O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, efetivamente, matérias que estão no Senado Federal são de grande relevância e de importância bastante expressiva para o País.

O grande equívoco dos últimos tempos tem sido o de responsabilizar o Congresso Nacional, o Senado Federal, de modo especial, e a Oposição, de uma maneira ainda mais especial, pela falta de aprovação e de exame dessas matérias. Essas matérias não têm sido examinadas como deveriam ser, na forma e no rigor do Regimento Interno, muitas vezes e quase sempre, por conta da proliferação, nem sempre consistente, de medidas provisórias. Isso tem sido dito e reafirmado aqui reiteradas vezes.

No caso específico das PPPs, que já têm amplo espaço na discussão pública do País, é evidente que isso não se deu de maneira organizada no Senado Federal. Na Comissão de Assuntos Econômicos, já estão convocadas autoridades que o Congresso Nacional precisa ouvir e a que é indispensável que o Senado Federal preste atenção. Essas convocações não se confirmaram, nem foram efetivadas.

É impossível tratar de uma matéria como essa na Comissão de Assuntos Econômicos sem um exame real e seguro. A Oposição não teve e não terá nenhum interesse em postergar a votação do projeto. Ao contrário, a Oposição tem a fazer, em relação a ele, críticas, comentários e discussões, mas o que deseja é que isso seja objeto de um exame tranqüilo, sem que alguém esteja olhando para o relógio, sob pressões que não fazem sentido, mas no interesse de produzir uma lei que dê conseqüência positiva para o País. Devemos cumprir as regras como elas são desenhadas e previstas.

Num primeiro momento, como sugeriu o Senador Aloizio Mercadante, aprovando proposta do Líder José Agripino, devemos fazer uma discussão na Comissão de Assuntos Econômicos, ouvindo todos aqueles que foram convocados e que precisam dar a sua palavra nessa matéria. Todos julgamos imprescindível isso. Em segundo lugar, num outro momento, já numa outra semana, deveremos fazer a discussão da matéria nas Comissões até a sua possível votação.

Rigorosamente, a fixação desse calendário demonstra a capacidade de lucidez do Senado e do Governo, em especial, que toma, agora, a iniciativa de conduzir esse processo na forma sugerida e prevista pelo Senado Federal, como deve ser, para uma matéria dessa importância.

No mais, quero deixar claro que o esforço concentrado terá resultados na medida em que normas forem respeitadas. De uma maneira especial, que o Executivo deixe de perturbar, como faz, com medidas provisórias nem sempre consistentes, o funcionamento do Senado Federal!