Discurso durante a 102ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Reajuste do valor destinado à merenda escolar. Expectativas da votação de projetos importantes para o país, no esforço concentrado do Congresso Nacional na próxima semana. Realização, ontem em Santa Catarina, de seminário sobre as parcerias público-privadas. Audiência, amanhã, do Ministro dos Transportes com o Presidente do Tribunal de Contas da União, para a liberação da obra de duplicação da BR-101. (como Líder)

Autor
Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
Nome completo: Ideli Salvatti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO. POLITICA DE EMPREGO. CONGRESSO NACIONAL. POLITICA DE TRANSPORTES.:
  • Reajuste do valor destinado à merenda escolar. Expectativas da votação de projetos importantes para o país, no esforço concentrado do Congresso Nacional na próxima semana. Realização, ontem em Santa Catarina, de seminário sobre as parcerias público-privadas. Audiência, amanhã, do Ministro dos Transportes com o Presidente do Tribunal de Contas da União, para a liberação da obra de duplicação da BR-101. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 04/08/2004 - Página 24205
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO. POLITICA DE EMPREGO. CONGRESSO NACIONAL. POLITICA DE TRANSPORTES.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, ANUNCIO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), REAJUSTE, VALOR, REPASSE, MERENDA ESCOLAR, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, IMPORTANCIA, PROGRAMA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, EDUCAÇÃO, CRIANÇA.
  • ELOGIO, FISCALIZAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), COMBATE, ECONOMIA INFORMAL, EFEITO, AUMENTO, EMPREGO, ASSINATURA, CARTEIRA DE TRABALHO, SAUDAÇÃO, RETOMADA, CRESCIMENTO ECONOMICO.
  • RESPONSABILIDADE, SENADOR, ESFORÇO CONCENTRADO, CONGRESSO NACIONAL, EXPECTATIVA, CONCLUSÃO, REFORMA JUDICIARIA, DEBATE, VOTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SEGURANÇA, BIOTECNOLOGIA, PARCERIA, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO.
  • REGISTRO, SEMINARIO, FEDERAÇÃO, INDUSTRIA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), REPRESENTANTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), ESTADO DO PARANA (PR), DEBATE, PARCERIA, SETOR PUBLICO, IMPORTANCIA, VIABILIDADE, RECURSOS, OBRA PUBLICA, INFRAESTRUTURA, ESPECIFICAÇÃO, RODOVIA, PORTO DE ITAJAI.
  • CONVOCAÇÃO, LEONEL PAVAN, SENADOR, BANCADA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), PRESENÇA, AUDIENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), PRESIDENTE, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ESCLARECIMENTOS, LICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, INICIO, AMPLIAÇÃO, RODOVIA, REGIÃO SUL.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi com muita satisfação que hoje recebi correspondência do Ministro Tarso Genro anunciando o reajuste do valor per capita da merenda escolar para os alunos da pré-escola e do ensino fundamental, que passa de 0,13 para 0,15. Foi um reajuste da ordem de 15%, que beneficiará 37 milhões de alunos em todo o Brasil. Esse valor de 0,13 não sofria reajuste há dez anos. E eu não poderia deixar de fazer o registro, como professora que sou, da importância da merenda escolar, principalmente nos rincões mais afastados, nas comunidades mais carentes, onde ela é condição sine qua non para manter as crianças nas escolas.

O Sr. Duciomar Costa (Bloco/PTB - PA) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não posso conceder aparte nestes cinco minutos. V. Exª queira me desculpar.

Gostaria de registrar que esta é a segunda vez que o Governo Lula faz algo pela merenda escolar. A primeira foi no ano passado, quando concedeu a merenda escolar para as creches não-públicas - algo da ordem de 0,18 per capita - e para as comunidades indígenas - 0,34 per capita - e ampliou o valor da pré-escola de 0,06 para 0,13, valor que agora passa para 0,15.

Para nós é muito importante esse reajuste depois de dez anos. O volume de recursos é significativo e sabemos da importância desse programa para a qualidade da alimentação das nossas crianças e para a sua manutenção e bom rendimento nas escolas.

Gostaria de falar ainda hoje, em nome da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, sobre a preparação para o esforço concentrado da semana que vem. Todos nós, todos os Líderes, todos os Senadores e Senadoras temos responsabilidade com este País, com o momento especial que este País está vivendo, com a retomada do crescimento em todos os setores, em todas as regiões do Estado. A retomada do crescimento não está mais vinculada tão-somente à exportação pois já há indícios concretos de retomada do crescimento do mercado interno, com um volume significativo de empregos criados. Recebi comunicação dos técnicos do Ministério do Trabalho de que o crescimento do emprego no Brasil também se deve a um aumento significativo da fiscalização efetiva que aquele Ministério vem realizando nesse último período, inclusive porque teve oportunidade de realizar concurso público e de ampliar o quadro de fiscais do Ministério do Trabalho. E isso se concretiza também na fiscalização, obrigando a formalização do trabalho.

Portanto, o dado apresentado pelo Cajed, mais de 1,34 milhão de empregos com carteira assinada de janeiro a junho - desde 1992, não havia um volume desse porte na criação de empregos com carteira assinada -, também tem a ver com esse trabalho eficiente e diligente do Ministério do Trabalho, dos nossos fiscais, que têm ampliado significativamente a fiscalização em todos os cantos do País.

Portanto, todo esse cenário positivo de retomada precisa ter da parte do Congresso Nacional - e aí vem a responsabilidade de cada um de nós no esforço concentrado da próxima semana - um trabalho produtivo, um trabalho que venha exatamente somar todo esse esforço que o Governo Federal, os setores produtivos e os trabalhadores brasileiros estão fazendo conjuntamente. Não podemos perder o momento extremamente especial e positivo que estamos vivendo.

Espero que, na próxima semana, os Líderes sentem-se, articulem, negociem, avancem, aperfeiçoem, mas que efetivamente possamos fazer as votações, concluir a votação da reforma judiciária, votando os destaques que ficaram para o mês de agosto. Espero que possamos trazer diretamente ao plenário o projeto de biossegurança e fazer o acordo e a negociação para votá-lo e que possamos trazer para o plenário o projeto da Parceria Público-Privada. Espero que, além da inovação tecnológica e da informática, todos esses projetos que dão sustentação à retomada do crescimento possam ser apreciados, nesta Casa, na próxima semana. É isso o que a população brasileira está aguardando deste Plenário.

Já brinquei, já fiz comentários, dizendo: todos têm o papel de fiscalizar, todos têm o papel de cobrar e de fazer o debate político. Sabemos que o período pré-eleitoral aquece os ânimos, todos ficam um pouco mais agitados, todos querem cobrar um pouco mais, todos querem desgastar o adversário no processo eleitoral, mas todos que estão aqui têm uma responsabilidade inadiável para com o País neste momento. E não podemos perder esse esforço concentrado.

Quero ainda deixar registrado que ontem realizamos em Santa Catarina um seminário com a Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina exatamente para debater o projeto da Parceria Público-Privada, com a presença também de representantes do Rio Grande do Sul e do Paraná. E a situação no sul do País será de absoluta insustentabilidade de crescimento se não aportarmos recursos para realizar as obras de infra-estrutura, se não mexermos efetivamente para ampliar, melhorar e restaurar as nossas rodovias, as nossas ferrovias, os portos em Santa Catarina.

Passamos ao longo da BR-101, perto do porto de Itajaí, e vemos que montanhas de contêineres estão aguardando embarque. A produção obtida durante 50 dias de algumas indústrias está encalhada no porto de São Francisco e de Itajaí aguardando embarque.

Portanto, é de fundamental importância que o debate seja feito no período de esforço concentrado, que vamos iniciar na próxima semana, a partir do dia 10 de agosto.

Não vejo o Senador Leonel Pavan, mas gostaria de dar-lhe um recado. Amanhã, ao meio-dia, é de fundamental importância que os representantes de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul estejam presentes à audiência que o Ministro dos Transportes marcou com o Presidente do Tribunal de Contas da União. Precisamos, efetivamente, saber se o Tribunal de Contas da União permitirá que a obra da duplicação da BR-101 avance de uma vez por todas. Levantaram questionamentos sobre um edital que estava com os técnicos do Tribunal de Contas há quase três meses. Antes de ser enviado ao BID, foi entregue aos técnicos, e não levantaram nenhum questionamento. Deixaram o edital ser publicado para questionar uma superestimativa de R$30 milhões na supervisão da obra, quando houve uma economia de US$300 milhões na licitação da construção. Isso é algo insano e inadmissível para Santa Catarina.

Só tenho a lamentar o fato de que, na ocasião da votação da LDO e do Plano Plurianual, onde houve adequações, onde houve o remanejamento de verbas de Santa Catarina, eu era a única Senadora presente.

Com um corte de R$15 milhões na suplementação do Orçamento, ainda temos R$145 milhões para iniciar a duplicação da BR-101. O mais importante para nós é, amanhã, convencer o Tribunal de Contas da União a parar de fazer questionamentos, deixar a licitação da supervisão avançar, para que, efetivamente, coloquemos, com os R$ 145 milhões que estão previstos no Orçamento deste ano, as máquinas na pista para o início da duplicação da BR-101. Para nós, isso é o mais importante.

Então, precisamos realmente demonstrar amanhã ao Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União que Santa Catarina e o Rio Grande do Sul não admitem mais esperar nem um dia. Levanta-se a superestimativa de R$30 milhões, e sabemos que, em apenas um final de semana de acidentes naquela rodovia, as vidas perdidas, o desgaste da frota, o custo do frete, enfim, tudo isso já custa mais que os R$30 milhões que eles estão levantando como problema no edital de supervisão da obra.

Era o que queria dizer, Sr. Presidente. Agradeço a tolerância dos minutos com que V. Exª me brindou.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/08/2004 - Página 24205