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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALOIZIO MERCADANTE NA SESSÃO DO DIA 24 DE AGOSTO,DE 2004, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de discutir a pauta colocada neste Plenário pelo Senador Tasso Jereissati.

Começo dizendo que tive imensa satisfação de encontrá-lo como Senador da República neste Plenário. S. Exª vinha de uma importante experiência de governo, de uma importante experiência empresarial e de vida pública e, inegavelmente, participou de matérias de grande interesse público, negociando em nome da Bancada do PSDB com profundidade, com argumentos consistentes e com uma contribuição que ficará registrada para o futuro, especialmente em matérias como a reforma tributária e a Lei de Falências.

Imaginava que, depois dessas experiências e do convívio de um ano e meio nesta Casa, os Senadores da Oposição, de forma geral, mas em particular, o Senador Tasso Jereissati, tivessem absoluta convicção de que a pressa não é praxe deste Governo, muito menos em matérias de grande complexidade técnica, em especial, naquilo que trata da relação entre o Estado e o setor privado, entre o mercado e o setor público.

Jamais votaríamos açodadamente, e muito menos, sem uma rigorosa negociação transparente, pública e cuidadosa, uma matéria que vai estabelecer o marco institucional para contratos de 30, 40 anos... Disse isso desta tribuna várias vezes... Por sinal, na semana passada, repeti isso mais uma vez...

Falei da disposição dos Ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, que estão mais afeitos a essa negociação, de estarem presentes ao Senado Federal para que seja aprofundada essa discussão - se necessário no entender dos Senadores -, além, evidentemente, dos assessores e técnicos do Governo e dos nossos Parlamentares, para construir a melhor lei, a mais rigorosa, a mais consistente desse caminho inovador entre setor privado e setor público para investimentos, especialmente no que se refere à logística e à infra-estrutura nacional.

No entanto, o episódio em que vivemos no plenário na semana passada - ressalto que, de fato, não houve manifestação nos microfones da Casa, mas apenas uma relação direta entre Parlamentares - não condiz com o nosso ambiente de convivência e de respeito. Creio que a expressão usada era absolutamente incompatível com o debate. Era uma agressão não apenas ao Governo, mas à Câmara dos Deputados, que votou o projeto, à Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela Senadora Lúcia Vânia, do PSDB, e ao Relator na Comissão de Assuntos Sociais, Senador João Tenório, também do PSDB. Negociamos o texto do PPP, mas fiz advertências ao relatório final, quando da sua votação na Comissão, dizendo que votaríamos para prestar uma homenagem a um Senador que estava encerrando o seu mandato, mas que seria necessário continuar a negociação, porque havia pontos que não estavam evidentemente de acordo.

Ocorreu ainda o debate na CAE e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Senador Rodolpho Tourinho também tem-se destacado por negociar com profundidade, consistência e espírito aberto matéria de complexidade. E não houve qualquer atropelo na votação dessa matéria. Portanto, não há disposição do Governo de votar a matéria sem discussão, sem negociação e sem transparência. Nunca houve nem haverá, muito mais por se tratar de uma matéria dessa importância e complexidade.

De fato, aquele episódio, do meu ponto de vista, deve ser superado e não deve contaminar a discussão, a reflexão e o debate público.

Na sua intervenção, aqui hoje, há duas questões para serem debatidas. Quanto à primeira, eu me disponho a constituirmos uma comissão - e vamos abrir essa discussão no Senado, definitivamente - sobre o financiamento de campanha eleitoral, problema profundo da democracia brasileira. Descrever o perfil de tesoureiros de partido, responsáveis por tarefas como essa, é uma coisa simples. O grande desafio da democracia é como superarmos este tipo de questão profunda da democracia: o vínculo entre o homem público e o voto. Para o financiamento de campanha, vejo apenas um caminho - e faço aqui o chamamento público -, o financiamento público exclusivo, com regras de propaganda absolutamente rígidas e pré-definidas, para que não haja qualquer tipo de abuso do poder econômico ou desvio de conduta na atividade político-partidária. Mas me proponho a debater isso em momento oportuno.

Hoje, concentro minha reflexão naquilo que considero mais estratégico para o Brasil, o tema de maior relevância para esta Casa. Creio que, naquele dia, deveríamos ter feito o debate que V. Exª fez hoje no plenário, debate de mérito, profundo, sobre o PPP.

Inicialmente, temos de discutir se o Brasil precisa ou não de um projeto de parceria público-privada. Acho que é absolutamente indispensável a este País que esse instrumento seja constituído. Não é uma questão apenas do Brasil. Esse instrumento existe nos principais países europeus, em vários países latino- americanos, e é indispensável se quisermos restabelecer a relação entre setor público e setor privado.

No momento histórico, o Estado está profundamente endividado, sem condições de investimento em logística e infra-estrutura, que sempre foi tarefa exclusiva do Estado. Este Governo não privatizou e não pretende privatizar o patrimônio público estratégico do Brasil. Portanto, a parceria é o melhor caminho, desde que as regras para essa parceria, evidentemente, dêem segurança ao setor privado, que participa dos investimentos. E as garantias do setor público que tem de se precaver em relação aos contratos, procedimentos, qualidade dos serviços. Faz-se necessária a garantia de que o investimento futuro retorne ao povo quando se conclui o período de gestão de uma área de serviço, qualquer que ela venha a ser.

Então, primeiro é estratégico. A experiência internacional é de êxito, e o Brasil deve, sim, aprofundar essa discussão.

A segunda questão em relação a esse debate é se o PPP tem alguma urgência ou não.

Diria que tem urgência. Não procede a intervenção feita aqui, por exemplo, pelo Senador Eduardo Azeredo, de que as estradas, já que temos os recursos da Cide, são um problema de competência ou não do setor público.

Ora, se esse argumento é válido, eu pergunto: por que o Governo de Minas Gerais, do qual S. Exª foi Governador e aliado, acabou de aprovar uma legislação de PPP?

Mencionarei depois a legislação da parceria público-privada.

Por que o Governador de São Paulo - inclusive na época a Bancada do PT obstruía a votação na Assembléia - me ligou pessoalmente? Eu disse que sim, intercederia, porque julgava indispensável ao meu Estado a constituição desse instrumento. Ou o Governo de Goiás, ou outros governos da República que caminham em direção à necessidade de estabelecer formas de parceria entre o setor público e o setor privado.

Por que há uma certa urgência? Porque, nos últimos 12 meses, o País cresceu 4,7%; as exportações cresceram 35% e as importações, 39%, quando comparadas a igual período do ano passado, pelo último balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Esse volume de crescimento do comércio exterior brasileiro está colocando os portos do Brasil em uma situação-limite. Eles estão trabalhando 24 horas por dia e não dão conta do volume de embarque e desembarque. Isso não acontece apenas com os portos. Há um milhão e seiscentas mil carretas transportando cargas pelo Brasil. Perguntem a qualquer concessionária de pedágio qual o volume do tráfego, a velocidade de crescimento dessas carretas, em função do aquecimento e do crescimento econômico que atinge setores da economia. A indústria está com mais de 84% da capacidade produtiva instalada ocupada, o que mostra que há setores que estão no seu limite. Não há logística e infra-estrutura capazes de responder a esse crescimento se não anteciparmos os investimentos de médio e longo prazos, como a reforma de um porto ou a construção de uma rodovia.

Sr. Presidente, Senador José Sarney, V. Exª foi um dos grandes defensores da Ferrovia Norte-Sul. Estamos há quase 20 anos aguardando esse investimento. O Estado não o fará, porque não tem condições, e o setor privado também não, porque a rentabilidade não está assegurada. Esse é um investimento em que o capital fixo é extremamente elevado e a remuneração é de longo prazo e baixa. Em função dessa condição, esse investimento não anda.

A mancha da soja está no Maranhão, no Piauí. Há a possibilidade de ter a saída pelo Oceano Pacífico, o que aumenta muito mais a competitividade da cadeia produtiva do agronegócio. E a Ferrovia Norte-Sul e outras precisam da parceria do setor público com o setor privado.

Quanto ao crescimento da economia, a agenda deste País mudou. É a agenda do crescimento, do investimento, da produção, e o PPP é um dos instrumentos indispensáveis a essa nova agenda de logística, de infra-estrutura e do crescimento.

Vamos ao mérito da questão.

Quando a matéria foi votada na Comissão de Assuntos Sociais, as advertências feitas hoje no plenário não foram expostas na comissão, tanto que o Relator, que era do próprio PSDB, não recebeu essas críticas, porque, tendo recebido, tenho certeza de que não faria o relatório que fez. Naquela ocasião, adverti o Senador João Tenório, que não acolheu todas as preocupações do Governo. Por exemplo, quanto à licitação, S. Exª colocou, no seu relatório, que somente haveria uma rodada de leilão. Do meu ponto de vista, leilão de uma rodada não é leilão. O leilão é um instrumento consagrado internacionalmente em que quem dá o melhor ou o menor preço vence o processo licitatório. Uma única rodada, uma semana depois, favorece a cartelização e não ajuda a transparência e a eficiência do processo licitatório. Naquela ocasião, adverti também o Senador João Tenório, do PSDB. S. Exª introduziu um dispositivo, que também não estava na Câmara dos Deputados, dizendo que, ao final do contrato, haveria uma indenização ao setor privado. Eu advertia dizendo que não, pois, ao final do contrato, feita a remuneração do investimento, todo o investimento volta para o Estado, para o setor público. A ferrovia, daqui a 30 anos, depois de remunerada conforme as regras da concessão, volta para o setor público e não pode ser, de forma alguma, objeto de uma nova indenização.

Então, fiz algumas advertências naquela ocasião e disse que, na Comissão de Assuntos Econômicos, voltaremos a negociar. Aliás, o Senador Valdir Raupp retirou esse dispositivo do seu relatório. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nas duas últimas comissões, temos a possibilidade de aprofundar a discussão.

O Senador Tasso Jereissati apresentou, até aquela data, quatro emendas ao PPP; duas, no meu ponto de vista, não vão na mesma direção, principalmente uma delas, que não reforça a preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal, preocupação que considero absolutamente legítima e indispensável. Não podemos mais constituir esqueletos neste País. Não podemos ter, portanto, um passivo oculto, que comprometa a gestão fiscal e financeira no futuro.

O Senador Tasso Jereissati apresentava duas emendas. Em uma, S. Exª propunha que o valor do empreendimento fosse antecipado ao valor presente. Como são investimentos de 30 a 40 anos, acredito que esse é um mecanismo quase impossível de ser feito e que não resolve a preocupação.

Na segunda Emenda, a de nº 64, no prazo de 90 dias, o Executivo apresentará ao Senado Federal a flexibilização do enquadramento do Ente, Estado ou Município, na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ora, se se vai flexibilizar o enquadramento, está-se exatamente admitindo impacto fiscal, financeiro e orçamentário desse investimento e abdicando da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é exatamente, no discurso feito deste Plenário, uma dimensão fundamental.

Penso que deveríamos abandonar essa emenda e trabalhar na perspectiva de fixarmos um limite de comprometimento da receita líquida do Município, do Estado e da União com o projeto de PPP e, com isso, estabelecer, com transparência e com rigor, a garantia do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

As outras duas emendas não tratam de problemas licitatórios. Que eu saiba, até o momento nenhuma emenda do Senador Tasso Jereissati ou de qualquer outro Senador referente ao processo licitatório foi apresentada à Comissão, tampouco houve emenda para retirar obras do projeto de Parceria Público-Privada. Inclusive, o PPP do Estado de São Paulo - tenho em mãos o art. 5º do PPP - admite parceria em todas as áreas do setor público, sem qualquer restrição. No caso de Minas Gerais, o PPP admite obras, desde que a gestão seja por, pelo menos, quatro anos - é o único que apresenta algum tipo de restrição.

Quanto à questão das obras, tenho uma posição mais radical. Penso que o PPP não pode ser utilizado para obras. O preceito destinado às obras é a Lei de Licitações, que ajudei a construir. Trabalhamos muito para construir um novo paradigma mais rígido para os abusos do subfaturamento, e houve uma melhora importante no Brasil relativa ao padrão de gestão do setor público.

Portanto, creio que as obras não deveriam estar no Projeto de Parceria Público-Privada, mas São Paulo, Goiás e Minas Gerais colocaram esse ponto, com restrição.

Em relação à participação do BNDES e dos fundos de pensão, o Senador Tasso Jereissati apresentou uma preocupação. Quero apenas lembrar que não conheço qualquer privatização importante no País em que os fundos de pensão e o BNDES não tenham tido um papel decisivo na solução do vencedor. Se isso é um argumento para a corrupção, coloco em xeque todo o processo de privatização ocorrido no Brasil, sem qualquer restrição. Algumas, inclusive, são indefensáveis, como é o caso da AES*.

Creio que há uma forma de equacionar esse problema. O BNDES não deve eleger o parceiro antes da licitação. O BNDES deve e pode, sim, participar de um processo de financiamento após a vitória do processo licitatório. Os concorrentes que apresentem a sua carta-proposta, e o BNDES, vencida a licitação, poderá ajudar a financiar todo e qualquer investimento no País, sobretudo investimento de infra-estrutura, tão indispensável ao Brasil. Vejo que podemos, também, equacionar essa questão.

Quanto aos fundos de pensão, parte deles é de entes privados, outros são administrados pelo setor público, mas os fundos de pensão são fundos de poupança de longo prazo, fundamental para o financiamento da infra-estrutura. Por sinal, essa é uma das dimensões mais importantes dos fundos de pensão. Hoje, esses fundos já têm uma participação muito importante em telecomunicações, energia e ferrovia no País - isso já ocorre -, e não podemos alijar esse segmento dos investimentos. Podemos estabelecer regras rígidas e estamos dispostos a construí-las de forma a impedir qualquer uso abusivo desse instrumento, mas não vejo por que alijar fundo de pensão da logística nacional, mesmo porque essa é a mais importante poupança nacional para essa finalidade. Tem sido e é assim em qualquer nação desenvolvida ou em desenvolvimento, e não vejo por que não trabalharmos isso como um argumento bastante relevante.

Por último, chamo a atenção para o fato de que várias entidades empresariais, analistas importantes, economistas de renome chamarem a atenção do Senado sobre o fato de haver um tempo histórico do crescimento econômico. Nos investimentos de longo prazo, depois de passar pelo Senado e pela Câmara, é preciso abrir licitações, estabelecer parcerias, que os investimentos virem realidade, para que o Brasil possa superar esse ponto de estrangulamento.

Pergunto se podemos crescer mais dois ou três anos a essa velocidade sem que isso esteja assegurado. Não podemos. O cálculo macroeconômico mais elementar mostra que sem essa parceria não há como resolver os estrangulamentos e os pontos de obstrução para atingir o crescimento econômico que o País exige e demanda.

Faço questão de contar aqui com o testemunho do Líder Arthur Virgílio, pois, na terça-feira passada, acordamos unanimemente com os Senadores Sérgio Guerra e José Agripino, no Colégio de Líderes, que, naquela mesma tarde, começaríamos a negociar o PPP no mérito. A negociação ficou marcada para as 15 horas no meu gabinete. Mas, em razão da CPI do Banestado e do clima político daquela semana, a Oposição suspendeu a negociação. Por isso voltei à tribuna e propus à Oposição o restabelecimento da negociação do PPP. Propus a negociação aprofundada e transparente, a exemplo de todas as negociações feitas nesta Casa sobre matérias dessa complexidade, com debates em comissão, com discussão clara em plenário e com argumentos.

O argumento técnico, coerente, racional e fundamentado, seguramente, interessa ao Governo e ao País, mesmo porque é melhor que contratos de quarenta anos sejam suprapartidários, amparados por legislação sólida, respeitados, defendidos e viabilizados por todos. O Estado Brasileiro não tem condições de fazer os investimentos indispensáveis, o setor privado não tem interesse e nós não podemos parar o crescimento e a geração de emprego. Está aí o ritmo que deveríamos estabelecer como desafio ao País: um milhão duzentos e trinta e sete mil empregos em sete meses; crescimento do PIB de 4,7% em doze meses e um saldo comercial de US$ 31 bilhões, que não representa dívida externa, pois não temos que pagar juros e lucros, não temos que remeter royalties. Esse dinheiro vem e fica no Brasil. Por isso, temos que continuar exportando para gerar divisas e financiar o investimento, o crescimento, e o desenvolvimento do Brasil.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Por todas essas condições, espero que hoje, definitivamente, superemos esse debate menor e mergulhemos, com transparência, com as nossas convicções políticas, ideológicas, com nossos argumentos, numa concepção de parceria público-privada, que, de uma vez por todas, dê resposta ao Brasil. O País precisa de investimento, de crescimento, de emprego! Esse é o instrumento indispensável na nossa visão!

Por favor, Senador Ney Suassuna!

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, gostaria de lembrar a V. Exª que na reunião de Líderes foi proposto um roteiro. A Oposição e o Governo se encontrariam, seria feita uma agenda com os pontos de divergência, seriam chamados o Ministro do Planejamento e, depois, o Ministro da Fazenda para aplainar e pavimentar esse caminho. Essa foi, na ocasião, a proposta feita. Lamentavelmente, sequer temos a agenda dos pontos de divergência. Tenho certeza de que todos os Líderes concordarão que, sem uma agenda, será difícil avançar. Precisamos estabelecer a agenda urgentemente. Como estava presente, gostaria de dar o testemunho de que foi esse o roteiro proposto por V. Exª e acertado. Infelizmente, isso ainda não foi feito.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço a V. Exª, Senador Ney Suassuna.

De fato, penso que seja esse o ambiente onde imaginava que pudéssemos debater esse assunto e espero que possamos fazê-lo.

Senadora Ideli!

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Aloizio Mercadante, inicialmente, gostaria de assinalar que conheço Delúbio há muitos anos. Ele é professor como eu, é militante do movimento sindical na área de educação pública neste País. Delúbio é um quadro do PT, é fundador e tesoureiro do nosso Partido, não é um livre atirador. É uma pessoa que está subordinada às decisões do Partido e que atua em nome dele. Portanto, ele não é um aventureiro. Em nenhuma hipótese poderíamos admitir comparação com figuras nefastas, com figuras de atuação nefasta na vida política do País. Eu não poderia aqui deixar de fazer esse registro sobre Delúbio Soares. Creio que V. Exª aborda apropriadamente que, para a questão dos financiamentos de campanha, só há uma solução: que tenhamos a capacidade política de aprovar o financiamento público de campanha há tantos anos em debate.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Exclusivo.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Exclusivo. Por último, Senador Aloizio Mercadante, desejo corroborar a necessidade, a urgência de aprimorar o projeto da parceria público-privada, cuja votação deve ser feita urgentemente. O jornal O Globo de ontem publicou: As ferrovias da Vale do Rio Doce transportaram, no ano passado, sete mil toneladas de algodão; para este ano, foram solicitados contratos da ordem de 70 mil toneladas, e as ferrovias só têm capacidade para transportar 40 mil. E, para 2005, os pedidos de frete chegam a 300 mil toneladas. Esse é o ritmo de crescimento a que temos que dar atendimento, a que temos que dar acolhida, a que temos que dar sustentabilidade. Por isso, creio que os Estados que têm os projetos já aprovados e transformados em lei são exatamente os governados pelo PSDB; eles têm experiência acumulada. Hoje, o Senador Tasso Jereissati trouxe elementos que não havia apresentado antes. Por essa razão, é de fundamental importância que coloquemos a discussão nos trilhos, algo tão necessário ao escoamento da produção, como é o caso da ampliação das ferrovias e dos portos no País. Que possamos sair deste debate na tarde de hoje marcando hora e local dessa reunião tão importante, em que todos poderemos sentar, apresentar propostas e emendas e fazer a comparação entre as leis em vigor nos Estados com o que é proposto pelo Governo Federal, e que possamos votar a matéria. É o que o Brasil espera de nós, Senadores da República. Muito obrigada.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Todos os que estão com microfone levantados serão atendidos.

Gostaria apenas de sugerir, Senador Arthur Virgílio, que marcássemos, como fizemos na reunião de Líderes, se possível, para amanhã, às 14 horas e 30 minutos, uma reunião com os parlamentares diretamente envolvidos na discussão nas bancadas, sem prejuízo das audiências e dos debates que podemos realizar em outros âmbitos. As audiências e os debates nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania serão realizadas como na reforma tributária e em todas as reformas.

O SR. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Não, Senador. Levantei o microfone para falar como Líder, em seguida.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Pois não.

O SR. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Mas se V. Exª me concede o aparte...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu sempre concedo apartes, sobretudo porque sei que a Mesa terá a mesma generosidade que teve com o interventor anterior.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Eu solicitei um aparte.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Todos os que estão com microfone levantados serão atendidos.

Gostaria apenas de sugerir, Senador Arthur Virgílio, que marcássemos, como fizemos na reunião de Líderes, se possível, para amanhã, às 14 horas e 30 minutos, uma reunião com os parlamentares diretamente envolvidos na discussão nas bancadas, sem prejuízo das audiências e dos debates que podemos realizar em outros âmbitos. As audiências e os debates nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania serão realizadas como na reforma tributária e em todas as reformas.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite, então?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Não há como negociar. E foi assim com todas as matérias. Com a Lei de Falências foi assim. Tínhamos um debate na Comissão e tínhamos um grupo que negociava com profundidade, porque há questões técnicas, artigos, que exigem aprofundamento por parte dos negociadores dos partidos; depois, sem compromisso, a Comissão ou mesmo o plenário podem alterar as questões, como sempre fizemos. Mas é preciso que comecemos imediatamente a negociação, porque o esforço concentrado será realizado somente em setembro.

Então, solicito a V. Exª que cumpramos o que havia sido acordado no Colégio de Líderes.

O Sr. Arthur Virgílio (PSBD - AM) - Sem dúvida, será um prazer estar com V. Exª em sucessivas rodadas de negociação. Peço a palavra como Líder em seguida, já comuniquei ao Presidente José Sarney que falarei como Líder, em seguida. Mas apenas quero dizer, primeiramente, que comparecerei a essa convocação muito honrosa de V. Exª para o debate. Em segundo lugar, quero parabenizá-lo pela brilhante e habilidosa forma de discursar, esquecendo o Delúbio. Infelizmente a Líder vem e o relembra. V. Exª foi muito bom ao propor que a Casa retome a discussão programática e substantiva, desmentindo toda essa campanha orquestrada e até oficial - parece-me que oficiosa, no mínimo - de que a Oposição estaria se recusando, por impatriótica, a comparecer ao debate. O discurso de V. Exª começa a repor a verdade dos fatos. Só lamento que V. Exª não tenha tido êxito nesse episódio, ou seja, o discurso de V. Exª era para não falar em Delúbio, mas a Líder vem e repõe o Delúbio na discussão. Porém, não vou falar em Delúbio, vou comentar o discurso de V. Exª do ponto de vista substantivo, para retomarmos o que é a nossa tradição nesta Casa: o debate alto em torno de idéias.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, para colocar a discussão em seu devido lugar, considero que a função de tesouraria num grande partido de massa, num País como o nosso, é uma tarefa muito difícil para qualquer militante, para qualquer diligente partidário. Penso que a criminalização fácil dessa responsabilidade talvez não seja o caminho melhor para a democracia brasileira. Vamos conviver com esse problema enquanto as instituições no País não tomarem uma decisão definitiva. Não vejo outro caminho para solucionar a questão do financiamento de campanha que não seja o custeio público exclusivo, com regras de propaganda absolutamente rígidas e precisas. A Líder Ideli Salvatti expressou muito bem o sentimento em relação a um militante que cumpre uma tarefa extremamente difícil; como ocorreu no Partido de V. Exª e ocorre em outros partidos políticos.

Como uma Casa de políticas públicas, mais do que simplesmente continuarmos nesta monótona disputa política-parlamentar, proponho que resolvamos essa questão de democracia moderna com transparência perante a opinião pública. Por exemplo, as eleições nos Estados Unidos custam um bilhão de dólares; a arrecadação é feita de outra forma, com absoluta transparência, o que não se dá, infelizmente, em nosso País. Exatamente por essa forma de criminalização, muitos empresários não se expõem ainda que queiram participar das campanhas, e alguns políticos querem ocultar o vínculo que têm com financiadores. Esse não é um bom caminho para o Brasil, nem para a democracia.

Assim como inovamos na forma de fazer eleição e estamos muito mais avançados que os Estados Unidos - devido ao uso da urna eletrônica o Brasil é hoje um País referência entre os países em desenvolvimento, com idéias tão ousadas e avançadas, cuja democracia avançou muito nos últimos anos - proponho que enfrentemos esse debate com coragem e resolvamos definitivamente esta questão, ou seja, definir rigidamente o que é propaganda para que não haja gastos abusivos, estabelecendo financiamento público exclusivo. Com isso, acabamos com o poder econômico na política e damos um salto político na história da democracia. E diria que podemos nos tornar uma referência para outros países. Faço aqui a oferta para que se marque a hora e o debate para avançarmos essa discussão.

Concedo a palavra ao Senador Maguito Vilela.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senador Aloizio Mercadante, eu não sairia deste plenário com a minha consciência tranqüila se não abordasse este assunto em que o Senador Arthur Virgílio tanto insiste: a questão que envolve o Sr. Delúbio Soares. Não é meu amigo, não é do meu Partido, mas é meu conterrâneo, já que é goiano, de Buriti Alegre. Lá foi presidente de um sindicato. Foi presidente da CUT em Goiânia. Ele sempre demonstrou ser um homem honesto, sério, trabalhador. Ele não é tesoureiro do PT somente agora, mas já o é há dois ou três mandatos. Quero dizer aos companheiros do PSDB que essa questão envolvendo o Sr. Delúbio está trazendo sérios problemas inclusive para a sua família. Seus pais, que já são idosos, estão atravessando sérios problemas de saúde em função dessas acusações, que, muitas vezes, não são verdadeiras. Quem adquiriu um pedacinho de terra em Buriti Alegre foi o pai dele. Ele, com R$26 mil, se não me engano, ajudou o pai a pagar esse pedaço de terra. Toda a cidade de Buriti Alegre está revoltada com as acusações feitas ao Delúbio. O Delúbio é matemático, tem mestrado, é um profissional exemplar. E não é meu amigo não! Ele é amigo do Governador Marconi Perillo, do PSDB, com quem costuma almoçar e jantar no Palácio. O Governador, que tenho em alta conta, já visitou a fazenda do pai do Delúbio e sabe que essas acusações não são verdadeiras. Estão dizendo que as campanhas são milionárias. Em Goiás, a campanha do Pedro Wilson, prefeito, candidato à reeleição pelo PT, é humilde, é simples, e ele está concorrendo conosco, com o Íris Rezende, que é do PMDB. Então, deveríamos colocar as coisas nos seus devidos lugares. A secretária que dizem que ele visitou no Palácio é sua amiga há 30 anos, é minha conterrânea, é da minha cidade, chama-se Sandra Cabral e também tem um passado de muita honestidade, de muito trabalho e de muito brilhantismo. Mesmo sendo adversário do Delúbio em Goiás - e sempre o fui -, eu não sairia daqui com a minha consciência tranqüila se não desse esse testemunho. Talvez, o Líder do PSDB e os demais companheiros possam se informar melhor com o Governador Marconi Perillo sobre quem é o Delúbio, qual é o seu caráter. O Governador, que tenho também em boa conta, não seria amigo de um malandro, não seria amigo de uma pessoa desonesta a ponto de levá-lo ao Palácio para almoços e jantares. Quero dar esse testemunho por uma questão de honestidade. Isso traz problemas sérios. Repito: não é emocionalismo, mas isso está trazendo problemas sérios para os idosos pais do Delúbio. Muito obrigado.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Maguito Vilela, muito obrigado pelo seu pronunciamento. V. Exª mencionou o Governador, seu adversário político, de forma muito respeitosa. V. Exª tem uma grande contribuição à vida pública do seu Estado, agradeço seu depoimento e também sua atitude - por ser um correligionário de outro Partido, de outra agremiação, um adversário político, de fazê-lo dessa forma - diria - sincera e transparente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO. Fazendo soar a campainha.) - Para que todos possam apartear e para que o Senador Aloizio Mercadante tenha o mesmo direito que teve o Senador Tasso Jereissati - e a Presidência vai sempre procurar democraticamente garantir esse direito -, peço aos Senadores que os apartes não sejam longos, que sejam de um minuto no máximo.

Senador Demóstenes Torres, a Presidência pede a contribuição de V. Exª e de todos os demais Senadores.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Perfeitamente, Sr. Presidente. Senador Aloizio Mercadante, V. Exª é um Parlamentar admirável. Estamos em trincheiras diferentes, mas V. Exª é um homem coerente, correto e sério e tem propostas que ajudam muito o País. Quero concordar com essa proposta de V. Exª para a revisão das PPPs. É interessante podermos conciliar a Lei de Licitação com o projeto que pode levar o Brasil adiante. Isso é possível. Também sou um defensor do financiamento público de campanha. Dizer que as campanhas em Goiás ou em qualquer lugar do Brasil são franciscanas é um grande engano. As campanhas são milionárias, porque o dinheiro é arrecadado, empresários são, de certa forma, até achacados. Também acho que a solução é o financiamento público de campanha, pelo que temos que lutar e defender. Isso é fundamental, mesmo porque grandes quadros acabarão ficando fora da política, dando lugar a outros extremamente medíocres, por não terem condições de fazer o levantamento desses recursos. De sorte que quero dar parabéns a V. Exª pelo pronunciamento e dizer que concordo com V. Exª integralmente nessas duas questões.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Demóstenes Torres, quero agradecer pela intervenção, sobretudo por ser V. Exª um Parlamentar da Oposição que, de forma muito lúcida, contribui para colocarmos este debate em nível que engrandece o Senado.

O que o País espera desta Casa são soluções para os problemas da democracia e do desenvolvimento. Sempre que construímos um discurso nessa perspectiva damos um grande salto de qualidade.

Senador Fernando Bezerra, meu parceiro, V. Exª tem a palavra.

O Sr. Fernando Bezerra (Bloco/PTB - RN) - Senador Mercadante, quero cumprimentar V. Exª pelo equilíbrio, lucidez e racionalidade do seu discurso. Compartilho da angústia que é hoje da grande maioria do empresariado brasileiro, diante da realidade do crescimento econômico, da perspectiva de um crescimento sustentado e duradouro e da falta dos recursos federais para investimento na infra-estrutura que dará definitivamente a sustentação para esse crescimento. Eu não tenho dúvida de que esse também é o pensamento do Senador Tasso Jereissati, empresário como eu, que tem pontos de vista coincidentes com os meus em relação ao projeto que nos interessa. E esta é a proposta de V. Exª, que discutamos em profundidade o mérito de um projeto que não pode ser partidarizado. Esse é um projeto de País. Não é a solução definitiva dos nossos problemas. Mas, certamente, neste momento, vivemos a alegria do crescimento econômico e, ao mesmo tempo, a angústia de que esse crescimento possa ser estrangulado pela falta de infra-estrutura necessária. Portanto, mais uma vez, cumprimento V. Exª, que tem prestado - não ao Governo, mas ao País - um grande serviço quando traz, de forma equilibrada e racional, ao debate um projeto com a qualidade que a Nação brasileira espera de todos nós. Meus parabéns pelo pronunciamento.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Senador Fernando Bezerra.

Não sei se a Senadora Heloísa Helena deseja um aparte?!

A Srª. Heloísa Helena (PSOL - AL) - Não. Estou esperando a minha inscrição para uma comunicação inadiável.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Ouço o Relator, Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Parabenizo V. Exª, Senador Aloizio Mercadante, pelo brilhante pronunciamento em defesa das PPPs - Parcerias Público-Privadas. Quando ouvi falar em PPP, mesmo antes de ir para a Câmara, eu disse que esse projeto não teria oposição nenhuma, que seria aprovado por unanimidade nas duas Casas. Enganei-me. Passou na Câmara, e coube a mim a relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos. Já apresentei o relatório duas vezes, sempre com pedido de adiamento. Sempre estive e ainda estou aberto ao diálogo, ao entendimento, acatando as emendas possíveis. Acredito que este é um projeto muito importante para o País, tendo em vista o crescimento econômico do Brasil. Para se ter uma idéia, só em energia elétrica precisaríamos investir de R$6 a R$7 bilhões ao ano para sustentar o nosso crescimento, sob pena de daqui a quatro ou cinco anos termos apagões, como já tivemos no passado. Sem dúvida, é um projeto importante. Se não fosse assim, os Estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e outros não estariam no mesmo rumo, já com os seus projetos aprovados. Inclusive se anteciparam: quando ouviram falar em PPP nacional, logo começaram os dos seus Estados. E por que a União não pode aprovar? Projetos muito mais complexos, muito mais complicados do que a PPP foram aprovados aqui no Senado e no Congresso, por exemplo, o projeto de desestatização, citado por V. Exª. Se projetos complicados foram aprovados, por que este não está obtendo acordo? Faço aqui um apelo, pois é um projeto suprapartidário. O partido é a Nação, é o Brasil. Então, esperamos que os Líderes cheguem a um entendimento. Estou pronto para apresentar, pela terceira vez, o meu relatório para ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. Muito obrigado.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senador Valdir Raupp. Creio que, com o debate e a negociação, aprovaremos e levaremos em consideração todo o esforço que V. Exª teve na elaboração desse parecer. Acredito que podemos aprimorá-lo. V. Exª sempre esteve aberto aos aprimoramentos e às propostas. Tenho certeza de que faremos o melhor texto que o País solicita.

Senador Hélio Costa, tem V. Exª a palavra.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Aloizio Mercadante, inicialmente cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e também o Relator, Senador Valdir Raupp, pela posição sempre objetiva, clara e firme. Quero sobretudo lembrar a oportunidade desta proposta que está, neste momento, sendo discutida pela Liderança e esperamos seja aprovada o mais rapidamente possível. Qualquer tentativa de atrasar a aprovação deste projeto é um desserviço à Nação. Em Minas Gerais, meu caro Senador Aloizio Mercadante, temos exemplos típicos do que é a parceria público-privada há mais de quarenta anos. A Usiminas, a Fiat, a Cemig, todas são parcerias público-privadas. A Usiminas foi feita com os japoneses; a Fiat, com os italianos. São inúmeras as informações que temos hoje de que Minas Gerais está caminhando nesse sentido. O Governador Aécio Neves está apoiando totalmente o projeto das parcerias público-privadas, incentivando o Estado de Minas Gerais a começar a procurar caminhos para o aproveitamento desses recursos, certamente sabendo que precisamos de R$10 bilhões para resolver problemas de saneamento básico no País inteiro. Então, V. Exª está corretíssimo nessa proposta de entendimento com a Liderança para que possamos imediatamente ter esse projeto aprovado. Parabéns.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Ouço o nobre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Aloizio Mercadante, gostaria de fazer o meu aparte a V. Exª como se fosse ao próprio Senador Tasso Jereissati. Conforme V. Exª salientou, o pronunciamento do Senador Tasso Jereissati foi feito em termos os mais respeitosos, numa linha de raciocínio de quem quer contribuir para modificar, verificar como se pode aperfeiçoar o projeto de parceria público-privada. É necessário chegarmos a um melhor entendimento. Se os Governadores Aécio Neves e Geraldo Alckmin, conforme salientou V. Exª, se empenharam tanto para que projetos de natureza e propósito semelhantes fossem aprovados nas assembléias legislativas de ambos os Estados, Minas Gerais e São Paulo, por que criarmos aqui uma dificuldade que não seja a de aperfeiçoar, levar em conta os argumentos, os cuidados que o Senador Tasso Jereissati deseja colocar para evitar qualquer tipo de abuso? Observamos também que os termos que o próprio tesoureiro Delúbio Soares usou aqui hoje não foram ofensivos. Se porventura dúvidas estiverem sendo suscitadas, nós mesmos e a direção do Partido dos Trabalhadores poderemos esclarecê-las inteiramente. Portanto, acredito que isso pode ser resolvido no âmbito do diálogo respeitoso entre nós mesmos e nossos partidos. Acho importante a sugestão de V. Exª para que amanhã as Lideranças e todos os interessados apressem a tramitação do projeto de lei.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Tião Viana, deixei V. Exª por último, apesar de ter sido o primeiro a levantar o microfone, porque acho que todo esse meu esforço é compartilhado por V. Exª, que tem tido sempre uma atitude muito serena, equilibrada e respeitosa nesta Casa, e gostaria de encerrar o meu pronunciamento com a intervenção de V. Exª.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª a oportunidade do aparte. Tenho acompanhado o pronunciamento notável de V. Exª, que chama a oposição para um debate qualificado, pautado no conteúdo das idéias. Quando aborda o tema parceria público-privada, financiamento público exclusivo de campanha e um gesto de solidariedade à honradez, de que é merecedor o Partido dos Trabalhadores, V. Exª deixa muito claro o posicionamento de um Líder à altura de V. Exª. Pude acompanhar, desde o primeiro momento, esse suposto confronto entre o Senador Tasso Jereissati, o PSDB e nós, do Partido dos Trabalhadores. Tudo começou com um forte mal-entendido. V. Exª subiu à tribuna naquele dia para fazer a defesa do posicionamento político do Partido dos Trabalhadores junto ao atual Governo, e o Senador Arthur Virgílio achou que o direcionamento das palavras de V. Exª eram para ele, quando eram para o Senador Jefferson Péres. Depois V. Exª fez um debate sobre o mérito da PPP, e o Senador Tasso Jereissati entendeu que estava sendo atingido, ele e o PSDB como um Partido que contrariasse toda a idéia do desenvolvimento nacional. Depois - o Senador Tasso Jereissati, numa conversa normal em que as pessoas manifestam seus sentimentos uma para a outra, como fez comigo -, chegou à imprensa uma frase que foi colocada como um ato de agressão ao PT. E agora surge uma denúncia, um pedido de esclarecimento no Supremo Tribunal Federal, do nosso companheiro Delúbio Soares e do Partido dos Trabalhadores ao Senador Tasso Jereissati. Só posso me reportar a esse tema entendendo que o Senador Tasso Jereissati é um político que age com absoluta estabilidade, tem posicionamento ideológico claro, visão programática de partido muito clara e age com muita responsabilidade política. E todos nós temos direito, em algum momento do convívio político, a um momento de exacerbação e animosidade no diálogo que travamos. Jamais entenderia que ele colocaria em dúvida a honra do Partido dos Trabalhadores ou a honra de qualquer pessoa sem a devida responsabilidade. O mais importante é o que V. Exª fez aqui: trouxe o debate para o campo do conteúdo. Quando falamos em parceria público-privada, não estamos inventando a roda; é uma ação do Governo Fernando Henrique Cardoso, que começou em 1996 e tinha a ambição de gerar parcerias em torno de R$617 bilhões; havia mais de 280 ações específicas no campo da parceria, que vinculou ações com o setor privado ou com o terceiro setor na área da saúde, da educação, sem qualquer definição de marco regulatório. O que o nosso Governo está fazendo - e que V. Exª expõe claramente - é a definição de um instrumento jurídico claro para nortear a relação Estado e sociedade, num campo que V. Exª coloca melhor do que ninguém. Oitenta e cinco por cento da capacidade instalada da indústria nacional está utilizada; não temos mais logística para atender à demanda da expansão do Brasil. O País está em crescimento, e creio que a sociedade espera e confia que Governo e Oposição tenham a devida responsabilidade política e social nesta hora. Entendo ser essa a mensagem que V. Exª transfere ao Senador Tasso Jereissati, cuja história, cuja biografia política pode ser decisiva na consolidação de uma votação que será, inevitavelmente, favorável ao futuro imediato e de médio e longo prazos no nosso País. Parabéns, Senador Aloizio Mercadante, pois V. Exª colocou a discussão no devido campo e chamou o PSDB e o Governo a uma divisão de responsabilidades no tocante à decisão a ser tomada em breve.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, concluo o meu discurso, basicamente com a intervenção do Senador Tião Viana, que, mais uma vez, demonstra maturidade política, gentileza e cordialidade com os demais Senadores, sempre buscando o diálogo e a negociação.

Aprendi, quando pequeno, um provérbio que tento levar à risca na minha vida: “Quando um não quer, dois não brigam”. A intervenção do Senador Tião Viana foi muito oportuna. Precisamos continuar nosso debate político duro, manifestando as convicções e os valores. É absolutamente legítimo que a Oposição fiscalize o Governo e vice-versa - isso é parte da democracia e do lugar onde estamos -, mas sempre preservando as relações pessoais, o respeito mútuo e a capacidade de conviver com a diferença. Portanto, da minha parte, considero o episódio superado. Hoje recolocamos o debate no patamar em que deve estar.

Em relação à questão do financiamento de campanha, a tarefa institucional precisa ser cumprida. Quanto às PPPs, proponho que, amanhã, às 15 horas, iniciemos uma rodada de negociação, sem qualquer prejuízo às audiências públicas e ao debate na Comissão.

Após a tarde de hoje, seguramente o Senado Federal mostra, mais uma vez, ser a Casa da maturidade, do espírito público e da capacidade de interagir, de dialogar e de construir respostas para o Brasil, que é o que o povo espera dos nossos mandatos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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