O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive notícia, por intermédio dos meios de comunicação, de que o Partido dos Trabalhadores e o Sr. Delúbio de Castro apresentaram ao Supremo Tribunal Federal interpelação judicial referente à reportagem do jornal O Estado de S.Paulo que transcreveria trecho de conversa minha com o Senador Tião Viana, no plenário desta Casa, a respeito das Parcerias Público-Privadas, as PPPs.

Aguardarei a notificação oficial para somente então me manifestar judicialmente. Entretanto, quaisquer que sejam os termos da interpelação, adianto-me e trago a este Plenário considerações sobre os fatos que fundamentam a atuação deste Parlamentar no exercício do seu papel de crítica e fiscalização do Governo, função inerente à Oposição.

Tenho criticado reiteradamente alguns pontos que considero essenciais dos projetos das PPPs, que se mostram, desde o início, bastante polêmicos. A propósito, quero reiterar a minha convicção de que as PPPs, se bem implementadas e com as devidas e necessárias correções, certamente constituirão importante instrumento de atração de investimento, haja vista as notórias dificuldades do Estado brasileiro. Reitero a minha posição favorável à idéia e à implantação das PPPs.

Gostaria de relembrar as circunstâncias de sua tramitação no Senado Federal: após a sua aprovação na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, onde se adiantou a tramitação exatamente sob o pretexto que a matéria seria mais profundamente discutida na Comissão de Assuntos Econômicos, o relatório do Senador Valdir Raupp foi lido na CAE no dia 18 de maio.

Naquela oportunidade, lembro que o Senador Pedro Simon já manifestava seus receios em relação ao pleno atendimento à Lei de Licitações, de que houvera sido Relator. Por sua vez, o Senador Roberto Saturnino muito bem levantou o questionamento sobre o compartilhamento das responsabilidades nas parcerias, com a emblemática expressão “capitalismo sem risco”.

O Senador Antonio Carlos Magalhães pediu vista do projeto, exatamente por perceber as contradições que se apresentavam, a que o Senador Ramez Tebet aquiesceu, concedendo vista coletiva.

Ao longo desse período, que contou inclusive com a interrupção do recesso, inúmeros contatos foram feitos entre as assessorias, inclusive com representantes do Tesouro e da Fazenda, sem que se chegasse a um consenso a respeito principalmente da forma de contabilização do comprometimento futuro da receita com o pagamento das PPPs, de forma a se respeitarem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e o atendimento às exigências moralizantes da Lei de Licitações.

Foram requeridas audiências públicas para trazer a opinião de especialistas e entidades interessadas, e o nosso requerimento sequer foi votado na CAE.

Houve o comparecimento do Ministro do Planejamento, mesmo assim dúvidas não foram dissipadas. A cada dia, recebíamos novos alertas de entidades como a ONG independente, Transparência Internacional, Seção Brasil; o Sinduscon de São Paulo; representantes de categorias e aposentados ligados aos fundos de pensões, que davam conta de questões que exigiam estudo mais apurado.

Preocupa-nos a possibilidade de recursos públicos financiando a participação privada. Da mesma forma, há de se impor uma limitação à participação dos fundos de pensão.

Não ouvi ainda nenhuma voz se levantar para contestar meu alerta de que as parcerias nesse sentido teriam muito mais de públicas do que de privadas. Apesar da campanha sistemática de alguns setores da sociedade, pressionando para a aprovação desse projeto, ninguém tomou a iniciativa de demonstrar de onde virá o capital para tais investimentos.

Percebe-se o poderoso lobby das grandes empreiteiras em favor do projeto como ele está e a controversa participação dos fundos de pensões nas privatizações. Recomendo pelo menos muita cautela.

A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações foram frutos de anos de experiência e muita discussão, especialmente no Congresso Nacional; foram, sem dúvidas, os mais significativos avanços legislativos no que se refere à moralidade e responsabilidade com os gastos públicos; vieram exatamente preencher lacuna legislativa que possibilitava toda a sorte de desmandos e irresponsabilidades.

O que pretendo é que esta lei das PPPs não sirva de atalho para distorção ou desvio dessas normas. Por outro lado, governadores do PSDB já apresentaram os seus projetos de PPPs. Portanto, descabe a crítica de que queremos tirar proveito político da demora para a sua votação; seria irresponsável e impatriótico. Àqueles que me acusam de dar tratamento mais político do que técnico ao projeto quero lembrar que, ao longo desses vinte meses de mandato, em nenhum momento fiz distinção entre projetos de interesse do Governo ou da Oposição. Sempre tratei as matérias em tramitação nesta Casa sob a ótica do interesse nacional, independentemente da sua autoria ou origem partidária, correndo inclusive o risco de ser taxado de governista por alguns companheiros. A linha de oposição responsável para mim não é mera retórica, e comprovei tal prática ao tratar das grandes questões aqui discutidas, como a reforma da Previdência, a tributária, a do Judiciário, a nova Lei de Falência e muitos outros projetos de profunda repercussão na vida nacional.

Por isso, rebato as insinuações de que eu ou o PSDB estaríamos propositadamente retardando o andamento da matéria, com fins eleitoreiros. Repito: a matéria decididamente merece reparos, e estou apresentando emendas nesse sentido.

Reafirmo, pois, as graves falhas do projeto, a que me reportarei agora de forma sucinta, ao mesmo tempo em que disponibilizamos em nosso site uma análise conceitual mais profunda.

Imaginem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um Estado fictício. Pois bem, esse Estado está com os limites de endividamento superiores aos permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, portanto, impossibilitado de contrair novas dívidas. Pela própria natureza dos projetos que serão fruto do contrato das PPPs, haverá comprometimento do setor público com pagamentos ao parceiro privado. O atual projeto não estabelece as formas de como esse compromisso será contabilizado. O valor presente será incorporado na dívida pública para efeitos de enquadramentos na Lei de Responsabilidade Fiscal? É uma pergunta que não foi respondida. Haverá o limite para comprometimentos de receita pública para efeitos de contrato das PPPs? Nunca ninguém respondeu a essa pergunta. O atual projeto não as responde muito menos.

Vamos adiante: esse mesmo Estado, por alguma circunstância do destino, é dirigido por um grupo de pessoas que têm interesse comum ou compromissos com empreiteiras. O art. 12 do projeto das PPPs prevê explicitamente que não se aplicam às garantias exigíveis do parceiro privado aquelas determinadas pela legislação em geral. Isso significa dizer que é permitido que as garantias atinjam valores muito mais elevados que os previstos pela Lei de Licitações. Dirão “os consultores” do projeto que tal medida faz sentido na medida em que a complexidade do serviço que será ofertado requer uma escolha mais cuidadosa dos possíveis parceiros.

O texto atual da lei, ao permitir ignorar as limitações da legislação, impede que se estabeleça um parâmetro objetivo para as garantias, contrariando o princípio já estabelecido pela Lei de Licitações. Não havendo limites, o nosso administrador hipotético poderá fixar para determinados casos, por exemplo, garantias no valor de 60% do valor da obra, e para outros 1%, a seu bel-prazer, permitindo, portanto, o dirigismo.

O inciso III do art. 3º do projeto, que define o que pode ser objeto de parceria pública-privada, permite a execução de obra para “administrações públicas”. Notem, Srs. Senadores, quaisquer obras, mesmo que sejam dissociadas de serviço, podem ser objeto das PPPs. Ora, por que aquele nosso administrador hipotético, mal-intencionado, licitaria uma obra pelos meios normais, se poderá fazê-lo por meio das PPPs, contornando todas as salva-guardas da Lei de Licitações?

Prossigamos. A título de construir uma estrada ligando dois Municípios daquele Estado fictício, um daqueles empreiteiros da preferência do mau administrador oferece ao seu parceiro público um projeto. Sim, a Lei das PPPs prevê no seu art. 9º que “a iniciativa do projeto pode ser do parceiro privado” e que o eventual vencedor da licitação está obrigado a indenizá-la pelos custos para sua elaboração, o que poderá gerar uma verdadeira indústria de projeto.

Outra afronta à Lei de Licitações é que quem elabora o projeto também pode participar da concorrência. O que, evidentemente, também facilita o dirigismo.

Agora, a chave de ouro do projeto, Sr. Presidente: não há na lei qualquer empecilho ou limitação à participação de recursos públicos no projeto. Ou seja, o parceiro privado pode ir, por exemplo, ao BNDES e obter financiamentos para sua participação na parceria. Estaria concretizada a parceria pública/pública, enterrando de vez o que houvesse de boa vontade nos idealizadores do projeto como aí está.

Analogamente, há possibilidade de que os fundos de pensão sejam os grandes financiadores desses projetos. É certo a sua natureza privada, mas o seu processo decisório ainda sofre forte influência política. Muito embora as normas do Banco Central limitem a participação de fundos em determinados setores, não há empecilho a que vários fundos participem conjuntamente da sociedade de propósito específico, previsto no art. 8º do projeto, financiando totalmente a parte privada no investimento.

Essa e outras críticas ao projeto das PPPs certamente estão incomodando o Governo - e, como ficou demonstrado, o PT não suporta críticas.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quero agora me reportar ao meu interpelante, o Sr. Delúbio Soares.

Não o conheço, assim como penso que a grande maioria da população brasileira também não havia ouvido falar desse senhor até que o seu nome começou a surgir como um dos mais destacados dirigentes petistas, figura de livre trânsito nos corredores palacianos. Assim como eu, a quase absoluta totalidade dos brasileiros que dele ouviram falar, o fizeram através da mídia, das suas mui freqüentes aparições e inúmeras reportagens que circularam Brasil afora.

Construímos assim, eu e qualquer outro brasileiro que acompanhe o noticiário, a imagem de um homem poderoso, arrecadador de campanha e tesoureiro do PT, com forte influência, a ponto de indicar os ocupantes de vários cargos importantes no Governo.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª chega ao ponto. O discurso de V. Exª, de começo, desmente o que está sendo uma orquestração: a de que impatrióticos sentimentos da oposição estariam impedindo a votação dessa lei das PPPs. Não daria para nenhum Líder do Governo dizer, hoje, que a matéria está pronta para ser votada em plenário - não passou pela Comissão, não foi debatida - e, depois, é sabido que não nos furtamos a debater e a aprovar matérias relevantes como fizemos relativamente à Previdência, à reforma tributária, à Lei de Falências e a tantas outras que passaram pelo nosso crivo. Portanto, que caia, de uma vez por todas, essa balela que tem sido comprada por algumas simpatias de que ainda desfruta o Governo em alguns segmentos da própria imprensa brasileira. Mas vamos então fazer o perfil do Sr. Delúbio: é aquele do Banco do Brasil, dos R$70 mil para a dupla sertaneja - dinheiro do povo, do Banco do Brasil; é aquele que teria comprado uma fazenda em dinheiro - e isso não está esclarecido devidamente do ponto de vista da fonte e da legitimidade; é aquele que teria recebido empreiteiros no Palácio do Planalto; é aquele que teria recebido empreiteiros, de novo, com o Ministro Anderson Adauto lá no Ministério dos Transportes; é aquele que estaria montando uma determinada sede, estabelecida por ele, e estaria convocando empreiteiros, quer dizer empresários - desculpem-me, pois estou repetindo empreiteiros por mero cacoete - para colaborarem para a tal sede do PT, pessoas que antes não davam a menor bola para o Sr. Delúbio e que, de repente, passaram a ver nele não sei o quê - se não gostavam antes e passaram a gostar depois, que tenha sido mera coincidência e jamais realidade o fato de ele agora estar acoplado ao esquema de poder que aí está; é aquele que agora resolveu ir abraçar funcionárias em horário de expediente no Palácio do Planalto - abraçar funcionárias em hora de expediente tira-as, no mínimo, do trabalho. Ali não é lugar para se abraçar funcionárias. Depois do expediente, num happy hour, pode ser, pois a vida é dele. É aquele da frase: “É melhor apanhar no governo do que bater na oposição” - ou seja, ele acha que é uma delícia estar no governo; é o dos charutos caros. Por tudo isso, eu considero ser o Sr. Delúbio uma figura nebulosa sim; considero que tenha sido um equívoco, até um ultraje, a idéia de tentarem violar a independência e essa coisa sagrada que é a opinião do parlamentar ao ameaçarem V. Exª com um processo. Mais ainda: quero lhe dizer que a sua bancada, pela nota que está sendo expedida para a imprensa, pela minha palavra, a sua bancada faz questão absoluta de ser interpelada, ela toda, a seu lado. Que o PT tenha a coragem de a todos nós interpelar, porque nós subscrevemos tudo o que V. Exª disse naquele momento, tudo, as vírgulas, o contexto, apenas não a emoção - seria uma emoção subscrever tudo. Ou seja, que nos interpelem todos juntos que reagiremos juntos, pedindo, inclusive, aquilo que é um direito que a democracia assegura aos cidadãos interpelados na Justiça, que é a chamada exceção da verdade. Parabéns a V. Exª pela defesa que faz da independência do mandato parlamentar e pela corajosa e lúcida intervenção que começa a rebater essa balela de fato irritante, balela que começou a irritar V. Exª inclusive: a idéia de que choveria dinheiro de repente se se aprovasse essa lei das PPPs e haveria dinheiro para gerar inúmeros empregos e mexer substancialmente na chamada formação bruta de capital fixo. Disse-se que haveria dinheiro demais e que nós estaríamos impedindo que a redenção e a felicidade da Nação se completasse. V. Exª é muito feliz e, como sempre, muito cheio de espírito público e muito merecedor da solidariedade de todos os seus pares, mais até do que - aquilo que é lógico - de todos os seus admiradores e amigos da bancada do PSDB.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Líder Arthur Virgílio.

Sr. Presidente, pediria um pouquinho de tolerância, porque gostaria de completar o meu discurso e há vários pedidos de aparte que gostaria de conceder, mas há alguns conceitos importantes que gostaria de apresentar em função da interpelação.

Como eu dizia, não conheço e, portanto, nunca teria intenção de ofender o Sr. Delúbio*, pois se trata de uma pessoa com quem nunca tive contato pessoal e, por isso, não teria razão para ofendê-lo. A imagem que tenho do Sr. Delúbio é construída a partir de notícias de jornal.

Passo a relatar alguns desses trechos jornalísticos que montaram a imagem que tenho do Sr. Delúbio:

A Folha de S.Paulo, em edição de 19 de outubro de 2003, em matéria intitulada “Tesoureiro turbina campanha do PT de 2004”, já proclamava o Sr. Delúbio como “(...) dono do cofre da campanha que elegeu o Presidente...”, à frente de “...um ambicioso projeto de reestruturação material e política para as eleições municipais de 2004...”, anunciando “...a criação de uma rede de sete mil computadores pessoais orçados em cerca de R$20 milhões...”, e “... por trás de uma campanha de filiação em massa...”, que “...pretende aumentar sua arrecadação de R$43 milhões anuais.”

A revista Veja, de 26 de maio deste ano, publica matéria sob o título “Quem precisa de inimigos?”, tratando do rumoroso caso da ONG Ágora, vincula o empresário Mauro Dutra, envolvido no caso, com o tesoureiro do PT.

Afirma a reportagem:

Maurinho, como é chamado por Lula, foi arrecadador de recursos nas campanhas eleitorais. Na presidencial de 2002, abordava empresários, e os que concordavam em pôr a mão no bolso eram encaminhados ao tesoureiro oficial, Delúbio Soares.

O jornal Folha de S.Paulo, sob a manchete “PT atrai empresário em troca de acesso a Lula”, no dia 17 de julho, retrata a atuação de Delúbio, reproduzindo uma frase dele próprio:

Empresário também é cidadão. Eles estiveram em São Paulo e cobraram a possibilidade de influir nos programas de governo. Estamos fazendo até uma cartilha.

A mesma Veja, já no dia 9 de junho passado, sob o título “Vampiros no gabinete”, publica a reportagem sobre o escândalo dos vampiros no Ministério da Saúde, afirmando:

Não bastassem os apuros do Ministro da Saúde, outro petista graúdo enredou-se no baile dos vampiros na semana passada. Trata-se do tesoureiro da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, Delúbio Soares. O nome de Delúbio surgiu nas investigações a partir do depoimento do empresário Francisco Danúbio Honorato, que foi preso. Honorato declarou à Polícia Federal e ao Ministério Público ter ouvido comentários de que o lobista Laerte Corrêa Júnior, um dos integrantes da quadrilha, conhecido como Gordo, tinha o aval de Delúbio para pedir dinheiro às empresas farmacêuticas (...).

A revista Veja, em outra reportagem, agora em 16 de junho, sob o título “Entre a Bela e a Fera”, aprofundando a reportagem sobre os vampiros, relata:

(...) A suspeita de que Gordo tenha sido um arrecadador do PT levou a Polícia a convocar o tesoureiro Delúbio Soares para depor. Soares já disse que Gordo, de fato, ajudou a recolher doações financeiras dos laboratórios farmacêuticos, todas legais, mas nunca teve autorização para falar em nome do partido.

Outra reportagem publicada na Folha de S.Paulo, no dia 15 de agosto, sob o título “Governo e PT já articulam saída de Delúbio”, após citar que Delúbio nunca escondeu ter forte relação com o Chefe da Casa Civil, cita dois episódios que teriam levado Lula a concluir que Delúbio perdeu a credibilidade para a função de tesoureiro.

O primeiro foi sua participação no caso em que o Banco do Brasil comprou ingressos para 70 mesas, a R$1 mil cada uma, para um show da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano...

Henrique Pizzolato, Diretor de Marketing do Banco do Brasil, foi o responsável pela compra dos ingressos. Ele chegou ao posto por indicação de Delúbio e Zé Dirceu.

O jornal O Globo, de 8 de agosto, publica matéria sob o título “A dor de cabeça de Lula”, dando conta de que a movimentação nada discreta do tesoureiro do PT preocupa o Presidente. Inclusive, Sr. Presidente, essa reportagem é uma espécie de resumo de tudo quanto se publicou a respeito do Sr. Delúbio Soares.

Além do que já relatamos, chama atenção ainda a matéria intitulada “Os escândalos envolvendo indicados do Delúbio para o Governo”, relacionando nomes e episódios, dentre eles a ação do tesoureiro, quando, segundo o jornal:

Delúbio se reuniu no Palácio do Planalto, com o ex-Ministro dos Transportes Anderson Adauto e um representante do Sindicato da Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais, no início do ano. No encontro, o tesoureiro do PT tentou pressionar o Ministro a liberar R$600 milhões para pagamento de atrasados aos empreiteiros.

            Essas são todas observações lidas nos jornais.

            O jornal O Estado de S. Paulo, sob o título “Delúbio: doação de campanha não cria compromisso”, publica:

O tesoureiro do PT, Delúbio Soares, afirmou que já pediu dinheiro a mais de 7 mil empresas para as campanhas do PT. Em entrevista publicada pela revista Época, Delúbio disse que a doação feita por uma empresa para as campanhas do PT “não significa compromissos posteriores”. E completou: “Mas depois as pessoas podem conversar com o Governo”.

            Tamanha é a amplitude de ação do Sr. Delúbio que surpreendeu o próprio Presidente Collor, que inadvertidamente confessa, em entrevista publicada na Folha de S.Paulo, em 12 de agosto, sob o título: “Collor compara Delúbio a PC e critica Lula”: “O Delúbio é muito mais abrangente do que foi o Paulo César”. E vai adiante.

            Especialmente no que se refere ao projeto das Parceiras Público-Privadas, exemplar é o artigo de Mangabeira Unger publicado na Folha de S.Paulo, no dia 17 de agosto, sob o título “Bonapartismo negocista”, no qual, inclusive, o economista apelida o projeto - isso não é meu, Senador José Agripino, mas de Mangabeira Unger, teórico da Oposição e da esquerda brasileira durante tantos anos - de “Lei Delúbio”.

Enfim, Sr. Presidente, esse é o Sr. Delúbio Soares, que me foi dado a conhecer pela imprensa brasileira. A mim e a milhões de brasileiros.

Ao abordar esses fatos, quero concluir dizendo que o PT e o Sr. Delúbio, ao levar ao Supremo Tribunal Federal suas queixas contra mim, demonstram uma atitude arrogante e autoritária de quem, como já dissemos, não suporta críticas.

Se o Presidente me permitir, eu gostaria de conceder um aparte ao Senador José Agripino.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - Com a permissão de V. Exª, nobre Líder José Agripino, uma vez que constata que há mais de 10 microfones indicando o desejo de aparte, e como entende que o debate sempre enriquece esta Casa, a Presidência solicita a todos que pretendem apartear que o façam permitindo que os demais também tenham oportunidade.

Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Tasso Jereissati, procurarei ser muito breve e muito conciso. Inicialmente, eu queria manifestar a minha mais irrestrita, absoluta e consciente solidariedade a V. Exª. Consciente por uma razão muito simples: V. Exª foi Governador do Ceará três vezes, e não há um registro sequer de denúncia contra V. Exª no trato do dinheiro público. V. Exª, portanto, pode estufar o peito e dizer: Eu respeito o dinheiro do povo; sou um homem público que quer andar na rua e ser respeitado. Portanto, V. Exª tem autoridade moral para tratar de questões que dizem respeito à probidade do seu Estado e do País. Tanto V. Exª está certo na sua indignação com relação ao Sr. Delúbio Soares que um fato já se cristalizou: o PT desistiu de comprar sua sede em São Paulo por R$15 milhões, o que ensejou a venda das mesas no Porcão e a sua compra pelo Banco do Brasil. Os telefonemas dados pelo Sr. Delúbio a sete mil - uns falam em sete mil; outros, em catorze mil - empresas, às quais buscou para obter doações de campanha, fazem parte de uma série de fatos que não condizem com a probidade na vida pública no País, e V. Exª teve o destemor, a coragem e autoridade moral para denunciar isso. E, aqui, temos a obrigação de manifestar solidariedade a V. Exª. Barra de Tribunal para V. Exª? Por quê? Para barra de Tribunal vão outros, os que têm culpa no cartório, e não V. Exª. Parabéns! Cumprimentos. Vá em frente!

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador José Agripino.

Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Vinha ouvindo, com a atenção que V. Exª merece, o seu discurso. Impecável em todos os sentidos. De modo que eu gostaria de trazer o meu apoio total e dizer que estou solidário com V. Exª. É uma arbitrariedade querer intimidar V. Exª ou qualquer Parlamentar por meio de ação judicial. V. Exª não vai se intimidar e terá sempre, nesses casos, a solidariedade dos seus Colegas. Apresso-me a dizer que estou solidário a V. Exª.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães.

            Senador Rodolpho Tourinho.

            O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Tasso Jereissati, quero também manifestar a minha solidariedade a V. Exª, além do apoio, e dizer-lhe claramente que, em relação às PPPs, por mais importante que seja esse projeto, ele não está pronto para vir ao plenário. Eu mesmo estou encaminhando - aliás, já estivemos conversando várias vezes sobre essa matéria - cerca de 12 emendas para discutirmos o assunto. Portanto, sobretudo, quero trazer a minha solidariedade a V. Exª.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Rodolpho Tourinho.

            Senadora Patrícia Saboya Gomes.

            A Srª Patrícia Saboya Gomes (PPS - CE) - Senador Tasso Jereissati, quero deixar muito claro que, hoje, não venho a este plenário nem como Vice-Líder do Governo nem como Senadora do PPS, mas como Senadora do Ceará, que o conhece há mais de 20 anos. Acompanhei seus mandatos e sempre tive uma grande admiração e respeito por V. Exª, assim como todo o povo do Ceará e, certamente, o do nosso País. Não quero entrar no mérito da questão do projeto das PPPs nem do Sr. Delúbio Soares, mas quero aqui trazer o testemunho de alguém que o conhece, que o admira e que conhece a sua seriedade, a sua honestidade e, acima de tudo, o papel que V. Exª tem tido neste País nos momentos mais delicados, inclusive desse Governo, ao qual sirvo como Vice-Líder, como na reforma da Previdência e na reforma tributária. V. Exª enfrentou o seu próprio Partido e defendeu a política econômica desse Governo. Por isso, trago o meu abraço, a minha solidariedade e ressalto que, acima de tudo, V. Exª pode continuar contando, cada vez mais, com o meu respeito, com a minha admiração e, principalmente, com a minha amizade.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senadora Patrícia.

            Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Tasso Jereissati, eu gostaria de abraçá-lo, de cumprimentá-lo e de dizer aqui o que já disse pessoalmente: estou totalmente solidário a V. Exª. Já evoluímos bastante na questão das imunidades parlamentares. O processo que ocorre lá fora corre normalmente nos tribunais e, para que cesse, é necessário que haja manifestação da maioria desta Casa. Eu jamais imaginei que, depois da conquista da democracia, tivesse a oportunidade de ver o PT - não estou me referindo ao Delúbio - ir ao Supremo Tribunal Federal contra um parlamentar por opinião manifestada nos corredores ou no plenário desta Casa. A minha enorme solidariedade a V. Exª. Não cabe esse autoritarismo. O projeto das PPPs, do jeito que está, é ruim para o Brasil, revoga a Lei das Licitações, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, permite apadrinhamento sim, permite aparelhamento sim, e isso não é bom para a democracia brasileira e para um projeto de transparência no Brasil. A que ponto chegou o PT! Querer intimidar quem critica esse tal de Delúbio, essa figura que é preciso seja esclarecido quem é para população brasileira! Solidariedade total a V. Exª.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Antero.

Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Tasso Jereissati, trago, da mesma forma, a minha solidariedade total a V. Exª. Sabemos bem que a sua vida pública mostra a sua responsabilidade, a sua respeitabilidade e a sua serenidade em todos os momentos da sua vida. Portanto, criticar as Parcerias Público-Privadas é um ato normal. Não podemos aceitar que o Governo diga que não pode fazer obras de infra-estrutura no Brasil porque as Parcerias Público-Privadas não foram aprovadas, porque isso não é verdade. Há mais de R$8 bilhões em caixa, oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que o Governo não usa porque não quer ou porque não tem capacidade para fazê-lo. Existe a possibilidade de se fazerem concessões de estradas, e há várias outras opções para se fazerem obras de infra-estrutura no Brasil. Não é correto imputar à Oposição a crítica de que não se pode fazer obra por causa das Parcerias Público-Privadas. V. Exª está de acordo com seu pensamento e com sua consciência e tem a minha total solidariedade, bem como a de sua Bancada.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado.

Concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Senador Tasso Jereissati, continuando o que falou o Senador Antero Paes de Barros, quero dizer que não acredito que por trás dessa ação de Delúbio Soares esteja o Partido dos Trabalhadores. Mas, se estiver, asseguro-lhe que não o está a Bancada no Senado Federal, e, se esta estiver, não fui consultado. Aproveito para manifestar minha solidariedade a V. Exª. Sobre as Parcerias Público-Privadas, quero dizer que tenho acompanhado sua fala e considero a sua posição lúcida, quando defende audiências públicas antes que esse projeto venha à votação.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque.

Concedo um aparte ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Tasso Jereissati, da mesma forma, quero deixar minha solidariedade a V. Exª. O que aconteceu com V. Exª também ocorreu comigo em Santa Catarina, e, a respeito disso, devo-me pronunciar daqui a pouco. O PT, infelizmente, está colocando a democracia na lata de lixo. Estamos preocupados em discutir projetos enviados pelo Governo e encontrar os seus possíveis defeitos. Assim, ficamos um pouco receosos de sugerir modificações. Recentemente, no dia 21 de julho, fiz um pronunciamento na Rádio Camboriú, de Santa Catarina, dizendo que houve desvio de orçamento para a compra de um avião, pois isso foi aprovado aqui. Os recursos foram retirados de um outro setor para a compra de um avião do Governo. No dia 20 de agosto, a Procuradoria-Geral da União determinou a busca e apreensão da fita, alegando que eu estaria maculando a imagem do Primeiro Mandatário da Nação. Fui processado pela Procuradoria-Geral da República apenas por ter questionado a compra do avião. Estou com todos os processos montados aqui. Então, não é o primeiro; já existem outros casos. A democracia, infelizmente, está sendo colocada na lata do lixo pelo Partido dos Trabalhadores.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - É importante seu depoimento, Senador Leonel Pavan.

Concedo um aparte ao Senador Jorge Bornhausen.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Eu pediria aos Srs. Senadores que colaborassem com a Mesa e com o orador, uma vez que seu tempo já está bastante dilatado. Gostaríamos de concluir na forma regimental.

O Sr. Jorge Bornhausen (PFL - SC) - Atendendo a V. Exª, Sr. Presidente, quero-me manifestar dizendo que o Senador Tasso Jereissati faz uma oposição responsável, analisando os projetos que vêm para esta Casa e pretendendo aperfeiçoá-los. Concordo integralmente com a sua posição em relação ao projeto de PPPs. Há necessidade de que se corrijam erros graves, como os que agridem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações. É justo que a Oposição se manifeste no sentido de melhorar projetos e não permitir retrocessos. Quero manifestar também, pessoalmente, a minha solidariedade à sua atuação no Parlamento e ao que foi dito por V. Exª no seu discurso.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Jorge Bornhausen.

Concedo um aparte ao Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Tasso Jereissati, nada que eu possa dizer agora sobre esse episódio de interpelação do tesoureiro do PT será relevante diante de tudo que já ouvimos, de depoimentos significativos como, por exemplo, o do meu companheiro pernambucano, o Senador Cristovam Buarque. Subscrevo inteiramente as suas ponderações. Essa questão não é isolada, pois há uma campanha milionária em curso, que precisa ser explicada. Ela é cara demais e bastante diferente das últimas campanhas do Partido dos Trabalhadores. Isso terá de ser explicado. Em vários Estados brasileiros, já tenho notícias, ações judiciais começarão a ser movidas para esclarecer a natureza dessas campanhas e o seu financiamento. No nosso Nordeste, as campanhas do PT, no interior, estão irreconhecíveis. Antigamente, elas se caracterizavam pelas barbas e pela militância. Hoje, elas se caracterizam pelo luxo publicitário, pelo padrão gráfico das peças que são demonstradas e pela exuberância. São campanhas irreconhecíveis para os nossos matutos nordestinos, campanhas afluentes. No mais, Senador Tasso Jereissati, quanto às PPPs, conheço a sua atitude, trabalho com V. Exª desde que se elegeu Senador. Na reforma tributária e em vários projetos que têm sido aqui discutidos, a sua atuação sempre foi muito segura, independente, afirmativa e construtiva. Conversei com V. Exª ontem e já falei com o Líder do Governo: essa questão tem que ser desmistificada. Como está, esse projeto das PPPs é imprestável. Apresenta alguns pontos polêmicos, que, na minha relação, são sete, mas poderão ser seis, cinco, doze ou quantos forem. Cabe examinar cada um deles, no interesse do Brasil, porque todos desejamos um País com condições de investir e de se desenvolver. Impedir o desenvolvimento do País não é tarefa e nem vontade da Oposição. Exigir que recursos privados de fato sejam incorporados a processos de desenvolvimento de forma articulada com o setor público, de forma transparente e segura, é um desafio que temos que resolver. Presto minha total solidariedade à sua manifestação. Tenho certeza de que V. Exª não falou hoje apenas pela sua opinião ou pela opinião de sua Bancada, do PFL, mas em nome do Congresso, do Senado. Hoje, fala V. Exª, que representa o Senado brasileiro na sua integralidade.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Sérgio Guerra.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP. Fazendo soar a campainha.) - Mais uma vez, eu faria um apelo a V. Exª para que concluísse o seu pronunciamento.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Sr. Presidente, peço a V. Exª um minuto mais de tolerância. Prometo respeitar essa tolerância o máximo possível.

Concedo o aparte à Senadora Lúcia Vânia.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Tasso Jereissati, associo-me aos demais Parlamentares para solidarizar-me com V. Exª, que, quando assoma a essa tribuna, traz consigo a sua experiência e o respeito adquirido ao longo da sua vida pública. É motivo de orgulho para nós, da Bancada da PSDB, contar com um integrante da sua categoria, principalmente em razão do respeito que desfruta na sociedade brasileira. Tenho sido testemunha da sua profunda responsabilidade em relação ao projeto das PPPs. V. Exª tem-se debruçado sobre esse assunto e estudado intensamente o projeto, a fim de alertar o País para a necessidade de preservar a austeridade fiscal que conquistamos duramente. Portanto, V. Exª tem a nossa solidariedade. Em relação ao tesoureiro do PT, comungamos com a sua reflexão, extraída de matérias publicadas nos jornais mais importantes do País. Sussurros são ouvidos em cada canto deste Estado, inclusive em Goiás, onde ele passou a exercer o papel institucional, tomando o lugar dos Parlamentares, intervindo nos Ministérios para a liberação de recursos. Sem dúvida, isso é do conhecimento de todo o povo brasileiro e merece repúdio, pela forma quase que debochada com que circula nos Ministérios, exigindo a liberação de recursos. Portanto, V. Exª tem a nossa solidariedade e, sem dúvida nenhuma, a do povo brasileiro, neste momento.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senadora Lúcia Vânia.

Concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Tasso Jereissati, infelizmente não pude ouvir o discurso de V. Exª desde o início, porque me encontrava na Sala Nilo Coelho, aguardando o comparecimento do representante do Governo para que pudéssemos instalar a comissão para apreciar a medida provisória que transforma o Presidente do Banco Central em Ministro, coisa que não foi possível por falta de comparecimento do membro do Governo. Mas o que quero fazer, de maneira rápida, até para respeitar a ponderação do Presidente José Sarney, é dar um depoimento sobre o Governador Tasso Jereissati, do Estado do Ceará, vizinho do meu Piauí, que mudou uma geração, que modernizou administrativamente aquele Estado e também toda uma região, com uma vantagem: não tenho conhecimento de nenhum tesoureiro ou chefe de arrecadação no governo do Ceará durante a sua administração. Penso que essa questão trará conseqüências negativas para o Governo, porque parece-me que nessa travessia apressada eles começam a queimar as caravelas. Quando digo isso é porque via, até ontem, em V. Exª uma ponte sempre lúcida na defesa de alguns questionamentos, inclusive, às vezes, a favor do próprio Governo, abrindo um diálogo, fazendo com que os mais radicais da própria Oposição raciocinassem, muitas vezes, mais em benefício do País do que da causa oposionista. Tenho a impressão de que esse baluarte da lucidez, que era V. Exª até ontem, a partir de agora está completamente desestimulado. Agora, com relação ao projeto das PPPs, penso que só o tempo dirá. Nos moldes em que ele está proposto, se aprovado for, fique certo V. Exª de que mais cedo ou mais tarde será notícia de página policial. Muito obrigado.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Concedo o aparte ao Senador Demóstenes Torres.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador Tasso Jereissati, V. Exª é um homem que tem honrado este Congresso. Tem estatura de estadista e pode, com certeza, até se tornar Presidente da República deste País. É um homem que tem colaborado, e muito, para que o Congresso Nacional possa desempenhar bem suas funções. Vamos relembrar inclusive o episódio da reforma tributária, que partiu de um acordo feito pela Oposição de idéias lançadas e semeadas por V. Exª - claro que com a aquiescência de toda a Situação. Primeiro, quero dizer a V. Exª que interpelação e nada é a mesma coisa. Muitos juristas acreditam que esse instituto inclusive já desapareceu. E mais: se existe, é para aclarar dúvidas, para esclarecer obscuridades. V. Exª foi bem claro, pois disse que, de acordo com o que estava redigido, parecia mais uma roubalheira. É um direito de V. Exª dizer isso! A Constituição lhe assegura. V. Exª não pode ser processado civil e criminalmente. Acredito inclusive que isso seja analfabetismo jurídico; não posso acreditar. Na realidade, trata-se de alguém que quis mais criar uma celeuma para dizer que estava reagindo, que a sua honra estava ferida. Na realidade, isso não pode acontecer. A Lei nº 9.099, a Lei dos Juizados Especiais, simplesmente acabou com esse instituto que existe na Lei de Imprensa. Quem quisesse poderia ir a uma delegacia de polícia e registrar um TCO, Termo Circunstanciado de Ocorrência, e que, no caso de V. Exª, era incabível, porque V. Exª é um Senador da República, e, como Parlamentar, tem direito a externar a sua opinião e a não ser processado pelos votos que dá. Isso não existe, Senador. V. Exª fique tranqüilo. A passagem de V. Exª por esta Casa é honrosa, é boa, é digna; e, juridicamente, esse ato não se sustenta, ele é apenas uma tentativa clara de intimidar V. Exª. É preciso deixar bem claro o seguinte: aqui, muitas vezes critiquei o Ministro José Dirceu...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Para encerrar, Sr. Presidente: ...e critiquei alguns Parlamentares. Isso é algo comum no Parlamento. Quantas vezes aqui os nossos Parlamentares não fazem isso? Até no episódio que me aconteceu tive a solidariedade irrestrita do Ministro da Justiça, a quem critiquei muitas vezes, e do Senador Aloizio Mercadante, com quem também muitas vezes troquei farpas parlamentares. Isso é da nossa profissão. V. Exª se sinta tranqüilo, porque é um homem decente, honrado e não fez mais do que a sua obrigação em externar a sua opinião a respeito do projeto. Se V. Exª acha que do jeito que está é uma roubalheira, é um direito de V. Exª pensar dessa forma.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Demóstenes Torres.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Senador Tasso Jereissati, pediria a V. Exª que encerrasse o seu pronunciamento, uma vez que, em homenagem a V. Exª - e a Casa toda tem demonstrado isso -, o tempo de V. Exª se excedeu bastante, e os outros oradores vão pedir a mesma equidade, de maneira que desorganizaríamos a nossa sessão.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Sr. Presidente, peço apenas 10 segundos. Quero apenas levar a minha solidariedade ao Senador Tasso Jereissati e dizer que lamento o perfil pelo qual se vem caracterizando o atual Governo. Disse há poucos instantes, e repito: o caminho é triste, porque busca com muita clareza, além do autoritarismo, o totalitarismo. Esse Partido e esse Governo, que, me parece, preferem trilhar fora do Estado de Direito, deviam entender que “os Deputados e Senadores - leio o art. 53, Sr. Presidente - são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”. É rasgar a Constituição, é desrespeitar o Estado de Direito, é desrespeitar a Constituição ou é apenas a tentativa de intimidar não apenas o Senador de Oposição, mas todo o Senado, todo o Congresso Nacional e toda a classe política? Lamento por esses fatos e quero me solidarizar com V. Exª, agradecendo a V. Exª e ao ilustre Presidente.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, pela ordem. Permita-me Senador Tasso Jereissati?

Vejo, Sr. Presidente, que, pela relevância do tema, e levando-se em conta que faltam três oradores a apartearem o orador - Senador José Jorge, Senador Alvaro Dias e Senador Teotonio Vilela Filho -, creio que, até pelo ofício da democracia, levando em conta que se trata de uma acusação grave a um companheiro, algo insólito que atinge a dignidade da Casa, porque fere, no fundo, no fundo, o direito inviolável de se usar a tribuna para criticar o rei - seguindo o espírito do Parlamento anglo-saxônico -, o apelo que faço a V. Exª é no sentido de que o Senador Tasso Jereissati, conciso como é e competente como é, ouvisse os três apartes restantes e concluísse esse consagrador pronunciamento de S. Exª, em que a Casa revela, mais do que solidariedade ao Senador Tasso Jereissati, o apreço à inviolabilidade do direito de o Parlamentar pensar e dizer. Esse é o cerne da democracia e esse o apelo que faço a V. Exª, Sr. Presidente, que foi o arquiteto da transição democrática neste País.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Nobre Senador Arthur Virgílio, a Mesa não tem feito outra coisa senão isso. E, justamente em atenção ao Senador Tasso Jereissati, estamos com o tempo já extrapolado em mais de 30 minutos.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Sr. Presidente, peço desculpas ao Senador Teotônio Vilela Filho, ao Senador Alvaro Dias e ao Senador José Jorge, pois gostaria muito - seria muito importante para mim - de ouvir as palavras de S. Exªs, mas em atenção a V. Exª já pela generosidade e pela tolerância...

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - V. Exª poderá fazê-lo. Peço apenas que S. Exªs sejam muito breves.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Ouço, então, o aparte do nobre Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Sr. Presidente, serei o mais breve possível. Agradeço ao Senador Tasso Jereissati e a V. Exª pela oportunidade de também me solidarizar para dizer que, em relação ao trabalho que V. Exª está fazendo, o projeto das PPPs é realmente algo que tem que ser muito discutido para ter um resultado positivo. Quero também dizer que V. Exª, como Senador, tem o direito de criticar quem quer que seja, e cabe às pessoas se defenderem, e não processarem aqueles que o criticam. Por outro lado, vejo com preocupação o fato do tesoureiro de um partido que está no poder ser capa de revistas financeiras, como vimos o Sr. Delúbio Soares na capa da revista IstoÉ-Dinheiro. Inclusive, em entrevista à revista, disse que, na campanha, telefonou para 14 mil empresas. Deve ter utilizado aquele “Quem é Quem” da Exame, porque 14 mil empresas são praticamente quase que todas as médias e grandes empresas do Brasil! Além disso, disse também que existem 12 mil funcionários públicos contribuindo compulsoriamente para o PT. Portanto, V. Exª tem mesmo é que continuar com as suas críticas ao trabalho desse tesoureiro, porque sabemos como terminou o outro tesoureiro que ficou famoso, que foi PC Farias. Muito obrigado.

Concedo o aparte ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Tasso Jereissati, confesso que não acreditei quando vi. Fiquei em dúvida: ou é uma atitude muito burra ou muito inteligente que não consigo alcançar, porque incompreensível. De qualquer maneira, a dedução a que chego é que se trata de muita falta de jeito para o exercício democrático, uma aversão tão latente à crítica que demonstra uma desafeição ao jogo democrático, o que só sinaliza para a vocação autoritária. Vem exatamente essa atitude na esteira de uma série de medidas autoritárias adotadas pelo Presidente da República, que coincidem inclusive com um pronunciamento estranho, em tom de brincadeira provavelmente, de que teria ido ao Gabão aprender como se fica no poder durante 37 anos. Concluo meu aparte, Sr. Presidente José Sarney, dizendo que é surpreendente ver a importância que se confere a Delúbio Soares no governo. É, sem dúvida, o homem mais importante do PT e do Governo, porque acusações idênticas ou críticas semelhantes a essas já foram dirigidas ao Presidente do Banco Central, ao Presidente do Banco do Brasil, ao Ministro José Dirceu e ao próprio Ministro Palocci, acusado por um Governador de Estado de ser corrupto. E não houve sequer solidariedade da parte do Governo e de suas Lideranças ao principal Ministro, exatamente o responsável pelo caixa do Governo, mas há uma imensa solidariedade àquele que é certamente o responsável pelo caixa dois do PT.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Teotônio Vilela.

O Sr. Teotônio Vilela Filho (PSDB - AL) - Caríssimo Senador Tasso Jereissati, o velho Teotônio Vilella dizia que, se os amigos não mandarem flores, os inimigos é que não vão mandar nunca. V. Exª hoje, nesta tarde, recebeu muitas flores, não somente de amizade, mas em respeito a sua história de vida política como Governador do Ceará, que transformou um Estado com uma realidade difícil e triste num Estado viável, em condições inclusive de receber prêmios internacionais, sobretudo na área social. As flores que V. Exª recebe nesta tarde, Senador Tasso, são também em homenagem a sua coragem e postura. Ulysses Guimarães dizia que a coragem era a maior qualidade do político, e V. Exª tem demonstrado ser corajoso com equilíbrio, civilidade, amor ao Brasil e com respeito às suas convicções. Portanto, quero aqui me solidarizar e ser parceiro de todos esses gestos desta tarde. Mas quero também, Senador Tasso, mandar flores para o Senador Cristovam Buarque, cuja história de vida também é pertinente. Mesmo na época em que estava participando do Governo, nunca deixou de criticá-lo quanto às questões com as quais não concordava. E hoje, ao repudiar o gesto autoritário e intolerante do PT, queremos também mandar flores em homenagem à atitude e postura de S. Exª. São flores preventivas, nobre Senador Cristovam Buarque, por qualquer medida que o PT venha tomar contra V. Exª.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Tasso Jereissati, acabei de chegar de Salvador e consideraria realmente imperdoável o fato de não estar presente nesta sessão do Senado para fazer este aparte a V. Exª. Em primeiro lugar, quero prestar-lhe inteira e irrestrita solidariedade, reconhecimento ao grande político brasileiro que é, como um grande Governador do Nordeste brasileiro, um grande político de estatura nacional, que tem relevantes serviços prestados a nossa Nação. E vai fazer muito mais ainda, não tenho dúvida disso, Senador Tasso Jereissati. V. Exª, neste momento, não pode ser intimidado por uma ação impensada de um partido, que soube, durante toda a sua vida, ao longo de sua história, ser estilingue, atirando contra tudo e contra todos. Coisa que não cessou ainda, continua atirando, principalmente no âmbito estadual. Agora, na esfera federal, quando é vidraça, não aceita absolutamente qualquer tipo de colocação, quando por trás disso estão verdades insofismáveis, como aquela que V. Exª colocou. Por isso mesmo, a sua coragem e destemor têm de ser aplaudidos pelo Brasil e por esta Casa. Portanto, sinto-me honrado em ter chegado a tempo de estar aqui ao seu lado neste momento importante de sua vida política.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador César Borges.

Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância de V. Exª. É um caso realmente excepcional e, quanto às minhas palavras finais, não preciso proferi-las. O que foi dito aqui, nesta Casa, é muito mais importante do que qualquer palavra que poderia dizer.

Muito obrigado. (Palmas.)