O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna encerrando um dos períodos mais importantes da minha vida: os quatro meses em que, como representante do Estado do Espírito Santo, participei dos debates e das decisões sobre os grandes problemas nacionais.

Quando cheguei ao Senado da República, trazia como bagagem os meus valores e ideais, a dignidade e o orgulho de ter sido elevado a tão honrosa condição, a visão prática e objetiva de um empreendedor originário da classe média, e a noção das carências e reivindicações da população capixaba.

Retorno à minha terra com uma nova compreensão dos problemas brasileiros, com a consciência ampliada pelos diferentes aspectos de cada tema aqui discutido, com a certeza de que, apesar das expressivas diferenças regionais, ou graças a elas, o Brasil é uma Nação forte e progressista, que um dia - que espero estar muito próximo - se encontrará entre os países mais desenvolvidos do mundo. Sei que V. Exªs pretendem o mesmo e que dedicam a esse objetivo os seus melhores esforços.

Aqui cheguei como um estranho. Conhecia de perto apenas a bancada capixaba, identificava alguns pelos relevantes serviços prestados à Nação e outros pelas imagens e opiniões veiculadas pelos meios de comunicação. Fui recebido sem restrições nem pré-julgamentos e, apesar da minha total inexperiência no processo legislativo, incentivado a participar em pé de igualdade. Portanto, agradeço a acolhida.

Reconheço que cometi erros - e quem não os comete? -, mas em nenhum momento recebi censuras. Pelo contrário, foram muitas as orientações e as palavras de encorajamento.

Hoje me despeço sabendo que deixo vários amigos entre os membros deste Plenário, que é o mais importante fórum de debates do nosso País.

V. Exªs, com quem tanto aprendi neste curto espaço de tempo, na realidade me conhecem muito pouco. Nasci no Município de Colatina, região noroeste do Espírito Santo, iniciei minhas atividades no campo e aos 18 anos ingressei no ramo industrial, ao qual me dedico até hoje, inclusive participando ativamente de sindicatos patronais, associações empresariais e da nossa entidade maior, a Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo.

Como na maior parte da classe média, principalmente do campo e das pequenas cidades, os valores familiares, morais, sociais e religiosos são bastante preservados e transmitidos às novas gerações.

Eduquei-me na concepção de que o trabalho e as boas ações dignificam o indivíduo e que todo aquele que cumpre seus deveres merece o respeito dos demais,porque,mesmo que seja pobre, é um homem de honra.

O que vejo em nosso País, no entanto, Srªs e Srs. Senadores, é o desemprego crescendo de forma alarmante, empreendimentos de pequeno porte passando à informalidade, falências crescentes entre as médias e pequenas empresas. É um quadro de desespero para milhões de cidadãos e de empresários.

Em uma realidade desta, Sr. Presidente, é claro que o desânimo e a descrença tomam conta da população. Como pode sentir-se honrado um homem que não consegue prover o sustento do próprio lar? Como pode saber-se respeitado e considerado um produtor que é obrigado a sonegar os impostos ou a fechar as portas de sua empresa por não suportar a carga fiscal escorchante que, nesse primeiro trimestre, ultrapassou 40% do PIB?

Quando me sobra algum tempo, nobres colegas, costumo assistir a jornais televisados. É raro o dia em que Boris Casoy não insiste em que a Lei Eleitoral o impede de comentar os assuntos em pauta. A sua expressão fisionômica, porém, deixa claro o descontentamento e até o asco que algumas decisões lhe provocam.

Imagino o que o Boris diria, se pudesse, sobre o ranking Melhores e Maiores da revista Exame. No primeiro ano do Governo Lula, o lucro das 500 maiores empresas brasileiras pulou de US$2 bilhões, em 2002, para US$21 bilhões, em 2003. Sabemos o que o Boris Casoy diria: “Isso é uma vergonha”! Será que esse é o espetáculo do crescimento que o Presidente anunciou?

Enquanto isso, Sr. Presidente, os pequenos e médios empreendimentos não estão conseguindo crescer, pois não recebem os incentivos necessários. Pelo que se percebe, só quem consegue sobreviver neste País, além das grandes corporações, entre elas várias multinacionais, é o sistema bancário. Os demais setores estão sufocados pelos impostos.

Em contrapartida, as empresas e as pessoas físicas continuaram pagando mais tributos no primeiro trimestre de 2004 - foram mais de R$155 bilhões! Isso significa que, de cada R$100,00 em riquezas produzidas no País naquele período, mais de R$40,00 ficaram com os três níveis de Governo: União, Estados e Municípios, sendo que mais de 60% do aumento da arrecadação ficou com a União.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a mídia constantemente divulga - e com bastante estardalhaço - estatísticas que tentam vender ao público a imagem de que, nesse início de 2004, estamos vivenciando uma recuperação fantástica.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me um aparte, Senador Marcos Guerra?

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Gostaria apenas de completar a idéia. Depois, concedo o aparte a V. Exª.

Porém - todos sabemos disso -, o consumo das famílias reduziu em 3,5% em relação ao primeiro trimestre de 2003. Qualquer cidadão reage não em função dos números divulgados, mas das efetivas condições em que vivem os seus dependentes.

O Presidente Lula comentou recentemente que não entende o endividamento das famílias de condição mais pobre. Será que esqueceu as próprias origens?

Entendo, Sr. Presidente - penso que todos aqui o sabem -, que a maioria da população tem dificuldade de chegar ao fim do mês com algum dinheiro. Na última Pesquisa de Orçamento Familiar, POF, do IBGE, oito em cada dez pessoas declararam que falta dinheiro no fim do mês. E, é claro, nobres Senadores, sem poder aquisitivo não há consumo.

Concedo o aparte ao nobre Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Marcos Guerra, o discurso de V. Exª que marca a conclusão dessa sua primeira etapa no Senado Federal - V. Exª tem todas as condições de voltar para esta Casa eleito como titular, V. Exª que é suplente do nosso nobre Senador Gerson Camata - mostra precisamente o acerto da sua indicação para o Senado Federal, a sua maturidade, a sua coerência. V. Exª foi um homem que soube ligar, pela coerência, todos os temas que tratou no Senado; e sempre o fez com propriedade, com espírito público e com enorme sentimento e sentido de responsabilidade. V. Exª engrandeceu a Bancada do PSDB e, mais do que isso, a representação do Senado da República. V. Exª se impôs como um Senador pleno, que conhece a realidade empresarial deste País, com muita sensibilidade para o emprego e para o crescimento econômico. V. Exª nos deu a oportunidade de, conhecendo-o, podermos dizer que o Estado de V. Exª, o Espírito Santo, tem todas as razões para ter orgulho do Senador que enviou para esta Casa. O Senador Gerson Camata, que é um grande Parlamentar, mostrou que é capaz de ser grande duas vezes. Nessa oportunidade que deu a V. Exª, o Senador Gerson Camata deu-nos a possibilidade de dizer que o Espírito Santo volta a ser um grande celeiro de valores a se revelarem para a política do País. Meus parabéns a V. Exª. Continuarei ouvindo o seu discurso com atenção e com respeito. Em qualquer lugar onde eu encontre V. Exª e de onde eu me encontre sempre trarei no coração e no cérebro a lembrança do companheiro leal, do companheiro firme, do companheiro decente e - vejo agora - do Senador completo que de fato honrou e está honrando - este discurso é uma prova disso - a representação do Estado do Espírito Santo.

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio, comentário como esse enobrece ainda mais o meu discurso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acostumamo-nos a ver o mundo e os fatos que nele ocorrem como partes estanques, como processos isolados. A corrupção que afeta a Administração Pública, a violência das ruas e do trânsito, os problemas dos fazendeiros com o MST, as doenças da população rural, o desemprego dos jovens e adultos, as insuficiências e deficiências da formação da mão-de-obra nacional, o desrespeito aos aposentados, a burocracia e a carga tributária que infernizam a vida dos empreendedores.

Permitam-me discordar, nobre colegas. Tomo como referencial a Hipótese Gaia, que compreende o planeta em que vivemos como uma grande teia. O que ocorre num lugar, por mais remoto que seja, afeta a humanidade como um todo. Essa tese tem o apoio de cientistas e estudiosos que, a exemplo do teólogo Leonardo Boff, consideram que somos todos interdependentes.

Utilizando a metáfora da teia, é fácil imaginar que o que ocorre num distante vilarejo do Norte ou do Nordeste vai afetar a região Sul ou Sudeste e vice-versa. Assim, o melhor nível de qualidade de vida dessas duas últimas regiões - Sul e Sudeste - atraem aqueles que vivem com grande dificuldade nos demais Estados.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Gostaria apenas de concluir. Em seguida, concederei o aparte a V. Exª.

A migração dessa mão-de-obra, sem nenhuma ou com pouca qualificação, desencadeia e estimula as patologias urbanas: o desemprego, a violência doméstica e social, o aumento da criminalidade, a falência dos valores morais, entre outras.

Da mesma forma, Srªs e Srs. Senadores, o chamado “tecido social” sente e reflete as limitações e as expansões do setor econômico. As influências são recíprocas, estabelecendo uma seqüência indissociável de causas e conseqüências. Se quisermos nos expressar segundo a ótica sistêmica, podemos, sem medo de errar, estabelecer que os produtos do campo social influenciam a área econômica e vice-versa, numa realimentação contínua, que tanto pode ser negativa como positiva.

Assim é que a burocracia, a corrupção, a Justiça lenta e a excessiva carga tributária acarretam o desemprego, a informalidade, a marginalidade, a violência e a pirataria.

É claro, Sr. Presidente, que aos aspectos sociais e econômicos se agregam fatores psicológicos. Esses últimos, porém, encontram-se além da esfera de atuação desta Casa, no amplo espectro das competências do Poder Legislativo. Contudo, há muito que se pode fazer para que os trabalhadores brasileiros sintam-se verdadeiramente cidadãos dignos.

Concedo um aparte ao nobre Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Pediria a V. Exª, nobre Senador, que ouvisse primeiro o Senador Aloizio Mercadante, porque S. Exª pegará um avião e não queria deixar de apartear V. Exª. Em seguida, eu daria o meu aparte.

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Com muito prazer, passo a palavra ao Senador Aloizio Mercadante.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador, eu queria basicamente expressar, de forma muito sincera, o prazer que foi a convivência com V. Exª nesta Casa. V. Exª veio de um Partido de oposição - a disputa política partidária é própria da democracia -, mas sempre se posicionou aqui com muita altivez, com muita seriedade, com muito espírito público, votando conforme sua consciência, assumindo posições corajosas. E sua referência sempre foi o Estado do Espírito Santo, que V. Exª empenhou-se em defender em todas as questões. Lembro-me da época do sensível tema da Nestlé, em que V. Exª teve participação muito ativa na busca de uma solução nova para o episódio, na luta para manter os empregos em sua região, na busca de recursos e também na defesa da indústria, particularmente a pequena e a microindústria do Estado, do qual V. Exª foi uma grande liderança. Por isso, tenho certeza de que esta não será uma passagem breve. A semente plantada frutificará, e, seguramente, V. Exª voltará à vida pública com mandato próprio. Espero que a nossa convivência possa prosseguir ao longo do tempo, e, como militante do meu Partido, o PT, como Líder de um Governo de cuja base de sustentação V. Exª não faz parte, quero testemunhar que V. Exª é um grande homem público. Por isso, dou aqui o meu depoimento transparente, meu apoio, meu abraço, na expectativa de que V. Exª volte em breve. Quem sabe V. Exª esteja aqui presente depois das próximas eleições.

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador.

Passo a palavra ao nobre Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senador Marcos Guerra, digo algo similar ao que acabou de dizer o Senador Mercadante. Neste pouco tempo em que V. Exª esteve neste Senado, passamos não só a respeitá-lo, mas também a vê-lo como empresário. E V. Exª, embora seja bem-sucedido em uma empresa de porte acima do médio, é especializado na área da pequena e da microempresa, com grande conhecimento desse setor pelo qual V. Exª lutou como pôde. V. Exª vendeu seus pontos de vista e, mais do que isso, convenceu-nos de muitos deles. Sentiremos a sua falta e estaremos torcendo para que V. Exª volte a esta Casa com um mandato próprio, legítimo e total, para que tenhamos novamente a honra de sua convivência.

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Muito obrigado, nobre Senador.

O Sr. Luiz Otávio (PMDB - PA) - Senador Marcos Guerra, também aproveito a oportunidade, mas não para me despedir de V. Exª. Nós, Senadores, sabemos que nosso mandato tem tempo determinado, mas nossos Estados contam com a vontade, a garra, a determinação de seu povo e de seus representantes. E V. Exª, suplente do Senador Gerson Camata, faz parte dessa comunidade e representa não só o empresariado, mas também a classe trabalhadora. Com o seu dinamismo, seu entusiasmo, sua determinação, V. Exª poderá melhorar cada vez mais as condições da população brasileira, mesmo porque já o faz na sua empresa, para seus funcionários, para seus clientes, para seus trabalhadores. Também tivemos aqui oportunidade de conviver com o então suplente do Senador Jonas Pinheiro, Senador Blairo Maggi, hoje Governador de Mato Grosso. Quem sabe V. Exª também não venha a ser Governador do Espírito Santo? O Espírito Santo, com certeza, estará muito bem representado.

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador, pelas comoventes palavras.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) Concede-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Concedo a palavra à nobre Senadora Ideli Salvatti.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Marcos Guerra, cumprimento V. Exª e devo dizer que, quando consultada pelo Senador Heráclito Fortes quanto à possibilidade de inversão da ordem da inscrição, para que V. Exª fizesse o seu discurso - que não vou denominar de último, porque, com certeza, V. Exª demonstrou, de forma inequívoca, toda a sua competência, toda a sua seriedade e responsabilidade no período em que esteve exercendo a suplência nesta Casa -, cedi minha vez com muito prazer, por acreditar que esta Casa merecia ouvi-lo no horário nobre do Expediente e com a presença da imprensa, para que V. Exª pudesse expressar toda a gratidão por ter estado neste Senado e também para que pudesse explanar como sua consciência orientou seus procedimentos durante as votações aqui realizadas. Portanto, parabenizo V. Exª e desejo sucesso no retorno às suas outras atividades. O Plenário desta Casa aguarda-o em um novo mandato, que poderá ser exercido como o foi ao longo desses meses. O Senado da República sente-se gratificado com o seu trabalho, com a sua presença, e, certamente, mais ainda se V. Exª retornar a este salão azul para um novo mandato. Sucesso em seu retorno, e esperamos contar com V. Exª muito em breve nesta Casa.

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Muito obrigado pelo aparte, Senadora Ideli Salvatti.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Marcos Guerra, permite-me também o cumprimentar?

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Concedo o aparte ao nobre Senador.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Felicito V. Exª pela maneira como se conduziu aqui como suplente do Senador Gerson Camata. Senador, tenho uma proposição para que também os Senadores suplentes sejam eleitos pela população. A cada eleição para Senador, os eleitores poderiam escolher, entre até quatro nomes, qual seria o primeiro e o segundo suplentes, para que todos chegassem aqui com o conhecimento e pela vontade da população. Avalio que esse sistema poderá ser aprimorado, mas registro que, como nosso Colega, desde que aqui esteve, V. Exª honrou e dignificou o seu mandato e também o povo do Espírito Santo. Cumprimentos a V. Exª.

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Marcos Guerra, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Concedo um aparte ao nobre Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Marcos Guerra, por uma feliz coincidência, estou sentado na sua bancada. Foi por mero acaso, mas fico muito feliz por estar sentado na cadeira que V. Exª ocupou durante alguns meses. E ocupou-a com decência, dignidade e brilho; ocupou-a com muita moderação, equilíbrio, fazendo jus ao titular da cadeira, o experimentado Senador Gerson Camata, que deve estar voltando. Mas desejo prestar um testemunho do convívio com V. Exª, que vem de Cachoeiro do Itapemirim, onde V. Exª é empresário. Esta é uma Casa que, na verdade, significa um corte transversal da sociedade brasileira. E V. Exª interpretou, com muita dignidade, com muito equilíbrio, o sentimento de sua classe, de sua categoria e do seu Estado, o Espírito Santo. V. Exª era uma voz ponderada, uma voz equilibrada dentro do PSDB, comportou-se com muita nitidez, com muita dignidade ao votar, com muito patriotismo ao defender as causas de interesse do País. Por essa razão, acredito que essa passagem - que desejo que se repita - pelo Senado Federal só lhe dará satisfações no futuro, porque enriquece seu currículo. Foi uma bela passagem pelo Senado Federal. V. Exª deixa a imagem de homem correto, decente e, acima de tudo, muito amigo, cordato, muito cordial com aqueles com quem conviveu e que se despedem circunstancialmente de V. Exª com votos de muito sucesso e muito êxito na sua vida pessoal e profissional.

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador José Agripino.

Concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Quando possível, gostaria de apartear V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Marcos Guerra, neste momento em que V. Exª temporariamente deixa a nossa convivência no Senado Federal, faço este aparte para parabenizá-lo pela maneira correta e eficiente com que se comportou durante esse período em que esteve nesta Casa, substituindo uma das figuras mais queridas do Congresso Nacional, o Senador Gerson Camata. Aqui chegou V. Exª usando a mesma tática e a mesma prudência daquele que enfrenta a sopa quente, sem nunca tentar entrar no meio sem conhecer a beirada e ir esfriando aos pouquinhos. V. Exª, aos poucos, se transformou em um companheiro arrojado na defesa de seu Estado. Lembro o episódio em que, com muita bravura, V. Exª e seus companheiros de Bancada defenderam o Estado do Espírito Santo no famoso episódio da Garoto - apenas para dar um testemunho da atuação de V. Exª nesse período. Portanto, V. Exª, que aqui chegou desconhecido como político, mas conhecido como empresário, como homem de sucesso em seu Estado, volta com as duas experiências: a de empresário de sucesso e a de político nacionalmente respeitado e conhecido. Parabenizo V. Exª pela profícua passagem por esta Casa. Tenho certeza de que esta convivência, se por um lado o enriqueceu, enriqueceu todos nós que tivemos o prazer e o privilégio de, durante esse pouco espaço de tempo, conviver e de trocar aprendizados juntos nesta Casa do Congresso Nacional. Desejo sucesso a V. Exª em sua atividade empresarial e também, dentro do possível, um retorno breve a esta Casa, porque tenho certeza de que continuará contribuindo para o entendimento democrático no País. Muito obrigado a V. Exª pelo aparte.

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Obrigado, Senador Heráclito Fortes.

Concedo o aparte à nobre Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Senador, fiz questão de estar no plenário e apartear V. Exª nesta despedida para que fique registrado o nosso apreço, o nosso respeito pela sua conduta na Casa, não apenas pela cordialidade com que sempre tratou todos nesta Casa, mas por algo que considero muito importante na vida do político, que é ter posição. Muitas vezes, nossas posições foram diferentes nesta Casa, votamos de forma distinta, mas fiz questão de fazer o aparte porque, em todos os momentos, ao contrário de muitos políticos que fazem a opção pelo cinismo, pela dissimulação, pela enganação, V. Exª, em muitos momentos preciosos desta Casa, de muitos debates, era absolutamente sincero e previamente nos dizia que não poderia votar por compromissos ideológicos ou referenciais programáticos que tinha ao longo de sua história. Ter lado é sempre muito importante na vida não apenas de uma pessoa qualquer. Digo sempre que a ambivalência de querer servir a Deus e ao diabo ao mesmo tempo não serve para a construção do caráter pessoal, não serve à vida política, não serve à administração pública. Em muitos momentos nesta Casa, V. Exª claramente nos dizia, sem enganação, sem cinismo, sem simulação, às vezes constrangido, mas, dizia, absolutamente claro, de posições políticas que tinham sido tomadas, mesmo pagando o preço dessas posições políticas. Por isso, quero fazer esta saudação a V. Exª e dizer que foi muito importante para todos nós e para mim especialmente a convivência que tivemos a oportunidade de ter aqui. Parabéns pela passagem de V. Exª aqui na Casa.

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Muito obrigado, Senadora.

Pelos praticamente três meses e meio de trabalho nesta Casa, minhas senhoras e meus senhores, todas as proposições que apresentei à Mesa do Senado da República têm como objetivo último a geração de empregos, a partir de um raciocínio lógico inquestionável, ao qual também me referi em pronunciamentos anteriores: se a carga tributária for reduzida, ocorrerá o aumento da oferta de postos de trabalho; automaticamente, cairá o porcentual de desemprego.

Com esses resultados, sobem, ao mesmo tempo, a auto-estima dos trabalhadores, a qualidade de vida das famílias, o poder aquisitivo da população e o total de crianças nas escolas, entre outras. Para mim, essa é a forma de dar dignidade, honra e cidadania aos brasileiros.

Como seria muito rápida a minha convivência com V. Exªs, esforcei-me ao máximo para participar, ocupando a tribuna, sempre que possível. Busquei transmitir aos membros deste Plenário os pontos de vista da classe empreendedora; em especial os das três categorias que realmente geram emprego neste País: as micro, pequenas e médias empresas.

E por que, Srªs e Srs. Senadores, me fiz porta-voz desses setores? Porque o Brasil ainda não aprendeu a honrar e respeitar aqueles que arriscam os próprios bens e economias em empreendimentos que não encontram respaldo nas políticas de governo.

Porque são esses empresários que geram mais de 90% dos empregos deste País e que estão sujeitos a taxas e impostos cada vez mais elevados, bem como à corrupção, ao descaso e à incompetência de uma burocracia reconhecidamente falida.

Porque, como afirmei anteriormente, se reduzirmos a carga tributária, aumentaremos a oferta de empregos, e aí, Sr. Presidente, nosso País realmente se destacará no concerto das nações como uma pátria onde valerá a pena viver, trabalhar e progredir.

Além da visão objetiva da classe produtora, deixo-lhes um conjunto de proposições. São o resultado de pesquisas e estudos meus, de amigos e de colaboradores dedicados; de longas discussões noites a dentro; de cartas e e-mails encaminhados ao meu gabinete por capixabas e - o que me surpreendeu - por compatriotas de outros Estados da Federação, informados de minhas opiniões pelo Jornal, Rádio e TV Senado.

            Esse contato com brasileiros de todos os rincões do País trouxe-me a dimensão exata da responsabilidade inerente aos trabalhos que aqui se desenvolvem. Isso me levou a maior empenho em encontrar formas de reduzir as cobranças públicas, sem afetar a arrecadação, pois impedirá que muitas empresas soneguem seus débitos, passem à informalidade ou encerrem suas atividades.

Apresentei 11 proposições à Mesa desta Casa, sendo duas propostas de emendas à Constituição e nove projetos de lei.

A PEC nº 36 altera o art. 179 da Constituição, concedendo às empresas de médio porte tratamento diferenciado. Caso seja aprovada, esses empreendimentos poderão participar do Simples, embora em faixas diferentes das pequenas e das microempresas.

Nobres Senadoras e Senadores, desejo neste momento expressar meus sinceros agradecimentos a todos aqueles que apuseram suas assinaturas às citadas proposições, permitindo que, completado em cada uma o total de 27 nomes exigidos por lei, fossem ambas entregues à Mesa, para posterior tramitação.

Sr. Presidente, todos os nove projetos de lei que apresentei têm, como objetivo último, o foco central de toda a minha atividade no Senado Federal: a geração de empregos, geralmente por meio da redução de impostos.

Srªs e Srs. Senadores, deixo nas mãos de V. Exªs os frutos do meu trabalho nesta Casa. Procurei enfocar de diversos ângulos a necessidade de reduzir a burocracia e os impostos, para que se amplie a geração de empregos.

Alguns dos nobres Colegas têm longa experiência no Legislativo Federal. Outros exercem grande influência, não só no Senado, mas, também, sobre os destinos do País. Solicito-lhes e aos demais Senadores que fortaleçam, entre suas preocupações, os temas referentes aos setores voltados para a produção nacional.

Peço-lhes, também, em nome do povo brasileiro, que, em hipótese alguma e para governo algum, aprovem aumento de tributos. Nossa economia e a sociedade não suportam mais.

Concedo um aparte ao nobre Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Marcos Guerra, o seu pronunciamento de hoje reúne de maneira bem coerente o centro da preocupação de seu mandato nesses quatro meses, todo orientado na direção de uma atuação competente para levantar no Senado problemas e dificuldades que afetam a produção de uma maneira geral, e, de maneira especial, a pequena e média produção do setor industrial. Efetivamente, o Estado brasileiro apresenta-se sempre responsável por eventuais conjunturas de crescimento econômico, quando não bolhas. Mas a sua atuação, de outro lado, é antagônica ao interesse de um crescimento econômico consistente. Isso porque é incapaz de projetar e desenvolver infra-estruturas qualificadas, que dêem plataforma para a expansão da economia, ao mesmo tempo em que desenvolve políticas de aperto fiscal, carga tributária, respaldada em burocracia inoperante, que são entraves ao desenvolvimento econômico e ao crescimento da base industrial do País. O Estado aparece para produtores sempre mais como um problema do que propriamente como um sistema capaz de dar fecundidade e promoção ao desenvolvimento econômico. O Estado, quando comparece, o faz para fiscalizar, inibir, cobrar, para retirar fundos que não se transformam em infra-estrutura nem social, nem econômica, nem técnica competente para o País se desenvolver. Por isso, arrecadamos demais, asfixiamos a produção, não promovemos a infra-estrutura física, não favorecemos uma reforma na educação, não dotamos o País de um sistema de saúde competente, não enfrentamos a crise habitacional e sustentamos toda esta parafernália de incompetência na excessiva taxação do trabalho e do lucro da empresa brasileira. Este cenário tem que ser revertido, porque é parte do tempo e de uma cultura burocrática estatizante que levou o Brasil à situação atual, marcada por desprezíveis índices de atendimento social. Neste ano em que se comemoram boas notícias, declinamos, do ponto de vista internacional, na constatação dos nossos índices de desenvolvimento humano. O País ficou mais pobre. A distribuição de renda piorou. Como pode melhorar um país, se piora a sua distribuição de renda e se seu povo fica mais pobre em relação aos povos do mundo? Rigorosamente não estamos melhorando, mas piorando e dando a quem sempre teve aquilo que tem agora mais do que nunca: grandes lucros; exatamente àqueles que trabalham não na produção, mas cobrando da produção - sistemas públicos e privados, basicamente instituições financeiras. A nossa convivência nesses quatro meses não se encerrará. Esta é a opinião de todos os seus companheiros. Sua palavra sempre foi segura, sensata, coerente e vai fazer falta ao nosso trabalho parlamentar.

            O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador Sérgio Guerra.

            Concedo um aparte ao nobre Senador Garibaldi Alves.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Marcos Guerra, quero trazer também o meu depoimento a V. Exª, de admiração pelo trabalho que desenvolveu não apenas no Plenário, mas, sobretudo, nas comissões técnicas da Casa. É uma pena que V. Exª tenha que se ausentar desta Casa justamente no momento em que se aprofunda uma discussão sobre o desenvolvimento industrial, sobre as parcerias público-privadas, sobre todo um elenco de projetos que se constituem na agenda econômica deste País e que V. Exª tão bem conhece toda a dimensão desses problemas. Vindo do Espírito Santo, V. Exª trouxe para esta Casa uma visão nacional dos problemas, não se limitando apenas a tratá-los sob o enfoque do seu Estado e da sua Região. Daí por que parabenizo V. Exª por sua passagem pelo Senado Federal.

            O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador Garibaldi.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Senador Marcos Guerra, terei que deixar de presidir esta Sessão porque tenho uma audiência no meu gabinete; passarei a presidência ao Senador Luiz Otávio. Mas, antes, associo-me às expressões do Plenário sobre a passagem de V. Exª por esta Casa, onde nos cativou a todos pelo seu trabalho, pela sua competência e pelo que pôde fazer pelo seu Estado e pelo País.

Muito obrigado.

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Também agradeço a V. Exª pela compreensão, pois estou estourando o meu tempo.

Falando em imposto, em aumento de carga tributária, e sobre o pedido que fiz aos nobres Senadores anteriormente, desejo ainda ressaltar que no meio empresarial existe um ditado: não é só com dinheiro que se administra uma organização ou uma Nação. É preciso, é necessário, é indispensável ter competência.

Conto com a atenção de todos e tenho plena certeza de que saberão considerar e aprimorar as sugestões que lhes trouxe, movido pelos elevados sentimentos de responsabilidade e amor à Pátria e aos nossos irmãos brasileiros, que serão os verdadeiros beneficiários.

Esta Casa detém as ferramentas necessárias para coibir os desmandos e promover o bem-estar social e econômico da população nacional.

Tomo a liberdade de alertar os legisladores para o fato de que, se não ficarmos atentos, as micro, pequenas e médias empresas serão absorvidas por grandes empreendimentos - inclusive multinacionais. Convenhamos, outrossim, que esses segmentos estão sendo, aos poucos, asfixiados por negócios de maior porte.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Vou concluir e, em seguida, concederei os apartes a V. Exªs.

Sr. Presidente, acredito ter cumprido a missão a que me propus em meu primeiro pronunciamento neste plenário. Transformei minhas sugestões e experiências em proposições legislativas, buscando concretizar instrumentos de desenvolvimento e justiça social. Mantive-me atento à política econômica do Governo Federal e não me furtei a manifestar opinião contrária sempre que isso se fez relevante.

Estabeleci contatos políticos que resultaram em soluções para o Espírito Santo, desatando nós que impediam o desenvolvimento do Estado.

Fiz tudo o que estava ao meu alcance neste curto espaço de tempo, mas sei que a tarefa é gigantesca no sentido de se criarem condições para que o País volte realmente a crescer e para que cada um dos que aqui vivem e trabalham possa realmente se orgulhar da nossa terra.

Concedo um aparte ao nobre Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Marcos Guerra, desejo também dar a minha palavra de reconhecimento ao trabalho que V. Exª realizou nesta Casa num prazo tão curto, período em que pôde mostrar o seu valor, tomar iniciativas, participando conosco de tantas votações importantes no plenário e nas comissões. V. Exª volta à sua terra e pode fazê-lo de cabeça erguida, certo de que deixou aqui um conceito, a marca de uma personalidade que todos passamos a admirar. Meus parabéns a V. Exª! Esperamos, a qualquer momento, que V. Exª esteja de volta aqui conosco.

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador José Jorge, por suas palavras.

Concedo um aparte à nobre Senadora Lúcia Vânia.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Marcos Guerra, eu também me associo aos demais Senadores, desejando-lhe bastante sucesso na sua vida empresarial. Como os demais colegas, fui testemunha do seu trabalho e da sua defesa intransigente da iniciativa privada, da pequena e da média empresa. Especialmente, V. Exª foi um crítico contundente do aumento da carga tributária. Como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, fui testemunha também da preocupação de V. Exª com os problemas sociais, associando-se aos Parlamentares comprometidos com essa área, debatendo e colaborando para que pudéssemos aprovar projetos importantes, como o que recentemente aprovamos relativamente ao seguro-desemprego. Também o cumprimento pela luta intransigente em favor do seu Estado, o Espírito Santo, quando do debate a respeito da fusão Garoto-Nestlé. V. Exª teve um papel destacado nessa questão, o que, sem dúvida, demonstra e justifica sua passagem por esta Casa. Embora por curto tempo aqui, V. Exª deixa aqui sua marca de Parlamentar eficiente e importante para o Estado do Espírito Santo. Leve, da Bancada do PSDB, o carinho e especialmente o convívio fraterno que pudemos desfrutar durante esses quatro meses. Muito obrigada e felicidades em sua nova empreitada.

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Muito obrigado pelas palavras generosas de V. Exª, Senadora Lúcia Vânia.

Sr. Presidente, antes de concluir este pronunciamento, desejo manifestar meus agradecimentos a todos aqueles que contribuíram para aplainar as dificuldades desta minha experiência no Senado Federal, iniciando por aquele a quem devo esta oportunidade, o Senador Gerson Camata, a quem expresso minha profunda admiração pela carreira política pautada pela honestidade e dedicação ao Estado do Espírito Santo, pela história de vida plena de realizações e pelo profundo respeito aos semelhantes, mesmo quando há discordância de opinião.

Sou grato também a todos as Senadoras e os Senadores com quem convivi, pois aprendi com todos, muitas vezes apenas observando suas atitudes e falas no plenário e nas comissões. Alguns, entretanto, me surpreenderam pela acolhida, boa vontade e gentileza. Para saudar a todos, manifesto a minha admiração e respeito à importância do Poder Legislativo na personalidade maior desta Casa, o Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal José Sarney.

Expresso ainda a minha gratidão aos dignos Membros da Bancada do meu Partido, o PSDB, na pessoa do nosso Líder, o ilustre Senador Arthur Virgílio, cuja competência, firmeza e combatividade considero um exemplo para todos nós.

Aos funcionários do Senado, o meu reconhecimento pela dedicação e capacidade demonstradas, principalmente os da Consultoria Legislativa e de Orçamento, da Gráfica e do Gabinete, estes últimos mais diretamente ligados a mim e que se desempenharam à altura do ritmo acelerado das nossas atividades.

Resumindo, manifesto meus agradecimentos a todos os servidores desta Casa, do mais humilde ao mais graduado, representados nas pessoas do Diretor-Geral, Agaciel Maia, e do Secretário-Geral da Mesa, Raimundo Carreiro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro este pronunciamento desejando, do fundo do meu coração, que a passagem deste empreendedor pelo Senado da República tenha, de alguma forma, contribuído para o progresso do meu Estado e deste País, que poderá em breve vir a ser uma das maiores nações do mundo se conceder aos cidadãos brasileiros o direito de trabalhar pelo próprio sustento.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pelo tempo que usei acima daquele estabelecido pelo Regimento, que é de vinte minutos. E aproveito para solicitar de V. Exª que todos os apartes constem do meu discurso.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio. PMDB - PA) - Senador Marcos Guerra, constarão do discurso de V. Exª todos os apartes proferidos, nesta tarde, na sessão de hoje.

O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.