Discurso durante a 125ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Exalta as comemorações, ontem, do Dia da Independência. Comentários ao artigo publicado, hoje, no jornal Gazeta Mercantil intitulado "Enfrentar as desigualdades regionais".

Autor
Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
Nome completo: Ideli Salvatti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. DESENVOLVIMENTO REGIONAL. POLITICA SOCIAL.:
  • Exalta as comemorações, ontem, do Dia da Independência. Comentários ao artigo publicado, hoje, no jornal Gazeta Mercantil intitulado "Enfrentar as desigualdades regionais".
Aparteantes
Ney Suassuna.
Publicação
Publicação no DSF de 09/09/2004 - Página 29118
Assunto
Outros > HOMENAGEM. DESENVOLVIMENTO REGIONAL. POLITICA SOCIAL.
Indexação
  • ELOGIO, FESTA, DATA NACIONAL, INDEPENDENCIA, BRASIL, PATRIOTISMO, RETOMADA, NACIONALISMO, VALORIZAÇÃO, PAIS, POVO.
  • COMENTARIO, DESIGUALDADE REGIONAL, AMBITO ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), LEITURA, TRECHO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, GAZETA MERCANTIL, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DADOS, EVOLUÇÃO, MISERIA, PAIS, IMPORTANCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), ESTATUTO, IDOSO, INSTRUMENTO, TRANSFERENCIA, RENDA, NECESSIDADE, DEBATE, POLITICA, SETOR, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, SUBSTITUIÇÃO, MEDIDA DE EMERGENCIA.
  • REGISTRO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, INTEGRAÇÃO, POLITICA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLITICA SOCIAL, DETALHAMENTO, FUNDOS, ELOGIO, EXPANSÃO, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), ANUNCIO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, TRANSPOSIÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos hoje, dia 8 de setembro, ainda com uma certa ressaca cívica depois das comemorações do dia 7 de Setembro. Foi um dia muito marcante, o da comemoração do Dia da Independência de nosso País, essa independência ainda tão relativa e que ainda precisa avançar muito em inúmeros aspectos, principalmente no que se refere à soberania de nosso País frente a tantas situações de opressão e de pressão até que os grandes países, as grandes economias, as grandes multinacionais ainda exercem com relação aos interesses do nosso povo.

Mas ontem foi um dia forte, marcante. Cerca de sessenta mil pessoas se reuniram na Esplanada dos Ministérios. Foi um momento sem incidentes, marcado pelo clima de harmonia, de felicidade e até mesmo de congraçamento cívico.

A comemoração do Dia 7 de Setembro é sempre marcada por uma retomada e até uma explicitação do amor que temos por nosso País, por este lindo País em que temos a satisfação de ter nascido. Creio que todos nós, brasileiros e brasileiras, temos a dimensão exata de quão bem aquinhoados somos, por termos tido a felicidade de nascer neste pedaço do planeta Terra, por termos a oportunidade de vivenciar a riqueza cultural, o congraçamento das diversas etnias, culturas, odores, sabores e ritmos que se harmonizam neste País e formam o povo brasileiro.

A manifestação que lotou a Esplanada também se espraiou por todos os cantos do País. Foi interessante, porque, hoje, na imprensa, há uma série de manifestações, vários textos que apresentam todo esse espírito, essa atividade do dia de ontem sob a ótica do ufanismo, da manipulação, do espetáculo grandioso, triunfalista, como se resgatar a auto-estima, a valorização do País e do povo com quem temos o prazer de conviver não fosse importante.

Há uma retomada, sim, do sentimento nacionalista, o que acho importante. Ai do povo que não se sente povo, que não tem esse amor! O dia 7 de setembro foi, sim, de muita auto-estima, de busca, de afirmação, de reencontro do povo com sentimentos tão importantes. É dessa forma que vamos reconstruindo o sentimento de Nação, de nacionalidade, até por conta do clima positivo - inclusive em termos político-econômicos - que está posto no Brasil, neste momento.

Gostaria de relatar como o dia 7 de setembro foi retratado em diversos textos, que - creio - não condizem com o que vivenciamos em nosso País ontem, ou seja, com o que foi, na verdade, o dia 7 de setembro.

No entanto, aproveito esta sessão para discutir um dos aspectos que considero dos mais relevantes para o futuro do nosso País: as desigualdades regionais no sentido amplo, não só entre as diversas regiões do nosso País, mas em cada Estado.

Tive oportunidade de fazer um roteiro bastante extenso em meu Estado, durante cinco dias seguidos; passei por várias regiões e percebi que há diferenças. Santa Catarina, que é chamada de “Europa brasileira”, tem muitas características distintas - até por ter uma forte colonização alemã e italiana, além de um grande contingente afro-descente - e um nível de desenvolvimento grande, significativo. No meu Estado, no tal “Estado do Sul maravilha”, na chamada “Europa brasileira”, as diferenças regionais são gritantes, e existem bolsões de miséria absoluta.

Em artigo publicado hoje pela Gazeta Mercantil, com o título “Enfrentar as desigualdades regionais”, são apresentados alguns dados e idéias que gostaria de citar, para fazermos um debate.

Um novo mapa da miséria no Brasil acaba de ser desenhado e mostra que, no período de 1970 a 2002, somente na Região Sul, houve recuo significativo da proporção de pessoas situadas abaixo da linha de pobreza no conjunto da população. Esse contingente caiu de 15,35% para 6,57% nos três estados do Sul. (Sic.)

Volto a afirmar: apesar de ter diminuído o contingente de pessoas situadas abaixo da linha de pobreza no conjunto da população, trata-se da média. Como deve haver no Paraná e no Rio Grande do Sul, há bolsões de miséria bastante preocupantes em Santa Catarina.

Na Região Sudeste, a mais desenvolvida do País, a miséria diminuiu de 21,96% para 17,58% nesse período [de 32 anos], quando são expurgados os dados referentes ao Município de São Paulo.

Ou seja, retirando-se São Paulo, houve uma diminuição dos índices de pobreza.

Na maior cidade da América do Sul, a proporção de pobres aumentou de 14,03% para 19,64%.

Então, na Região Sudeste, como um todo, houve uma diminuição da pobreza, excluindo-se São Paulo, onde efetivamente houve aumento dos miseráveis, da população abaixo da linha da pobreza.

A pobreza também cresceu acentuadamente na Região Norte do País, saltando de 4,37% para 11,93% da população.

No Nordeste urbano, a pobreza manteve-se praticamente estável: de 38,54% da população, em 1970, a proporção de pobres evoluiu para 39,06% em 2002. Mas houve importante recuo da miséria entre a população rural dos Estados nordestinos: de 23,5% para 10,7%. Esse fato positivo é explicado pela abrangência maior da previdência pública no País, que garante condições de sobrevivência a milhares de famílias nas áreas rurais não só do Nordeste. (Sic.)

Eu não poderia deixar de destacar, Sr. Presidente, o papel de distribuidor e de transferência de renda que é a previdência pública, assim como o benefício da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas - para a população mais pobre do País.

Também devo citar o Estatuto do Idoso, que, tendo sido votado pelo Congresso, permitiu, com a redução da idade, que mais de meio milhão de pessoas com mais de 60 anos, sem nenhuma fonte de renda, passassem a receber um salário mínimo. A demonstração inequívoca do benefício está demonstrada, pois, no Nordeste: a população abaixo da linha da pobreza na área rural caiu de 23,5% para 10,7%.

Da mesma forma, a Região Centro-Oeste não registrou variação expressiva da pobreza no período: 5,22% em 2002, em comparação com 5,48% em 1970. Essa estabilidade da miséria contrasta com o vigoroso crescimento da região, impulsionado pelas atividades ligadas ao agronegócio. (Sic.)

Trata-se da discussão procedente de que, muitas vezes, o crescimento econômico não se transforma, automaticamente, em distribuição de riqueza. A evolução econômica da Região Centro-Oeste vinculada ao agronegócio é indiscutível. Ocorreu um boom econômico, e, portanto, não se justifica que os índices da miséria estejam estabilizados nesse período.

Com os dados apresentados nesse estudo, nesse mapa da miséria no Brasil, nos últimos 32 anos, seria muito importante, em primeiro lugar, reconhecer que este País possui uma economia capaz de dar respostas positivas aos estímulos corretos. Se determinada política pública é implementada adequadamente, com recursos definidos, com objetivos e metas claras, é muito provável que os resultados possam ser alcançados.

A discussão teórica - e política, pois há projeto que trata deste tema - sobre a implementação de uma linha de pobreza sempre deixou de lado o que é mais adequado para uma população historicamente excluída. Falo do debate entre o estrutural e o emergencial. Nesse sentido, vivemos num País em que há necessidade indiscutível de medidas estruturais, que garantam uma vida digna para toda a população brasileira. Todavia, é inegável que enfrentamos a urgência da adoção de medidas emergenciais que possam atender as necessidades básicas dos (ainda) milhões de excluídos de nosso País.

Então, ao detectar em sua pesquisa que houve melhorias nas condições de determinados segmentos e de determinadas regiões, o que se pode atestar é que o crescimento sustentado que hoje buscamos com tanta atenção e firmeza é, sim, um dos caminhos para a efetiva redução da pobreza em nosso País.

A pesquisadora Sonia Rocha, coordenadora de Projetos do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que “é impossível crescer de forma sustentada sem políticas públicas que permitam a redução da pobreza em níveis civilizados e o estreitamento do fosso que separa a minoria mais rica da maioria mais pobre”. Ou seja, é inimaginável, é impossível, é inconcebível termos desenvolvimento sem que superemos as desigualdades sociais e as desigualdades regionais.

Em parte, é verdade. Ela tem razão. Mas é preciso considerar, neste debate, o que afirmou recentemente o Secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, Antônio Carlos Galvão: “O País viveu um movimento delicado na transição de governo. No início, o Governo Lula precisava ganhar fôlego, ‘arrumar a casa’, para poder voltar a funcionar num ritmo aceitável”. Foi isso que fizemos no ano de 2003.

E mais: “O papel do Estado é propiciar as condições satisfatórias para que as sociedades e economias regionais possam organizar-se e explorar seus potenciais de desenvolvimento”.

Há aqui uma mudança clara de visão quanto ao modo de enfrentamento do desenvolvimento regional, com naturais frutos para o combate à pobreza. Sabemos que a União - o Governo Central - não pode mais ser o ente único a dar respostas aos graves problemas regionais. Há que se definir uma política de desenvolvimento regional que tenha como resultado fundamental o desenvolvimento das regiões e a conseqüente melhoria de vida de suas populações.

Ao estabelecermos uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional estamos aliando seus objetivos às Políticas Sociais, de maneira que os resultados integrados de desenvolvimento econômico e de melhorias sociais possam ser alcançados. Isso é básico. E está sendo feito pelo nosso Governo!

É preciso deixar claro que dispomos hoje, em nosso País, de Fundos Constitucionais, que financiam as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com as taxas mais favoráveis que se encontram no País. Eles juntos somam R$ 3,5 bilhões ao ano.

Estamos agora com a questão da Sudene e da Sudam já aprovada pela Câmara e aqui encaminhada ao Senado da República. Vamos avaliar, vamos reestruturar, reorganizar esta superintendência.

Na Reforma Tributária, também aprovamos, no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, não apenas recursos para as três Regiões que, historicamente, sofrem as desigualdades mais profundas. Mas incluímos neste Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional algumas regiões, fora as do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com situações graves de diferenças, como o sul do Rio Grande do Sul, o oeste de Santa Catarina, uma região do Espírito Santo, ou seja, Estados que têm no contexto, na média, um desenvolvimento regional acima, comparativamente com outras regiões do País, mas no seu contexto interno de Estado, diferenças também marcantes.

Ouço, com muito prazer, o Senador Ney Suassuna, que inclusive foi ministro dessa área e sabe muito bem do que estamos aqui falando.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senadora Ideli Salvatti, vejo, com muita satisfação, V. Exª fazendo uma análise das ações de um Governo que está fazendo tudo para dar certo e está conseguindo resultados muito profícuos em muitas áreas. Hoje no Brasil não se pode deixar de dizer que estamos crescendo e a onda de crescimento se avassala cada vez mais. Todos estamos vendo carros sendo importados, empréstimos nos bancos, enfim, todos os indicativos são de que estamos crescendo. Mas V. Exª toca num item a respeito do qual eu não podia deixar de aparteá-la: a Sudene e a Sudam. Dois organismos imprescindíveis e que abriram um horizonte novo para o Nordeste e para o Norte. Sei que quem é do Sul e Sudeste não tem idéia do que foram esses instrumentos naquelas regiões. Pegaram as regiões em estágio primário, praticamente sem indústrias, e as transformaram em regiões industrializadas. A Sudene então, na minha região, foi uma coisa incrível! A filosofia era outra, o governo era partícipe, era sócio. Agora, não, agora o Governo é uma agência que aponta e que pode emprestar de alguma forma - não é mais sócio - esses recursos. A verdade é que o Governo Lula tem o maior empenho de fazer, mas ainda não teve oportunidade. No ano passado, o Orçamento era péssimo; não deu para fazer. Este ano já passou na Câmara, aportou agora no Senado, mas precisamos saber de onde virão os recursos; não está indicada a fonte de receita. Fala-se que poderá ser tirada do Fundo de Desenvolvimento Regional; mas este Fundo já está tão ambicionado por todos os Governadores, já são tantas as outras áreas que olham para ele com cobiça, que penso que nós, aqui no Senado, vamos ter que nos debruçar e encontrar uma solução. Porque é muito importante para aquelas regiões Norte, Nordeste e, agora, Centro-Oeste, que sejam criados instrumentos de melhoria e de modificação econômica que possam igualá-las ao restante do País. Sei que este será um dever de casa que teremos que fazer e que o Governo tem todo interesse, agora que o Orçamento começa a ter algum alívio. Tenho certeza de que será um dever de casa a ser cumprido por todos nós nos próximos dias, logo após a eleição. Estarei atento. E peço a V. Exª que seja nossa parceira, embora more na região mais européia do País, porque eu, que moro na região das mais pobres do País, sei o quanto é importante para o todo brasileiro, porque não há um todo forte com partes fracas; a corrente é tão forte quanto o seu elo mais fraco, e nós haveremos de cumprir esse dever. Tenho certeza de que teremos do Governo todo o respaldo possível. Parabéns pelo discurso de V. Exª e, desde já, deixo aqui a solicitação de ajuda, para que consigamos encontrar os recursos para a Sudene, Sudam e futuramente também para a Região do Centro-Oeste. Muito obrigado.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço-lhe o aparte, Senador Ney.

Depois da comemoração do dia Sete de Setembro, conscientes da realidade do País que temos que administrar, todos nós temos que ter bastante claro também que não haverá desenvolvimento sem que o todo se desenvolva; ou seja, que cada canto, que cada região se desenvolva. É por isso que brigamos. Somos plenamente favoráveis ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Conseguimos aprovar uma pequena parcela, mas que era fundamental ser incluída no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional exatamente para que mesmo as regiões consideradas mais ricas pudessem ter algum tipo de financiamento para atender as desigualdades regionais que também existem lá. Essas desigualdades existem no meu Estado, existem no Rio Grande do Sul, existem no Paraná, em São Paulo e em todos os Estados do Brasil.

Assim, estamos bastante comprometidos com essa questão da superação das diferenças regionais, sejam elas entre as regiões do País ou dentro das regiões de um mesmo Estado.

Existem diversas ações transversais atualmente entre o Ministério da Integração, Minas Energia, como, por exemplo, o programa Luz para Todos - não podemos nos esquecer de que temos mais de doze milhões de brasileiros que ainda não têm acesso, depois de quase um século e meio da descoberta da energia elétrica, a esse bem tão importante para qualquer desenvolvimento - e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, na questão da agricultura familiar. Não posso deixar de registrar, Senador Ney Suassuna, Senador Siqueira Campos, que tivemos, nesse último Plano Safra, uma grande alocação de recursos. Pela primeira vez, o Pronaf - Programa Nacional de Agricultura Familiar - se nacionalizou.

Há dez dias, fui destacada pela direção nacional do Partido para contribuir com as nossas campanhas no Piauí, cuja realidade é um exemplo concreto. O último Plano Safra do Governo anterior destinou 6 mil contratos a agricultores do Piauí, e, neste primeiro Plano Safra do Governo Lula, foram 90 mil contratos. Eram 6 mil, e agora 90 mil agricultores do Piauí puderam ter acesso ao financiamento de custeio da agricultura familiar. Portanto, nacionalizamos o Pronaf, e esses recursos contribuem de forma efetiva para as regiões com dificuldades. Estes são, pois, exemplos de como estamos trabalhando, buscando uma sinergia de esforços e de resultados muito mais palpáveis - estruturados, duradouros e de longo prazo.

Portanto, estamos trabalhando de forma bastante objetiva, por exemplo, no projeto da transposição do rio São Francisco. Vem aí o orçamento: R$1 bilhão está sendo destinado para esse projeto. É um compromisso do nosso Governo, que deseja sinalizar para o País que é por trás da definição por uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional que vamos recuperar algo que, no Brasil, nunca foi muito bem desenvolvido: o planejamento territorial. O desafio é construir uma política adequada, que seja capaz de enfrentar as desigualdades regionais de forma objetiva.

Se assim procedermos, as questões sociais terão solução de forma não só mais rápida, como também definitiva. Não é nossa pretensão nos alongar indefinidamente em ‘ações assistencialistas’, que devem ser realizadas -naturalmente, em razão da gravidade do problema social -, mas sempre aliadas a um conjunto de medidas estruturais de erradicação da pobreza. É por aí que passa toda a nossa lógica de governo.

Voltarei a esse assunto em outra oportunidade. É um assunto delicado para ser tratado por alguém do Sul. Sabemos o quanto se acirrou a disputa entre os benefícios, e há aquela lógica de que o Sul sustenta o Nordeste. No entanto, durante séculos, o Nordeste sustentou o Sul. Foi exatamente o desenvolvimento que o Nordeste teve durante séculos, por meio da sua produção agrícola, que deu condição para que construíssemos esta Nação. Portanto, é necessário pôr fim à disputa entre as regiões e, pela solidariedade entre todos os brasileiros e brasileiras, construirmos esta grande Nação que tanto nos emocionou nas comemorações do 7 de Setembro ontem.

Agradeço, Sr. Presidente, e peço desculpas - passei um pouquinho da hora -, mas hoje é um dia relativamente calmo no Senado. Creio que não teremos grandes debates, e o tema que eu trouxe para esta tribuna é de interesse de todos os brasileiros e brasileiras.

Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/09/2004 - Página 29118