O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a partir de agora, o dia 27 de setembro será comemorado oficialmente em todo o País como o Dia Nacional do Idoso!

No dia 30, a Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2366-B, de 2000, que institui o Dia Nacional do Idoso, dia 27 de setembro.

A nobre Deputada Neyde Aparecida, do PT de Goiás, defendeu com brilhantismo essa antiga reivindicação dos idosos brasileiros que, há mais de 40 anos vinham comemorando o dia 27 de setembro como o seu dia.

            O voto da nobre Deputada por Goiás confirmando o meu parecer aprovado aqui no Senado Federal, foi por unanimidade.

            O Dia Internacional do Idoso, 1º de outubro, segundo a ONU, não necessita de Lei para que seja consagrado, pois nosso país é signatário das convenções internacionais e já se respeita o dia 1º de outubro como dia Internacional do Idoso aqui no Brasil.

            Sr. Presidente, o idoso brasileiro tão esquecido e discriminado, merece esta homenagem, ainda agora que temos em vigor o Estatuto do Idoso, importante conquista que, precisa ser integralmente cumprido.

Quero me congratular com a Deputada Neyde Aparecida por sua sensibilidade e clarividência ao entender que uma tradição de mais de 40 anos não poderia ser contrariada.

Estendo minhas homenagens, e acredito que de todos os idosos brasileiros, a todos os Srs. Deputados, membros da Comissão de Educação, que aprovaram a criação do Dia Nacional do Idoso, 27 de setembro!

Esperaremos, agora, que o Presidente Lula sancione essa lei o mais rápido possível, para que os idosos já possam comemorar no próximo dia 27 de setembro como o seu dia.

            Aproveito este momento, Sr. Presidente, para falar sobre o Estatuto do Idoso, já em vigor desde 1º de janeiro deste ano de 2004, mas que ainda não está sendo cumprido integralmente.

            As pessoas idosas, que tanto contribuíram para a formação da atual sociedade, merecem a atenção de todos nós, pois o que eles querem é respeito, apoio e oportunidade para exercerem a cidadania deles, tão dificultada pela incompreensão de alguns segmentos sociais.

            Precisamos lutar com todas as armas para que o segmento idoso seja resgatado e reintegrado na sociedade, e principalmente na família!

            Os idosos não podem esperar mais.

            Aproveito esta tribuna, Sr. Presidente, para cobrar do Poder Executivo um Decreto Presidencial regulando o art. 40, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, que concede duas passagens grátis e um desconto de cinqüenta por cento nas passagens interestaduais, para quem ganha até dois salários mínimos.

            Sobre esse importante assunto, acaba de chegar em minhas mãos, a carta do Sr. Antônio de Pádua Silva, residente à rua Soldado José Alves de Abreu, nº 48, bairro Novo Mundo, São Paulo, Capital.

            Ele pede em sua carta:

“Gostaria muito que o senhor me ajudasse pondo-me a par da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Pergunto porque tenho um irmão que mora em Montes Claros, Minas Gerais, e uma irmã que mora em Curitiba, Paraná. O irmão está com câncer de Próstata e tem muito tempo que não o vejo.

Gostaria muito de rever meus irmãos, mas não tenho condições de arcar com as passagens, e na rodoviária eles me disseram, até com tom de zombaria, que era para eu pedir ao Presidente da República, o Lula.

Escrevi uma carta ao Presidente Lula tem mais de 5 meses e não recebi resposta alguma”.

            O paulistano Antônio de Pádua é contundente em suas reivindicações.

O Gabinete Jurídico do Ministério dos Transportes entendia que o Passe livre interestadual é um benefício social. Porém, o Gabinete Jurídico da Casa Civil já definiu que se trata de um benefício tarifário, e como tal será regulamentado mediante Decreto Presidencial.

            É preciso agilizar a entrada em vigor desse importante benefício para os idosos brasileiros.

            É elementar que, quem percebe proventos de até dois salários mínimos, não têm condições financeiras para pagar passagens interestaduais.

            E, em alguns casos, a viagem é para atender chamados de parentes enfermos, em outros para conseguir uma consulta médica de melhor qualidade e outras cidades ou estados.

Acabo de enviar ofício à Casa Civil, solicitando maiores e melhores esclarecimentos e pedindo prioridade para a emissão desse importante Decreto Presidencial, que colocará em vigor o artigo 40 do Estatuto do Idoso, o único que ainda não está beneficiando os idosos.

Finalizo, Sr. Presidente, fazendo um apelo à população em geral:

            Vamos cobrar, exigir mesmo o cumprimento integral do estatuto do idoso, por parte de todas as autoridades e da a sociedade.

            Os idosos almejam receber o nosso respeito, a nossa ajuda, o nosso carinho e, é claro muito amor, sem assistencialismos ou paternalismos, pois eles fizeram por merecer a nossa atenção!

É o que tenho para o momento.