O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a balança comercial brasileira tem apresentado sucessivos recordes, diretamente relacionados ao excelente crescimento das nossas exportações. Um dos fatores determinantes desses resultados é a união de forças dos setores público e privado.

Esse “trabalho em equipe” está voltado, principalmente, para a conquista de novos mercados e o reforço da participação dos produtos brasileiros nos mercados tradicionais. Um bom exemplo disso é o evento “Brasil 40”, na Inglaterra, que oferecerá aos consumidores ingleses e visitantes de outros países 600 itens da produção nacional, até o final deste mês de maio.

O evento é resultante da iniciativa da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), que vem procurando aumentar significativamente a presença de empresas brasileiras em feiras internacionais, às vezes em parceria com instituições como o Sebrae, Sindicato Patronal e diversas empresas privadas.

Apesar dessa boa notícia, porém, no dia 1º de abril passado, em entrevista ao Jornal das Dez, da Globo News, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, reconheceu que há sérios problemas de logística que vêm entravando as exportações, como a questão portuária e da malha viária para seu escoamento. Ressaltou também a importância do estímulo à construção naval, à modernização do sistema portuário e do trâmite aduaneiro, “porque tudo isso representa perda de tempo e custa dinheiro”.

Felizmente o Ministro Luiz Fernando Furlan encara a situação de maneira realista. Inteiramente oposta é a opinião do diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, Carlos Alberto Nóbrega, que, durante a abertura do Encontro Nacional de Entidades Portuárias, afirmou que “o sistema portuário vai muito bem”. Para o diretor da Antaq, com a Lei de Modernização dos Portos, sancionada há onze anos, os custos portuários foram reduzidos, a operacionalidade está boa, e o fator que comprova tudo isso é o expressivo aumento das exportações.

É inegável o aumento das exportações brasileiras. Esse volume, no entanto, poderia ser bem maior, caso as condições dos portos fossem satisfatórias. E foi esse mesmo crescimento das exportações que fez aflorarem as deficiências mais críticas do sistema portuário que compreendem, principalmente, o acesso restrito, a falta de infra-estrutura adequada para a atracação dos navios, a insuficiência de terminais e de informatização. Além disso, é preciso que o Governo Federal adote uma política portuária firme, capaz de coordenar as ações dos mais de dez Ministérios com ingerência nos assuntos portuários.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Concedo um aparte ao nobre Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador, estamos ouvindo com muita atenção o início de seu pronunciamento, no qual V. Exª focaliza uma questão fundamental para o País. Quero trazer um exemplo vivo dessa realidade, que é o Porto de Paranaguá. Até aqui, conseguiu embarcar apenas 71% do que ocorreu no ano passado, no mesmo período. Isso em função da incompetência de gerenciamento no Porto de Paranaguá que já foi denunciada inúmeras vezes não só aqui desta tribuna, mas por todos os veículos de comunicação do País. Fatos que repercutiram uma paralisação para chamar a atenção do Governo Federal, que tem o dever de intervir num momento de gravidade como esse. Não é possível que se admita a continuidade dos prejuízos, o acúmulo de um passivo enorme, irrecuperável. Dois reais por saca é a penalidade imposta aos exportadores brasileiros. Implica dizer que 500 milhões de sacas já exportadas nesta safra conferem um prejuízo de R$ 1 bilhão aos produtores de soja do País - como se pudéssemos nos dar ao luxo de desperdiçarmos num País em crise econômica e social como o nosso! A Federação Paranaense de Agricultura destaca que o prejuízo da agricultura do Paraná, não apenas no que se refere à soja, mas de modo geral, é de R$1.6 bilhão neste ano. Hoje, os jornais de Curitiba anunciam que as fábricas de automóveis lá instaladas - Renault, Audi, Volkswagen - deixarão de exportar pelo Porto de Paranaguá, procurarão outros portos, exatamente em função da irresponsabilidade de gestão que se apresenta hoje no Porto de Paranaguá. V. Exª, portanto, aborda desta tribuna um tema prioritário que diz respeito ao nosso sonho de ver este País se desenvolvendo economicamente. Parabéns, Senador.

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Obrigado, Senador. V. Exª já ocupou esta tribuna, por diversas vezes, para alertar as autoridades federais sobre esses fatos que vêm ocorrendo no seu Estado. Infelizmente, Senador, esses problemas vêm se apresentando em mais Estados da Federação Brasileira. O Governo Federal, realmente, não tem dado a atenção devida aos nossos portos, que são a entrada e a saída do desenvolvimento desta Nação.

Srªs e Srs. Senadores, as exportações brasileiras passaram de US$60,4 bilhões, em 2002, para US$73,1 bilhões, em 2003; provavelmente chegarão a 82 bilhões de dólares neste ano, quando também se espera o aumento das importações.

É óbvio, Senhoras e Senhores, que, sem novos investimentos nos portos, o esforço dos exportadores será comprometido, já que o risco de estrangulamento dos principais terminais portuários estende-se de Santarém, no Norte, a Rio Grande, no Sul. Esses, porém, são os problemas gerais; cada porto apresenta suas deficiências características.

No mar de esperanças embalado pelo crescimento das exportações, o porto da capital capixaba precisa se livrar de uma verdadeira âncora, que impede seu desempenho satisfatório. Refiro-me, nobres Colegas, a 110m³ de rocha, que está localizada a pouco mais de 10 metros de profundidade, na chamada bacia de evolução, área de manobra dos navios. Somente após a retirada dessa pedra será possível a realização da dragagem de que o porto de Vitória tanto necessita.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há anos a falta da dragagem causa prejuízo ao meu Estado. Essas obras foram reiniciadas em 1999 e paralisadas em 2001, novamente retomadas no 2º semestre de 2002 e interrompidas no final daquele ano.

Somente no primeiro trimestre deste ano, os exportadores do setor de rochas ornamentais amargaram um prejuízo em torno de US$ 28 milhões (o equivalente a R$ 84 milhões), segundo o respectivo sindicato - o Sindirochas. Não puderam exportar dois mil contêineres daquele material.

Em razão desse prejuízo, que é permanente, e já que a companhia Docas do Espírito Santo - Codesa - não se mostrava interessada ou competente para apresentar uma solução que concluísse a dragagem do porto de Vitória, a iniciativa privada manifestou interesse em custear o restante das obras paralisadas há quase dois anos. Outras pendências, como por exemplo a ampliação do porto de Barra do Riacho, encontram-se na mesma situação.

Em meu segundo pronunciamento neste Plenário, referi-me aos problemas concernentes ao porto de Vitória, destacados pela jornalista Miriam Leitão no programa Bom-dia Brasil, no dia 28 do mês passado. Aquele terminal portuário foi o que mais cresceu em nosso País na movimentação de contêineres. Apesar disso, para atendermos à demanda, precisamos utilizar estruturas de outros portos, em Estados vizinhos, devido a problemas em nossas instalações.

O Governo do Estado encaminhou ao Presidente Lula documento apresentando as dificuldades e as possíveis soluções para a questão.

Conforme noticiado pelos jornais capixabas, o presidente da Codesa espera finalizar as obras com recursos da Companhia Vale do Rio Doce, após nova licitação, em regime de urgência.

No dia 1º de julho próximo, entrará em vigor o ISPS - Code, o Código Internacional para a Segurança de Navios e Instalações Portuárias. Desde o final do mês de abril, a Codesa vem adotando medidas de ampliação da segurança, como objetivo de cumprir as normas previstas contra o bioterrorismo.

O Espírito Santo aguarda a visita do Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, prevista para este mês de maio. Entre outras obras importantes, o Ministro deverá conhecer o Sistema Portuário do Estado e o contorno da 2ª ponte de Colatina, obra importante para a região noroeste e norte do Estado. Também está prevista a presença do Presidente da República, que deverá anunciar um “pacote” de investimentos federais relativo aos doze itens de reivindicações do povo capixaba no setor de transportes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos conscientes de que exportar é decisivo para o sucesso da meta de promover o crescimento econômico e solucionar um dos mais graves problemas do País, o desemprego. Como enfatizou o Presidente da Câmara Setorial de Máquinas e Equipamentos Gráficos, Miguel Rodrigues Neto, “a cada R$170 mil exportados, cria-se, em média, um emprego no setor industrial”.

Sabemos ainda que todo o investimento será largamente compensado pelos ganhos decorrentes do aumento das exportações brasileiras. Além disso, Srªs e Srs. Senadores, as vendas externas ainda se encontram bastante aquém do potencial brasileiro.

Encerro este pronunciamento, Sr. Presidente, reafirmando minha confiança no interesse do Presidente Lula e do Ministro dos Transportes, na certeza de que o povo capixaba espera que a visita dessas autoridades assinale o início de uma era de desenvolvimento para o Estado do Espírito Santo.

Concedo um aparte ao companheiro Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Marcos Guerra, com a tranqüilidade e personalidade que caracterizam o seu desempenho, V. Exª fala em situações próprias do seu Estado, mas que são na verdade rebatimentos estaduais de situações que se verificam em quase todo lugar. Elas não surgiram hoje; não se agravaram agora. Elas vêm agravando-se no tempo. O fato real é que o Brasil teve um desempenho lamentável na manutenção e implementação de estrutura para suportar seu crescimento econômico. A falta de capacidade brasileira para desenvolver infra-estruturas - no plural - começa a criar óbices, impedimentos à expansão econômica do País para uma economia auto-sustentada. É pública e notória a incapacidade do Governo atual nesse campo. De alguma maneira, o Presidente errou na indicação do seu primeiro Ministro dos Transportes. Esse é o consenso que reúne governantes, Parlamentares, empresários. A sociedade inteira constatou que as primeiras indicações do Presidente Lula para Ministros e setores responsáveis pela infra-estrutura foram desastradas. E não dá para errar nisso. O Brasil não tem acertado nesse campo. Há muitos anos, o Ministério dos Transportes deixou de ser o que o deveria ser: um ministério central, com capacitação, com capacidade gerencial efetiva e principalmente com financiamento. Os portos são um belo exemplo da desordem no Brasil. Nós não temos um quadro portuário resolvido; ao contrário, há toda uma desestruturação no setor portuário. A privatização do setor portuário foi em grande parte mal sucedida e o Brasil tem, nos seus portos, impedimentos à expansão econômica. Recentemente, o Governo Brasileiro tem anunciado medidas de infra-estrutura bastante relevantes do ponto de vista. Há programas para a ferrovia; e, sobre portos, há muitas promessas. Mas o fato concreto é que entre essas promessas e a realidade existe uma enorme distância. As estradas continuam esburacadas. Não se investe mais nem 20% na infra-estrutura brasileira do que se investiu há duas décadas. E o País cresceu, nesse período, mais de duas vezes. Então, como sustentar um País novo com uma infra-estrutura velha, degradada e com a capacidade de investimento mínima? As formas de financiamento até agora imaginadas foram desautorizadas. Cito como exemplo a Cide.

Estamos diante de uma situação caótica; discursos como o de V. Exª sobre uma questão concreta deixam evidente. Eu quero saudá-lo pela sua precisão e pelo exame tranqüilo dos fatos, características que pautam o mandato de V. Exª.

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador Sérgio Guerra. V. Exª, em poucos minutos, fez uma panorâmica do Brasil. Infelizmente, o ocupante da Pasta no passado não conduziu o Ministério dos Transportes da forma que nós brasileiros esperávamos. Ele esteve, na época, em Colatina, Estado do Espírito Santo, onde assumiu o compromisso de concluir uma obra que, até o momento, permanece inacabada, frustrando, pois, não só a população de Colatina, mas de todo o norte do Espírito e leste de Minas Gerais. Para que V. Exª tenha uma idéia, sobre o rio Doce, há uma ponte que foi construída há praticamente vinte anos, e a população precisa trafegar por ela. Entretanto, falta um contorno que está praticamente parado por falta de manutenção do Governo Federal. Praticamente 50% do granito exportado sai do Espírito Santo e passa pelo Município de Colatina. Portanto, a ponte é fundamental para evitar acidentes, danos à rodovia e às cidades. Contudo, a obra não foi contemplada pelo ex-Ministro, como desejava a população do Espírito Santo.

Senador Sérgio Guerra, agradeço-lhe pelo aparte, que incluo em meu discurso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.