O SR. AELTON FREITAS (PL - MG. Como Líder Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, após alguns meses de intensa dedicação ao processo eleitoral, é necessário que rapidamente voltemos as nossas atenções para um assunto que ficou um pouco relegado em nossa agenda legislativa. Refiro-me, Sr. Presidente, especialmente ao Estatuto do Idoso que, infelizmente, ainda tem sofrido resistência para ser obedecido por determinados segmentos da sociedade.

O último dia 27 de setembro, data em que foi celebrado o Dia Nacional do Idoso, foi marcado por comemorações mas também por justos protestos por parte dos idosos, que têm sentido na pele o não cumprimento de alguns direitos previstos neste estatuto, sancionado pelo Presidente Lula e que, de fato, não tem sido posto em prática. Associo-me a esta insatisfação, que certamente toma conta do Senador Paulo Paim, grande autor deste projeto, bem como dos demais Senadores que participaram ativamente dos trabalhos da Subcomissão do Idoso no ano de 2003.

Não sou profeta do acontecido, mas o fato é que, ainda em 2003, já previa qual alguns pontos do Estatuto poderiam encontrar resistências, pois, infelizmente, ainda nos falta uma cultura mais adequada em relação aos idosos brasileiros. Foi por isso mesmo, Sr. Presidente, que apresentei um requerimento, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, que tornou permanente a Subcomissão do Idoso, mantendo o nobre Senador Sérgio Cabral em sua presidência. O nosso objetivo era justamente fiscalizar e cobrar o real cumprimento do estatuto pelos órgãos públicos e privados.

É nesse sentido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que defini na última semana, juntamente com o Senador Sérgio Cabral, a retomada efetiva dos trabalhos da Subcomissão do Idoso. Solicito o apoio dos nobres Pares para que possamos colaborar com os idosos garantindo o respeito integral a esse Estatuto, elaborado e aprimorado com tanta responsabilidade nesta Casa.

Um dos direitos que os idosos ainda não utilizam com tranqüilidade é justamente a gratuidade no transporte interestadual, dentro do limite de duas vagas por veículo, voltada para os idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Assegurada por lei, essa gratuidade está suspensa por liminar obtida no Superior Tribunal de Justiça por uma associação de empresas de ônibus.

Quero apelar ainda, Sr. Presidente, pela sensibilidade dos empresários do transporte e das autoridades do Poder Judiciário. A reserva de duas vagas por veículo representa pouco dentro do universo total de passageiros.

Segundo pesquisa da Escola Nacional de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o gasto médio mensal do idoso brasileiro acima de 60 anos, só com remédios, supera R$114,00. Isso por si só torna justa e bastante plausível a gratuidade de transporte para os idosos de baixa renda. Uma lei com objetivos sociais nobres, como é o Estatuto do Idoso, precisa da colaboração dos mais diversos segmentos para que consiga gerar efeitos positivos.

A nossa realidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não permite mais que haja má vontade ou desinteresse em relação ao direito do idoso. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o número de idosos no Brasil, que hoje representa 9% da população, deve dobrar nos próximos 20 anos e chegar a 30 milhões. Ou seja, ao garantir condições dignas de vida para os nossos idosos, estamos, na verdade, preparando um futuro melhor para o País.

O descumprimento do Estatuto não se tem dado apenas na gratuidade do transporte interestadual. As associações representativas dos idosos também reclamam da dificuldade de acesso aos planos de saúde e da falta de mobilização pelo Poder Público para viabilizar a criação de hospitais de referência em geriatria.

Apesar de tudo, a aprovação do Estatuto do Idoso representou realmente uma importante conquista para os idosos e despertou a atenção da sociedade para o problema. O texto final foi fruto de um trabalho conjunto de Parlamentares, especialistas, profissionais das áreas de saúde, direito e assistência social, além das entidades e ONGs voltadas para a defesa dos direitos e proteção dos idosos.

O Estatuto acertou em cheio, Sr. Presidente, ao estabelecer base legal para um série de garantias que faziam necessárias aos idosos, incluindo descontos em atividades culturais, esportivas e serviços públicos, prioridade na tramitação dos processos judiciais, fornecimento gratuito de medicamentos, tratamento adequado nos planos de saúde, proteção contra maus tratos e garantia de renda mínima aos maiores de 65 anos que não possuem meios de sustento.

Como bem destacou o Senador Paulo Paim em recente pronunciamento desta tribuna, hoje mais de um milhão de idosos vêm recebendo um salário mínimo mensal e os cidadãos da terceira idade gozam das melhorias progressivas no atendimento à saúde, o que já nos deixa um pouco satisfeito.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o momento é positivo em relação ao passado recente, mas será ainda mais se conseguirmos fazer com que o Estatuto seja cumprido em sua totalidade. Não podemos nos acomodar enquanto todos os pontos do Estatuto não estiverem sendo regularmente observados nas diversas instâncias sociais. Lutar por isso é nosso dever, nossa obrigação para com os idosos deste País. E para isso, Sr. Presidente, a primeira providência é mesmo mobilizar a Subcomissão do Idoso, que possui meios adequados para pressionar e buscar soluções junto aos órgãos públicos e à sociedade que garantam respeito ao Estatuto. Conto com a solidariedade dos nobres Pares para que, com o trabalho a ser desenvolvido por esta Subcomissão, seja alcançado o nosso objetivo e o dos idosos brasileiros.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.