O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Romero Jucá, Srªs e Srs. Senadores, procurarei ser sucinto.

Lendo alguns jornais, fiquei bastante atento a certa matéria que diz respeito a um simpósio que está sendo realizado aqui em Brasília e que trata principalmente sobre o crime organizado, levando em conta, objetivamente, a lavagem de dinheiro.

Verificamos que o Dr. Quaglia, um homem de bem, que milita pela ONU no Brasil há mais de uma década, diz que a lavagem do dinheiro proveniente não só do tráfico de drogas, de entorpecentes, mas também de armas, de todo tipo de criminalidade, de corrupção, de que V. Exª nos falava há pouco, Senadora Heloísa Helena, é algo superior a R$3 bilhões por ano. Isso, ao que me parece, é mais do que o comércio de petróleo. É o que diz a exposição feita por ele e que foi reproduzida pela imprensa.

Ontem, o Presidente da República disse, em seu discurso, que o crime organizado tem “bala na agulha”. Nós é que precisamos ter “bala na agulha” para vencer o crime, para não deixar o crime armado e em condições de especular sobre isso.

Outro dia, preparando um pronunciamento, por coincidência, peguei, no aeroporto, uma dessas revistas de agência de viagem, chamada Rumos. Para minha alegria, encontrei um artigo intitulado “A florescente economia do mal”. Nele, uma professora fala sobre todos os crimes que dão origem à lavagem de dinheiro. Ela afirma que os especialistas dizem que o volume de recursos de dinheiro sujo é de US$500 bilhões e que 2% do PIB mundial transitam por ano na economia internacional. Isso daria cerca de R$1,5 bilhão; o Dr. Giovanni Quaglia falou em R$3 bilhões, segundo levantamento da ONU. Pouco importa o valor. O problema é que é muito dinheiro. Enquanto vemos a miséria que grassa em vários países e continentes do mundo, tantas guerras e tanto sofrimento, eles ficam nadando em piscinas de dólares.

Não lerei o artigo - que é muito importante - abordando cada segmento. Farei um estudo para depois voltar à tribuna para tratar deste assunto. Esperarei terminar esse simpósio realizado aqui em Brasília, organizado pelo Presidente, saber o resultado para começarmos a trabalhar firme nessa questão, não apenas na legislação.

Várias leis que dão instrumentais melhores para se trabalhar no combate ao crime organizado, principalmente à lavagem de dinheiro, foram aprovadas neste Congresso Nacional. Fui Relator de algumas delas.

Fiz várias anotações no artigo da professora, inclusive sobre pirataria, que hoje assola e tira o privilégio dos que trabalham com a intelectualidade, de cantores, de autores, prejudicados violentamente pela pirataria, pois esse dinheiro de alguma forma é remetido para o exterior.

A CPMI que temos aí, Senadora, não pode morrer do jeito que estão pretendendo. Se é preciso fazer um saneamento, vamos fazê-lo. A própria CPMI pode fazer isso, nomeando uma comissão para estudar o que realmente interessa. Há vários elementos com substância para se apurarem remessas ilegais. Se pessoas corretas foram incluídas nos requerimentos, se se pediu a quebra de sigilo sem necessidade, tranqüilamente, pode-se sanear o processo, devolvê-lo ao órgão competente, que dará o destino devido. O Banco Central não irá arquivá-lo, para deixar à disposição de alguém que queira causar prejuízos a pessoas honestas que tenham feito remessas legais através da legalidade da CC-5.

Chamo a atenção para isso, além de elogiar a disposição do Governo em dar combate sério. A Polícia Federal tem feito um trabalho muito bom.

Diz-se que CPI acaba sempre em pizza. Não é verdade. Se analisarmos esses processos que vieram do Paraná, Senadora, veremos que eles nasceram da CPI dos Precatórios, a que o Ministério Público deu continuidade.

É claro que a Justiça às vezes apresenta morosidade para mostrar um resultado do que se apurou, pois deve buscar provas.

Não posso deixar de elogiar a Polícia e o Ministério Público, que trabalharam com afinco para poder consolidar as provas. E hoje as denúncias começam a surgir, depois de quatro ou cinco anos, mas com firmeza.

Agora, aguardamos que a própria Justiça possa colocar na cadeia esses elementos que usaram da legislação para buscar subterfúgios ilegais.

Quanto à restituição, o Presidente foi claro quando disse que muita gente vai para cadeia, mas perguntou se o dinheiro iria voltar. E o objetivo desse simpósio é estabelecer ritos que possam trazer de volta o dinheiro.

Sabemos que não é possível apenas um país dar combate a esse crime. Dessa forma, não terá sucesso nunca, porque esse tipo de crime é transfronteiriço, atravessa os continentes, indo para os paraísos fiscais.

O acontecimento de 11 de setembro, em Nova Iorque, modificou o quadro de perseguição ao dinheiro sujo, que sustenta o terrorismo, a pirataria, o tráfico, a corrupção. Temos de trazer esse dinheiro de volta.

Senador, o bandido só sente quando o dinheiro sai do bolso dele. Se ficar preso por dois, três anos, e puder usar depois o dinheiro, e com juros, ele não terá nenhum sofrimento. E o Brasil continua pagando juros, enquanto o dinheiro está na mão de marginais.

Faço esse apelo para que consigamos resultados nessa reunião. Para tanto, devemos trabalhar com afinco, cobrando firmemente a apuração das remessas ilegais, buscando os meios internacionais para trazer o dinheiro, alguns bilhões que circulam no exterior, de volta para o País.

Falta dinheiro para construir escola, cuidar da saúde e da segurança, e o dinheiro está nas mãos de marginais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.