A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no objeto do meu pronunciamento desta tarde, primeiramente, gostaria de fazer os agradecimentos aos professores do meu Estado de Sergipe. O Governador do Estado chegou a um entendimento com um grupo de professores, que retornaram às salas de aula. A educação esteve em greve durante quarenta e dois dias. Na segunda-feira, o Governador recebeu uma comissão de professores, preocupados com a ausência dos alunos nas salas de aula. Recebeu também uma comissão de pastores, vários Deputados da nossa Bancada e o Deputado João Fontes -- que está aqui e, embora não seja da nossa Bancada, também foi lá conversar com o Governador. Pois bem, depois desse encontro, graças a Deus, chegou-se a um bom termo: os professores hoje retornaram às salas de aula. Queremos agradecer aos professores que estiveram lá, aos pastores, que também intermediaram essa questão da greve, e também ao Sintese - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe, que entendeu que era preciso retornar e seguir o ano letivo.

Eu gostaria também de dizer ao Plenário que houve um pronunciamento aqui, feito por um Senador do meu Estado, em que algumas informações, lamentavelmente, não batem com a verdade. Tudo isso foi resolvido com muita tranqüilidade, com muita paz. O Governador do Estado não precisou colocar nem a cavalaria da Polícia Civil, nem usar bombas de gás lacrimogênio, nem mandar bater em professor, como aconteceu quando era Governador do Estado esse Senador que falou aqui na segunda-feira.

Era esse o agradecimento que eu gostaria de fazer, e também dar essa boa notícia para o meu Estado de Sergipe.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto me traz à tribuna. Nunca, na História do Brasil, houve período de maior empobrecimento da Nação do que nesses últimos anos. Em pouco mais de uma década, foi destruído o trabalho monumental realizado nas nove décadas anteriores por gerações seguidas, durante as quais o País era alvo de admiração do mundo inteiro, por ter alcançado os maiores índices de crescimento entre todas as nações.

Nossos antepassados, liderados por estadistas do porte de Getúlio e de Juscelino Kubitschek, construíram o que, segundo teoria racista vigente, era impossível nos trópicos: éramos a oitava economia e o sétimo parque industrial do mundo. Na classificação das maiores economias da terra, nossa posição representava rigorosamente o que a China é hoje. Os olhos dos investidores nos encaravam como o País do futuro, onde valia a pena investir. Estávamos a um passo de, em menos de vinte anos, adentrarmos no reduzido rol das economias desenvolvidas.

O imponderável, porém, aconteceu: graças a um vendaval de insensatez que se implantou em nossos governantes, o País despencou para a condição do 15º PIB do planeta. Pior, segundo os analistas, mantendo-se a marcha da insensatez dessa política econômica insana, aprofundada no atual Governo, o País chegará à humilhante condição de 20º PIB mundial.

As razões dessa hecatombe econômica são fáceis de identificar. Na base, está a submissão ao famigerado “Consenso de Washington”, seguida de postura servil ante o trágico manual do FMI, hoje desacreditado pela elite pensante norte-americana, a exemplo do Premio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, que o desmoraliza com embasamento técnico irrespondível. Destaca-se do receituário macabro que nos levou aos maiores índices de desemprego da história o abandono criminoso da arte de planejar o futuro do país e o total desprezo pelo desenvolvimento regional, extinguindo órgãos de desenvolvimento das regiões mais pobres. Para uma Nação que ostenta o deplorável troféu de abrigar o maior desequilíbrio dos padrões de desenvolvimento entre as regiões ricas e pobres do mundo, tal atitude foi crime de lesa pátria.

Nesse contexto, cabe referência especial à Sudene, tema deste meu pronunciamento. Para não me estender sobre seu fundamental papel no desenvolvimento do Nordeste, basta lembrar dois exemplos: primeiro, 27% do ICMS e 57% do IPI recolhidos pelos Estados nordestinos são oriundos de empresas financiadas pela Sudene; segundo, enquanto o Governo gastou o equivalente a R$66 bilhões, em apenas três anos, para recuperar bancos falidos por meio do Proer, a Sudene gastou um quarto desse valor em vinte e sete anos de existência, gerando 1,4 milhão de empregos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE) - Sr. Presidente, eu solicitei, pela Liderança do meu Partido, a palavra para falar durante vinte minutos.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - São cinco minutos, antes da Ordem do Dia. V. Exª pode terminar. Vinte minutos é o tempo destinado ao orador que fala depois da Ordem do Dia.

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE) - Agradeço-lhe, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Desculpe-me, Senadora. É que estava aqui “antes da Ordem do Dia”. Mas V. Exª pode terminar.

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE) - Agradeço a V. Exª a compreensão, Sr. Presidente.

Foi um ato de total insensatez ter extinto um órgão de tamanha envergadura e inestimável serviço prestado ao desenvolvimento da região mais pobre do País. Tive oportunidade, àquela época, de denunciar que as acusações que serviram de base para sua extinção eram um amontoado de equívocos e meias-verdades ditas de forma maquiavélica.

Espalhou-se na imprensa nacional, por exemplo, sob os auspícios da área econômica do Governo, que o rombo da Sudene, causado por corrupção de empresários incentivados em conluio com a cúpula do órgão, era de R$2 bilhões. Tais dados eram falsos, conforme demonstrei naquela época. E é claro que, na história da instituição, ocorreram perdas promovidas por incentivos a empresários incompetentes ou mesmo corruptos. Pelo critério dos bancos internacionais, é aceitável a inadimplência de até 2% na aplicação de créditos de longo prazo. Na totalidade dos projetos incentivados pela Sudene, perdeu-se apenas 1,7%, e os casos de irregularidades cometidas por empresários incentivados, descobertos até à época da intervenção, foram processados pela Procuradoria do órgão.

A destruição da Sudene foi um pretexto que o Governo usou pelos casos de corrupção localizados na Sudam. Esses eram realmente identificados e chocantes, recomendando intervenção e demissão de funcionários corruptos. Mas nem por isso a extinção da Sudam se justificaria. Se fossem extintos órgãos públicos sempre que neles se localizassem casos de corrupção, agora mesmo nós teríamos de extinguir o Ministério da Saúde, cujo recente escândalo, descoberto por ação da Polícia Federal, chamada Operação Vampiro, foi perpetrado por cabeças coroadas do Ministério e do partido político que está no poder. A valer tal tese, esdrúxula, teríamos que extinguir também o Ministério da Saúde.

O que se faz em todo o mundo é punir o corrupto, realizando limpeza no órgão em que ele se encontra, criando instrumentos eficazes para evitar sucedâneos. A diferença entre nós e o que se passaria em democracias avançadas, tais como a Inglaterra e os Estados Unidos, é que os indivíduos iriam penar na cadeia por muitos anos, com seus bens apropriados pelo Estado.

Embora grave corrupção tenha sido comprovada na Sudam e tenham sido identificados os autores, nada semelhante se identificou na Sudene para servir de pretexto à sua extinção. Vale destacar que a única semelhança entre a Sudene e os criativos vampiros do Ministério da Saúde é o valor do rombo. Para ambos foi atribuído um assalto, por coincidência, de exatos R$2 bilhões. Só que para a ação vampiresca a quantia é real, enquanto que para a Sudene foi obra de ficção ou, talvez, mais um golpe cruel urdido por mentes doentias.

Nesse clima de desesperança, surgiu um líder que fez renascer as esperanças da maioria dos nordestinos. Numa disputa acirrada, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva pregava duas metas sínteses: extirpar a miséria do País, além de corrigir com urgência as desigualdades regionais. Como símbolo dessa determinação, após a sua posse anunciou a reabertura da Sudene. Foi, portanto, com naturalidade, que os nordestinos viram o Presidente Lula se dirigir à Fortaleza para assinar o projeto de reabertura da instituição. E o fazia com toda a pompa e circunstância como merecia o evento, cercado de vários Ministros, da totalidade dos governadores, de inúmeros parlamentares e, como requinte especial - não diria especial, mas de crueldade -, do próprio fundador da entidade, o consagrado economista Celso Furtado. Tenho certeza, contudo, que Sua Excelência, que não se cansa de proclamar seus compromissos com o Nordeste, desconhecia que seus Ministros o levaram a uma solenidade para o renascimento da Sudene, mas uma Sudene eunuca, que não tinha ao menos fontes mínimas de recursos consistentes. De lá para cá, o projeto continua como um cadáver insepulto na Câmara dos Deputados.

O projeto da Sudene se encontra há meses na Comissão que estuda sua recriação, cujo Relator é o Deputado Zezeu Ribeiro, do PT da Bahia. Estou certa de que esse Deputado, sendo nordestino, deve comungar com seus conterrâneos do sonho de ver a Sudene reaberta, mas jamais uma entidade deformada, sem contar com recursos estáveis garantidos por lei e não submetida aos humores do Presidente de plantão, como a ridícula idéia de mantê-la com dotações orçamentárias anuais à mercê da área econômica.

Devemos lutar - e esperamos que esse Parlamentar nordestino o faça - por uma Sudene coerente com aquelas promessas dos discursos empolgados feitos pelo Presidente Lula em sua campanha, como quando participou do abraço simbólico ao prédio da Sudene, ao lado de centenas de funcionários revoltados pela sua injusta demissão, mas cheios de esperança com a vitória do novo Presidente.

Imagino a frustração do Parlamentar que, por ser petista disciplinado, nada avança no projeto sem ouvir o Planalto.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP. Fazendo soar a campainha.) - Solicito a V. Exª que seja breve.

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE) - Sr. Presidente, estou inscrita para falar hoje, mas, nesta Casa, tem havido um problema com o procedimento de inscrição, embora amparado pelo Regimento. É difícil se conseguir falar; por isso, peço, mais uma vez, a paciência de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - V. Exª está em 16º lugar na lista de inscrições.

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE) - Exatamente. Mas estou falando em nome da Liderança do Partido.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Eu gostaria de deixar bem claro que está havendo uma concessão, porque o Regimento determina que a Liderança tenha direito à palavra por cinco minutos antes da Ordem do Dia e por vinte minutos após esse período.

Sendo assim, solicito a V. Exª que, se quiser, peça a publicação na íntegra do pronunciamento.

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE) - Solicito a V. Exª um pouco mais de tempo.

Artigo publicado na Folha de S. Paulo, na quinta-feira, pelo economista Paulo Nogueira Batista, comentando as razões do fenomenal crescimento da China, detalhava com precisão aspectos relevantes. Dentre eles, que a sabedoria milenar dos chineses repudiou as teses carcomidas do Consenso de Washington, enquanto o FMI é um monstro desconhecido do país. Diferente de nós, que seguimos esse roteiro de horror, graças ao qual a nossa classe média se proletarizou e os nossos pobres viraram miseráveis, a China retirou, no espaço de 18 anos, 170 milhões de miseráveis para a posição de classe média.

Sr. Presidente, esperamos que, na volta do Presidente Lula da China, possamos ter algo renovado na nossa economia, que consigamos políticas para combater o desemprego e gerar mais esperanças no povo brasileiro.

Muito obrigada, Sr. Presidente.