Discurso durante a 85ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral a respeito do número de vereadores no País.

Autor
Eduardo Siqueira Campos (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/TO)
Nome completo: José Eduardo Siqueira Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA POLITICA. SENADO. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral a respeito do número de vereadores no País.
Aparteantes
Alberto Silva, Heráclito Fortes, Lúcia Vânia.
Publicação
Publicação no DSF de 19/06/2004 - Página 18843
Assunto
Outros > REFORMA POLITICA. SENADO. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • ANALISE, IMPORTANCIA, ATUAÇÃO, SENADO, FUNÇÃO LEGISLATIVA.
  • COMENTARIO, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REDUÇÃO, NUMERO, VEREADOR, BRASIL, CRITICA, CAMARA DOS DEPUTADOS, REGIME DE URGENCIA, VOTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, RECUPERAÇÃO, QUANTIDADE, MEMBROS, CAMARA MUNICIPAL, OPINIÃO, ORADOR, DESEQUILIBRIO, DISTRIBUIÇÃO, INCOERENCIA, AMPLIAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, AUSENCIA, AUMENTO, SALARIO MINIMO.
  • ELOGIO, SENADO, INDEPENDENCIA, VOTAÇÃO, SALARIO MINIMO.
  • ELOGIO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, DIALOGO, CONGRESSISTA, CRITICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PERDA, COLABORAÇÃO, SENADO.
  • COMENTARIO, EXPERIENCIA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO TOCANTINS (TO), EMPREGO, MEDICO, PAIS ESTRANGEIRO, CUBA, MUNICIPIO, INTERIOR, DEFESA, AUMENTO, SERVIDOR, SAUDE, EDUCAÇÃO, MUNICIPIOS, OPOSIÇÃO, AMPLIAÇÃO, NUMERO, VEREADOR.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, nobre Senador Paulo Paim, Senador Geraldo Mesquita, Senadora Heloísa Helena.

Penso que hoje as coisas estão muito definidas para o povo brasileiro, tendo o Senado Federal tomado a decisão que tomou ontem, Senadora Heloísa Helena, e que talvez contrarie V. Exª na tese que defende com relação ao unicameralismo.

Sr. Presidente, quero aproveitar para dizer que Brasília está sediando o Encontro Nacional dos Estudantes. Gostaria muito, então, a título de sugestão, que os estudantes pudessem incluir em tudo aquilo que estão debatendo e discutindo, a questão que quero trazer para esta tribuna agora, Senador Geraldo Mesquita, Senadora Heloísa Helena, Senador Paulo Paim, porque tenho certeza de que V. Exªs comungam deste pensamento.

Eu disse, antes da votação do salário mínimo, que o Senado tinha uma oportunidade única de firmar uma posição como uma Casa que assiste o Governo enviar reformas para o Congresso Nacional, que são aprovadas na Câmara dos Deputados sem nenhuma alteração. Por melhor que seja uma proposta, e complexa, como foi a reforma da Previdência - é lógico que tínhamos a questão da paridade, das regras de transição que tinham que sofrer alterações, tão bem colocadas pelo Senador Paulo Paim -, naquela oportunidade tínhamos que melhorá-la. 

E foi fruto dessas diferenças entre as Casas que nasceu a PEC paralela, que abrigava interesses dos trabalhadores na reforma da Previdência. Essa diferença qualifica, sem demérito para a Câmara, o pensamento de uma classe de representantes da população brasileira. Considero que o Senado - em que pese todas as tradições anteriores de ser uma Casa, como o próprio nome diz, de pessoas mais idosas, mais conservadores - mudou completamente, entre outras coisas, pela presença de V. Exª, Heloísa Helena, pela presença dos Senadores Geraldo Mesquita, Sibá Machado, Paulo Paim, entre outros. Até mesmo pela presença daquele que talvez seja o mais idoso, o mais experiente dos nossos Senadores e que está sentado à Mesa, o Senador Alberto Silva. S. Exª vem aqui para esta tribuna, com jovialidade, para discutir como se reconstrói a questão das estradas no Brasil.

O Senado é uma Casa jovem, é uma Casa nova, é uma Casa de esperança. Quero acompanhar esse mesmo raciocínio e voltar aos estudantes brasileiros na tese que quero discutir nesta manhã.

O Supremo Tribunal Federal, interpretando a legislação - e o Superior Tribunal Eleitoral, os dois, em conjunto, um depois o outro -, acabou por decidir que existiam vereadores demais no território brasileiro. Fruto dessa decisão, primeiro o Supremo Tribunal Federal, depois o TSE, tivemos um corte de oito mil vereadores. Prontamente, a imprensa nacional, que não tem nada contra o vereador, que entende que não é menos digno e não está aqui em questão, não se pode confundir este debate dizendo que o vereador tem menos importância... Não. Ele tem uma importância fundamental no Município. Mas não é o seu excesso, não é a distorção, que faz com que seja mais nobre o papel do vereador. Então na hora em que o Supremo decide um corte de oito mil vereadores em cidades brasileiras que não têm nenhum médico, não têm posto de saúde e não têm ambulância, o que faz a Câmara dos Deputados? Faz uma proposta de emenda à Constituição restituindo esse número de vereadores e com pressa. Nunca vi uma proposta de emenda à Constituição, Senadora Heloísa Helena, ser votada com tanta rapidez. Estranho!

Se estivéssemos falando que o Supremo, ou o TSE, não seria o caso, acabaram de cortar oito mil professores, aí teríamos que correr, Senadora Heloísa Helena; oito mil médicos, aí teríamos que correr. Cortaram oito mil médicos, oito mil professores? Vamos fazer uma proposta de emenda à Constituição para restituir o número de médicos, de professores. Mas vereadores?! Não. Não que não sejam importantes, mas a distorção também não contribui. O que está acontecendo? Estão diminuindo o número de vereadores em pequenos Municípios - vereadores que ganham um salário mínimo - e colocando os que ganham R$5 mil ou R$6 mil nos maiores centros. É uma distorção, Senador Alberto Silva.

O Piauí tem mais de 100 Municípios que têm apenas nove Vereadores, que ganham um salário mínimo. A proposta da Câmara corta o número de Vereadores em pequenos Municípios, mas aumenta esse número nos maiores centros. O resultado final é o seguinte: o TSE cortou oito mil Vereadores, e a Câmara restabeleceu três mil.

O Senado teve uma noite feliz ontem ao dizer ao povo brasileiro que R$275,00 é muito pouco, mas faz diferença. Quando se eleva o salário de Parlamentares, Ministros, Conselheiros, funcionários das estatais, não se dá um aumento de apenas R$15,00. Nunca ouvi falar disso.

Senador Alberto Silva, para onde vão esses R$15,00? Onde eles serão distribuídos? Se fizéssemos um mapeamento do que os trabalhadores farão com R$15,00, o destino mais próximo seria a venda, o pequeno supermercado, a pequena padaria ou o açougue da esquina. Então, pode até ser pouco, mas, se multiplicarmos esses R$15,00 por 24 milhões ou 30 milhões de trabalhadores que vivem do salário mínimo, isso fará diferença na economia dos Municípios.

Veja, Senador Alberto Silva, o contraste: estamos aqui lutando pelo aumento do salário mínimo, e a Câmara manda para cá uma medida para aumentar o número de Vereadores que o TSE cortou, mas não dá R$15,00 a mais para o trabalhador brasileiro. Parece-me uma incoerência!

E é nesse ponto que o Senado vai bem. Senador Paulo Paim, ontem, neste Plenário não havia o desejo de infligir derrota ao Governo, mas é preciso ficar claro que um Senador da República não se dobra pela liberação de emendas.

A população fica até sem entender o que são essas emendas. A partir de 1988, o Congresso passou a ter uma participação decisiva na formulação do Orçamento-Geral da União. E os Parlamentares têm a responsabilidade de, conhecendo a realidade de seus Municípios e de seus Estados, alterar o Orçamento, destinando recursos para obras que considerem essenciais. É uma parte importante do nosso trabalho, mas, geralmente, da forma como são traduzidos esses detalhamentos orçamentários, a população não compreende o que significa a liberação de R$200 mil em emendas de determinado Senador.

Quem vem para o Senado da República, depois de ter passado por Prefeitura, por Governo de Estado, por Ministério, com uma vida pública madura, não aceitará, como de fato aconteceu, que o Governo faça uma ameaça. E digo isso, Senador Paulo Paim, porque, nas reformas previdenciária e tributária, discutimos profundamente o mérito das questões. E o PSDB seguiu orientação do próprio ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso de que deveríamos ajudar a promover essas reformas, por que era seu desejo tê-las feito, mas não conseguiu. Não vou atribuir a não-realização das reformas única e exclusivamente ao PT, mas elas não foram feitas, inclusive, porque o PT foi ao Supremo Tribunal Federal. Sendo assim, ajudamos a construir essas reformas.

Então, eu, Senador Geraldo Mesquita, que não tenho - e digo isto absolutamente tranqüilo - um cargo nesse Governo, porque não ajudei a elegê-lo, não dependo, em absoluto, de nada e proponho a esse Governo uma relação altiva com o Senado. E, nesse aspecto, Senador Heráclito Fortes, faça-se justiça ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Talvez por ter sido Senador da República, Sua Excelência promovia encontros, tardes de debate, cafés da manhã, almoços com os membros desta Casa. Quantas vezes estive discutindo com o ex-Presidente? Senador Geraldo Mesquita Júnior, V. Exª não estava aqui nesse determinado período da história que relato, mas, quando o ex-Presidente descobria que havia um Senador com uma posição pessoal contundente com relação às suas propostas e maneira de agir, Sua Excelência convidava-o para uma conversa, independentemente do Partido do qual fazia parte.

Já disse desta tribuna que, se o Sr. Fernando Henrique Cardoso ainda fosse o Presidente da República, o Senador Mão Santa não precisaria tecer tantas críticas da tribuna, porque teria oportunidade de tecê-las pessoalmente. O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso entendeu, desde o primeiro ano de Governo, que o Senado é uma Casa de líderes amadurecidos por suas trajetórias.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª me concede um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Concederei o aparte a V. Exª em seguida.

O Senado, pela experiência dos Senadores, tem um vasto material de pesquisa e de apoio para a construção de solução para os diversos problemas.

Por exemplo, se eu estivesse na Presidência da República, jamais abandonaria a proposta inteligente da Câmara de Gestão das Estradas Brasileiras, sugerida pelo Senador Alberto Silva.

Senador Heráclito Fortes, seguramente, a maior lição da noite de ontem não é a diferença de R$15,00 - importante, repito, para quem vai recebê-la, talvez desprezível para quem não a está querendo dar -, mas a construção de uma relação diferente com esta Casa. Deve-se compreender que a Senadora Lúcia Vânia, ao discutir as células-tronco na Comissão de Assuntos Sociais, convida os mais importantes segmentos nacionais na área, para que o Senado possa construir uma saída para que a ciência não interfira na ética profissional, mas encontre uma solução aceitável pela nossa sociedade que lhe permita buscar nas células-tronco a cura para muitas doenças.

Senador Geraldo Mesquita Júnior, queremos comemorar a diversidade existente no Senado. V. Exª traz para nossa convivência perspectivas de vida da sua população e da sua região que permeiam o meu pensamento. A forma serena, tranqüila e imbatível de V. Exª solidificam minhas convicções.

Li nos jornais as muitas interpretações dadas ao ocorrido na Câmara dos Deputados durante a votação do salário mínimo. Disse muito, antes da votação nesta Casa, que os Senadores não trariam para este plenário saquinhos de alimentos, faixas, moedas, trocos, para atingir a trajetória política ou mesmo questionar a coerência de quem está no Governo hoje.

O que comemoro é o amadurecimento do Governo, que entenderá que o debate com o Senado se dá em outro campo. Não há que se falar em emendas, não há que se falar em cargos, principalmente de terceiro, quarto ou quinto escalão. Não há poder sedutor em nenhum Ministro ou Presidente que possa suprimir a consciência dos representantes do povo eleitos para o Senado.

Senador Heráclito Fortes, essa é a maior das lições. Convoco V. Exªs a fazer uma análise. Repetirei a V. Exª o que disse ao Senador Alberto Silva. Não posso dizer com precisão, até porque não sou representante do Piauí, mas, seguramente, existem mais de 100 Municípios no Estado que têm apenas nove Vereadores, que ganham salário mínimo. Nesses Municípios, o número de Vereadores será reduzido a sete, e, nos grandes centros do Piauí, como nos grandes centros do Tocantins, aumentarão as vagas dos Vereadores que ganham de R$4 mil a R$5 mil. A conta não fecha!

Tenho que defender o exemplo de Palmas, cidade que vem crescendo com qualidade de vida. Há saneamento básico, escolas, equipamentos públicos, fibra ótica em toda a sua planta urbana, drenagem de águas pluviais, uma orla espetacular, a ponte sobre o lago. É a Capital menos violenta e com maior índice de emprego. Não posso assistir, de braços cruzados, ao aumento do número de Vereadores de 11, segundo a resolução do TSE, para 19. Vamos colocar mais oito Vereadores, que ganham R$4 mil, no mínimo, sem falar nas outras despesas. E não dá para dizer que não é aumento de despesa.

Então, convoco esta Casa a esquecer essa tal PEC que aumenta o número de Vereadores. Vamos analisar as necessidades dos Municípios brasileiros.

Senador Geraldo Mesquita, tivemos que levar mais de 200 médicos cubanos para o Tocantins. Tenho respeito pela classe médica brasileira, mas o médico brasileiro não quer ir para Município com três mil habitantes, porque ali não pode abrir um consultório e exercer uma atividade que lhe traga, não diria lucro, mas o ressarcimento pelos seus dez anos de estudo. Essa é uma realidade. Médico formado em universidade federal, que defendo ser pública e gratuita, deveria ser obrigado a ir para os Municípios pequenos dedicar uma parte daquilo que recebeu. Mas, infelizmente, quem está estudando Medicina em universidade federal é filho de quem pode pagar cursinho, não é aluno que veio da rede pública. E estamos aqui discutindo aumento do número de Vereadores. Mais Vereadores? Não, Senadora Lúcia Vânia. Eu quero mais postos de saúde, mais escolas, mais vagas nas universidades públicas, mais bolsas de estudos, e não exigir fiador para estudantes que não têm financiamento.

Recuso-me a votar, nesta Casa, a proposta de aumento do número de Vereadores. Empreenderei uma luta, inclusive externa, mas não vou assistir calado a essa iniciativa.

No Tocantins, Senador Paulo Paim, tivemos que trazer 200 médicos de Cuba, que lá ganhavam US$48.00, Senador Heráclito Fortes, e aqui oferecemos um salário de R$6 mil. Hoje, eles são os nossos médicos cubanos - e digo isso com orgulho, porque eles se misturaram ao povo tocantinense, Senador Geraldo Mesquita Júnior. Esses médicos devolvem uma parte do seus salários para sua pátria de origem, na seguinte engenharia: ganhavam US$48.00 em seu país e aqui têm um salário de R$6 mil, ou US$2 mil. Então, mandam para suas famílias a metade do salário e vivem com US$1 mil. Para quem ganhava US$48.00 é uma brutal diferença. E, pelo acordo feito com o Governo do Tocantins, exige-se deles que não morem em cidades com mais de tantos mil habitantes. Ou seja, em Tocantins, não há mais nenhuma cidade que não tenha médico.

Lembrando o lanceiro negro, poema que V. Exª já leu tantas vezes de forma emocionada, Senador Paulo Paim, eu, em algumas oportunidades, visitando o Tocantins, via, em um posto de saúde muito arrumadinho, misturados aos nossos médicos - é interessante notar, Senador Paulo Paim -, pessoas geralmente da raça negra.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Tinham estatura grande, diferenciada. E eu perguntava quem era aquela enfermeira, ou aquele agente de saúde que estava ali naquele posto. A resposta era: “Não, Senador, esse é o médico cubano”. Encontrava-os nos finais de tarde, de sandália, misturados à nossa população, conversando, e eles diziam sempre: “Senador, em Cuba, nós, antes de aprendermos o que é a anatomia humana, temos de aprender o que é a anatomia social, para não deixar que o pobre morra de fome porque não sabe plantar alguma coisa no quintal de sua casa”. É isso que estamos fazendo no Tocantins.

Então, com todo respeito a quem já é Vereador, eu não quero mais nenhum Vereador no meu Estado. Quero mais médicos e, de preferência, brasileiros, formados nas nossas universidades, para apoiar a Medicina. E não ter despesas com Câmaras Municipais. Com todo respeito, posso ficar sem o voto dos Vereadores do meu Estado, mas não vou emprestar o meu mandato para contribuir com essa causa que não considero digna da Câmara dos Deputados e tampouco do Senado Federal. Temos outras propostas de aumento a defender, como o número de professores, de agentes de saúde, ambulâncias, mas Vereadores, com todo respeito, já temos o suficiente.

A interpretação do TSE foi correta. Fizemos isso, Senador Paulo Paim, atropelando o nosso Regimento, contra a vontade de V. Exª, contra a minha vontade. Por isso, peço a contribuição desta Casa para que derrotemos de uma vez por todas essa tal proposta de emenda à Constituição que deseja aumentar o número de Vereadores no Brasil. Esta, não!

Gostaria ainda de comemorar, Senador Sibá Machado, em que pese a bravura de V. Exª. Imagine V. Exª que sou tão apaixonado pelo que faço que assisti o discurso de V. Exª ontem em casa. Depois de todas aquelas horas de votação, cheguei em casa, liguei a TV Senado e assisti à íntegra do discurso de V. Exª, Senador Sibá Machado. Nunca tinha visto V. Exª tão alterado na tribuna. Convicção, Senador Siba Machado! Convicção de quem já viveu com um salário mínimo.

Discordo, neste momento, porque a Receita omitiu, inclusive em dados oficiais, o excesso de arrecadação de mais de R$2 bilhões inesperados, ou seja, é possível, Senador Sibá Machado, conceder um salário mínimo de R$275,00. Não há informação que me convença de que não é possível.

V. Exª, Senador Sibá Machado, estará nesta Casa quando for concedido aumento dos nossos vencimentos, e ele nunca será de R$15,00. Ninguém diz, mas ninguém aceitaria. Eu fui Deputado Federal, fui Prefeito, sou Senador e nunca recebi um aumento de R$15,00! Agora, quando se trata do salário mínimo para a população brasileira, o Governo diz que não é possível.

E esse pequeno aumento, Senador Sibá Machado, iria hidratar em R$15,00, em cada pequena venda deste País, a alimentação, a cesta básica das famílias. Essa é a verdade, mas o mais importante para mim foi o saldo: foi a população brasileira compreender que o Senado não se dobra, que no Senado não se discute liberação de emenda, que o Senado não se intimida com telefonema de Ministro nem com telefonema de Presidente da República. Aliás, se o Presidente da República tivesse uma interlocução permanente com o Senado, Sua Excelência teria tido mais facilidade ontem. Quem sabe agora o Presidente da República esteja aprendendo o nome de alguns Senadores que não conhecia.

Concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes e, em seguida, ao Senador Alberto Silva.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Meu caro Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª brinda a Casa e a Nação com esse seu caleidoscópico discurso, em que aborda os mais diversos temas, inclusive a célula-tronco. Quando V. Exª falou em célula-tronco, com a ironia fina e a inteligência que lhe são peculiares, nos deu a sensação de que se referia à célula-tronco do poder, que está precisando ser revitalizada. V. Exª, que é um homem fino, um homem educado, mostrou, de maneira muito sutil, a necessidade de alguns ajustes, embora não fosse exatamente sobre essa célula que estivesse falando. Parabenizo-o pela maneira como expôs a questão e quero também dar um testemunho. Antes de seu discurso, fiz um pronunciamento abordando aquela vontade que movia todos nós, nesta Casa, a ajudar o Governo no sentido de não frustrar a vontade das ruas. V. Exª foi dos primeiros a encampar essa idéia, como eu também em algumas questões pontuais. E pagamos um preço, até dentro da convivência partidária. Mas tivemos a coragem de fazer isso exatamente por acreditar que o resultado das urnas, o clamor das ruas merecia deste Senado a paciência de um tecelão para que pudéssemos costurar exatamente um caminho que permitisse ao Governo que assumia cumprir todas as suas promessas de praça pública. De repente, vimos que o discurso passou a ser jogado no lixo e a prática passou a ser outra. Pelo visto, V. Exª, que é jovem e dinâmico, desencantou-se. Daí por que vemos, hoje, posicionamentos dentro do próprio Partido do Governo que acabam criando crises internas, crises partidárias, mas que são exatamente comportamentos coerentes com toda a bandeira de luta. Parabenizo V. Exª quando exalta, e sempre com muita emoção, o seu Estado do Tocantins, que é um exemplo. É um exemplo em limitação do número de servidores públicos. Palmas, da qual V. Exª foi Prefeito, é um exemplo de modernização administrativa. V. Exª aborda a questão dos Vereadores, mas V. Exª vem de um Estado novo, que teve na garra do seu pai exatamente toda a razão de ser; que, para conseguir constituí-lo, até greve de fome fez no plenário da Câmara dos Deputados no período da Constituinte. Na época, setores importantes da Nação foram contra a criação, não que tivessem algo contra Tocantins, mas com medo de que se repetissem os gastos feitos com os Estados até então mais recentemente constituídos. E a maneira de administrar que o pai de V. Exª implantou mostrou exatamente que o objetivo era outro, E hoje vemos o Tocantins se desgarrando das amarras da dependência do Governo Federal, mostrando que é um Estado que caminha com as próprias pernas, e hoje é modelo. Aliás, Senador, no meu Estado do Piauí, há um processo de divisão territorial necessário: que é a criação do Estado do Gurguéia. Temos outros projetos visando à divisão. E todos esses projetos têm como modelo exatamente o Estado de Tocantins. Eu só queria ponderar a V. Exª sobre uma questão: a composição das câmaras de vereadores. Creio que nem o modelo do TSE, nem o modelo que emergencialmente se procurou aqui para corrigir distorções ou diferenças servem. O ideal seria - e o erro do brasileiro é este: começamos a tratar dessas questões atabalhoadamente, às vésperas de um pleito - que não fosse nem um modelo, nem outro. Temos que corrigir isso. V. Exª citou o exemplo de Municípios que estão ajustados com relação ao número de vereadores, o que, infelizmente, não é em todo o Brasil. E, quando peço um pouco de atenção para esse problema, é porque levo muito em conta, pelo menos em se tratando do meu Estado, que é um Estado pobre, ...

(A Presidência faz soar a campainha.)

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) -... a função social do vereador. Ora, o vereador casa, batiza, é enfermeiro, é médico, é assistente, é professor, ou seja, ele exerce também uma função social. É preciso que examinemos essa questão. Concordo com V. Exª em que existem exageros e distorções, e o Estado do Piauí é um exemplo. Porém, também temos que ter cuidado para não prejudicarmos outros Municípios. O balanceamento não foi justo, o balanceamento não foi correto. O que espero, Senador Eduardo Siqueira Campos, é que encontremos um momento de serenidade para discutirmos essa questão e também uma fórmula que não seja injusta para o Município, mas que não permita que se estrangulem as economias municipais. Não se pode pagar a uma quantidade demasiada de vereadores, tampouco oferecer salários impossíveis dentro dos próprios Municípios. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Para nós, já é ponto obrigatório ouvi-lo às sextas-feiras; V. Exª tem sempre um discurso recheado de assuntos da maior importância para o País. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª, Senador Heráclito Fortes, e lamento apenas não ter - para não descumprir o Regimento que eu tanto prezo - a oportunidade de responder a todos os itens abordados por V. Exª.

Quero inclusive agradecer-lhe as palavras generosas com relação ao meu pai, seu colega na Câmara dos Deputados, que o admira tanto, e a mim.

Sr. Presidente, não posso deixar de ouvir o Senador Alberto Silva, inclusive para não faltar com respeito ao mais experiente de todos os nossos Senadores.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Não é justo tomar mais um minuto do discurso de V. Exª, Senador Eduardo Siqueira Campos, não só pelo brilho que V. Exª sempre demonstra quando trata dos problemas brasileiros, mas quero rapidamente dizer que o Estado do Tocantins - e eu tive a felicidade e a honra de estar neste Senado quando aprovamos o Estado - teve, na condição de mentor, de construtor, de sustentáculo e de alicerce do Estado, o pai de V. Exª, do qual V. Exª e nós todos nos orgulhamos. V. Exª iniciou o seu pronunciamento tratando dos R$15,00; e eu diria que, ontem, foi um dia em que o Senado demonstrou coerência na sua posição, e nós também. Sou o fundador do PMDB, desde o início, quando houve a fusão PP/MDB; e foram os votos do Piauí que garantiram a existência do PMDB. Como Presidente desse Partido, no meu Estado - e, aqui, formando a Base -, eu não poderia deixar de acompanhar o Partido. Claro, o Senado demonstrou que tem independência. Votou, e o assunto agora é com a Câmara. V. Exª abordou o problema das estradas - quero resumir para não tomar mais nem um minuto do tempo de V. Exª: se aquela proposta puder ser atendida pelo Planalto, geraremos um milhão de empregos. Senador Eduardo Siqueira Campos, são sete bilhões de prejuízo em óleo que vão para a atmosfera; sete bilhões de gastos inúteis porque há 32.000 quilômetros estragados. Tenho um projeto no Piauí para gerar renda no campo - oportunamente trataremos disso aqui. O Incra deu 20 hectares de terra para uma família; mas, até agora, não deu sustentação a essa família - creio eu que em nenhum lugar; no meu Estado, não! Mas, com três hectares, Senador Siqueira Campos, no projeto que temos do biodiesel - V. Exª sabe que brigo por essa questão há muito tempo -, poderíamos conceder um salário para o homem do campo de R$1 por mês. Isso é viável, é factível, já o demonstramos. Quero apenas parabenizar V. Exª e propor que, já que esta Casa deve contribuir para o êxito de um Governo, seja ele de que partido for, em favor do povo, formemos aqui um núcleo de proposições. V. Exª traz a experiência jovem e atuante de Senador do seu Estado e trago a nossa jovem também, porque, para mim, a idade não altera. Creio que, graças ao bom Deus, a minha mente está bem próxima à idade de V. Exª. Vamos juntar a experiência do meu Estado e a do seu e vamos, nesta Casa, fazer propostas concretas, como V. Exª acaba de fazer. Parabéns e desculpe-me por tê-lo interrompido.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Sr. Presidente, quero concluir relembrando o que disse Augusto dos Anjos: “Temos muita coisa a mover”. 

Quero comemorar a noite de ontem, a posição firme do Senado; quero comemorar este novo momento nacional, em que o Governo há de compreender que o Senado da República é um foro importante, que discute o mérito das matérias, sem haver qualquer tipo de pressão.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Senadora Lúcia Vânia, sei que V. Exª é a próxima oradora inscrita, mas eu havia prometido ao Presidente que, depois do aparte do Senador Alberto Silva, eu concluiria. Porém, vou ouvir V. Exª. Antes, porém, quero dizer que, no lamento das coisas, Augusto dos Anjos se referiu aos dínamos profundos, que, “podendo mover milhões de mundos, jazem paralisados na estática do nada”.

Vamos aproveitar as forças que existem aqui, neste Senado, e na Câmara dos Deputados para oferecermos o melhor de nós a esta Nação.

            Concluo ouvindo o aparte a V. Exª.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Eduardo Siqueira Campos, eu gostaria de cumprimentá-lo pela oportunidade do discurso de V. Exª. Eu gostaria de destacar um fato que considero muito importante na sua fala de hoje, quando V. Exª aborda o relacionamento desta Casa com o Governo Federal. V. Exª aponta a trajetória de respeito e de construção de homens e mulheres que estão nesta Casa; V. Exª aponta, inclusive para o Governo, um caminho: que o relacionamento que se tem que ter nesta Casa não é o de troca de favores. Precisamos e queremos ajudar a construir projetos que venham ao encontro dos interesses da sociedade. Portanto, quero aqui parabenizá-lo, dizer da satisfação de tê-lo nesta Casa e, principalmente, elogiar a juventude e a força de V. Exª, ao levar para essa tribuna um tema de extrema importância, inclusive um aconselhamento ao Governo, que, se tiver juízo, vai escutar o pronunciamento de V. Exª. Muito obrigada.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Muito obrigado. Foi uma honra ouvir o aparte de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Eduardo Siqueira Campos, se me permitir, eu queria apenas registrar, antes que V. Exª saia da tribuna, que tenho muito orgulho em dizer que fui Deputado Federal junto com o seu pai. Acompanhei a greve de fome histórica que ele fez. Creio que foi uma das primeiras que ocorreram no Senado da República. Fiz uma outra, mas depois da dele, que ocorreu no Congresso Nacional, por causa do salário mínimo. Tenho orgulho disso. Tenho, na minha casa, o título de Cidadão do Estado de Goiás, porque, na época, votei ao lado do seu pai. Faço este registro com orgulho, porque, com certeza, seu pai deve estar assistindo neste momento ao pronunciamento de V. Exª e deve estar muito orgulhoso da história da sua família. Parabéns a V. Exª!

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Em nossa família, Senador Paulo Paim, a admiração por V. Exª é hereditária.

Muito obrigado a V. Exª e a todos os meus Pares.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/06/2004 - Página 18843