Discurso durante a 152ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários à operação realizada pelo Polícia Federal destinada ao combate das ações ilegais nas licitações públicas. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA. SENADO.:
  • Comentários à operação realizada pelo Polícia Federal destinada ao combate das ações ilegais nas licitações públicas. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 05/11/2004 - Página 35193
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA. SENADO.
Indexação
  • REGISTRO, RESULTADO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, ESTADO DO AMAPA (AP), CONEXÃO, ESTADO DO PARA (PA), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), DISTRITO FEDERAL (DF), INVESTIGAÇÃO, FRAUDE, LICITAÇÃO, SUPERFATURAMENTO, OBRA PUBLICA, PORTO, COMENTARIO, PRISÃO, ACUSADO, ESPECIFICAÇÃO, FLEXA RIBEIRO, SUPLENTE, SENADO, PROXIMIDADE, POSSE, MANDATO, MOTIVO, ELEIÇÃO, PREFEITO DE CAPITAL, DUCIOMAR COSTA, SENADOR, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).
  • DEPOIMENTO, IDONEIDADE, SUPLENTE, SENADOR, ESTADO DO PARA (PA), EXPECTATIVA, ESCLARECIMENTOS, REGISTRO, SOLIDARIEDADE, BANCADA.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela Liderança do PSDB. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passou-se hoje no País fato da maior gravidade, que deve ser tratado de maneira transparente, sem meias palavras e sem subterfúgio.

O Departamento de Polícia Federal, a partir de determinação de Macapá, Capital do Amapá, eclodiu a chamada Operação Pororoca, atingindo 25 pessoas inicialmente, 18 dessas detidas do Amapá, envolvendo, segundo a Polícia Federal, conexões, além do Amapá, com o Pará, Minas Gerais e Distrito Federal. É uma investigação que remonta há dois anos e tinha como foco central de investigação o Presidente da Comissão de Licitações de Santana, no Amapá.

Segundo relatório sucinto que me fez o Dr. Zulmar Pimentel dos Santos*, Diretor Executivo do Departamento de Polícia Federal, as dúvidas se concentram no Porto de Santana, que estaria superfaturado - R$64 milhões -, e mais um total de licitações questionados, perfazendo, no total, R$103 milhões. As acusações são pesadas: corrupção ativa e passiva; formação de quadrilha; tráfico de influência; advocacia administrativa; peculato; prevaricação; usurpação de função pública; inserção de dados falsos em sistema de informações.

Pois bem. As duas figuras mais visadas, além do Presidente da Comissão de Licitações de Santana do Amapá, são os Srs. Sebastião Ferreira da Rocha, ex-Senador da República, e o empresário Luiz Eduardo Pinheiro Correa, dirigente da Construtora Método. Segundo a Polícia Federal, estariam arrolados empresários, funcionários públicos e políticos. Entendo que a cada um dos acusados será dado amplo direito de defesa e que, a isso ser verdadeiro, é salutar para o País estarmos, de fato, em uma rota de passar nossos costumes políticos a limpo. Se faltava transparência, as pessoas começam a perceber que o clima já não é de impunidade.

Entretanto, preocupa-me um fato: o Sr. Fernando Flexa Ribeiro, Primeiro Suplente de Senador, do meu Partido, é Senador virtual, porque o titular da cadeira, Senador Duciomar Costa, elegeu-se, por ampla margem, Prefeito da cidade de Belém, nas últimas eleições, no Pará. No dia 1º de janeiro do ano vindouro, assumirá a cadeira do Senador Duciomar Costa o seu suplente, Fernando Flexa Ribeiro, que foi também detido e levado de Belém para Macapá.

Primeiro, eu gostaria de dar o depoimento que posso oferecer sobre Fernando Flexa Ribeiro. Reputado empresário em Belém, ex-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará, ele não é uma pessoa qualquer, pois tem um bom nome no concerto da Confederação Nacional da Indústria. O Sr. Fernando Flexa Ribeiro foi presidente do diretório regional do PSDB e é figura sobre a qual jamais vi pesar qualquer acusação, nada que desabonasse o seu conceito corrente, nada que desacreditasse a sua conduta.

As informações que tenho indicam que nem sequer ele teria participado da tal licitação suspeita, pela qual ele teria sido preso. Disponho de informações muito esparsas. Fui ao Presidente da Casa, Senador José Sarney, que prontamente procurou, junto à Polícia Federal, levantar informações que nos esclarecessem sobre o assunto. Procurei o Senador Romeu Tuma, que já foi Delegado-Geral da Polícia Federal, e S. Exª, de maneira expedita e correta, buscou levantar todos os dados. Evidentemente, procurei o Dr. Paulo Lacerda* e o Dr. Zulmar Pimentel*, atuais dirigentes do Departamento de Polícia Federal.

Durante todo esse tempo, discuti com o Senador Luiz Otávio e com o Governador Simão Jatene* os efeitos da Medida Provisória nº 193 sobre a economia do Estado do Pará, que importa a tantas outras economias do País. Abordei esse assunto com o Governador Simão Jatene, que, passando o seu Governo muito ao largo de tudo isso, estava extremamente preocupado com o destino do Sr. Flexa Ribeiro*, pessoa respeitável e de boa reputação no Estado do Pará. Há pouco tempo, estive com o Sr. Flexa Ribeiro em um comício a favor da candidatura do Senador Duciomar Costa. É possível perceber o respeito com que ele é tratado pelas pessoas: de funcionários de restaurantes a guardadores de automóveis; de cidadãos da mais alta escala social até pessoas mais humildes. Não foi por defeitos que teria sido indicado para tantos cargos relevantes em sua vida.

Senador Luiz Otavio, de início, analisando a situação com a frieza que o momento impõe, cito alguns dados: corrupção ativa e passiva: não me parece ser essa a formação do Sr. Flexa Ribeiro; formação de quadrilha: também jamais o vi sob esse prisma; tráfico de influência: cidadão muito querido no País inteiro.

Por exemplo, fui Ministro de Estado de uma pasta bastante poderosa da República, nunca fui procurado pelo Sr. Fernando Flexa Ribeiro* para me fazer a menor solicitação, envolvendo qualquer tema que pudesse estar atinente a qualquer ministro daqueles que eu ajudava a coordenar como auxiliar direto do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Nunca o vi buscar nada por meio do tráfico de influência.

Quanto à advocacia administrativa, creio que a resposta anterior elide a segunda dúvida; peculato: se ele não tem cargo público, está livre de acusação de peculato, porque isso é o estelionato do servidor público e ele não o é; prevaricação: ocorre o mesmo, ou seja, não pode ter prevaricado se servidor público não é; usurpação de função pública: se não exerce função pública, não pode ter usurpado função pública qualquer; inserção de dados falsos em sistema de informação público: tampouco me parece que alguém de fora, algum agente privado tivesse incorrido nesse crime.

Sei que o Senador Flexa Ribeiro está bem assistido por advogados. Contaram-me que o seu tratamento é digno. Espero que tenha ampla oportunidade de fazer uma ampla defesa da sua reputação e, agora que ele se prepara para a posse como Senador, perante a sociedade brasileira. Concedo ao Senador Flexa Ribeiro, por razões de estima e por razões de companheirismo, todo o benefício da dúvida. E este benefício eu não negaria a ninguém. Quem me conhece sabe que não é do meu molde e do meu feitio negar o benefício da dúvida a ninguém. Não estou aqui para julgamentos à Torquemada; não sou inquisitorial e não o seria em relação a uma figura por quem desenvolvi, ao longo do tempo, estima pessoal. Gostaria muito que isso tudo fosse um pesadelo e espero que o Senador Flexa Ribeiro possa retornar à sua vida empresarial e familiar isento de qualquer suspeita, de qualquer culpa, de qualquer dúvida sobre se deveria ou não ser considerado sob suspeita ou culpado.

Procurei relatar a V. Exª, Sr. Presidente, e à Casa a operação que, no cerne, me parece meritória, dizendo ainda algumas palavras para ficarmos bem no campo da honestidade e da seriedade intelectual. Alguém me questionou se isso seria perseguição política. Não quero enveredar por esse terreno porque, se fosse o caso de fazer exploração política do fato, a favor da candidatura apoiada pelo Governo, isso poderia ter sido feito antes da eleição, quando mexeria talvez no resultado das urnas. Então, quero refugar a questão da má-fé, não quero trabalhar com esse dado. Quero trabalhar com o benefício da dúvida a uma pessoa que respeito, apenas isso.

Estou considerando como presumivelmente de boa-fé a ação do juiz federal e como muito certamente de boa-fé a ação da Polícia Federal, que não fez outra coisa a não ser cumprir a ordem judicial. Não estou aqui para fazer outra coisa. Estou aqui para torcer, como ser humano, como tucano, pela absoluta absolvição em relação a esses fatos do conceito corrente do Senador Flexa Ribeiro.

Por outro lado, entendo que, se feitas dentro da lei, fora da espetaculosidade e estritamente de acordo como os mandamentos legais e constitucionais, essas ações não são ruins para o País, são ações boas porque mostram a pessoas do velho pensamento que é fundamental ter uma nova forma de encarar a coisa pública. E a forma única de encarar a coisa pública tem que ser pela via do respeito e pela via da submissão, do respeito às leis que visam a preservar o próprio respeito à coisa pública.

Não me alongarei mais depois de ter feito essas considerações e de ter evitado o jogo politiqueiro, de passar para frente, o que tenho visto ocorrer tão comumente.

Outro dia aconteceu um fato lamentável, envolvendo o Sr. Duda Mendonça. Não sou capaz de explorar o drama humano e tenho muito respeito por ele como profissional, mas o Presidente do PT, àquela altura, disse: “Isso é coisa do PSDB”. Como se o PSDB tivesse uma ala da Polícia Federal que lhe servisse.

Desta vez, está detido um virtual Senador do PSDB. Então, que ala da Polícia Federal teria prendido o Sr. Flexa Ribeiro? Eu poderia cair no mesmo jogo medíocre em que incorreu, por mais que brilhante seja, o meu querido amigo José Genoíno. Então, não vou dizer que se trata de uma ala do PT.

Entendo que não deve ter havido má-fé do juiz, nem da Polícia Federal. Espero que tenha havido um grande equívoco em relação a Flexa Ribeiro e que o Brasil não se detenha diante da necessidade de se combater o desvio de recurso público onde quer se manifeste, em qualquer instância, em qualquer momento, em qualquer situação. Essa é a minha forma de ver a questão brasileira neste momento.

O Brasil, às custas talvez até de uma injustiça praticada contra alguém, pode acreditar que está avançando. É melhor corrigirmos um eventual excesso do que, tentando não cometer excessos, passarmos a mão na cabeça de quem pratica a corrupção neste País, que é responsável por prostituição infantil, é responsável por menor abandonado, é responsável por distribuição irregular de riqueza, é responsável por desemprego e por uma série de mazelas sociais que secularmente vêm desafiando a nós todos.

Sr. Presidente, aproveito o tempo de que ainda disponho para, pura e simplesmente, dizer como me sinto tocado por esse fato. É como se fosse um pesadelo para mim e para qualquer pessoa do PSDB imaginar que pudesse ser cabível essa ação em relação ao Senador Flexa Ribeiro, que tem merecido a nossa confiança, a confiança da Confederação Nacional da Indústria, que mereceu a confiança dos seus pares na Federação das Indústrias do Estado do Pará, um empresário que, com certeza, está dentro das regras do jogo.

Não sou empresário e me sinto muito confortável em não o ser. Muito confortável. Não empreendo nada, a não ser aquilo que posso empreender dentro da atividade pública, mas entendo que existe um certo sistema que funciona com certas regras. Dentro dessas regras, sem aspirações à santidade, imagino - como sempre imaginei - que o Sr. Flexa Ribeiro se portasse conforme a média dos empresários brasileiros. Estou triste, portanto. Muito triste!

Esse é também o sentimento do Governador Simão Jatene*, do meu Partido. Esse é o sentimento que me foi transmitido em nome da Bancada de Deputados Federais do meu Partido, no Pará, pelo Deputado Anivaldo Vale. Esse é o sentimento de todos aqueles que se acostumaram a conviver nas convenções, nos comícios, nos congressos, com a figura entusiasmada de alguém que demonstrou o tempo inteiro acreditar no PSDB e nos ideais da Social Democracia Brasileira, sem fazer o papel do trânsfuga, sem adesismo, sem trocar de lado, sempre seguindo a linha correta desse homem público admirável que é Almir Gabriel, a linha correta desse homem público admirável que é Simão Jatene, de alguém que, por suas qualidades e seus defeitos, sempre se manteve em um determinado lado, um homem sereno e, sob todos os aspectos, a meu ver, apreciável como cidadão.

Portanto, após haver relatado todos os pormenores do relatório sucinto que me foi passado por telefone pelo Dr. Zulmar Pimentel*, Diretor-Executivo da Polícia Federal, aqui exponho, de maneira muito clara, meu desejo, que se divide em dois itens. O primeiro é que todos os culpados por esta ou qualquer outra malversação de recursos públicos sejam punidos. Todos. Não importa a que partido pertençam, em que latitude se situem, não importa quem seja. Se mexeu com dinheiro público, é fundamental que haja punição.

O outro desejo é muito pessoal, muito sentimental, muito íntimo. Desejo muito fortemente que o Senador Flexa Ribeiro* possa esclarecer sua parte nessa situação, e sair dela ileso, limpo, liso, sem mácula, embora, com toda certeza, com muita amargura pela situação vexatória a que está submetido. Quero vê-lo retornar inteiro ao convívio de seu partido, ao convívio de sua família e de seus amigos. Torço, rezo e espero por isso. Seria, de fato, muito triste para todos se não fosse assim. Será muito triste se não for assim. Será muito feliz, muito venturoso para nós se for assim. Seria muito alegre para todos nós se fosse assim. Seria algo que nos encheria de júbilo, muito menos pelo fato numérico da cadeira que ocupará, até porque jamais o havia visto como Senador - para ele ocupar o cargo foi preciso um Senador com oito anos de mandato se dispor a disputar a prefeitura da sua cidade. Na verdade, estou vendo o ser humano que estimo, estou vendo o ser humano que sempre respeitei, estou vendo o amigo que sempre acatei e o companheiro de partido que me ajudou, junto a tantos outros e sob orientação de Fernando Henrique, de Mário Covas, a construir esse partido pujante que, na adversidade, cresce tanto como o PSDB cresceu nas urnas.

Não é possível negar que o PSDB é um partido definitivo, um partido que veio para ficar, um partido que vai vencer e vai perder eleições presidenciais, ainda muitas ao longo do tempo. Vamos passar e ele não vai passar. É um partido de verdade, um partido ao qual se dá orgulho de pertencer. E se temos orgulho de pertencer a um partido como PSDB, sempre tivemos orgulho de ter nos nossos quadros alguém como Fernando Flexa Ribeiro. Sempre tivemos orgulho de ter alguém como ele.

Portanto, espero que a impunidade não triunfe e que tenha havido um grave mal entendido em relação ao Senador Flexa Ribeiro. São meus sinceros votos. De qualquer maneira, não posso me voltar contra uma decisão da Justiça cumprida pela Polícia Federal. Não posso cair nesse primarismo. Não posso sair por esse escapismo em que vi o Presidente do PT incorrer há pouco tempo, durante a campanha eleitoral. Se ocorre algo que prejudica a candidatura de dona “fulana de tal” em São Paulo, diz-se que a culpa é do PSDB ou não sei de quem.

Não estou aqui para encontrar culpados. Quero saber é se há ou não razão para se ter feito a prisão, vexatória como foi, do Senador Flexa Ribeiro. Apenas isso. Quero formar minha convicção sem inventar bodes expiatórios, sem nenhuma concessão à leviandade, até porque, se não sou leviano, não posso fazer concessões à leviandade. Afinal, só faz concessões à leviandade quem leviano é ou quem a leviano se candidate. Não é o meu caso. Porto-me como Senador da República brasileira e como tal relatei fielmente o que ouvi da Polícia Federal. Como Senador da República brasileira peço que prossigam as investigações até o final e como cidadão brasileiro, como ser humano, torço para que no rol das coisas, na verdade, não esteja o Sr. Fernando Flexa Ribeiro*.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/11/2004 - Página 35193