O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a recente e tão esperada decisão da Organização Mundial do Comércio - OMC, condenando os subsídios pagos ao algodão pelos Estados Unidos, foi na sua essência uma vitória do Brasil, pois coube ao Itamaraty, com a ajuda preciosa dos agricultores brasileiros, a liderança de uma dura luta contra o gigante do Norte.

O êxito conquistado na OMC ampara não somente os produtores de algodão brasileiros, mas igualmente paupérrimos países africanos, antigas colônias francesas até 1960, cuja subsistência está vinculada à exportação algodoeira. Tais países têm índice de analfabetismo superior a 60% e em mortalidade infantil alcançam tristes lideranças. Chade, um deles - com nove milhões e duzentos mil habitantes - exporta do que tem apenas US$197 milhões por ano e mantém 80% da população em estado de pobreza absoluta.

São as nações africanas também beneficiadas com a decisão da Organização Mundial do Comércio, contrária aos milionários vinte e cinco mil produtores americanos de algodão, enriquecidos com os subsídios recebidos do seu governo.

De 1999 a 2002, segundo a OMC, os felizes agricultores norte-americanos apuraram US$14 bilhões pelo algodão das suas plantações, e receberam subsídios no valor de quase US$13 bilhões. Portanto, ganharam do governo americano quase tanto quanto o valor da venda do produto.

Por aí se verifica quão grande é a pressão que parcelas dos agricultores americanos exercem sobre seu governo, parecendo não lhes importar as dramáticas conseqüências que resultam para milhões de pessoas dos subsídios com que esmagam a concorrência dos demais países.

A recente decisão da OMC, da qual tão cedo infelizmente não haverá resultados práticos, é importante, entre outras razões, por colocar a descoberto, pela primeira vez, uma ponta desse famigerado iceberg, que é o tripúdio de subsídios domésticos que se efetivam igualmente na Europa, danificando gravemente os esforços produtivos de países mais pobres. Em outros termos: governos poderosos suprem com subsídios a ineficiência de patrícios que não conseguem superar a produção dos mais eficientes. Durante discurso que proferi desta tribuna, em 22 de março de 2002, o ilustre Senador Luiz Otávio, em aparte, citou episódio divulgado na véspera pelo conhecido Jornal Nacional da TV Globo. Um agricultor brasileiro narrara que uma determinada ONG lhe oferecera R$10 mil por mês para ele não mais produzir soja. Em vez da trabalheira e dos riscos da plantação, ele ficaria em casa, talvez se balançando numa rede, para fazer jus ao ócio remunerado.

Também citei, nesse pronunciamento, episódio ocorrido em janeiro de 2000 que exemplifica como manipulam pretextos, notadamente em relação à proteção do meio ambiente, visando ao congelamento de nosso desenvolvimento, que ameaça a produção agrícola dos países industrializados.

A ONG Holandesa Stichting Natuur en Milieu, Sociedade Holandesa pela Natureza e o Meio Ambiente - SNM, enviou uma carta ao então Ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, com cópia a vários outros órgãos do Executivo e do Legislativo brasileiros, na qual expressa sua “mais profunda preocupação com a atual política brasileira referente à produção de soja e seu transporte para a Europa”.

Segundo a carta, “o aumento da produção agrícola, assim como a criação de novas vias fluviais e o aprofundamento e alargamento dos rios causarão destruição em massa da biodiversidade, das culturas indígenas e das reservas alimentícias de doze mil índios”. E acrescentava, num tom de ameaça:

Pedimos ao seu Governo que busque alternativas ou limites para a produção de soja, e também alternativas para o seu transporte (não por via fluvial, mas por trem)... Protestamos contra a abordagem adotada pelo Governo brasileiro no que concerne ao planejado aumento do comércio de soja com os países europeus... Demandaremos que nossos governos ajam da forma mais apropriada em relação ao Governo brasileiro...

Como então denunciou da tribuna o Senador Leomar Quintanilha, tal manifestação constituía a mais despropositada e inaceitável intromissão de uma organização estrangeira em questões soberanas de nosso País.

Essas considerações, Sr. Presidente, são necessárias para que não escape das nossas reflexões o processo maligno que, de longa data, é tramado contra os interesses brasileiros. Aqui renovo muitas das informações que já ofereci desta mesma tribuna.

A edição de abril de 1997 da revista CNT, publicada pela Confederação Nacional dos Transportes, informava que o Governo norte-americano emitira um relatório, na década de 70, em que considerava o Centro-Oeste brasileiro uma séria ameaça aos grãos produzidos nos Estados Unidos, desde que o Brasil conseguisse viabilizar um transporte barato das áreas de produção até os portos.

Em seguida, nossa potencialidade foi conferida in loco. Em abril de 1998, houve uma delegação de 27 membros do Ohio Soybeam Council, em missão de 11 dias pelo Brasil, Chile e Argentina para “informar-se sobre a capacidade dos produtores de soja da América do Sul”. O relatório da missão concluiu, e vê-se que com grande acerto, que uma das maiores vantagens comparativas do Brasil é o seu potencial de aumento da produção de soja no cerrado, “que possui mais terra arável que todo o Corn Belt dos EUA. (...)”. Referiu-se inclusive ao nosso clima subtropical do cerrado, que permitia a produção de duas a três safras por ano. E destacava o relatório, também com grande acerto, que as nossas maiores desvantagens residiam na falta de infra-estrutura de transporte e na insuficiência de armazenamento.

Na edição de março de 1999 da revista Farm Journal há uma avaliação de Michel Cordonnier, analista de commodities baseado em Chicago e especialista na América do Sul, que afirmou que “o calcanhar-de-aquiles do Brasil tem sido o transporte”. Ele estima que os produtores brasileiros podem economizar um dólar por bushel (aproximadamente 35 litros) nos custos de transportes e que “com estes investimentos (em infra-estrutura), não há dúvidas de que o Mato Grosso se transformará no maior produtor de soja do mundo”. O estado de espírito dos produtores norte-americanos foi sintetizado por Arno Partner, especialista da American Soybean Association:

O que está acontecendo no cerrado é mais importante para os produtores de soja dos Estados Unidos do que qualquer outra coisa que possamos fazer. O Brasil é um dos poucos lugares no mundo com potencial de expansão em uma escala tal que poderá influenciar decisivamente nos fornecimentos globais.

Vêem os meus prezados pares que enquanto nós, da tribuna, por meio de proposições, insistimos que os Poderes Públicos se voltem para um amparo mais efetivo ao setor da agricultura, os produtores estrangeiros organizam mutirões para impedir que nossas produções tenham as vias de acesso para o seu escoamento.

Sr. Presidente, este relatório produzido pelos americanos é a garantia de que o Brasil está no caminho certo. Eles mencionam aqui o Estado do Senador Ramez Tebet como sendo aquele que sozinho será capaz de abastecer o mundo com soja se conseguirmos as vias de transporte do escoamento até os portos brasileiros de exportação.

Hoje, cumpre a este País ter juízo e competência e realizar o que os próprios competidores nos indicam como um risco para eles e a solução para nós.

Será que não conseguimos acordar?! Aí está a Cide, uma contribuição para recuperação e construção de estradas que, desgraçadamente, não se aplica neste governo. Os recursos são acumulados em cofres remotos e não vão para as estradas.

Ainda ontem, o Ministro dos Transportes dizia a mim e ao Governador de meu Estado que 50% das estradas brasileiras, Senador Mão Santa, que preside esta sessão, estão verdadeiramente destruídas, sem que nenhuma providência por parte do Governo seja tomada. Nesse ponto, não culpo o Ministro dos Transportes. S. Exª espera os recursos que pertencem a seu Ministério para poder aplicá-los em benefício de todos os brasileiros, em benefício da produção de soja, de algodão e de muitos outros produtos brasileiros.

Concedo um aparte ao ex-Presidente desta Casa, meu amigo e eminente Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Edison Lobão, faço este aparte sem nenhum confete a V. Exª, homem de tradição, de luta parlamentar. Quando ocupa a tribuna, V. Exª desperta em todos nós uma atenção fora do comum. Além de Senador competente, que faz um discurso substancioso, apresentando um relatório que não foi elaborado por brasileiros, mas que atesta a capacidade do povo brasileiro, vejo V. Exª, sobretudo, eloqüente, reclamando o que todos nós reclamamos. Os agricultores, os produtores brasileiros estão fazendo sua parte, estão resistindo a essas tentações de organizações não-governamentais com interesses escusos, estão enfrentando as nossas estradas - em péssimas condições, como V. Exª salienta - e estão plantando, fazendo deste País o grande celeiro do mundo. Isso devemos aos agricultores, aos pecuaristas, em suma, ao agronegócio, como V. Exª muito bem pontifica. E, neste ponto, quero novamente unir minha voz à de V. Exª e dizer que recebo sua citação, realmente, não apenas para Mato Grosso do Sul, mas também para o Centro Oeste, que, sem dúvida, é o grande responsável por estarmos em primeiro lugar no contexto nacional dos agronegócios. Somos, portanto, responsáveis pelo superávit da balança comercial de pagamento neste País. Faço coro com V. Exª, para que o Governo aplique a Cide, que é uma contribuição específica, para que o Governo aplique a sua parte nas estradas federais e entregue aos Estados e aos Municípios o que lhes compete. Faça, portanto, o Poder Público aquilo que tem de fazer, e, sem dúvida alguma, nossa exportação e nossa produção melhorarão sensivelmente, Senador Edison Lobão. V. Exª está falando pelo País, e o Maranhão também é hoje um Estado produtor de grãos e vem surpreendendo o País, nos últimos anos, com sua produção. Portanto, quero cumprimentá-lo e fazer coro com esse apelo de V. Exª por investimentos nas estradas de rodagem do País e em defesa do homem que produz, principalmente daquele que está no campo trabalhando e lutando bravamente.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Senador Ramez Tebet, a participação de V. Exª neste debate enriquece-o significativamente, seja pela sua autoridade política, como homem que atuou no Executivo e que dirigiu uma instituição do Centro-Oeste de grande importância, seja por sua experiência geral na vida econômica, política e social deste País.

Quero dizer que não nos precisamos valer sequer de relatórios de técnicos brasileiros. Enfrentamos a inveja das ONGs que atualmente infestam este País, danificando-o. Há mais de 100 mil ONGs espalhadas pelo Brasil que não defendem os nossos interesses, defendem cavilosamente interesses que não são os nossos, interesses internacionais. Devemos ter cuidado com essa gente. Mas precisamos ter um pouco de competência para verificar as nossas potencialidades.

O Maranhão tem o melhor porto do Brasil e o mais próximo do mercado consumidor internacional. O que precisamos é de uma ferrovia que penetre o Tocantins - e ela já se encontra naquele Estado - e que se direcione também a Mato Grosso para fazer essa interligação com o porto de São Luís. Na medida em que conseguirmos isso, Senador Mão Santa, a exportação de soja terá um lucro adicional de US$40 por tonelada. Não há no mundo quem consiga competir com o Brasil, mas as nossas autoridades brasileiras não conseguem se aperceber disso.

E quanto seria o investimento na ferrovia para produzir lucros tão amplos, tão extensos? Muito pouco. Não precisaríamos mais do que US$200 milhões para obter conquista tão grande, tão significativa.

Ouço o Senador Luiz Otávio e, em seguida, o Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Luiz Otávio (PMDB - PA) - Senador Edison Lobão, como sempre, V. Exª traz para este plenário, para esta Casa, matérias da maior importância para o Brasil, como esse assunto sobre exportação, modernização dos portos, utilização da estrutura já existente ou apenas sua complementação, com relação ou à ferrovia ou à hidrovia. Também a hidrovia Araguaia-Tocantins viabiliza totalmente a exportação de grãos para os portos americanos e europeus, barateando o custo da tonelada da soja, com certeza, em aproximadamente US$50, como citou V. Exª. Acrescento um aspecto com que certamente V. Exª concordará: primeiro, devemos cobrar objetivamente do Governo Federal, do Presidente Lula, a mesma importância que tem dado a projetos estruturantes, para que consigamos, de imediato, pavimentar a Santarém-Cuiabá. Faltam mil quilômetros, e é necessário um recurso da ordem de R$300 milhões a R$400 milhões - como V. Exª diz com relação à ferrovia - ou de R$600 milhões para a hidrovia. Bastaria que tirássemos dois quilômetros, no máximo, do metrô de São Paulo, adiando a construção desse trecho, pois o preço de um quilômetro de metrô é R$300 milhões. É um absurdo que não possamos concluir uma rodovia como a Santarém-Cuiabá e viabilizar a exportação de todo o grão produzido no Centro-Oeste e até mesmo no Sudeste brasileiro, fazendo com que a nossa balança comercial aumente sobremaneira e com que realmente viabilizemos o País. Não podemos continuar a ver as prioridades sendo deixadas de lado, assim como novos projetos, novas idéias. Assim também é viável, Senador Mão Santa, que preside esta sessão, a transposição do rio São Francisco, mas há obras mais imediatas, já quase prontas. Com certeza, o discurso de V. Exª representa a verdade, e basta que a luz seja acesa para que isso seja realizado. Meus cumprimentos a V. Exª, como sempre um baluarte, um defensor não só do seu Estado do Maranhão e da nossa Região Norte e da região amazônica, mas também de todo o Brasil.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Senador Luiz Otávio, se não possuíssemos, de nenhum modo, os recursos, teríamos de buscá-los no exterior. A todo o momento, o País se vale da poupança externa, seja por intermédio do Governo Federal e dos Governos estaduais, seja pelas prefeituras, para investimentos de infra-estrutura, investimentos municipais e outros.

Será que não poderíamos buscar tais recursos, se deles necessitássemos, para construir as ferrovias e a hidrovia a que V. Exª se refere? No entanto, temos a Cide. E não consigo entender como, com um estoque tão grande de dinheiro - mais de R$12 bilhões - nos cofres públicos para uma aplicação específica, o Governo não os aplica, deixando à mercê da cobiça internacional as nossas potencialidades no que diz respeito à produção de grãos neste País.

Ouço, com todo o prazer, o eminente colega Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador Edison Lobão, V. Exª faz um pronunciamento importantíssimo para o País, porque não há dúvida de que o agronegócio brasileiro já vem há algum tempo preocupando as grandes potências mundiais, que realmente vêm dominando o mundo em todos os setores e que não querem se sentir ameaçadas nunca. O agronegócio no Brasil, principalmente na região Centro-Oeste, tem avançado de maneira fabulosa. Tive oportunidade de ver, quando presidi a CPI das ONGs, uma ONG canadense-americana, a Foccus on Sabbatical, que veio ao Brasil - a Mato Grosso e a Mato Grosso do Sul - propor aos plantadores de soja que não plantassem; em troca, ela lhes pagaria. Ou seja, pagaria a esses produtores para não produzirem. Essa ONG o fazia para que a nossa soja não competisse com as sojas americana e canadense. É preciso efetivamente, primeiro, que tenhamos a consciência sobre a atuação dessas ONGs, que V. Exª disse que são mais de cem mil. Segundo a revista Veja, que, ano passado, fez uma edição especial sobre o assunto, são mais de 250 mil. Na verdade, há que se disciplinar a atuação dessas ONGs. Aliás, a CPI apresentou um projeto ao Plenário - porque teria a prioridade de vir diretamente ao plenário -, mas requereu-se o seu encaminhamento à CCJ, onde está para ser votado. Apelo a V. Exª, Presidente da Comissão, que seja dada prioridade à votação desse projeto, que tem estado na pauta, mas que não tem alcançado votação, a fim de regulamentarmos a atuação dessas ONGs, uma vez que muitas delas são nocivas ao País e estão a serviço de interesses financeiros internacionais. Devíamos também, como Senadores, já que aprovamos os embaixadores, cobrar que a nossa diplomacia seja mais pró-ativa e realmente se preocupe em defender os interesses comerciais do País, não agindo apenas como antigamente. Temos que ser mais agressivos, temos que realmente brigar pelos espaços, e o Brasil está começando a fazê-lo. Espero que pronunciamentos como o de V. Exª alertem para a necessidade de sermos mais aguerridos na defesa dos nossos interesses e do interesse do povo brasileiro.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Agradeço a V. Exª o aparte, Senador Mozarildo Cavalcanti, sobretudo porque V. Exª confirma aquilo que eu vinha sustentando.

Não sou contra as ONGs que aqui chegam com boa vontade e bem-intencionadas. Mas eu quase diria que a maioria delas não está preocupada com os verdadeiros interesses brasileiros. Com essas ONGs, verdadeiras predadoras, que propõem a brasileiros lhes pagar para que não plantem, para que não exportemos, não podemos conviver. São espiões que aqui vêm atentar contra os melhores e mais legítimos interesses brasileiros.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Concedei o aparte a V. Exª, com todo o prazer.

Senador Alvaro Dias, há cinco anos tínhamos 100 mil ONGs; agora, temos 250 mil. Elas proliferam.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Atualmente, já são 500 mil ONGs, Senador Edison Lobão.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Já me informa o Senador Ramez Tebet que já são 500 mil - meio milhão de ONGs! Aonde vamos chegar? Cada uma puxando para um lado e ainda tentando sacar do Governo brasileiro recursos para aplicação social, que não existem. Temos, sim, que tomar uma atitude congressual, legislativa, para defender os nossos interesses.

Concedo o aparte ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - O Senador Mão Santa, que preside esta sessão, me animou a pedir o aparte, em função da importância do discurso de V. Exª. Realmente, o Senado Federal tem que se preocupar em eliminar os óbices ao desenvolvimento econômico, os entraves que se colocam a esse processo de evolução da produção agrícola nacional. V. Exª abordou a questão de ONGs, de infra-estrutura, de escoamento de produção. Aproveito o pronunciamento de V. Exª, mais uma vez, para fazer um apelo, que já tem sido reiterado aqui, ao Governo Federal relativamente ao porto de Paranaguá. Não é possível esperar mais. Creio que a tolerância se esgotou. Não há como admitir silenciosamente o prejuízo que se avoluma, a cada passo, com a irresponsabilidade administrativa no porto de Paranaguá - prejuízos nacionais. Essa não é uma observação provinciana, pois não se trata de um problema localizado no Paraná, mas diz respeito a prejuízos, que só os produtores de soja acumularam no País, de R$1 bilhão até este momento, em função de uma penalidade estabelecida ao Brasil pela demora nos embarques e desembarques, demora essa acarretada pela irresponsabilidade administrativa. Os navios esperam por muito tempo, sofrem um prejuízo enorme, e estabeleceu-se o chamado prêmio negativo de R$2,00 ou US$2.00 por saca de soja. Com isso, com uma exportação de 500 milhões de sacas de soja, teríamos um prejuízo de um bilhão para os produtores de soja do País - só para os produtores de soja. A Federação da Agricultura do Paraná orça em R$1,6 bilhão os prejuízos da agricultura paranaense neste ano, em função do descalabro administrativo que impera no porto de Paranaguá. Como o porto é uma concessão do Governo Federal para a Administração do Governo do Estado, é responsabilidade, sim, do Governo Federal preservar essa riqueza nacional que é a agricultura, impedindo que essa irresponsabilidade prossiga. Por isso, pedimos uma intervenção, mesmo que temporária, no porto de Paranaguá, para que se restabeleça a normalidade administrativa e se impeça a acumulação de um passivo ainda maior. Portanto, V. Exª aborda um assunto de relevância, sobretudo num País em que a economia encolhe e o desemprego aumenta. É preciso fazer com que a roda da economia gire com mais força. É por aí, Senador Edison Lobão.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Senador Alvaro Dias, V. Exª nos traz a palavra autorizada do Paraná, esse Estado que foi um madrugador na produção de soja e na exportação de muitos produtos brasileiros.

Na verdade, o porto de Paranaguá não pertence apenas ao Paraná, esse Estado grandioso que tanto orgulha a todos nós, brasileiros. Ele é um porto brasileiro por meio do qual são escoados produtos nacionais que constituem a riqueza deste País. Devemos, portanto, todos nós, de outros Estados, ter uma palavra de solidariedade a V. Exª a respeito dos cuidados para a reconstrução e ampliação desse porto tão importante.

Assim também ocorre no Maranhão. A ferrovia Norte-Sul, que vai desembocar no porto de São Luiz, tem a finalidade de trazer toda a produção de soja do Estado, da região de Balsas. Hoje estamos entre os maiores produtores de soja do Brasil, com grande produtividade também, e estamos escoando pelo porto de São Luís a soja do Piauí, do Tocantins, e espero que amanhã também a soja provinda de todo o Centro-Oeste brasileiro.

Sr. Presidente, eu prosseguiria neste meu discurso, que verifico ser de fundamental importância não apenas para o meu Estado, também produtor de algodão, e desejaria falar mais profundamente sobre a produção de algodão, mas V. Exª já me chama a atenção para o tempo, e, subordinado a ele, peço que seja dado como lido o restante do meu pronunciamento.

Muito obrigado.

********************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR EDISON LOBÃO.

******************************************************************************************

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) _ Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a recente e tão esperada decisão da Organização Mundial de Comércio - OMC, condenando os subsídios pagos ao algodão pelos Estados Unidos, foi, na sua essência, uma vitória do Brasil, pois coube ao Itamaraty, com a ajuda preciosa dos agricultores brasileiros - que custearam os honorários de grandes advogados norte-americanos, segundo noticiário da imprensa -, a liderança de uma dura luta contra o gigante do Norte.

O êxito conquistado na OMC ampara não somente os produtores de algodão brasileiros, mas igualmente paupérrimos países africanos, antigas colônias francesas até 1960, cuja subsistência está vinculada à exportação algodoeira. Tais países têm índice de analfabetismo superior a 60% e, em mortalidade infantil, alcançam tristes lideranças. Chade, um deles - com 9,2 milhões de habitantes -, exporta do que tem apenas US$197 milhões por ano e mantém 80% da população em estado de pobreza absoluta.

Essas são as nações africanas também beneficiadas com a decisão da Organização Mundial de Comércio, contrária aos milionários 25 mil produtores americanos de algodão, enriquecidos com os subsídios recebidos do seu governo. De 1999 a 2002, segundo a OMC, os felizes agricultores norte-americanos apuraram US$13,8 bilhões pelo algodão das suas plantações, e receberam subsídios no valor de US$12,5 bilhões! Portanto, ganharam do governo americano quase tanto quanto o valor da venda do produto.

Por aí se verifica quão grande é a pressão que parcelas dos agricultores americanos exercem sobre o seu governo, parecendo não lhes importar as dramáticas conseqüências que resultam para milhões de pessoas os subsídios com que esmagam a concorrência dos demais países.

A recente decisão da OMC, da qual tão cedo infelizmente não resultarão resultados práticos, é importante, entre outras razões por colocar a descoberto, pela primeira vez, uma ponta desse famigerado iceberg, que é o tripúdio de subsídios domésticos, que se efetivam igualmente na Europa, danificando gravemente os esforços produtivos de países mais pobres. Em outros termos: governos poderosos suprem com subsídios a ineficiência de patrícios que não conseguem superar a produção dos mais eficientes. Durante discurso que proferi desta tribuna a 22 de março de 2002, o ilustre Senador Luiz Otávio, num aparte, citou o episódio divulgado na véspera pelo conhecido Jornal Nacional da Globo: um agricultor brasileiro narrara que uma determinada ONG lhe oferecera R$10 mil por mês para ele não mais produzir soja. Em vez da trabalheira e dos riscos da plantação, ele ficaria em casa, talvez balançando-se numa rede, para fazer jus a um ócio pago...

Também citei, nesse pronunciamento, episódio ocorrido em janeiro de 2000, que exemplifica como se manipulam pretextos, notadamente em relação à proteção do meio ambiente, visando o congelamento de nosso desenvolvimento que ameaça a produção agrícola dos países industrializados.

A ONG holandesa Stichting Natuur en Milieu, Sociedade Holandesa pela Natureza e o Meio Ambiente - SNM, enviara uma carta ao então Ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, com cópia a vários outros órgãos do Executivo e do Legislativo brasileiros, na qual expressava sua "mais profunda preocupação com a atual política brasileira referente à produção de soja e seu transporte para a Europa". Segundo a carta, "o aumento da produção agrícola, assim como a criação de novas vias fluviais e o aprofundamento e alargamento dos rios causarão destruição em massa da biodiversidade, das culturas indígenas e das reservas alimentícias de 12.000 índios". E acrescentava num tom de ameaça: "pedimos ao seu governo que busque alternativas ou limites para a produção de soja, e também alternativas para o seu transporte (não por via fluvial, mas por trem)... Protestamos contra a abordagem adotada pelo Governo brasileiro no que concerne ao planejado aumento do comércio de soja com os países europeus... Demandaremos que nossos governos ajam da forma mais apropriada em relação ao governo brasileiro..."

Como então denunciou da tribuna o Senador Leomar Quintanilha, em 13 de março de 1999, tal manifestação constituía a mais despropositada e inaceitável intromissão de uma organização estrangeira em questões soberanas de nosso País.

Essas considerações, Sr. Presidente, são necessárias para que não escape das nossas reflexões o processo maligno que, de longa data, é tramado contra os interesses brasileiros. Aqui renovo muitas das informações que já ofereci desta mesma tribuna.

A edição de abril de 1997 da revista CNT, publicada pela Confederação Nacional do Transporte, informava que o governo norte-americano emitira um relatório, na década de setenta, em que considerava o Centro-Oeste brasileiro uma séria ameaça aos grãos produzidos nos EUA, desde que o Brasil conseguisse viabilizar um transporte barato das áreas de produção até os portos.

Em seguida, nossa potencialidade foi conferida in loco, em abril de 1998, por uma delegação de 27 membros do Ohio Sotybeam Council, em missão de 11 dias pelo Brasil, Chile e Argentina, para "informar-se sobre a capacidade dos produtores de soja da América do Sul". O relatório da missão concluiu, e vê-se que com grande acerto, que uma das maiores vantagens comparativas do Brasil é o seu potencial de aumento da produção de soja no Cerrado, "que possui mais terra arável que todo o Corn Belt dos EUA. (...)". Referiu-se inclusive ao nosso clima subtropical do Cerrado, que permite a produção de duas e até três safras por ano. E destacava o relatório, também com grande acerto, e naturalmente para satisfação dos concorrentes, que as nossas maiores desvantagens residiam na falta de infra-estrutura de transporte e na insuficiência de armazenamento.

Na edição de março de 1999 da revista Farm Journal há uma avaliação de Michel Cordonnier, analista de commodities baseado em Chicago e especialista na América do Sul, que afirmou que "o calcanhar de Aquiles do Brasil tem sido o transporte". Ele estima que os produtores brasileiros podem economizar um dólar por bushel, aproximadamente. 35,2 litros, nos custos de transportes e que, "com estes investimentos (em infra-estrutura), não há dúvidas que o Mato Grosso se transformará no maior produtor de soja no mundo". O estado de espírito dos produtores norte-americanos foi sintetizado por Arno Partner, especialista da American Soybean Association: "O que está acontecendo no Cerrado é mais importante para os produtores de soja dos EUA do que qualquer outra coisa que possamos fazer. O Brasil é um dos poucos lugares no mundo com potencial de expansão em uma escala tal que poderá influenciar decisivamente nos fornecimentos globais."

Vêem os meus prezados Pares que enquanto nós, por meio da tribuna e de proposições, insistimos que os poderes públicos se voltem para um amparo mais efetivo ao setor da agricultura, os produtores estrangeiros organizam mutirões para impedir que nossas produções tenham as vias de acesso para o seu escoamento.

É evidente que as perspectivas de agronegócios que se abrem para o Brasil não interessam aos nossos concorrentes. Na verdade os assusta, motivo pelo qual têm obtido êxito na pressão que fazem, junto aos seus governos, para obstacularizarem, tanto quanto possível, o sucesso agrícola brasileiro.

O diplomata Rubens Barbosa, à época em que foi nosso embaixador em Washington - e eu citei esse fato desta tribuna em 19 de junho de 2000 -, demonstrou que a lealdade da amizade brasileira aos Estados Unidos não nos tem rendido justos proveitos. Cobravam dos principais produtos brasileiros que importavam a média de 45,6% contra a média dos módicos 14,3% cobrados pelo Brasil dos quinze principais produtos por eles exportados, tributação que não era imposta, por exemplo, aos produtos mexicanos.

O Maranhão dos nossos avós, Sr. Presidente, foi um dos grandes produtores do algodão brasileiro, considerado o que fornece a melhor fibra do mundo. Suscita nostalgia, senão desolação, ver em vários pontos do meu Estado as reminiscências do que foi uma liderança na produção e beneficiamento de tal produto. Nos últimos tempos, felizmente, renasce nos agricultores maranhenses um novo ânimo para o ressuscitamento dos algodoeiros em terras para as quais estão vocacionados.

Quando os portugueses aqui chegaram, o algodão já era cultivado, fiado e tecido. Os índios fabricavam redes e peças de roupa, além do emprego do algodão em tochas incendiárias presas às flechas. No século XVIII, a cultura algodoeira ganhou relevo no Pará, Maranhão, Ceará, Pernambuco e Bahia. Com a guerra de Secessão nos Estados Unidos, a produção americana desorganizou-se e acelerou-se a produção brasileira pelo estímulo dos preços. Em 1825, o algodão contribuía com 30,7% das exportações do Brasil, superando as do café, de 19,8%. Menos de sessenta anos depois, o nosso algodão foi batido pelo americano, reduzindo as vendas do produto brasileiro a apenas 2,3% das exportações, num declínio que chegou a 0,1% em 1930. Até 1997, fomos francos importadores de algodão. Com a recuperação da produção interna superior ao volume importado a partir de 1998, o Brasil marcou posição como exportador no mercado internacional a partir de 2001, quando foram embarcadas quase 150 mil toneladas de algodão em pluma. Nos dias correntes, estimulados pelos embarques para o exterior, receita em dólar e vendas antecipadas, os produtores de algodão esperam colher na safra 2003-2004 volume aproximado de 1 milhão de toneladas, 20% a mais sobre o algodão em pluma produzido no ano anterior. Será um recorde histórico, ultrapassando as 965 mil toneladas de 1985. Programa-se exportar em 2004 mais 55% do que em 2003, com embarque de 280 mil toneladas.

Temos condições, Sr. Presidente, para nos alçarmos ao grupo dos maiores exportadores do mundo em vários itens da pauta de negócios com outros países.

O cerrado foi descrito como "celeiro do mundo no século XXI" pelo Dr. Norman Boulang, Prêmio Nobel da Paz em 1970, e o agrônomo Raul da Silva, membro titular da Academia Brasileira de Ciências, afirma a seu turno que "o potencial de uso dos cerrados não está esgotado; pelo contrário, há disponíveis e próprios para a agricultura mais de 80 milhões de hectares, além de uma reserva para assegurar a biodiversidade de 77 bilhões de hectares... Se apenas 25% da área agricultável disponível fossem utilizadas para a produção de soja, o Brasil se tornaria o maior exportador mundial, superando até os EUA."

No Maranhão, por exemplo, em apenas nove anos a agricultura de soja cresceu 2.000%. Os concorrentes vêem isso e se assombram com o que está acontecendo em nosso País.

Além da nossa agricultura, que se realça como o item de maior desempenho, destaca-se o aço brasileiro com o parque siderúrgico já preparado para uma situação competitiva. As nossas árvores, por sua vez, crescem em seis anos contra os vinte anos para o crescimento das árvores dos concorrentes estrangeiros, abrindo-se perspectivas imbatíveis na exportação de celulose e de papel.

O nosso alumínio, com as fantásticas reservas de bauxita que possuímos, pode colocar-se com os seus subprodutos e maiores investimentos em usinas hidrelétricas, na mais alta competitividade internacional, o que já ocorre com a indústria de alumínio instalada no Maranhão, registra o produto acabado mais barato do mundo.

Temos indústrias têxteis capazes de absorver a produção do algodão, cuja plantação deve ser incentivada. E temos mais a carne bovina e de frango, os calçados, o suco de laranja. Além da soja, cuja notoriedade já se espalhou pelo mundo, outros grãos encontram no Brasil as condições ideais para se transformarem em itens que incrementarão a exportação brasileira.

Vejam V. Exªs: do que ficou dito, tira-se a conclusão de que nossos concorrentes poderosos, de um lado têm medo do que possa produzir o Brasil, e, de outro, parecem rejubilar-se com as nossas fraquezas gerenciais e as graves deficiências em transportes e em armazenagem. Obstáculos que, dos relatórios alienígenas da década de 90 para cá, ainda não foram superados e, ao contrário, agravaram-se.

A verdade, Sr. Presidente, é que não podemos aceitar uma globalização de mão única.

Parece claro que a decisão da Organização Mundial de Comércio, além do júbilo que nos causa, devia cimentar estímulo para que o governo brasileiro prossiga na sua missão diplomática de impedir os desastrosos subsídios domésticos aonde existam. E reaprender com as análises dos próprios concorrentes a obviedade de que nossos principais gargalos para valorização das exportações estão no transporte e armazenamento.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado.