O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de registrar nos Anais da Casa artigo escrito pela jornalista Ana Amélia Lemos, do jornal Zero Hora, que faz uma análise das eleições norte-americanas, no meu entendimento, muito equilibrada. Ao mesmo tempo destaca que no Senado norte-americano existem atualmente, ao longo de toda a história, três senadores negros. Ainda no mesmo documento, faz uma análise do livro que lançarei na 50ª Feira do Livro,em Porto Alegre. É um livro de poesias chamado Cumplicidade. No fundo, é a história de nossas vidas, a cumplicidade que sempre mantivemos com o povo brasileiro, os idosos e as crianças, com a luta por salário e por emprego, com a luta em defesa das pessoas portadoras de deficiência. A jornalista faz uma análise muito sincera.

Sr. Presidente, faço questão de ler somente uma parte do artigo, em que ela diz:

O senador escreveu, em versos, sua autobiografia, ricamente ilustrada com fotos dos momentos mais importantes da carreira profissional e política. Uma forma criativa de se mostrar por inteiro, foi o que fez Paim, um dos políticos mais respeitados da sua geração...

Agradeço as palavras de elogio da jornalista e peço que o artigo seja publicado na íntegra nos anais da Casa.

Sr. Presidente, quero dizer à Casa que apresentei hoje um decreto legislativo revogando a Portaria nº 160, porque, entrando em plena vigência, não permitirá que os sindicatos, federações, confederações e as próprias centrais sindicais possam sustentar a sua vida política mediante decisão autônoma, soberana e democrática tomada em assembléia para a contribuição da entidade sindical.

            Atendendo a um pedido da maioria das centrais sindicais, das confederações, das federações e do sindicato dos trabalhadores, apresentei um decreto legislativo sustando a Portaria nº 160, que proíbe a decisão soberana da assembléia no sentido de os trabalhadores contribuírem para a sua entidade sindical. A vigência dessa Portaria provocará, praticamente, o fechamento de 90% dos sindicatos do País. Será a desorganização total das entidades sindicais. E eu, que tenho orgulho de dizer que fui sindicalista durante cinco anos de minha vida, não posso concordar com esse procedimento. Espero que a Portaria seja revogada antes de ser apreciada pelo Senado da República.

É inadmissível, no momento em que o Congresso Nacional se prepara para debater a reforma sindical - sabemos que há duas visões muito claras de estrutura sindical para o futuro -, desarmar totalmente o movimento sindical, tirando toda a sua possibilidade de ter uma estrutura organizada para fazer política sindical. Como andarão daqui para frente as sindicais? Como será a vida econômica e política das entidades sindicais, se a Portaria susta as decisões soberanas tomadas nas assembléias? Por isso, espero que haja uma mudança de rumo em posições como essas, que fazem, claro, com que estejamos indiretamente, com essas medidas, nos afastando do movimento social organizado.

Eu, que tenho um vínculo muito forte com o movimento social organizado, não poderia, Sr. Presidente, deixar de vir à tribuna do Senado da República expor a minha opinião, a minha posição quanto a essa Portaria, que entendo equivocada. Seria mais fácil para mim ficar quieto, mas não posso. Por isso este meu depoimento e esta iniciativa de apresentar aqui na Casa um decreto legislativo, que deve ser apreciado pelo Senado, para sustar essa Portaria.

Sr. Presidente, participo nesta semana, em Porto Alegre, de um debate com um movimento social organizado de pessoas portadoras de deficiência. Espero que o Projeto do Estatuto das Pessoas com Deficiência, que envolve a vida de 24,5 milhões de pessoas, seja enfim apreciado e receba as mudanças que entender esta Casa. Há um grande movimento nacional recolhendo assinaturas para que o projeto seja apreciado rapidamente. O Senador Flávio Arns é o Relator da matéria. Tenho certeza de que S. Exª apresentará seu parecer para que, durante o mês de novembro, a sociedade possa conhecer a versão que será dada ao substitutivo que apresentará, que sei será da maior qualidade.

Quero também, Sr. Presidente, registrar minha alegria pela iniciativa do Olodum, um importante bloco afro da Bahia que está fazendo circular um abaixo-assinado reivindicando, exigindo, a aprovação, com rapidez, por parte do Congresso Nacional, do Estatuto da Igualdade Racial. No dia 20 de novembro, tendo em vista a figura de Zumbi, comemora-se o Dia da Consciência Negra. É um mês de luta contra o preconceito racial.

Peço a atenção desta Casa para os termos do abaixo-assinado encaminhado pelo Olodum:

O Brasil tem uma dívida histórica, social e política, com a população afro-descendente. A condição de vida dos afro-brasileiros, sua pobreza, sua exclusão continuada do emprego e da educação, contribuem para o atraso do País. É hora de reparamos essa injustiça que se vem perpetuando contra o povo negro - que é praticamente 50% da população brasileira.

O Estatuto da Igualdade Racial será um primeiro passo histórico para a reconciliação nacional. Será a maior anistia que a Nação poderá realizar, com benefícios cívicos para 80 milhões de brasileiros diretamente, um fato histórico significativo, o início da extinção dos efeitos da escravidão e da discriminação racial, o caminho para um futuro multirracial e plural.

Conscientes de que o Congresso Nacional e o Poder Executivo têm noção da responsabilidade constitucional para com os brasileiros e com a modernidade da nação, exigimos a aprovação imediata do Estatuto da Igualdade Racial.

Quero cumprimentar, Sr. Presidente, o Dr. João Jorge, presidente do Olodum, pela iniciativa e lembrar aos nobres Senadores que a ampla mobilização que está sendo construída nos Estados vai desaguar em novembro de 2005 em Brasília, na Marcha Zumbi dos Palmares+10.

Sr. Presidente, inspirado na grande marcha sobre Washington, liderada por Martin Luther King, fizemos parte da coordenação desse movimento nacional que pretende fazer com que aqui em Brasília, no próximo ano, tenhamos 150 mil pessoas exigindo, enfim, que o Estatuto da Igualdade Racial seja sancionado e aplicado.

O Estatuto da Igualdade Racial, de nossa autoria, que tramita há cinco anos, é um dos eixos da mobilização da Marcha. Há pouco mais de um ano da realização da Marcha, é hoje a sua proposta da sua realização que impulsiona todo o debate que teremos neste ano, durante o mês de novembro, em nosso País.

Sr. Presidente, quero também destacar que a Marcha Zumbi+Dez, que ocorrerá em 20 de novembro do próximo ano, não pretende ser somente mais um ato público, uma caminhada de brancos e negros que lutam pela igualdade, pela liberdade e pela justiça.

Até novembro do próximo ano, faremos centenas de reuniões nos Estados e, conseqüentemente, em regiões, para debater a liberdade e a igualdade.

O abaixo-assinado puxado pelo Olodum deve alertar o Parlamento na definição de prioridades na agenda política a ser definida neste final de ano. Temas sociais relevantes, como a superação das desigualdades raciais - e quero, Sr. Presidente, dar destaque para esta parte - e não somente o da igualdade social, precisam ser levados em consideração.

Essa é a mensagem que veio das ruas nas eleições. Os temas sociais precisam vir para o grande debate. É preciso, Sr. Presidente, que questões como emprego, renda, idosos, crianças, Movimento Sindical, deficientes estejam na Ordem do Dia. As ruas deram a resposta e nós temos obrigação de responder de forma positiva.

Senador Arthur Virgílio, sem fazer nenhuma provocação para o debate, que tem que acontecer, passa-se a imagem de que a grande polarização neste País ficou somente entre PSDB e PT. As ruas, se analisarmos friamente essas eleições, que não vou debater hoje, demonstraram que não há somente essa polarização. A palavra mudança está muito forte no ar. Não vou desconhecer o crescimento que teve nesse processo as eleições, por exemplo, no campo do PDT, do PPS e do PSB. Por isso, muitos dizem que é preciso ter muito carinho e respeito ao analisar as urnas. Pode surgir uma terceira via. Evidentemente, não estou pregando isso. O Senador Arthur Virgílio poderia dizer: o Senador Paulo Paim está dando a impressão de que está apostando na terceira via. Na verdade, estou apenas comentando e analisando o quadro de que as urnas apontaram que pode surgir uma terceira via. Todo mundo sabe dos meus compromissos com o Partido dos Trabalhadores e das minhas condições. Mas claro que, ao voltar à tribuna no dia de hoje, eu gostaria muito de dizer que a PEC paralela foi aprovada - ainda não foi. Claro que eu gostaria muito que os acordos firmados neste plenário tivessem sido cumpridos, o que não aconteceu.

O movimento social está voltando às ruas. E por isso eu diria que, no mínimo, o sinal amarelo está aceso. É preciso que se faça uma leitura tranqüila, equilibrada, transparente do sinal das ruas. O movimento social está voltando a mobilizar-se, e isso é fundamental.

Por isso, aposto muito na Marcha Zumbi + Dez.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.