A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores presentes a esta sessão, ao longo desta semana, devido a tantos episódios e a tantas necessidades de posicionamento nesta tribuna, não tive a oportunidade de mencionar duas questões que permearam a minha semana.

No meio de tantas controvérsias, reservei este espaço, porque já há algum tempo gostaria de me referir ao Programa de Inclusão Bancária - o que já fiz em outras oportunidades -, que considero uma política adotada pelo Governo Lula, que, desde o primeiro momento, quando foi anunciada, eu imaginava teria resultados muito positivos. O objetivo seria oportunizar a milhões de brasileiros o acesso ao sistema financeiro ou ao sistema de crédito subsidiado a juros um pouco mais baixos, compatíveis com a sua disponibilidade financeira.

Sabemos que crédito é algo que todos buscam, mesmo os mais humildes. Há um determinado momento ou situação na vida em que todos precisam de algum dinheiro emprestado. E, quando não têm acesso ao crédito, as pessoas, normalmente, ficam sujeitas a agiotas ou a empréstimos feitos a qualquer pessoa que, mesmo não sendo agiotas, exigem a devolução do recurso aumentado.

Vinha, há um certo tempo, acompanhando e preparando-me para tratar desse assunto, mas, nesta semana, em meio a tanto tiroteio e notícias, vimos uma reportagem que considerei muito elucidativa a respeito dessa ação, adotada desde o ano passado. A inclusão bancária visa possibilitar às pessoas que não tenham comprovante de renda e residência abrirem conta bancária, terem acesso a crédito a juros bem inferiores aos praticados normalmente.

A reportagem, veiculada, se não me falha a memória, na terça-feira ou quarta-feira no Jornal Nacional, foi muito interessante, porque entrevistou várias pessoas que, em função do novo programa, tiveram a oportunidade de acessar a Conta Fácil e o crédito com desconto em folha, em consignação - a Presidente, Senadora Ana Júlia Carepa, que foi bancária, sabe muito bem do que eu estou falando. E um volume significativo das pessoas entrevistadas - aqui estão os dados - adotaram como primeira providência a readequação de suas dívidas, ou seja, fugiram das dívidas com juros a 12%, 13% ao mês, como o cheque especial ou o cartão de crédito, e passaram a uma outra modalidade em que a taxa de juros é menor e o perfil da dívida se alonga.

Venho acompanhando este assunto desde quando foram lançados a Conta Fácil e o Banco Popular do Brasil, que já tivemos a oportunidade de debater e aprovar aqui no plenário. E a reportagem mostrou declaração de várias pessoas dizendo que, após superado o reequacionamento da dívida, agora podem começar a pensar em fazer uma pequena reforma na casa ou comprar algo, numa demonstração muito clara de que, depois da solução para as dívidas, o próximo passo é começar a investir.

Podemos fazer um paralelo dessa situação individual com a própria situação do País, que tem tido a responsabilidade de reequacionar sua dívida, pelo alongamento dos prazos de vencimento e a desdolarizaçao da dívida, enfim, precisa honrar seus compromissos, desde que isso não seja o principal fator de inviabilidade do investimento e da retomada do crescimento.

Da mesma forma que o País tem essa tarefa, a grande maioria das pessoas também têm a mesma preocupação de reequacionar suas dívidas. Os dados apresentados são extremamente significativos. Segundo a própria reportagem do Jornal Nacional, esse tipo de crédito é o que mais cresce no Brasil. Somente em março, foram emprestados à população de mais baixa renda 6 bilhões de reais, o que representa 18% de todo o crédito pessoal concedido pelos bancos no referido mês, ou seja, quase um quinto do crédito pessoal concedido pelos bancos no mês de março foi para o crédito em consignação.

No primeiro trimestre deste ano, foi recorde o número de pessoas que fizeram a readequação da dívida, mudando o perfil e obtendo melhores condições de pagamento: 40 milhões de operações, algumas das quais para a mesma pessoa entre janeiro e março

Os dados que venho acompanhando - e gostaria de deixar aqui registrado - da Caixa Econômica, Banco que desempenha este papel social e tem sido um dos principais instrumentos, juntamente com o Banco do Brasil e o BNDES, de desenvolvimento desta política pública de inclusão bancária, são realmente números que não podem deixar de ser elogiados aqui neste Plenário. Então, veja bem, Senadora que preside a sessão neste momento, Senadora Ana Júlia Carepa: em relação à conta Caixa Aqui, que é a chamada conta fácil, em que a pessoa não precisa apresentar comprovante de renda nem de residência, a quantidade de contas abertas chegou a 1.649 mil até o dia 10 de maio de 2004.

A meta da Caixa era que fossem abertas, até dezembro de 2003, 500 mil contas. Mas, em dezembro de 2003, essa meta já havia sido superada e, antes mesmo da metade de 2004, atingiu três vezes a meta. A disponibilidade de crédito nessas contas fáceis é de 52 milhões de reais. Portanto, essas 1.649 mil contas Caixa Aqui permitiram que os detentores dessas contas pudessem acessar a 52 milhões de reais.

O saldo médio - veja como é bastante clara a destinação, o público que foi atingido por inclusão bancária - dessas contas é de 29 reais; e 93% dos que abriram a conta Caixa Aqui têm renda de, no máximo, 800 reais.

Trata-se, portanto, de uma verdadeira revolução em termos de sistema financeiro, porque permite às pessoas fazerem a readequação das dívidas e, num segundo passo, o acesso a novos bens e a algum tipo de investimento pessoal, graças às taxas de juros reduzidas. Por exemplo, a consignação com desconto em folha inicia em 1,75% e, somente nos prazos muito longos, ultrapassa a faixa de 4%. Comparado com a taxa de juros do cheque especial ou do cartão de crédito, na faixa de 12% ou 13%, representa uma vantagem de, no mínimo, um terço ou um quarto em relação à possibilidade que as pessoas tinham antes.

Então, deixo registrados os resultados dessa ação política adotada, que tão bem ficou demonstrada e exemplificada na reportagem veiculada pelo Jornal Nacional nesta semana.

O orçamento para 2004 dessas modalidades de crédito para a inclusão bancária, que vai desde a Conta Caixa Aqui, com desconto em folha, ao microcrédito, é da ordem de R$7,5 bilhões. Isso é o que a Caixa Econômica tem mobilizado para essa modalidade de financiamento. E se somarmos o que está disponível no Banco do Brasil, na Caixa Econômica e no BNDES, teremos, para 2004, R$30 bilhões. Portanto, trata-se de um volume de recurso disponibilizado para a população de menor renda, com taxas de juros menores do que as praticadas em qualquer outra modalidade de oferta de crédito, como nunca existiu na história do Brasil.

Deixo registrado esse assunto, o qual, há algumas semanas, venho acompanhando, porque a reportagem realizada permitiu-me trazê-lo de forma mais ilustrativa para a tribuna.

Apesar de nos termos ocupado, nas conversas e no plenário, com outros temas, tive oportunidade de acompanhar, realizar e intervir para que fosse tomada uma decisão muito importante para o nosso País, com a retomada de obras fundamentais na área de infra-estrutura.

O Ministério dos Transportes tem restos a pagar, sendo que uma parcela é para as empreiteiras, da ordem de R$1,5 bilhão. Empreiteira nenhuma neste País tinha condição de iniciar ou dar andamento a qualquer obra prevista de construção, restauração e conservação na área de infra-estrutura - estradas, portos ou acessos. Sem a equação desse nó dos restos a pagar, o Ministério dos Transportes não teria condições de colocar em andamento e empenhar todas as obras previstas no Orçamento para este ano.

Há um bom tempo acompanho essa situação, porque Santa Catarina, como todos os Estados, tem demandas, exporta e depende do escoamento da produção pelas estradas e pelos portos. O porto de São Francisco é o segundo em movimentação de contêineres, portanto o Estado tem-se destacado cada vez mais nesse setor.

As poucas obras em andamento estavam muito lentas ou quase paradas, e quase nada do Orçamento deste ano havia sido empenhado. As empreiteiras, de forma muito justa, tendo a receber valores atrasados dos anos de 2001, 2002 e 2003, não queriam iniciar mais nada se não fosse feito o pagamento.

Na semana passada, houve uma audiência com o Ministro dos Transportes em que foram tratadas questões relacionadas a essas obras do nosso Estado, vinculadas, obviamente, a esse nó, a esse estrangulamento. Na segunda-feira, após a conversa com o Ministro dos Transportes, houve uma audiência com o Ministro José Dirceu. Na terça-feira, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão determinaram uma suplementação de R$700 milhões para o Ministério dos Transportes, exatamente para que uma boa parcela dos restos a pagar - que, volto a dizer, é relativa ao Governo anterior e não ao atual - seja paga às empreiteiras. Dessa forma, tendo a convicção e a confiança de que todo mês será paga uma parte desses valores, as empreiteiras poderão retomar as obras e realizar os empenhos, a fim de que as estradas e os acessos aos portos sejam restaurados.

Para Santa Catarina foi bastante importante essa decisão, porque permitiu que, na quarta-feira, em reunião com lideranças, prefeitos, empresários e parlamentares do norte do Estado, o Ministro dos Transportes assumisse um compromisso de remanejamento orçamentário para que possa ser iniciada a duplicação da 280, estrada que dá acesso ao porto de São Francisco, esse canal de escoamento de exportação tão importante para todo o Estado de Santa Catarina.

Bastante positivo para Santa Catarina - e o assunto já foi abordado diversas vezes pelos Senadores do meu Estado - também foi o compromisso do Presidente Lula de priorizar a duplicação da BR-101, assumido devido a esse desestrangulamento dos restos a pagar e às negociações estabelecidas com o BID. Assim, haverá condições de as empreiteiras que ganharam a licitação para a duplicação do trecho da rodovia, localizado entre Palhoça e Osório, iniciarem as obras, pois todas têm valores a receber. Tendo a garantia de que os receberão, as empresas estão realizando o empenho, a ordem de serviço e iniciando as obras.

Ouço a Senadora Ana Júlia Carepa.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senadora Ideli Salvatti. Gostaria de cumprimentá-la, porque V. Exª dá ao Brasil notícias importantes que, muitas vezes, não são divulgadas. Com certeza, o povo brasileiro as receberá com muita alegria. Com esse espírito de boas notícias, apesar de o fato já ter sido assunto da imprensa, não é demais registrar que foi realizado o maior leilão mundial de energia. O Presidente da Albrás, empresa privada de cujo capital a Companhia Vale do Rio Doce detém 51% e uma empresa japonesa, 49%, disse que foi exatamente o novo marco regulatório da energia elétrica que possibilitou essa confiança, elogiando o trabalho não só do Ministério das Minas e Energia mas também o dos Senadores e Deputados Federais. Isso permitiu a correção de uma injustiça histórica para o Estado do Pará e para o Brasil. O subsídio de energia que, num primeiro momento, poderia ser compreensível para uma empresa eletrointensiva como a Albrás, tornou-se inviável, pois a empresa pagava de US$9 a US$12 por megawatt. A Eletronorte, depois de diversas reuniões de negociação, ganhou o leilão, que foi transparente e límpido. Graças ao novo marco regulatório, tão criticado aqui, houve possibilidade de se fechar um grande acordo, de cuja assinatura fui testemunha há dois dias, na sede da Eletronorte, até aquele momento presidida pelo Dr. Silas Rondeau. Esse foi um acordo histórico para o País, porque corrigiu o verdadeiro rumo da Eletronorte e lhe deu condições de terminar obras fundamentais para o País, como as hidrelétricas e as eclusas de Tucuruí, além do programa Luz para Todos, em uma região tão importante como o Pará, além de permitir que a empresa Albras continue no nosso Estado, garantindo a geração de emprego, inclusive com o compromisso de atrair outras empresas que possam verticalizar o nosso alumínio -- o que, com certeza, vai gerar mais empregos lá no meu Estado, o Pará. Esse acontecimento desta semana trouxe imensa alegria para os paraenses, pois, pelo fato de a Eletronorte ter vencido o leilão, que foi transparente, o custo da energia passou para US$27. Esse é o valor que pagará a Albras, que anteriormente pagava de US$9 a US$12. Vejam bem: esse reajuste variou de 125% até mais de 140%, o que demonstra o compromisso deste Governo de instituir que quem pode mais paga mais. Isso permitirá, com certeza, ao longo do tempo, que os consumidores paguem um preço diferenciado. Ontem não tive a oportunidade de fazer esse registro da tribuna, mas o fiz por escrito, em um pronunciamento dado como lido. Apesar disso, no momento em que V. Exª faz um brilhante pronunciamento, relacionando os pontos positivos para o País, eu não poderia deixar registrar que fizemos o primeiro e o maior leilão de energia do mundo, que foi amplamente vitorioso para todos os brasileiros, em especial para o povo do Pará. Ganhou também a empresa, que é pública e que realmente manteve os interesses públicos, os interesses do povo. Agora, a empresa que não tinha condições de investir, por conta desse subsídio, está com essa capacidade. Muito obrigada, Senadora.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço à Senadora Ana Júlia.

Concedo um aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senadora Ideli Salvatti, não pretendia aparteá-la, dado o tempo. Mas, em verdade, o que está acontecendo, Sr. Presidente, é que os Líderes cedem seu tempo e também falam, ao passo que oradores inscritos não falam. Não me dirijo especificamente a V. Exª, Senadora Ideli Salvatti, e sim aos próprios Líderes. Que S. Exªs coloquem a mão na consciência e vejam que, para liderar bem, precisam atender a seus liderados. S. Exªs não podem ocupar a tribuna por todo o tempo. Hoje, por exemplo, apenas dois oradores inscritos falaram, Sr. Presidente! A Senadora Ana Júlia está inscrita, mas não sei se vai dar tempo de S. Exª falar. Senadora Ideli Salvatti, ao cumprimentá-la, quero pedir licença a Santa Catarina, Estado representado por V. Exª nesta Casa. Sabe por quê? Porque falou-se aqui no Programa Luz para Todos. Hoje, mais uma vez, conversei com a Ministra de Minas Energia. Fui muito bem recebido por ela. S. Exª compreendeu meu telefonema e prometeu agilizar as tratativas com a Eletro de São Paulo, que substitui a Cesp, para que ela atenda parte do Estado de Mato Grosso do Sul, região que está esquecida. Em Mato Grosso do Sul, vivemos um problema: de um lado, está a empresa Enersul, que cuida da maior parte do Estado; de outro, está a Eletro, que atende a alguns Municípios que fazem divisa com o Estado de São Paulo, às margens do Estado do Paraná, tais como Três Lagoas -- meu Município --, Brasilândia e outros. Ocorre que o Programa Luz para Todos está sendo dirigido apenas para o Estado de São Paulo, em detrimento do Estado de Mato Grosso do Sul. Positivamente, faço este apelo por intermédio do pronunciamento de V. Exª, que é Líder do PT: que o Governo, que está antenado na fala de V. Exª, possa ouvir a reivindicação do Estado de Mato Grosso do Sul. Esse Programa é útil para o progresso e o desenvolvimento do País, principalmente naquelas regiões em que agricultores e pecuaristas produzem e ajudam o País. V. Exª, ao traçar uma visão panorâmica administrativa, permitiu-me não só cumprimentá-la, mas também entrar no assunto para que a Eletrobrás ouça o apelo que eu e o Estado de Mato Grosso fazemos no sentido de que ela contemple os nossos Municípios vizinhos ao Estado de São Paulo, especificamente Três Lagoas, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, que são atendidos pelo Estado de São Paulo. Esse é o nosso apelo. Agradeço a V. Exª.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço-lhe, Senador Ramez Tebet, e incorporo o seu justo apelo, até porque o meu pronunciamento trata exatamente das iniciativas que já apresentam resultados, pois buscam resolver gargalos fundamentais, sem os quais não há desenvolvimento em país algum. Por exemplo, não há desenvolvimento se não resolvermos os problemas de infra-estrutura -- estradas, portos e ferrovias --, se não resolvermos as questões relacionadas à energia: geração, preço -- como muito bem mencionou a Senadora Ana Júlia --, acesso universal. Como diz V. Exª, não adianta apenas alguns terem energia. A energia é um bem essencial para o desenvolvimento de qualquer comunidade, de qualquer família. Portanto, permitir a inclusão elétrica é uma vitória. E não nos podemos esquecer de que há 12 milhões de brasileiros sem a luz nossa de cada dia.

Outro estrangulamento diz respeito ao crédito. Então, quando trazemos esse resultado da inclusão bancária, com a disponibilidade, entre Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES, de R$30 bilhões de crédito para pessoas de menor renda, penso que é algo importante dentro dessa nova visão de retomada do crescimento sustentável do País.

Muito obrigada, Sr. Presidente, e desculpe-me, porque ultrapassei bastante o tempo a mim destinado hoje.