A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Antes de abordar os dois assuntos que me trazem à tribuna, gostaria de tratar, rapidamente, do Projeto de Lei da Biossegurança, que há meses tramita no Senado.

No meu ponto de vista, já superamos a capacidade de debate e aprimoramento do tema. Esse projeto, inclusive, propiciou uma das audiências públicas com maior repercussão este ano, que foi promovida pela Comissão de Assuntos Sociais, sob a presidência da Senadora Lúcia Vânia, exatamente sobre a questão da células-tronco.

Peço, encarecidamente, a compreensão dos Presidentes das três Comissões pelas quais o projeto ainda passará. Houve um acordo para que o Senador Ney Suassuna fosse o Relator comum nas três comissões. Que S. Exª possa agilizar os trabalhos, a fim de que, conforme requerimento aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, seja marcada para amanhã uma reunião conjunta das três Comissões, o fórum adequado para a apresentação do parecer e para o debate e apreciação da matéria.

Faço um apelo à Senadora Lúcia Vânia, ao Senador Ramez Tebet, que me ouve atentamente, e ao Senador Edison Lobão, para que marquem para amanhã de manhã essa reunião, na qual todos os interessados poderão aprofundar a discussão e aprimorar o Projeto de Lei da Biossegurança. Dessa forma, à tarde, poderemos votá-lo, depois de terminarmos a votação da medida provisória e do projeto da informática.

O que me traz à tribuna são dois assuntos que gostaria muito de comentar. O primeiro trata de uma notícia extremamente importante para a agricultura familiar do nosso País: o anúncio do seguro agrícola na semana passada; o outro refere-se a questões relacionadas à habitação para a população de baixa renda no nosso País.

Com relação à agricultura familiar, ao seguro que foi anunciado na última sexta-feira, registro que ele atenderá 850 mil produtores no seu primeiro ano de operação. Os agricultores que aderirem a esse novo seguro nesta safra terão uma cobertura extremamente importante.

Esse novo seguro agrícola prevê contribuição obrigatória de 2% para as culturas que terão a cobertura, e é fruto de uma ampla discussão realizada entre vários segmentos da sociedade em todo o País. É importante ressaltar que se trata de uma antiga reivindicação desse segmento da produção agrícola no nosso País.

A agricultura familiar é um setor que vem sendo prestigiado pelo Governo Lula. Honra-me dizer que a primeira matéria que relatei no plenário do Senado foi exatamente a renegociação da dívida dos pequenos agricultores familiares em nosso País.

Tivemos, já no primeiro Plano Safra do atual Governo, praticamente o dobro do crédito ofertado aos agricultores familiares. No último Plano Safra do Governo anterior foram R$2,4 bilhões; no primeiro Plano Safra do Governo Lula, conseguimos colocar na mão dos agricultores familiares R$4,5 bilhões. Para este Plano Safra que está se iniciando agora são R$7 bilhões disponibilizados por meio do Pronaf em todo o Brasil.

É muito importante ressaltarmos algumas informações de como funcionará esse seguro.

O Seguro da Agricultura Familiar tem políticas específicas e é exclusivo para o custeio agrícola. A adesão é obrigatória para as chamadas culturas zoneadas (algodão, arroz, feijão, milho, soja, trigo, sorgo, maçã, banana, caju, mandioca, mamona e uva). Isso significa uma cobertura de 95% de todo o crédito de custeio que costuma ser concedido ao amparo do Pronaf. Pela primeira vez passam a ter cobertura as culturas consorciadas, ou combinadas, como, por exemplo, feijão e milho, milho e soja. As culturas não zoneadas (batata, tomate, cebola, girassol, mamão e laranja) que, embora não se enquadrem nesse novo seguro, terão a opção de aderir ao modelo anterior, conhecido como Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro.

Há um detalhe técnico extremamente importante, Senadora Serys: o Seguro da Agricultura Familiar garante 100% do valor financiado e 65% (limitados a R$1,8 mil) da receita líquida estimada do empreendimento, que é a receita bruta menos o total de crédito concedido pelo Pronaf. Se a perda for igual ou inferior a 30% da receita bruta estimada, não haverá cobertura.

Como a safra 2004/2005 está em andamento, nas operações contratadas ou renovadas pelo Proagro os agentes financeiros terão até 90 dias, contados a partir de 31 de agosto, para recolher o adicional, o prêmio. O agricultor não precisa voltar ao banco para rever o contrato. A renovação é automática. Se ele não quiser aderir ao seguro, poderá pedir o cancelamento e ter devolvido o valor cobrado.

As causas de perda da safra cobertas pelo Seguro da Agricultura Familiar incluem seca, granizo, geada, tromba d’água, vendaval, chuvas fora de época, além de pragas e doenças que não têm método difundido de controle. O seguro não contempla incêndio de lavoura, enchentes, erosão, falta de práticas adequadas no controle a moléstias e deficiências de adubação.

Portanto, as causas comuns para a perda de safra foram previstas. Como neste ano, que tivemos várias; por exemplo, o Estado de Santa Catarina praticamente teria contemplado todas essas causas: granizo, furação, vendaval, estiagem e problemas de chuvas. Esse realmente era um anseio efetivo da agricultura familiar.

Gostaria de ouvir a Senador Serys Slhessarenko, que está no aguardo do aparte.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Senadora Ideli Salvatti, realmente, seu discurso politicamente correto mostra o que está sendo feito em prol da agricultura familiar. O Programa Safra II, lançado há pouco tempo pelo Presidente Lula, realmente faz uma diferença muito grande. O que os governantes anteriores, em termos de agricultura familiar, fizeram foi uma grande desorganização. Agora, não somente para novos programas como para reorganizar o pequeno produtor rural, é um trabalho gigantesco. As afirmações que V. Exª fez evidenciam que realmente ele está sendo concretizado. Tenho andado muito por pequenos municípios do meu Estado, Mato Grosso, por assentamentos, enfim, no meio do pequeno produtor familiar, e nosso Governo está fazendo a diferença, com as políticas para a agricultura familiar. Não vou ocupar muito o seu tempo, mas eu queria falar de um exemplo - não sei se V. Exª ainda vai falar dele - do que faz realmente a diferença de um Governo para o outro. Não sei se V. Exª tem observado a questão da eletrificação rural. A diferença do Programa Luz no Campo, programa do passado - espero que nunca mais -, e o Programa Luz para Todos, do nosso Governo Lula, da nossa tão competente Ministra Dilma Roussef, é tamanha, que há um verdadeiro desfile de pessoas que entraram no Programa Luz no Campo que estão desesperadas para ver qual a alternativa para que eles tenham alguma forma de sobrevivência. Elas se enterraram em contas. O Programa Luz para Todos é completamente diferenciado. Isso é somente para mostrar, por meio de um exemplo, como o pequeno produtor rural, o pequeno assentado no campo, tem um programa completamente diferente de um Governo para outro. Se formos buscar, são inúmeros os exemplos. Hoje todos buscam o Programa Luz para Todos, e aqueles que estão cadastrados no Programa Luz no Campo querem uma saída, ou para entrar no Programa Luz para Todos - não sei de que forma - ou para encontrar uma saída a fim de que possam suportar aquele programa que se transformou num encargo e uma carga sobre suas costas; insuportável para o pequeno produtor rural da agricultura familiar. Parabéns pelo seu pronunciamento. É uma política politicamente correta essa que V. Exª coloca em relação ao pequeno produtor da agricultura familiar. Parabéns.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senadora Serys Slhessarenko. E quero reforçar. Essa questão do Pronaf, do aumento dos recursos para a agricultura familiar entre a última safra do Governo anterior e a primeira safra do Governo Lula teve uma modificação significativa de R$2,4 bilhões para R$4,5 bilhões, mas talvez a mudança mais importante tenha sido a nacionalização do programa. Antes era um programa absolutamente centrado no Sul e Sudeste, sendo que, no Norte e Nordeste, era muito pouco utilizado; e tivemos uma nacionalização. O Centro-Oeste cresceu muito, mas no Norte houve 660% de crescimento no número de contratos. No Estado do Piauí, que tive oportunidade de visitar recentemente, houve um salto de seis para 90 mil contratos ofertados aos agricultores entre um Plano Safra e outro.

Eu gostaria muito de ouvir o Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senadora Ideli Salvatti, o pronunciamento de V. Exª mostra as responsabilidades sociais e políticas do Governo do Presidente Lula, dos nossos Ministérios vinculados ao setor produtivo rural brasileiro; um Brasil que está dando certo aos olhos de todos. Como a Senadora Serys Slhessarenko, fico muito feliz de ouvir um pronunciamento que homenageia o trabalhador rural, que era historicamente esquecido. Quando S. Exª se refere ao Programa Luz para Todos, são oito milhões de famílias que tinham qualidade de vida comparável a quem vivia no século XIX.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Estavam atrasadas dois séculos.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Trata-se de um programa que conta com decisão política e responsabilidade social. A Ministra Dilma Rousseff simplesmente encontra, na própria tarifa de energia elétrica, recursos para que se possa implantar um programa dessa dimensão humana, econômica e de desenvolvimento como um todo. No Acre, dentro da Amazônia Ocidental, estamos, de fato, rompendo com todos os ambientes de desalento e de desesperança que rodeavam os trabalhadores rurais. Alguns trabalhadores haviam feito uma promessa: apenas fariam a barba no dia em que a luz chegasse. E, hoje, na inauguração da sua área produtiva, esses trabalhadores comemoram, cortando a barba, que já estava muito longa, após tanta expectativa e o não cumprimento do compromisso. Portanto, Senadora Ideli Salvatti, considero seu pronunciamento uma homenagem ao trabalhador brasileiro. A agricultura familiar também conta com uma política de crédito extraordinária. Este é um Brasil que nos aumenta a auto-estima e a confiança. Cumprimento V. Exª e peço 15 segundos para considerar mais um fato positivo. Hoje à noite, votaremos o Projeto de Lei nº 49, que assegura recursos de mais de R$700 milhões para a reconsideração salarial dos trabalhadores militares. Junto a esses recursos, está a autorização para recursos que venham a assegurar o plano de carreira dos servidores do Incra, da reforma agrária nacional. Essa é uma homenagem a uma categoria tão sofrida e que estava esquecida. Agora, o nosso Governo ousa assumir a responsabilidade social. Parabéns a V. Exª! Estamos prontos para votar essas matérias hoje à noite.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço ao Senador Tião Viana.

Por último, faço algumas ponderações a respeito do segundo assunto que me trouxe à tribuna. Falo sobre a habitação para a população de baixa renda. No jornal Valor Econômico publicado ontem, há um artigo extenso do Ministro das Cidades, Olívio Dutra, que coloca a nu toda essa situação, expondo o quadro encontrado e falando sobre as providências adotadas pelo seu Ministério. É importante registrar alguns dados colocados nesse artigo tão bem escrito por nosso Ministro.

S. Exª explicita, Senador Tião Viana, que um dos aspectos mais cruéis da habitação, principalmente nas grandes metrópoles, nas grandes concentrações urbanas, é exatamente a escassez de moradias para as famílias de mais baixa renda. Concentra-se nesse grupo de brasileiros 83% do déficit habitacional do País, estimado em 6,6 milhões de moradias, 5,4 milhões em áreas urbanas e 1,2 milhão em áreas rurais.

Não poderia deixar de registrar que, pela primeira vez na história, há um programa de habitação para famílias residentes no campo. Em vários Municípios de Santa Catarina vêm sendo construídas moradias em área rural com esse programa de financiamento que o Ministério das Cidades está desenvolvendo.

O programa habitacional continuado que o Ministério das Cidades implementa vem exatamente para cobrir o vazio, o buraco, o vácuo em que há muitos anos estamos. Desde a extinção do BNH, praticamente não houve programas efetivos de habitação popular.

O Programa de Crédito Solidário, lançado no final do primeiro semestre pelo Governo Lula, pela ação do Ministério das Cidades e de seu Ministro Olívio Dutra, utiliza recursos do Fundo de Desenvolvimento Social. Esse Fundo foi criado em 1995, mas fugia à sua destinação legal e, em vez de aplicar os recursos no financiamento de habitação, o fazia em aplicações financeiras, fugindo totalmente do objetivo da lei que o criou.

Em 31 de dezembro do ano passado, esse fundo continha R$542,8 milhões. A aplicação desse Fundo de Desenvolvimento Social possibilitou a estruturação de um programa, o primeiro desde 1990, de financiamento à demanda habitacional, organizado em cooperativas e em associações em condições inovadoras com juro zero, correção anual das prestações pela TR, prazo de até 240 meses para pagamento, atendimento prioritário às famílias com renda até três salários mínimos e adoção do mecanismo de aval, o que garante o efetivo acesso ao crédito a uma faixa populacional que, até então, estava absolutamente marginalizada de todo e qualquer financiamento habitacional pelos mecanismos existentes para o financiamento imobiliário.

O programa [Crédito Solidário] proporciona a cada família até R$10 mil (no caso de moradores de regiões metropolitanas, até o dobro dessa quantia) para a construção de novas habitações e conclusão ou reforma de moradias já existentes. Este ano, em sua primeira etapa, o Crédito Solidário deve beneficiar 41 mil famílias.

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De 1995 a 2002, em média, apenas 30% dos recursos investidos em habitação popular foram destinados à população de baixa renda. Ignorar tal demanda tem um alto preço: de acordo com o Censo 2000, o Brasil chegou ao final do século XX com 3.905 favelas disseminadas por todo o País. É um problema que se vem agravando ao longo dos anos, como o comprovam as estatísticas.

As taxas de crescimento dos domicílios favelados superam em muito as taxas de crescimento domiciliar: entre 1991 e 2000, os domicílios favelados cresceram 4,18% ao ano, enquanto a taxa de crescimento domiciliar no mesmo período foi de 2,8% ao ano.

Em 1950, das cidades brasileiras, apenas São Paulo e Rio de Janeiro tinham mais de 1 milhão de habitantes. Em quatro décadas, 13 cidades atingiram esse patamar. Hoje, além das regiões metropolitanas de São Paulo, que abrange 39 municípios, e do Rio de Janeiro, que inclui 21 cidades, existem outras 10 grandes metrópoles. Juntas, elas abrigam 33,6% da população brasileira. Nestas regiões, devido à falta de moradias, os assentamentos periféricos têm aumentado consideravelmente a sua área de ocupação.

Portanto, ter programa habitacional para a faixa da população de zero até cinco salários mínimos é fundamental. Do contrário, não há possibilidade alguma de se reverter essa situação.

Nos primeiros 18 meses do atual governo, a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades disponibilizou, via Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros, mais de R$6,7 bilhões no setor habitacional, atendendo a 475 mil famílias, 59% delas na faixa de rendimentos de até cinco salários mínimos mensais.

Em 2004, espera-se realizar ao todo 543 mil atendimentos, com aplicação de recursos da ordem de R$8,8 bilhões.

Portanto, é o que gostaria de deixar registrado. Tanto os avanços na agricultura familiar, com a disponibilidade do crédito e o lançamento do Seguro da Agricultura Familiar, como também as ações do Ministério das Cidades para a habitação para a população de baixa renda, políticas públicas fundamentais de inclusão social e de superação de marginalidade das pessoas que se encontram em situação de risco.

Sr. Presidente, peço desculpas pelos segundos que ultrapassaram o meu tempo.

Muito obrigada.