O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, profissionais da imprensa, servidores da Casa, público visitante, assistentes pela TV e Rádio Senado, meus cumprimentos especiais aos representantes do Ceará, Estado que teve a ousadia de abolir a escravidão antes do restante do Brasil fazê-lo. Por isso, meus cumprimentos especiais aos Senadores Tasso Jereissati, à Senadora Patrícia Saboya e ao Senador Reginaldo Duarte.

Sr. Presidente Siqueira Campos, que acaba de assumir a Mesa, ontem a Senadora Patrícia Saboya fez um emocionante discurso sobre a situação das meninas e meninos do Brasil submetidos à prostituição. Durante o seu discurso, ela fez uma pergunta: “O que está acontecendo com o nosso País?”

Tenho a resposta, Sr. Presidente: “É que ainda não completamos a abolição da escravatura. Nós, brasileiros, ainda não acabamos com a escravidão”.

Hoje, o Brasil comemora 116 anos do incompleto gesto de libertar os escravos. A Lei Áurea foi, certamente, o gesto mais radical de política social feita no Brasil em toda a nossa História, mas foi um gesto incompleto. A lei alforriou os escravos, mas não os libertou; desapropriou os senhores brancos, mas nada distribuiu para os escravos negros. E, até hoje, 116 anos depois, não completamos a tarefa iniciada por colegas nossos Senadores 116 anos atrás.

Durante décadas, pessoas como Zumbi, que liderou o movimento dos escravos na luta pela abolição, José do Patrocínio, José Bonifácio, Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Visconde do Rio Branco e muitos outros defenderam no Parlamento e nas ruas a inacreditável, e aparentemente impossível, proposta de abolir um sistema que o Brasil considerava permanente, porque estava entranhado há quase quatrocentos anos na sociedade brasileira, tocando o interesse direto da elite, no funcionamento do sistema econômico, nos seus valores culturais e sociais e na sua estrutura jurídica.

Durante esses quatrocentos anos, claro que houve defensores dos escravos e alguns avanços. Defendiam limites no número de chibatadas que poderiam ser dadas, defendiam o direito das mães amamentarem os filhos nascidos escravos, defendiam a unidade da família sob um mesmo dono na hora da venda. Mas não defendiam a pura e simples dos escravos, porque isso parecia impossível politicamente, irresponsável economicamente, complicado juridicamente e desnecessário eticamente - quatro dificuldades que hoje se apontam em relação à pobreza no Brasil. O mesmo se diz quando algum atrevido propõe um choque social capaz de completar a abolição, abolindo o quadro de pobreza. O que dizem hoje quando se propõe isso? Que é impossível politicamente, que é irresponsável economicamente, que é complicado juridicamente e que é desnecessário eticamente.

Avançamos muito devagar nesses 116 anos. Em 1871, fizemos a libertação dos que não tinham nascido ainda e só eram livres se, ao chegarem aos 21 anos, nenhum parente tivesse fugido do seu dono. Em 1885, liberamos os que tinham mais de 60 anos. Vejam que timidez no processo de abolição da escravidão, sempre aos poucos, sempre sem acreditar, sem querer e temendo o gesto radical da abolição em todo o País.

De fato, temos que reconhecer que foi radical. De um dia para o outro, naquele 13 de maio, um conjunto de ricos e poderosos latifundiários foram desapropriados para que 720 mil seres humanos pudessem ser tratados como seres humanos.

Aquela princesa, mesmo com a abolição incompleta, fez um gesto radical, que hoje não temos a coragem de fazer; uma princesa e um conjunto de 40 Senadores, colegas nossos que, naquela sessão, tiveram a coragem de fazer um gesto radical em favor dos pobres excluídos, que eram os escravos.

Mas a tarefa deles, Sr. Presidente, ficou incompleta. Eles deram aos escravos a propriedade de suas mãos, mas não lhes deram um pedaço de terra para usá-las; proibiram o trabalho forçado deles, mas jogaram os escravos no desemprego; eliminaram a proibição que havia para que os filhos dos escravos pudessem estudar, mas não colocaram os filhos dos escravos nas escolas; libertaram os escravos da senzala, mas deixaram como opção as favelas. Foi uma abolição incompleta. Transformaram os escravos em excluídos, mudaram o nome da escravidão e o endereço dos escravos. E mantiveram a cor, porque até hoje a pobreza é quase toda formada por negros.

Em 1888, Srªs e Srs. Senadores, tínhamos 720 mil escravos vivendo em senzalas, trabalhando obrigatoriamente, praticamente todos analfabetos, sem direito a um pedaço de terra próprio. E o que vemos hoje, 116 anos depois? Em vez daqueles 720 mil escravos, hoje temos 30 milhões vivendo em favelas, 12 milhões de desempregados, 17 milhões de analfabetos, 4 milhões de sem-terra. E ainda chamamos aquilo de abolição da escravidão.

O número de escravos mudou, o nome passou a ser excluído ou pobre, o endereço não é mais rural, é urbano, mas pouco mudou na realidade social, nas condições de vida na cor da pobreza, e ainda surgiram vergonhas novas, na violência, na prostituição infantil, na falta de higiene, na fome, nas filas.

Há 116 anos não fazemos qualquer gesto radical para completar a abolição através da eliminação da exclusão social, porque, no Brasil, mantemos a mesma mentalidade dos 400 anos anteriores a 1888: de uma aristocracia que não se sente sensibilizada, indignada e comprometida com os excluídos.

Antes, achava-se que a libertação dos escravos era eticamente desnecessária porque todos estávamos acostumados a ela. Hoje, achamos desnecessário eticamente acabar com a pobreza, porque isso ocorrerá pelo crescimento econômico, a grande mentira que vem sendo dita há 50 anos.

Achava-se que era irresponsável economicamente libertar os escravos porque a economia brasileira precisava deles na lavoura. Agora, achamos que é irresponsável aumentar os gastos dirigidos aos pobres no salário mínimo, na educação, na saúde.

Achava-se naquela época, antes de 1888, que a abolição era politicamente impossível porque os interesses dos proprietários eram suficientemente fortes para impedi-la. Hoje, achamos impossível reorientar as prioridades nos gastos públicos porque os setores organizados não deixam o governo, qualquer que seja ele, com força para distribuir o patrimônio nacional.

Achava-se, então, que era juridicamente complicado libertar os escravos porque a Lei da Abolição feria os direitos dos proprietários que tinham comprado os escravos. E, hoje, o que mudou? Hoje achamos complicado mudar o destino final dos recursos do setor público por causa dos direitos adquiridos.

É triste que, depois de 116 anos, sejamos obrigados a comemorar a data dizendo que ela comemora um fato histórico incompleto. Nisso está nossa chance histórica de parlamentares de hoje, no começo do século XXI, de sermos os líderes que completarão a abolição, abolindo agora a exclusão social, fazendo com que em nosso País não haja uma criança fora da escola e que todas as escolas tenham qualidade, trabalhando com afinco para que todos aqueles que necessitarem de atendimento médico o tenham. Precisamos que todo jovem brasileiro conclua o ensino médio, que toda casa tenha condições de urbanidade e higiene, que ninguém passe fome, que quase todos - não vamos prometer o impossível - tenham emprego, que aqueles que ficarem desempregados não passem necessidades porque terão a renda assegurada. Para isso, precisamos agir.

Precisamos fazer o que eles não fizeram naquele tempo. É bem certo e possível que a maior parte dos que me ouvem digam que isso é impossível, como se dizia antes de 1888 em relação à abolição da escravidão, que parecia algo absolutamente impossível.

Continuarão a dizer que temos de fazer pequenos gestos assistenciais, ajudar os pobres, mas nunca a ousadia de dizer que em nosso País não haverá ninguém excluído, sem o atendimento das suas necessidades básicas.

É esse o gesto que precisamos adotar: radicalizar no objetivo de excluir a pobreza, de levar os recursos àqueles que hoje estão fora do atendimento das suas necessidades essenciais, o que completaria a abolição.

A lei da abolição incompleta precisou apenas de um artigo efetivo. O outro dizia “entra em vigor imediatamente”. Agora, precisaremos mais do que de um artigo, mas de um choque social, Sr. Presidente. Precisamos fazer um choque social, respeitando duas regras fundamentais: a democracia e a estabilidade monetária. A ditadura e a inflação também são formas de escravidão. Serão necessários anos. Mas, certamente, se tomarmos, desde já, as medidas corretas, poderemos chegar, pelo menos em 2022, segundo ano da Independência, com a abolição completa, graças a nós, os Senadores do começo do século XXI.

Creio, Sr. Presidente, que não haveria melhor maneira de comemorarmos o aniversário da Lei Áurea do que nos organizando para, em conjunto, elaborarmos o choque social necessário para completar a abolição. Nenhum de nós tem, sozinho, essa capacidade. Nenhum Partido sozinho tem a vontade, a competência nem a força suficientes. Essa é uma tarefa de todos nós, Senadores de 2004, como foi deles, há 116 anos, a tarefa de abolir, ainda que de forma incompleta, a escravidão.

Sr. Presidente, em primeiro lugar, proponho um compromisso moral desta Casa, dizendo alto e bom som a todo o Brasil que a abolição ficou incompleta. Segundo, temos como tarefa histórica completá-la. Terceiro, temos que comportar hoje como os abolicionistas de cem anos atrás, indignados com a realidade da exclusão social, imaginativos para formular a saída para o problema e capazes de articular a base de apoio necessária para aprovar aquela lei de um artigo efetivo.

Sabemos como é difícil se indignar diante dos costumes. Nossos antepassados viviam com a escravidão porque tinham nascido nela, crescido com ela e viviam rodeados dela como algo natural. Da mesma maneira que nascemos, crescemos e vivemos rodeados de meninos de rua, de meninas prostituídas, de desempregados em fila, de famílias com fome, de sem-terra, sem-teto, sem-escola, sem-saúde, como se tudo isso fosse um fenômeno natural, vamos levando a nossa vida sem necessidade de mudar aquilo que nem percebemos como absurdo, como antes não percebiam como era absurda a escravidão.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, foram necessários 116 anos para se articular um conjunto de leis que poderiam propiciar o fim da exclusão social. Porque a naturalidade como assistimos à tragédia da exclusão social vem do fato de que ela representa as necessidades dos excluídos, e nós trabalhamos apenas com as demandas dos incluídos.

Para que tenham uma idéia, é preciso começar esse choque de ética pela alfabetização. Em 1888, o Brasil tinha 720 mil escravos analfabetos; hoje, tem 17 milhões de analfabetos, escravos da falta de capacidade de ler. Que abolição é essa? É uma abolição incompleta. Para completá-la é preciso assumir o compromisso de abolir o analfabetismo em curto prazo. Mas nós reagimos a isso. Queremos alfabetizar mais e não alfabetizar todos. Essa é a diferença entre assistência e abolição.

E como faríamos isso? Parece impossível, como parecia impossível abolir a escravidão. Mas, pasmem, senhores, bastaria que 5% dos nossos universitários dedicassem 3% do seu tempo de formação, e nós aboliríamos o analfabetismo em quatro anos. E se não fosse possível atrair para o voluntariado os 3 milhões de universitários brasileiros, bastaria empregar 250 mil jovens, durante quatro anos. Ou complementar o salário de 10% dos professores da rede pública. É possível e nós temos os recursos.

Além da alfabetização, é um gesto de abolição uma lei simples, ou um simples decreto do Presidente dizendo: toda criança tem direito a uma vaga, no dia em que completar quatro anos de idade, na escola mais perto de onde mora. Isso parece tão difícil como abolir a escravidão, mas é mais simples. Porque as escolas já existem, os professores estão aí, a merenda já chega, e a bolsa-escola ajuda a criança a não precisar trabalhar.

O choque social tem que assegurar também como direito e não apenas necessidade que todo jovem tenha uma vaga na escola pública mais perto dele para cursar o segundo grau inteiro. O Brasil é um dos poucos países do mundo onde o ensino médio não é obrigatório. Isso é prova de que a abolição não foi concluída.

É claro que, no primeiro momento, quando for dado a esses jovens o direito de ir à escola, de cobrar do Governador, e de pedir o impeachment do Governador caso ele não lhe garanta a vaga, a escola não vai ser de qualidade, pela responsabilidade fiscal e a falta de recursos que temos. Mas criaremos a demanda, transformaremos a necessidade dos pobres em uma demanda dos cidadãos. E o dinheiro tem, sim, de onde aparecer.

Mas isso não basta. Não haverá choque social se não tivermos as condições para elevar a qualidade da educação no Brasil. E o primeiro passo é termos a ousadia de dizer que educação pública, que educação básica é algo tão sério que não pode ficar apenas nos ombros dos prefeitos e dos governadores. Já federalizamos a universidade. O choque social precisa fazer do professor uma preocupação federal, que passa por um piso salarial digno para cada professor e professora do Brasil, assegurado pela União, e complementado, se for o caso, pelo Município ou Estado.

O caminho é a criação do Fundeb, o Fundo do Desenvolvimento do Ensino Básico, já conhecido no Senado e no Congresso, que o Governo Federal está demorando muito a enviar para nós.

O que foi dito para a educação - simples providências que completariam a abolição - é preciso dizer para outras necessidades, como a reforma agrária. É lamentável, é inacreditável que, 116 anos depois, ainda não tenhamos dado o passo seguinte à abolição, que é a garantia do direito a cada trabalhador, a cada brasileiro, de ter o seu pedaço de terra. Tão brutal é a lógica brasileira, que falamos em sem-terra quando, no Brasil, deveríamos falar “sem homem na terra”, tão extenso é o nosso território.

O Senado não pode continuar esperando que venham do Governo as medidas protelatórias para a reforma agrária. Fomos nós, os Senadores daquela época...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Cristovam Buarque, eu gostaria de participar.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PT - DF) - Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Cristovam Buarque, a presença de V. Exª nesta Casa é uma bênção. Cada vez que V. Exª se pronuncia, dá uma grande contribuição para a democracia. Mas eu queria dizer, para consolidar para todo o Brasil, que isso é uma bênção. V. Exª fala da Princesa Isabel, mas eu quero lhe falar dos homens que tiveram o saber, a sabedoria. Lá está a história bíblica de Salomão, aí está a história grega, que V. Exª sintetiza e simboliza hoje, o saber de Sócrates, de Platão, de Aristóteles. A democracia nasceu com o povo, nas ruas, gritando “liberdade, igualdade e fraternidade”; mas por trás estavam os intelectuais, como V. Exª, como Voltaire, Danton, Robespierre e outros. Antes da Princesa Isabel, observem a força dos intelectuais, uma mulher escreveu - e tinha que ser uma mulher, pois a mulher é mais corajosa, heróica, sensível; atentem para a crucifixão de Cristo: todos os homens falharam, só as mulheres, como a mulher de Pilatos, Verônica, as três Marias se salvaram - um romance chamado “Direito de Nascer”. Foi isso que deu a idéia que revolucionou o mundo. E nos Estados Unidos, onde teve mais influência, outro intelectual, que foi presidente, dizia, como está na Bíblia: “Família dividida é facilmente derrubada”. Então, este País não pode ser metade livre, metade escravo. Queremos assim testemunhar e apresentar o reconhecimento do País todo a V. Exª, que, sob a benção de Deus, participa deste Senado e o enriquece com sua sabedoria.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PT - DF) - Muito obrigado Senador Mão Santa, por suas palavras generosas. Mas quero dizer que a abolição partiu não só dos intelectuais, mas do Parlamento. A lei foi enviada pela princesa e aprovada em cinco dias pelo Congresso - o Parlamento da época. Mas antes de a princesa ter a ousadia de preparar o projeto de lei, houve militantes, abolicionistas, nas ruas, e o Parlamento, durante décadas, discutiu aquele assunto.

Por isso venho propor que tomemos as rédeas do futuro do Brasil, elaborando nós próprios um choque social, sem esperar o Poder Executivo fazer isso, porque não podemos esperar chegar a 2022, segundo centenário da independência, com esse quadro ainda de abolição incompleta. O Senado não pode continuar esperando medidas protelatórias.

Outro item do choque social, Sr. Presidente, é o salário mínimo. Não haverá uma abolição completa enquanto o salário mínimo não for suficiente para uma vida digna. E Salário Mínimo Decente é um dos novos nomes da abolição, desde que esse salário não seja aviltado pela inflação, porque aumentar o salário em moeda e roubá-lo, no dia seguinte, pela inflação, é uma forma de escravidão. Um trabalhador livre, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, hoje recebe talvez menos na sua cesta do que recebia um escravo, em valores, naquela época. Mas tem que ser em termos reais, não pode ser em moeda.

É preciso, para isso, que tenhamos a responsabilidade de propor, no começo da elaboração do Orçamento do ano seguinte, as condições para termos o salário seguinte. Ser responsável não é definir o salário mínimo que exija gastos públicos além do disponível, mas ser ético é começar o Orçamento observando os recursos necessários.

O choque social, Sr. Presidente, é o nome da abolição neste começo do século XXI. E se o Poder Executivo não tomar as iniciativas, podemos fazê-lo, como foi feito no século XIX, com o debate no Senado pela abolição da escravidão. Como já iniciamos aqui, anos atrás, e eu não estava nesta Casa, quando nasceu, no Senado, o projeto do Fundo de Erradicação da Pobreza, que permitiu a implantação da bolsa-escola.

Esse seria um gesto abolicionista na atual legislatura. Isso vai exigir retirar recursos que atendem a demanda do rico para atender às necessidades dos pobres. Vai ser necessário fazer isso com responsabilidade. E aí bastaria um artigo, Srs. Senadores, que dissesse: a aprovação dos gastos no Orçamento público federal, municipal ou estadual começa todo ano pela reserva de recursos para atender as demandas sociais dos pobres brasileiros.

Só depois de atender essas necessidades, só depois de reservar o dinheiro para os pobres, faremos os outros gastos, obviamente sem gastar mais do que a previsão de arrecadação permitir.

Ouço o Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Cristovam Buarque, como é bom ver V. Exª na tribuna! V. Exª carrega consigo uma vasta experiência: é sociólogo, foi Governador do Distrito Federal e, atualmente, ornamenta esta Casa com seu brilho e seu talento. Concordo inteiramente com o que V. Exª afirma, mas considero que, infelizmente, o Poder Legislativo no Brasil está atrofiado. Temos que reconhecer isso. O que pode o Senado da República, o Poder Legislativo, diante do Poder Executivo, que anunciou um compromisso de superávit primário de 4,25%, mas que, em vez disso, paga quase 6% de juros, sendo que poderia investir esse restante na área social? O Senado não tem poderes para determinar isso. Portanto, o Poder Legislativo está atrofiado. Permita-me dizer que não tenho essa ousadia. Concordo inteiramente com o que V. Exª afirma, mas, sem uma reforma política profunda, o Poder Legislativo apenas poderá fazer o que V. Exª está falando, isto é, sugerir, dizer, mostrar, mas nunca legislar para que as coisas aconteçam, porque a Constituição tira do Poder Legislativo o poder de legislar sobre essas matérias. O Orçamento, que começa no Executivo, vem para esta Casa, sofre restrições, mas, quando é aprovado, pode ser vetado pelo Executivo, e o Poder Legislativo não aprecia vetos há mais de um ano. Quando aprovado pelo Poder Executivo, o Orçamento ainda sofre uma outra restrição que se chama contingenciamento, e não se liberam os recursos. O que pode o Poder Legislativo diante disso tudo? Pode ter nos seus quadros homens como V. Exª falando e lutando para que a situação possa realmente mudar no País. V. Exª procede, a meu ver, de acordo com sua estatura, comparecendo nesta Casa, como membro do Partido do Governo, para afirmar que é preciso dar prioridade efetivamente ao social.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PT - DF) - Efetivamente.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - No entanto, isso tem que sair do discurso. É preciso jogar recursos na área social e aplicá-los bem, porque o Brasil vive uma situação profundamente injusta. É preciso corrigir isso. V. Exª apresenta uma perfeita visão sobre o assunto. Aliás, não poderia deixar de fazê-lo.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PT - DF) - Senador Ramez Tebet, comparto com V. Exª a preocupação pelo pouco poder do Congresso na democracia brasileira atual. Entretanto, temos um poder, sim, como líderes deste País, pois somos os intermediários entre o Poder Executivo e as massas brasileiras, o povo brasileiro, com nosso discurso, com nossas propostas. Talvez o façamos não na velocidade que desejamos, mas certamente não tão devagar como o discurso de pessoas como Joaquim Nabuco para sair do Parlamento e chegar à Corte da Princesa Isabel. Demorou, mas chegou lá, e a Princesa assumiu. É possível, sim, assumir, e creio que nada melhor que assumir isso neste momento, quando o nosso Presidente vem dos pobres e é de um Partido comprometido.

Sr. Presidente, peço licença para avançar mais dois minutos.

Parte do que eu disse aqui está, inclusive, no programa de Governo do Presidente Lula. Parte disso ajudei a inserir no programa, como a garantia de uma vaga a toda criança na escola mais próxima de sua casa no dia em que completar quatro anos. E temos que ser os cobradores do cumprimento dessa promessa.

Sr. Presidente, para concluir, proponho um gesto muito menos radical do que foi a abolição incompleta daquele tempo. É preciso partir desta Casa um movimento renovador do abolicionismo. É isso que proponho aqui, Senadores Mão Santa e Ramez Tebet. Por que não partir daqui um movimento abolicionista do tipo novo que o século XXI exige, pelo direito de usar as mãos na terra, pelo direito de ir à escola e de concluir o ensino médio, pelo direito de que parte da riqueza deste País destine-se ao pagamento dos professores?

Sr. Presidente, colegas Senadores, neste dia em que comemoramos 116 anos de uma abolição incompleta, proponho que a nossa comemoração seja responsável, decretando - talvez, de uma maneira simbólica, pela Presidência da Mesa - que a abolição ficou incompleta e formulando um choque social, para que essa abolição possa vir a ser completada.

Antes de ler o último parágrafo, Sr. Presidente, ouço o aparte da Senadora Ideli Salvatti.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Fico muito agradecida, Senador Cristovam Buarque. V. Exª, como sempre, traz uma reflexão muito pertinente, de acordo com aqueles que querem efetivamente a transformação do nosso País, com a sensibilidade que lhe é absolutamente inerente, não apenas pela sua concepção teórica, mas também pela prática desenvolvida por V. Exª, ao longo da sua atividade pedagógica, da sua atividade administrativa e, agora, de forma tão brilhante, igualmente aqui no Senado da República. Refiro-me a toda essa reflexão sobre a necessidade de efetivamente terminarmos o processo abolicionista no nosso País, tirando das amarras da injustiça e da exclusão social milhões de brasileiros. Quanto ao debate que temos feito acerca do salário mínimo, V. Exª traz uma reflexão absolutamente pertinente: um aumento de R$10,00 ou R$15,00 no salário mínimo acaba não trazendo a melhora necessária, para que a população que sobrevive recebendo esse valor realmente supere suas dificuldades. Além disso, temos que lembrar sempre que existe uma grande massa de pessoas que não recebem sequer o salário mínimo. Portanto, toda a nossa discussão sobre o salário mínimo obviamente tem que ser feita com toda a responsabilidade, mas é necessário resgatar o papel do Estado em ofertar serviços públicos de qualidade na educação, no saneamento, na habitação. Essa forma de permitir que as pessoas vivam com dignidade muitas vezes dá um resultado muito mais eficiente do que meramente R$1,00, R$2,00 ou R$15,00 a mais no valor monetário do salário. Quero novamente parabenizá-lo por essa reflexão.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PT - DF) - Essa é a diferença, Senadora Ideli Salvatti, entre assistência e abolição. Ligeiros aumentos no salário mínimo são gestos de assistência, que também havia para os escravos - menos chibatadas, permissão para amamentar os filhos em vez de trabalhar. Mas abolição significa muito mais do que alguns reais sobre o salário mínimo.

Sr. Presidente, pelo menos não aceitemos o risco de ficar como quem não tentou. Reconheço as dificuldades mencionadas pelo Senador Ramez Tebet, mas não fiquemos como quem não tentou. Na política, o silêncio pode ser até esperto, mas é criminoso, sobretudo diante das injustiças contra o povo que nos elege e diante do futuro do país que temos a obrigação de construir.

Sr. Presidente, essa é a forma que encontrei de comemorar uma das datas mais importantes da nossa História, mas que, como quase tudo na História do Brasil, relembra um feito incompleto: a abolição da escravidão.