Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Data
07/07/2004
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, cumprimento V. Exª que preside hoje uma das últimas sessões deste semestre do Senado da República.

Não poderia deixar, nesta tarde, de falar outra vez da PEC paralela e dizer que lamento muito que estamos encerrando este primeiro semestre e a PEC paralela não foi aprovada. Há um movimento na Casa de inúmeros Senadores da Situação e da Oposição e, conseqüentemente, da base do Governo que, a partir de agosto, poderemos inviabilizar votações, aqui no Senado, se a PEC paralela não for votada. Reunimos 18 Senadores do chamado Grupo do Diálogo. E se esses Senadores não tomarem essa posição, Senador Romeu Tuma, neste momento, é porque passaria a impressão de que estávamos a defender a convocação extraordinária, à qual somos contrários. Não aceitamos, em hipótese nenhuma, convocação extraordinária. Isso já foi feito de dezembro para janeiro com a desculpa de votar a PEC paralela, e a votação não aconteceu.

Vamos ao recesso e voltamos em agosto, Senador Romeu Tuma. Sei que V. Exª é parceiro na idéia de se construir aqui um grande movimento que defenda que o acordo firmado com o Senado tem que se respeitado. E a PEC paralela terá que ser votada. Criou-se uma expectativa em cerca de seis milhões de brasileiros, que são do serviço público, em cima da PEC paralela. Milhões desses, inclusive, numa perspectiva de se aposentarem antes dessa data e outros, posterior a essa data. E não sabem o que fazer: se devem ou não encaminhar seus papéis. Estamos sempre reafirmando que conversamos com a Câmara, conversamos com o Relator, Deputado José Pimentel, e S. Exª sempre me diz que vota na semana que vem. Só que isso ouço há seis meses. Seis meses dizendo que votará a semana que vem. Por isso, Senador Romeu Tuma, aproveito o momento em que esta Casa votou a reforma do Judiciário e a Lei de Falências para me manifestar dessa forma. A reforma do Judiciário - vejam os senhores a coincidência que vinculo com a PEC paralela - foi fatiada, enquanto que a reforma da previdência, segundo me disseram, não poderia ser fatiada. Foi fatiada. Então, a reforma do Judiciário pode ser fatiada; a paralela não pode.

Outra reflexão que quero trazer aos senhores. Até há um tempo, quanto à votação do salário mínimo, diziam que é um absurdo, nós votando juntos com o PSDB e o PFL, para um salário mínimo maior? Digo que sim, para um salário mínimo maior. Votamos, aqui é voto, independente de posições ideológicas ou partidárias. É, mas é um absurdo. Engraçado, na Lei de Falências, votamos por unanimidade: PFL, PSDB, e partidos que discordam, digamos, dessa teoria. Todos votaram juntos. Todos abraçados, numa boa, tudo bem! Uma Lei de Falências que sabemos muito bem que poderia ser aperfeiçoada, por exemplo, há um item que passou e que teria de ser corrigido: que só receberá em primeira mão o trabalhador que ganha até cinco salários mínimos.

A própria Reforma do Judiciário votamos juntos aqui, Parlamentares do PFL, do PSDB, do PT, do PDT, do PSB, votamos todos juntos. O que quero dizer, Senador Romeu Tuma, a V. Exª, que é do PFL, que para mim não importa se a proposta é do PFL, do PSDB, do PT ou do PSB. Se é boa para o País, se é boa para a Nação, não tenho problema nenhum de votar. Então, votei neste momento a reforma da Lei de Falências e votei naturalmente a favor dos destaques. Perdi, mas isso faz parte do processo democrático, e vai ser igual na reforma do Judiciário, porque entendi que, assim mesmo, comparando com a lei atual, é um avanço. Faço apenas esse rápido comentário para aqueles que acharam que era um absurdo votarmos em um salário mínimo maior porque estávamos votando com outros partidos que não compõem a Base do Governo. E hoje votamos todos juntos aqui, numa boa, tranqüilos, sem nenhum problema.

Quero dizer também, Sr. Presidente, embora tenham me pedido para que eu não falasse nesse assunto, que a minha residência foi assaltada. Senador Romeu Tuma, V. Exª, que é da Polícia Federal, deve saber: minha residência foi assaltada. Fui à Polícia e fiz a devida denúncia. Sabe o que roubaram? Somente a memória de meu computador. Entraram, não quebraram nada, e roubaram somente o CPU. Acho que queriam encontrar alguma coisa. Interessante que nem os vidros eles quebraram. Nada, nada, nada. Casualmente, dali a uma semana, como não acharam nada, pois não tinham o que achar, assaltaram aqui em Brasília a casa de um cidadão que foi meu chefe de gabinete durante vinte anos no Rio Grande do Sul e que eu trouxe para cá. Assaltaram sua casa. Mexeram em toda a papelada e não acharam nada. Não tinham o que achar.

Então a última informação que me chega é que estão estudando a vida de cada funcionário do meu gabinete. Quero só dizer que nem quero saber se é de esquerda, de centro ou de direita. Isso não me intimida. Isso não me intimida! Continuarei com a mesma posição aqui, sempre firme em defesa dos trabalhadores, dos aposentados, de todos discriminados e de todos aqueles projetos que sejam de interesse do povo brasileiro.

Faço esse rápido comentário, Sr. Presidente, numa precaução, porque se vierem inventar denúncias, que venham! Estou totalmente à disposição. É muita coincidência, assaltaram a minha casa, foram mexer com os meus funcionários e com o cidadão Jorge Pires que me acompanha há 20 anos, tentando mexer em todos os seus papéis.

Isso não é uma denúncia. É só um alerta. Estou aqui me precavendo sobre aquilo que, provavelmente, tentarão plantar amanhã ou depois, para criar uma situação de desconforto a este Senador, que tem sido coerente com a sua trajetória e com a sua história. Não estou acusando ninguém, e seria leviandade de minha parte se assim eu fizesse. Mas me parece que são movimento muito mais políticos, porque não roubam nada. Em tese, não roubam nada. Mexeram em documentos deste Senador e de pessoas que estão ligadas à minha atividade parlamentar.

Era isso, Sr. Presidente. Desejo a todos um bom recesso.

 

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Amanhã tem sessão.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza absoluta. Amanhã vamos votar a LDO, estamos trabalhando com isso na LDO.

Em matéria de sessão do Senado, especificamente é que quero fazer essa despedida, e assim mesmo faremos o debate sobre a LDO, com certeza absoluta.

E termino, Sr. Presidente, dizendo a V. Exª que essa minha postura vamos continuar permanentemente aqui. E repito a frase do meu gaúcho, que gosto muito, que é o grande Senador da República, hoje aposentado, que é o Brossard, que disse: “Não importa se o meu mandato será de oito dias, de oito meses ou de oito anos, mas ficarei sempre com a minha coerência”.

Muito obrigado.

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