A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, preciso falar, mesmo que brevemente, sobre três temas da maior relevância. São eles: convocação extraordinária, planos de saúde e Ministério Público. No entanto, eu não poderia deixar de referir-me rapidamente ao Plano Safra 2004/2005, como fez há pouco a Senadora Ideli Salvatti. Estivemos no Palácio do Planalto hoje para o lançamento do segundo Plano Safra. O primeiro já teve seus ganhos assegurados, mas os avanços do segundo Plano Safra realmente demonstram que o caminho está sendo trilhado com relação à agricultura familiar em nosso País. Vou me restringir a esse registro, porque considero da maior relevância este momento do nosso Governo.

Ressalto que não serei repetitiva, referindo-me às palavras do Senador Paulo Paim, as quais assino embaixo. Aliás, eu gostaria de ter feito esse discurso.

Também quero dizer, mais uma vez, que o Senador Cristovam Buarque me deixa, a cada dia, mais encantada com suas posturas, com suas posições. Realmente, o Senador Cristovam Buarque é, com certeza, uma figura ímpar na sociedade brasileira e no Senado. A grandeza permanente de S. Exª, suas manifestações, sua humildade e seu preparo são ímpares.

Sr. Presidente, farei uma breve consideração sobre a questão que está sendo tão falada pela imprensa brasileira: uma possível convocação extraordinária do Congresso Nacional no mês de julho. Não tenho nada contra convocações extraordinárias nem contra autoconvocações. Nada disso me preocupa. Que se vote a LDO mais tarde. Vamos votar o que deve ser votado. Há projetos importantes a serem votados na Câmara? Há projetos importantes que não podem esperar o retorno do recesso do mês de julho, que não podem esperar o mês de agosto para serem votados no Senado? Não entremos em recesso, partamos para a autoconvocação. Mas não aceito, sou radicalmente contra, o pagamento de convocação extraordinária, pois não há necessidade. Elaborei um projeto que objetiva acabar com o pagamento das convocações extraordinárias. Nunca as recebi. Foram pagas duas: uma em julho do ano passado e a outra em fevereiro deste ano. Não as recebi, pois sou contra o pagamento de extraordinária, repito. Quero aqui, mais uma vez, reafirmar o meu claro entendimento nesse sentido. Se for necessária a nossa presença aqui, para isso fomos eleitos. Recebemos o décimo terceiro salário como os outros trabalhadores brasileiros, fazemos jus a esse salário, trabalhamos muito, mas não precisamos de pagamento extra. Se for preciso estar aqui no período de recesso parlamentar, que estejamos prontamente, para votar o que se fizer necessário. Que se faça um mutirão, que se tragam muitas matérias, que se passe dois ou três dias até altas horas da noite. Enfim, que debatamos com profundidade, que tratemos com seriedade necessária as matérias apresentadas, mas que a Câmara e o Senado as vote.

Se tivermos que ficar aqui ficamos, não há problema algum. E, enquanto, não votarmos a LDO, a Casa não entra em recesso. Que nós, Senadoras, Senadores e Deputadas e Deputados, realmente façamos acordos. Existe um cronograma de matérias importantes a serem votadas? Que se trace esse cronograma e que partamos para o aprofundamento da discussão e para a votação por serem matérias importantes.

Não tenho nenhuma dúvida da posição do Senado. Se fizermos um levantamento do trabalho realizado aqui ano passado, Senador Cristovam Buarque, Presidente José Sarney, que acaba de chegar, veremos a grandiosidade do trabalho em termos quantitativo e qualitativo. O povo brasileiro é testemunha, pois acompanha pela TV Senado o desenvolvimento do trabalho nesta Casa. Foi realmente algo extraordinário. Lembro-me perfeitamente de que no dia 23 de dezembro estávamos aqui às 23 horas. Isto quer dizer que, quando se faz necessário, estamos presentes.

Uma outra questão importante, que realmente preocupa parte da sociedade brasileira e que entendemos importante ressaltar desta tribuna, é que a partir de hoje pacientes e médicos poderão fazer denúncias sobre planos de saúde pelo telefone 0800-887-7700. A ligação é gratuita e a identidade de quem ligou será mantida em sigilo.

Com as informações coletadas pelo serviço, associações de médicos de todo o País pretendem elaborar um relatório sobre as irregularidades cometidas por determinados planos de saúde.

Faço daqui o meu apelo para que cidadãos do meu Estado de Mato Grosso e cidadãos de todo o Brasil peguem no telefone e façam suas denúncias, demonstrem seu descontentamento com o atendimento que vêm recebendo dos diversos planos de saúde, pelo Brasil afora. É importante participar dessa espécie de plebiscito eletrônico que está sendo convocado pela Associação Médica Brasileira.

Segundo o Presidente da Associação Médica Brasileira - AMB, Dr. Eleuses Paiva, o primeiro levantamento sobre as queixas dos usuários deve ficar pronto em 30 dias. O Dr. Paiva disse que a quantidade de denúncias recebidas por “meios extra-oficiais” já é grande, mas ainda não revelou números. As reclamações feitas pelo telefone serão analisadas por equipes da Associação Médica Brasileira, do Conselho Federal de Medicina e da Federação Nacional dos Médicos. Também serão recebidas denúncias de médicos que se sentem pressionados pelas seguradoras - informou o Presidente da Associação Médica Brasileira.

O relatório sistematizando as denúncias certamente será repassado ao Congresso Nacional, para que possamos ter um melhor posicionamento diante das irregularidades que vêm marcando a atuação dos planos de saúde no Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as queixas que nos chegam são muitas, e são muitos os que gritam contra os planos de saúde. O Brasil se ressente de uma grande melhoria no atendimento à saúde do seu povo. E os planos de saúde são usados por aqueles setores ainda melhor aquinhoados da população. A maioria de nossa população não tem plano de saúde e tem que recorrer ao atendimento nos hospitais públicos, que enfrentam também muitas dificuldades. Mas devo destacar que esse mutirão de denúncias contra os planos de saúde contribuirá para que se tenha um retrato sem retoque da situação do atendimento à saúde no Brasil, nos seus mais diferentes aspectos.

Parabéns, portanto, à Associação Médica Brasileira pela iniciativa, na pessoa do Dr. Eleuses Paiva. Que este seja o telefone mais acessado no Brasil, nos próximos dias: 0800-887-7700. Não podemos deixar quem explora a boa-fé do povo dormir em paz.

De fato, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a questão dos planos de saúde no Brasil está grave, séria, e se a Associação Médica Brasileira toma essa atitude de fazer uma espécie de plebiscito para os usuários terem conhecimento dos planos de saúde é porque a situação, realmente, está muito grave para a população usuária desses planos de saúde.

Acreditamos que com esses dados certamente teremos condições - quando digo nós é a sociedade brasileira e o Congresso Nacional - de mudar a situação dos planos de saúde.

Concedo um aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Serys Slhessarenko, eu estava presidindo a sessão quando chegou o Presidente José Sarney, e disse a S. Exª que somente assim teria oportunidade de fazer um aparte à nossa Senadora. Primeiramente quero cumprimentá-la pela sua avaliação do plano de saúde. V. Exª sabe que nós, que aprovamos aqui o Estatuto do Idoso, estamos percebendo isso, porque o Estatuto do Idoso não permite que haja discriminação, pois lá tem um artigo nesse sentido, em matéria de mensalidade. Agora, vêm com três temas: ou mantém, ou migra (a tal da migração), ou entra para um sistema híbrido. Enfim, tem que haver o maior cuidado para que mais uma vez, infelizmente, o idoso não seja o grande prejudicado. Outra questão que gostaria de abordar, e quero cumprimentá-la por isso, é sobre a convocação extraordinária. Na outra convocação, e V. Exª sabe a minha posição, eu era totalmente favorável à convocação extraordinária com um motivo justo, com as minhas convicções, que era a PEC paralela. E V. Exª também, naquela oportunidade, dizia com muita firmeza: “Tudo bem, a favor da PEC paralela, convoquem, mas eu não receberei”. E V. Exª está mantendo a mesma coerência e com muita firmeza. Agora, se naquela oportunidade em que defendíamos a PEC paralela - e continuamos a defendê-la -, ela não foi votada, não foi votada na convocação de janeiro, não foi votada em fevereiro, não foi em abril, não foi em maio, não foi em junho, e não será em julho porque tudo indica isso. Quando havia um motivo mais do que justo, que era garantir um prejuízo menor para milhões e milhões de trabalhadores, a convocação acabou se dando, mas a votação não. Neste momento, quando há interesses do chamado grande grupo econômico deste País, se pensa agora com a maior tranqüilidade que pode haver a convocação. Quero concordar com V. Exª: se quiserem convocar, convoquem, nós vamos estar aqui, e não votem a LDO; conseqüentemente, não precisa pagar ninguém. Se tivermos que ficar aqui, vamos ficar. Agora, convocar em dezembro - e a sociedade foi chamada a pagar, e a PEC paralela não foi votada -não tem lógica nenhuma convocar de novo em julho para votar somente o que interessa ao poder econômico. Por isso, meus cumprimentos a V. Exª. A exemplo do que V. Exª dizia do Senador Cristovam, quanto mais a ouço e vejo a coerência da sua trajetória, mais a respeito.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador Paulo Paim.

Realmente, cada vez que me lembro da PEC paralela, sinto-me incomodada e chateada demais porque sei da sua luta, da nossa luta, da luta de todo o Senado. Votamos rapidamente a PEC paralela, fizemos um mutirão, discutimos, aprovamos, foi praticamente por unanimidade - se é que não foi por unanimidade. Mas, infelizmente, estamos com este problema: a sociedade brasileira, que é a parte mais interessada, além de nos trazer para cá com o seu voto, ela tem que ficar esperta para cobrar da Câmara a votação da PEC paralela. Aliás, é um absurdo, porque está lá desde dezembro e até agora não foi votada. Não existe uma explicação que eu possa dar à sociedade brasileira com relação à falta dessa votação.

Ainda quero falar, no pouco tempo que me resta, sobre um tema que merece a maior atenção: a ameaça que paira sobre o Ministério Público em nosso País. Todos os cidadãos estão preocupados e com justa razão. Aqueles que ameaçam o poder de investigação do Ministério Público, aqueles que querem impedir o Ministério Público de investigar crimes e falcatruas, ameaçam o próprio Estado de direito que vigora em nosso País. Em Mato Grosso, por exemplo, meu Estado, com muita justeza, o Procurador Pedro Taques tem alertado para a gravidade dessa ameaça.

Quero ler, rapidamente, uma reportagem na qual há palavras dos Procuradores Pedro Taques, Mauro Zaque e de alguns juízes. S. Exªs vêm mantendo, com muita determinação, as investigações contra o crime organizado no Estado de Mato Grosso. O crime está sendo banido, afastado, graças ao trabalho da Polícia e do Judiciário de um modo geral. E o Ministério Público lá, tanto federal quando estadual, tem tido um papel decisivo, determinante.

Acredito que não é o momento de questionar, brigar ou discutir se tem de ser só esse ou aquele; todos têm de juntar forças para combater, exterminar o crime organizado. Quem tem de ser organizada é a sociedade e não o crime dentro do País. Agora, se for preciso virem o Ministério Público, a Polícia Federal, o Judiciário federal e o estadual, que venham todos para esse combate e que se extirpe esse cancro de nossa sociedade.

O procurador chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso, José Pedro Taques, disse ontem que se o Ministério Público - federal e estadual - for impedido de fazer investigações criminais, o combate à corrupção estará inviabilizado no Brasil. Com essa declaração, Taques abriu a audiência pública promovida por procuradores e promotores de Justiça em defesa do direito de continuarem investigando crimes.

O poder dos representantes dos MPs de apurar atividades criminosas está sob ameaça por causa de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), impetrada pelo deputado federal maranhense Remi Trinta (PL), acusado de fraude contra o SUS, cujo julgamento deve acontecer em agosto.

“Se a decisão do STF disser que não podemos investigar muitas das nossas ações seriam declaradas nulas”, alertou Taques. Em Mato Grosso, provas apuradas contra o bicheiro João Arcanjo Ribeiro poderiam perder a validade legal. “Essa é uma decisão que nos preocupa”, lamentou Pedro Taques, dizendo que “a sociedade precisa reagir, não pode ficar omissa.”

Segundo o procurador, o que o MP quer é a possibilidade de exercer o dever de apurar, jamais excluir a polícia da atribuição dessa tarefa.

Conforme Taques, uma decisão do STF, não afetaria apenas o MP. O Congresso e a Câmara Federal também ficarão impedidos de criar CPIs assim como o Banco Central, que apura crimes financeiros e a Receita Federal, com suas investigações sobre sonegação fiscal .

Na visão do Procurador-Chefe, o Ministério Público começou a incomodar, porque saiu da senzala, deixou de lado os ladrões de galinha e entrou na casa grande, passando a investigar criminosos de maior influência e poder político e econômico.Na interpretação de Pedro Taques , se o Supremo Tribunal Federal proibir a investigação será uma decisão política. “A constituição Federal não nos veda”, completou o Procurador.

O Promotor de Justiça Mauro Zaque, do Gaeco, também de Mato Grosso, acha que o País não pode admitir esse retrocesso. Citando o Rio de Janeiro, disse que em algumas regiões o poder do Estado está abaixo das organizações criminosas. “É um absurdo, até hilariante, tornar exclusividade das polícias o papel de investigar”, acrescentou Zaque, apelando para uma mobilização nacional.

Já o Juiz José Roberto Hortêncio Júnior, Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho em Mato Grosso (Amatra), pela importância do trabalho que os MPs vêm desenvolvendo no País, a preocupação do momento não deveria ser a limitação do trabalho, mas o melhor aparelhamento dessas instituições. “Não deveríamos limitá-los, mas lhes oferecer melhores meios de trabalho”, defendeu o magistrado.

Para César Augusto Bearsi, Juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, é um absurdo levar esse assunto para a esfera jurídica. No entendimento de Bearsi, somente uma interpretação gramatical medíocre poderia ver impedimento nessa atribuição.

Sr. Presidente, o Procurador da República em Mato Grosso, Pedro Taques, disse que as investigações de corrupção estarão ameaçadas. Membros do Ministério Público fizeram ontem defesa da atribuição de investigar crimes, no encontro que houve em nosso Estado, Mato Grosso.

Continuaremos este assunto numa próxima oportunidade, uma vez que o nosso tempo está esgotado.

Muito obrigada, Sr. Presidente.