Discurso durante a 135ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com a greve dos bancários, apelando aos dirigentes dos bancos no sentido de que aceitem ou entrem num entendimento sobre a proposta apresentada pela categoria. Transcurso do primeiro ano de vigência do Estatuto do Idoso.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
BANCOS. HOMENAGEM.:
  • Preocupação com a greve dos bancários, apelando aos dirigentes dos bancos no sentido de que aceitem ou entrem num entendimento sobre a proposta apresentada pela categoria. Transcurso do primeiro ano de vigência do Estatuto do Idoso.
Aparteantes
Flávio Arns, Heloísa Helena.
Publicação
Publicação no DSF de 06/10/2004 - Página 31292
Assunto
Outros > BANCOS. HOMENAGEM.
Indexação
  • ANALISE, GREVE, BANCARIO, DEFESA, NECESSIDADE, ENTENDIMENTO, SINDICATO, DIRIGENTE, BANCOS, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO.
  • SOLICITAÇÃO, MEDIAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), PRESIDENTE, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), ACORDO, SINDICATO, BANCARIO, DIRIGENTE, BANCOS.
  • REGISTRO, ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO, AUTORIA, ORADOR, PRESIDENTE, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), SOLICITAÇÃO, CONVOCAÇÃO, REPRESENTANTE, BANCARIO, BANCOS, DEBATE, SENADO.
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, PRONUNCIAMENTO, AUTORIA, ORADOR, HOMENAGEM, ANIVERSARIO, ESTATUTO, IDOSO.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, poderia vir à tribuna hoje fazer uma análise das eleições municipais, pois circulei, no Rio Grande do Sul, por cerca de 152 cidades, porém o que mais me preocupa neste momento é a greve dos bancários. O País acompanha com apreensão essa greve, que completa hoje 21 dias e já se transforma na maior greve da categoria nos últimos 40 anos.

Na noite de ontem, em assembléia realizada em São Paulo, a Executiva Nacional dos Bancários decidiu reduzir a reivindicação, que era de 25%, para 19%. Essa renúncia de seis pontos percentuais no reajuste demonstra a boa vontade dos bancários em construir um grande entendimento. Está sendo pedido que se mantenha o abono proposto e que não se descontem os dias parados.

Entendemos que essa contraproposta dos bancários contém os elementos necessários à reabertura das negociações e à construção do entendimento; falta agora a resposta da Fenaban.

Da mesma forma que os bancários cederam, é preciso que a Fenaban evolua em sua proposta original de um reajuste de 8,5% e um abono de R$30,00. Fica difícil para os bancários; a diferença é enorme.

O setor da sociedade brasileira que mais teve lucro na última década, sem dúvida nenhuma, foi o dos bancos, superando, inclusive, bancos de outros países. Nunca os banqueiros lucraram tanto neste País como na última década.

Sr. Presidente, preferimos o entendimento à possibilidade do dissídio coletivo. Se o dissídio vier a ser pedido por qualquer das partes, a greve, com certeza, vai estender-se por mais dez ou quinze dias. E essa extensão da greve prejudicará ainda mais não somente as partes envolvidas, mas a população e a economia do País, que já se mostram desgastados e prejudicados pelo não-entendimento na paralisação. É bom lembrar que quem mais está perdendo são os trabalhadores que têm a receber.

Hoje, ouvi uma denúncia de que os banqueiros cobrarão juros de quem não pagar as contas em dia. E, então, o Procon entrará com uma ação - caso, por exemplo, do Rio Grande do Sul.

Os bancários constituem a categoria profissional que mais tem sentido os efeitos da automação. A cada dia sua mão de obra é substituída, de forma crescente, por equipamentos, ou seja, pela alta tecnologia. Hoje, podemos realizar operações bancárias em nossas residências, no local de trabalho, pela internet, inclusive fora do expediente bancário, ou no caixa eletrônico da esquina, nas casas lotéricas, nos supermercados e até nas farmácias. Para os banqueiros, tudo bem; para os bancários, tudo mal.

Esse avanço tecnológico do setor tem levado à categoria dos bancários um grande desemprego e um achatamento salarial nunca vistos. Paradoxalmente, Sr. Presidente, com o aumento do lucro dos bancos, muitos deles pagam o salário de seus empregados somente com as receitas provenientes das tarifas de manutenção das contas dos clientes. Esses são fatores que devem ser considerados na abertura da negociação. Da mesma forma que não interessa à categoria o seu aniquilamento, também não vai servir aos bancos contar com trabalhadores mal pagos e desmotivados.

Dentro desse contexto, deixamos aqui, mais uma vez, um apelo para que as partes cheguem a um entendimento. Sr. Presidente, é importantíssimo para o País que haja esse acordo.

Antes de continuar, concedo o aparte à Senadora Heloísa Helena e ao Senador Flávio Arns, porque acredito que o assunto merece do Senado da República um carinho especial. O assunto envolve milhões de pessoas, mas parece que grande parte da sociedade faz de conta que o movimento não está acontecendo.

Com a palavra a Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Paulo Paim, quero saudá-lo pelo pronunciamento altamente coerente, combativo e compatível com sua história de militância no movimento sindical, com sua história política. Tive oportunidade, na semana passada, de fazer um apelo em relação ao tema, num momento muito difícil, muito especial, pois nem os banqueiros privados, nem os públicos têm autoridade moral para choramingar a possibilidade de acordo. Há pouco, verificou-se, na Caixa Econômica Federal, uma situação bastante adversa numa ação de alta truculência da Polícia Federal - a exemplo do que fez conosco há alguns meses no INSS. Armada até os dentes, com bombas de gás lacrimogêneo, a Polícia Federal impediu que os bancários em greve se dirigissem para a frente do banco a fim de informar à população o que estava acontecendo. É uma situação preocupante que envolve os banqueiros do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ou seja, os banqueiros do Governo Lula. Ninguém tem autoridade para dizer que não há possibilidade de acordo, porque o único setor que ganhou neste País, como bem disse V. Exª, foi o dos bancos, a agiotagem internacional. Todo mundo teve prejuízo, mas os banqueiros, aqueles que são responsáveis por uma nuvem financeira de capital volátil que paira sobre o Planeta Terra, destruindo nações inteiras e definindo a vida das pessoas, tiveram lucros exorbitantes. Não é à toa que apenas a administração de pequenas taxas por serviços prestados é suficiente para pagar as folhas de pessoal de todos os bancos. V. Exª tem toda a razão: é de fundamental importância a reabertura das negociações. Nem o banqueiro público, nem o privado têm autoridade moral para justificarem-se perante a opinião pública dizendo que não é possível concluir uma negociação. Não adianta arrogância, truculência, querer derrotar a pau. Não adianta! O Governo Fernando Henrique fez isso com os petroleiros. O atual Governo, infelizmente, fez isso com a Polícia Federal, dizendo que essa categoria não iria conseguir nada. Escolhe-se um setor poderoso, mobilizado, para mostrar que é possível derrotá-lo. Dessa forma, os outros são alertados sobre o que lhes pode acontecer. Esse tipo de coisa não resolve absolutamente nada. Então, mais uma vez, saúdo V. Exª por este pronunciamento e faço o mesmo apelo, de que haja reabertura das negociações. Inclusive, é de fundamental importância que os bancos públicos iniciem a renegociação, demonstrando que estão empenhados numa saída, o que, com certeza, irá forçar os bancos privados a resolverem a situação o mais rapidamente possível. Portanto, parabéns, Senador Paulo Paim, por trazer este tema à tribuna no dia de hoje.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo o aparte ao nobre Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Paulo Paim, quero, em primeiro lugar, parabenizá-lo pelo pronunciamento, pelo tema, demonstrando novamente a preocupação de V. Exª com as questões sociais importantes, entre eles, agora, a greve dos bancários. Concordo com o que disse a Senadora Heloísa Helena, que é necessário reabrir as negociações. Mas quero aproveitar para pedir à população solidariedade com os bancários. Todos nós, independentemente de partido político, desejamos que o País se torne mais justo, e o mais justo é ter melhores salários, melhor distribuição de renda, crescimento econômico com distribuição de renda. Mas se pensarmos nos bancários - mencionou bem V. Exª - o que vemos é desemprego e achatamento salarial. O achatamento salarial é um problema visto nos levantamentos dos últimos anos. Achatamento salarial é a regra no Brasil. Pedimos, na verdade, a solidariedade da população para com os bancários, pois, por seu intermédio, podemos sinalizar essa vontade nossa de termos um País mais justo. A greve pode causar problemas, mas vamos ser solidários. Particularmente os idosos, quando vão buscar os benefícios nos bancos, estão sendo auxiliados pelas pessoas para não terem maiores problemas pelo menos, mas temos que ser solidários no sentido de defender que todo brasileiro merece ter um salário mais justo e melhor, principalmente em uma área em que o lucro foi de bilhões e bilhões, seja em bancos públicos ou privados. Existe perfeitamente a possibilidade de se negociar para que essa área possa colaborar com o Brasil, o que é fundamental. Todos nós sabemos o quanto pagamos para termos a conta, o cheque especial, o talão de cheque, para movimentarmos. Somos cobrados até pela respiração; seriamos até cobrados por respirar no ambiente bancário. Apelo para que a população seja solidária, porque trata-se de uma área em que existe toda a condição de luta por um salário justo e, em conseqüência, por uma vida mais digna. Associo-me a V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Flávio Arns, cumprimento V. Exª e a Senadora Heloísa Helena pelos apartes, que são incorporados, naturalmente, ao meu pronunciamento.

No sentido da fala de ambos e do teor do meu discurso, tomo a liberdade de fazer um apelo ao Ministro do Trabalho, que foi líder dos bancários durante longo período. Não é que S. Exª tenha de resolver a questão, mas faço um apelo ao nosso colega parlamentar e hoje Ministro Ricardo Berzoini para que S. Exª convoque as partes para construir esse entendimento. S. Exª seria um mediador. Hoje, Ministro do Trabalho, S. Exª trata da relação empregado-empregador e, por outro lado, conhece muito bem a realidade dos bancos e principalmente dos bancários.

Fica de público o apelo ao Ministro Ricardo Berzoini. Trata-se de um apelo respeitoso, até carinhoso, se quiserem usar o termo, para que S. Exª chame as partes interessadas, para que o Estado demonstre não uma interferência, mas uma mediação para construir esse entendimento.

Se não for possível, apelo mais uma vez ao Presidente do TST, Tribunal Superior do Trabalho, para que S. Exª chame novamente as partes para uma audiência de conciliação, para se chegar a um entendimento.

Para não dizer que fico apenas passando a responsabilidade para terceiros, encaminhei um requerimento à Senadora Lúcia Vânia, presidente da Comissão de Assuntos Sociais, para realização de audiência naquela Comissão. Pedi que fossem convocados os representantes legais de banqueiros e bancários, para que possamos demonstrar, em um bom debate, que o Senado da República está muito preocupado com uma greve que já dura 21 dias e que se pode estender por 30 ou 40 dias.

Aonde chegaremos se esse quadro permanecer? Não é bom para os bancários, para os banqueiros, para a população e principalmente para os mais pobres, para aqueles que nem têm conta no banco e que só vão retirar o seu dinheiro. Esses terão dificuldade de acesso, porque sabemos que a greve não permite facilidades para que os mais pobres recebam seu dinheiro, como é o caso dos aposentados e pensionistas, a que o Senador Flávio Arns referiu-se com muita prioridade. O atendimento tem que ser feito, uma vez que o salário deles é o salário da vida, é o do remédio, do feijão, do pão e do ônibus, e eles vão lá e não recebem.

É preciso que os banqueiros tenham sensibilidade, porque certamente não é por falta de dinheiro que não se chega a um acordo ou entendimento.

Espero que a Comissão de Assuntos Sociais vote amanhã o requerimento que encaminhei, com a assinatura de Senadores, para que, em última instância, convoquemos ou convidemos os banqueiros e os bancários para construirmos um entendimento. Espero que, antes de esse fato ocorrer, seja realizada outra reunião conciliadora, e estamos aqui naturalmente para colaborar.

Para concluir, Senador Romeu Tuma, peço para dar como lido o pronunciamento sobre um ano do Estatuto do Idoso, completado no mês de outubro. Como eu não estava presente naquela semana, peço que ele seja publicado na íntegra.

            Agradeço a V. Exª pela tolerância.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há exatamente um ano, no dia 1º de outubro de 2003, em solenidade memorável realizada no Palácio do Planalto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 10.741/2003, entregando à Nação brasileira o Estatuto do Idoso, de nossa autoria, que incorpora à legislação social do país a maior e mais completa proteção aos maiores de 60 anos de idade.

Algumas coincidências estão marcando esse primeiro aniversário do estatuto. Na semana passada, também se comemorou o Dia Nacional e o Dia Internacional do Idoso que reuniu aqui em Brasília 2.500 pessoas para uma caminhada na Esplanada dos Ministérios organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Ao comemorar esse primeiro aniversário, o governo reconhece a importância do Estatuto do Idoso, que deu novo sentido à vida dos maiores de 60 anos de idade.

A outra coincidência foi a divulgação, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio de 2004, cujos resultados demonstram o quanto estávamos certos quando decidimos tomar a iniciativa de elaborar o Estatuto do Idoso.

Segundo o IBGE, os idosos, que representavam 6,4% da população em 1981, em uma década aumentaram 50% e hoje são 9,6% da população brasileira. Em números absolutos, isso significa que, dos quase 174 milhões de pessoas, 16,7 milhões de brasileiros têm hoje o benefício do estatuto.

De acordo com a pesquisa, a população de 60 anos ou mais de idade continua crescendo no país, de tal forma que nas próximas duas décadas a população idosa do Brasil poderá dobrar, atingindo cerca de 30 milhões.

Essa massa humana precisará cada vez mais de mais proteção. De mais atenção. Para isso vamos precisar fazer valer todos os dispositivos do Estatuto do Idoso. Tenho informações de que, até o final do ano, cerca de 1,2 milhão de idosos estarão sendo atendidos pelo benefício da prestação continuada, com renda de um quarto de salário mínimo.

Mas isso só não basta. Precisamos tirar os nossos velhinhos das filas de espera para atendimento clínico ou cirúrgico nos hospitais públicos, e lhes garantir a gratuidade de medicamentos prevista no estatuto. Além do acesso à saúde, é preciso garantir o transporte gratuito nas viagens interestaduais e proteger o idoso da violência a que é submetido até mesmo dentro de sua própria casa.

Um ano depois de sancionado e ao completar nove meses de vigência, o Estatuto do Idoso está produzindo os seus efeitos. Por isso, nunca é demais lembrar sus principais dispositivos:

O Estatuto estabelece como dever da família, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, ao transporte, à moradia, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Para garantir o cumprimento do que estabelece, o Estatuto transforma em crime, com penas que vão até 12 anos de prisão, maus-tratos a pessoas idosas.

Proíbe a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados por idade.

Assegura o fornecimento de medicamentos, especialmente os de uso continuado, como para tratar hipertensão e diabetes.

Prevê o fornecimento gratuito de órteses e próteses no tratamento de habilitação e reabilitação.

Garante aos idosos descontos em atividades culturais e de lazer.

Assegura aos idosos com mais de 65 anos que vivem em famílias carentes o benefício de um salário mínimo.

Garante prioridade ao idoso na compra de unidades em programas habitacionais públicos.

Junto com esses direitos, o estatuto deu mais coragem aos idosos para reivindicarem os seus direitos. Tenho viajado pelos quatro cantos do país e o estatuto é disputado como uma jóia preciosa. É isso que nós temos que assegurar: que as pessoas lutem cada vez mais pelos seus direitos e por uma vida melhor.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/10/2004 - Página 31292