O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devo chamar a atenção deste plenário para as palavras que vou proferir, pois representam um conselho da minha experiência.

Desejo chamar a atenção do Governo para um assunto grave, no momento em que afirma que suas finanças melhoram e que a situação econômica, a cada dia, fica melhor. Falo, neste instante, da defasagem salarial e do abandono de investimentos nas Forças Armadas do Brasil. Ainda há pouco, em três ou quatro lugares deste País, o Exército, com sua presença, só com sua presença e dando razão ao que sempre falo nesta Casa, acabou com greves da Polícia Militar.

Quero dizer a V. Exª, Sr. Presidente, que são inacreditáveis os salários dos oficiais e dos subalternos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Todos ganham menos do que os oficiais e soldados do Distrito Federal, que são pagos também com recursos da União.

Ninguém acredite em insubordinação militar. O Exército, inclusive os seus comandantes, são fiéis à lei e não admitem trair o Sr. Presidente da República e, principalmente, acima dele, às instituições do País. Entretanto, todos têm dificuldade hoje de ter uma tropa unida quando ela está totalmente desmotivada não só pelos salários baixos, mas também pela falta de investimentos.

Na Marinha, os navios não podem sair dos portos. Na Aeronáutica, 50% da aviação está em terra e não pode sair para voar por falta de condições técnicas e até mesmo de combustível. No Exército, o equipamento está totalmente defasado e não pode sequer cumprir as suas obrigações quando é chamado com urgência, como agora não só em Minas Gerais como no Piauí - e estamos prestes a ver isso também na Guanabara.

Assim, aconselho ao Presidente da República tomar conhecimento desses assuntos. Se o Ministro da Defesa de Sua Excelência não o informa corretamente é porque não está em contacto com a tropa e até mesmo com os seus comandantes, todos disciplinados e querendo fortalecer as instituições democráticas do País; mas todos sentindo que na sua base já há realmente insatisfação que pode gerar, não tenho dúvida, em pouco tempo, problemas graves para a Nação.

Sabemos nós que vamos viver um ano eleitoral. Procurem V. Exªs notar os vencimentos das pessoas desta Casa, ou principalmente do Judiciário, e façam a comparação com o que ganha um oficial ou qualquer pessoa das Forças Armadas.

Para se ter idéia, quando fazem pesquisa sobre isso encontram, em cento e poucos mil homens, quarenta e oito devendo aquilo que não poderiam dever, porque não têm como comer e viver com a sua família. Isso se contarmos, dentro dessa pesquisa, com uma família que tenha dois filhos e uma esposa. De modo que qualquer soldado de Polícia Militar de qualquer Estado do Brasil ganha mais do que um sargento do exército.

Na própria capital baiana, um soldado ganha em média R$1.084,00. Observamos todos os nossos subsídios. Se nós formos olhar o ganho do general do Exército, veremos que o soldo é de R$4.500,00; com todas as vantagens um total bruto, sem descontar os impostos, de R$7.650,00. Veja bem, um general quatro estrelas recebe líquido pouco mais de R$5.000,00. Um general de divisão recebe menos ainda, e assim nós vamos, até chegar a um capitão, um tenente ou um sargento. Com relação a este, o que ganha mais recebe R$1.647,00 de soldo, num total de dois mil e poucos reais.

Quero chamar a atenção com um conselho ao Ministro da Defesa para que leve ao Sr. Presidente da República esses fatos, para tranqüilidade do próprio País. Ninguém pense, repito, em insubordinação dos militares, que são fiéis aos seus deveres profissionais. Mas ninguém pode acreditar que haverá militar trabalhando com seriedade e coragem recebendo esses vencimentos e com a sua família passando até fome.

Portanto, Sr. Presidente, V. Exª me adverte do tempo, e eu voltarei a esta tribuna com mais detalhes - tenho-os aqui - desses casos dos militares, para que, por meio de uma indicação do Legislativo, o Governo Federal tome providências, a fim de que não deixe minar as instituições militares que defendem o País com coragem e, a toda hora, com fatos muito significativos.

A tradição das Forças Armadas brasileiras é sempre estar com a vontade do povo. Foi assim em 1964; foi assim nas Diretas; e é assim no dia de hoje. Portanto, precisamos ter quem possa defender as instituições brasileiras, quando houver insubordinações populares.

Por isso, Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e peço-lhe que envie meu discurso pelo menos para o Ministro da Defesa ou então para a Casa Civil do Presidente da República. Muito obrigado.