O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, meus prezados telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado FM e também ouvintes do Senado AM, que transmite em ondas curtas para todo território nacional, quero saudar os prefeitos do Brasil inteiro que participam da reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, particularmente os nobres prefeitos eleitos e os reeleitos do meu querido Estado do Tocantins.

Meus nobres Pares, volto a esta tribuna para falar do mesmo problema de que tratei há menos de 15 dias e que envolve a economia do meu Estado e a ação do Ibama. Refiro-me ao fechamento, durante quarenta dias, de um frigorífico na cidade de Gurupi, o qual exporta 54% da sua produção para mais de 21 países. Esse frigorífico foi fechado por uma questão absolutamente corriqueira, de nenhuma importância ambiental e, diria mais, por ação realizada às vésperas da eleição.

Sr. Presidente, conseguimos, com a participação importante do Dr. Marcos Barros, a reabertura do frigorífico, cujo fechamento foi determinado pelo divisão estadual. Tal ato, em nosso entendimento, desrespeitou a presença do Naturatins, instituto responsável pela fiscalização ambiental no âmbito do Estado. O prejuízo foi grande, pois o frigorífico, que tinha contratos em dólar, ficou lacrado quarenta dias.

Finalmente, Sr. Presidente, nobre Senador Papaléo Paes, o frigorífico foi reaberto. Recebi ontem o Sr. José João Stival, seu principal empresário, o qual me relatou todas as dificuldades decorrentes desse fechamento. Todavia, de qualquer sorte, ele se mostrava feliz por estar novamente exportando os seus produtos da mais alta qualidade, atestada por mais de 21 países consumidores da carne produzida no Tocantins.

Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs. e Srs. Senadores e meus caros telespectadores que acompanham os trabalhos desta Casa, quero, ainda tratar de outro assunto que envolve não só o desenvolvimento do meu Estado, mas também o nacional assim como o setor de geração de energia elétrica, tendo em vista os problemas que atravessamos há pouco mais de três anos em decorrência do apagão.

Sr. Presidente, o Brasil inteiro conhece a capacidade de geração de energia elétrica de nosso caudaloso e importante rio Tocantins e também do Araguaia. O Tocantins é mais encaixado, mais afeito à construção de usinas hidrelétricas. No Estado do Pará existe a Usina de Tucuruí; em Goiás, a Serra da Mesa: Há também a usina Canabrava e Luis Eduardo Magalhães, construída no Município de Lajeado, pouco abaixo de Palmas. Outras obras já foram licitadas e com grande interesse da iniciativa privada.

Senador César Borges, vou referir-me especificamente à Usina Hidrelétrica de Estreito, na divisa entre Tocantins e Maranhão. Um grupo privado com 100% de recursos próprios, ou seja, originários da iniciativa privada, venceu o leilão, pediu licenciamento ao Ibama, após ter cumprido todas as etapas, como audiências públicas e estudo de impacto ambiental, e está, há mais de três anos esperando a licença.

De vez em quando surge nova exigência, como, por exemplo, a alegação de que não há concordância da população, embora isso não tenha ficado claro em nenhuma das audiências públicas. Os Srs. Prefeitos trouxeram um documento com 15 mil assinaturas dos habitantes da região na divisa do Estado do Maranhão com o Tocantins. Esse é um assunto que interessa ao Brasil inteiro.

Fico me perguntando, Senador César Borges: como é que o Governo, que exigiu tanta celeridade desta Casa para aprovar o projeto de lei relativo às parcerias público-privadas, age com tanta morosidade quando se trata de empreendimento feito com recursos privados? Os empresários, que acreditaram no projeto, que formaram um consórcio e demonstraram capacidade de investir, estão amarrados por causa de uma licença ambiental pedida há três anos. Então, é com essa rapidez que o Governo pretende emitir as licenças ambientais para as construções, mesmo tendo sido vencidas todas as etapas do processo? Estamos particularmente preocupados e interessados em que os estudos de impacto ambiental sejam realizados, todos os trâmites sejam respeitados, as audiências públicas sejam realizadas e a anuência dos municípios e a participação popular sejam comprovadas. Lembro que quinze mil empregos serão gerados com a construção dessa usina. O investimento, Senador César Borges, é de 2 bilhões e 800 milhões numa região que, embora extremamente rica de potencialidades, carece de investimento. O Brasil inteiro está fazendo um esforço gigantesco para construir nova usinas. Estamos estudando a possibilidade de construir Angra 3, assunto polêmico. Estamos fazendo termoelétricas, quando o mais barato de todos os sistemas de geração de energia elétrica é o aproveitamento hidrelétrico, o qual provoca menos dano ambiental.

A licença a que me referi está pendente. Fico imaginando a inquietação de um investidor que esteja pensando em participar de uma PPP, ou seja, colocar o dinheiro privado em uma obra pública ou numa parceria, num misto entre público e privado, sob o regime de concessão. Se imaginarmos que uma licença vai levar três anos, tenho a impressão de que não haverá empresários interessados, porque eles já investiram mais de R$11 milhões nos projetos, nos relatórios de impacto ambiental, nas solicitações de licenças, nas taxas, em toda a problemática que envolve os estudos técnicos para a construção de uma usina hidrelétrica.

Temos lá um consórcio denominado Ceste, encarregado da construção da Usina de Estreito, o Grupo Tractebel, que está participando de diversos outros empreendimentos. E o que ouvimos dos investidores é que eles acabam por desistir. O investimento acaba sendo inviabilizado.

E vejo, Sr. Presidente, o maior problema. Quero aqui dizer que tenho pelo Dr. Marcus Barros, Presidente do Ibama, uma profunda admiração, porque encontro em todos os setores e segmentos sempre a mesma opinião: um homem equilibrado, preparado, comprometido com o interesse nacional. E desta Casa podem sair todos os depoimentos com relação à Ministra Marina Silva, brasileira honrada, preparada, querida, uma escolha aprovada por todos os integrantes desta Casa, com uma biografia extraordinária. Porém, de um lado está a Ministra Dilma Rousseff, de quem posso dizer as mesmas palavras: competente, preparada, desenvolvimentista, que está envidando todos os esforços para a construção da Usina de Estreito. E temos, do outro lado, no Ministério da Ministra Marina Silva - não diria por vontade dela, e não vou dizer pela vontade do próprio Dr. Marcos Barros -, uma ONG que não está entre as ONGs nacionais, o que me deixa preocupado.

Senador Mozarildo Cavalcanti, vejo V. Exª no seu costumeiro lugar, participando de todas as sessões, de segunda a sexta-feira, diariamente. V. Exª foi o Relator da CPI das ONGs, o autor do requerimento. Talvez V. Exª seja dos Senadores integrantes desta Casa o que mais e melhor conhece o assunto. V. Exª comentou comigo, uma vez, que existiam mais de 200 mil ONGs registradas. E essa é uma ONG internacional. Pelos corredores do Ibama, o que se comenta é que existe uma forte oposição da ONG chamada IRN, internacional, contra a construção da usina do Estreito.

É isso, Sr. Presidente. O que estamos fazendo é acabar de afugentar todos aqueles empresários que imaginam ser o Brasil um celeiro ideal para investimentos, para projetos. Daí a nossa concordância com a aprovação das PPPs - é lógico que com o devido aperfeiçoamento.

Mas veja, Senador César Borges, a incoerência: o Governo tem pressa na aprovação das PPPs, mas temos um outro projeto que não depende de dinheiro público, a não ser o trâmite burocrático. Há três anos, esse consórcio está pronto para começar as obras, aguardando a licença do Ibama. São R$2,8 bilhões em investimentos, dos quais R$11 milhões já investidos. Quinze mil empregos serão criados, mas essas ONGs conseguem parar o Brasil.

Senador César Borges, concederei o aparte a V. Exª, com grande alegria, o que fará do meu pronunciamento uma participação mais importante nos debates desta Casa. Um embaixador responsável por uma palestra na OEA sobre a organização partidária nos Estados Americanos afirmou que todos os Partidos deveriam ter uma grande preocupação, pois, se não partirmos para o aprimoramento das nossas instituições partidárias, seremos substituídos pelas ONGs. Há muitas ONGs que se atribuem uma importância maior do que a delegação do voto do povo brasileiro, da qual não abro mão, Sr. Presidente. Não abro mão da representatividade que me outorgou o povo do meu Estado para cobrar da tribuna desta Casa que a nossa honrada e ilustre brasileira, Ministra Marina da Silva, que o Presidente do Ibama, Dr. Marcus Barros, façam um esclarecimento à Nação.

Já ouvi da Casa Civil, meus nobres Pares, que a solução já havia sido encontrada. Vejo - não vou dizer desespero - um firme empenho da Ministra Dilma Rousseff. Mas este Governo, Sr. Presidente, tem lá as suas diferenças e, no Ministério de 40 integrantes, as diferenças são muitas. Eu diria que o pensamento da Ministra Marina da Silva e da Ministra Dilma Roussef, com relação ao desenvolvimento do País, são diferentes. O Dr. Miguel Rossetto tem uma forma de pensar o Brasil e o Ministro Luiz Fernando Furlan, outra. Nesse meio tempo, o Governo que insiste tanto nas PPPs deixa na gaveta esperando, por 3 anos, uma obra que não depende de dinheiro público, mas, sim, apenas da tramitação burocrática - e diria que isso não é privilégio do Tocantins. Ouço isso no Brasil inteiro.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª faz sempre pronunciamentos bastante objetivos, claros e traz assuntos que interessam a toda a Nação brasileira, apesar de ter um carinho especial em tratar de assuntos do seu Estado, o querido Tocantins. V. Exª traz esse problema das licenças ambientais, que hoje, sem sombra de dúvida, é um grande obstáculo para o desenvolvimento de vários projetos importantes neste País, especialmente na área energética. V. Exª trata da questão de Estreito. Diria que essa não é uma questão nova. Para fazer justiça, não é ainda sequer um problema deste Governo; já vem de algum tempo, mas é claro que é obrigação do atual Governo resolvê-lo. Creio que o problema reside no Ibama, órgão que não está capacitado, do ponto de vista de recursos humanos, em qualidade e em quantidade, para enfrentar o problema das licenças ambientais exigidas na legislação brasileira hoje existente. Portanto, há uma legislação dura, detalhista e que exige que o Governo Federal esteja capacitado, por meio do seu órgão responsável - o Ibama -, para atender a essas exigências rapidamente. Não tendo esses recursos humanos qualificados, nem em quantidade suficiente, o Ibama senta no problema, não responde e não dá solução. Isso acontece em todos os Estados brasileiros. Vivi isso na Bahia, até para resolver o problema do cacau. Precisávamos de 50 hectares para ser feito o raleamento para plantação de jardim clonal, e o Ibama simplesmente não se pronunciou em momento nenhum. Então, a lavoura ficou prejudicada. Esse é apenas um exemplo do meu Estado, mas o Ibama não está preparado para atender às necessidades da Nação brasileira. Isso aconteceu no Governo passado e continua acontecendo de maneira mais agravada porque, como V. Exª também denuncia, neste Governo, há interesses conflitantes de Ministérios que pensam de formas diferenciadas. Alguns Ministérios dão mais ouvidos às ONGs. Há setores levados por uma falsa Esquerda que consideram que o problema ambiental tem de estar acima de todos os interesses da Nação brasileira, enquanto outros acreditam que precisa haver crescimento econômico para geração de emprego, desde que seja sustentável. Essa é a posição de V. Exª e a minha também. Somos a favor do crescimento do País e temos de sê-lo, mas na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Externo aqui a minha opinião, na tentativa de contribuir com o discurso de V. Exª de alguma maneira. O problema é administrativo, está efetivamente dentro do Ibama. O Governo deveria prestigiar o Ibama, já que ele tem essa grande responsabilidade, dando-lhe um quadro, tanto do ponto vista qualitativo quanto quantitativo, suficiente para atender a essas graves questões. Senão, quem vai pagar por isso é todo o povo brasileiro, como o exemplo que V. Exª dá do Estado do Tocantins, onde há a paralisação de uma obra que já poderia estar, há três anos, gerando efeitos benéficos. Parabenizo V. Exª. Penso que deveríamos cobrar do atual Governo condições necessárias para o Ibama a fim de que possa atender rapidamente às demandas das licenças ambientais. Muito obrigado pelo aparte, nobre Senador.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Sou eu quem agradeço, Senador César Borges, pelo aparte. V. Exª é um dos Senadores com destacada atuação, na Comissão de Assuntos Econômicos, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a experiência de ter governado a Bahia e com uma vida pública repleta de experiências. E V. Exª vai ao âmago da questão com seus argumentos.

Esse leilão foi realizado em 12 de julho de 2002. É lógico que temos a expectativa de haver um prazo mínimo para a realização das audiências públicas, o trâmite burocrático, as exigências do EIA/RIMA, mas não há mais nenhuma matéria de direito que possa ser cobrada por parte do Ibama. Assim, realmente há um conflito entre o Ministério de Minas e Energia e o Ibama. Disse bem V. Exª.

Tenho profundo respeito, carinho e admiração pela Ministra Marina Silva, assim como pela Ministra Dilma Rousseff, pessoas da mais alta respeitabilidade. Mas esse conflito, sem dúvida alguma, ameaça sobremaneira toda a perspectiva das PPPs. Se, no que é apenas privado, há toda essa delonga e toda essa burocracia - para um País que precisa de investimentos e em que não há recurso público -, o que poderemos esperar? Que o setor privado venha. Com essas armadilhas e circunstâncias criadas pelo Ibama, sinceramente, sei que é altamente desestimulador. Recebi ontem o presidente do consórcio, que me disse já não sabia qual seria o destino do empreendimento se as coisas continuarem assim.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Concedo o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador, quero parabenizá-lo pelo brilhante pronunciamento. V. Exª é de um Estado, o Tocantins, que é exemplo, de onde a iniciativa privada praticamente comandou o rápido desenvolvimento de uma área pobre que pertencia ao Estado de Goiás. Então, tudo o que V. Exª está dizendo temos debatido na CPI das ONGs e neste plenário. Hoje, o que estamos vivendo, Senador Eduardo Siqueira Campos, nada mais é do que um colonialismo moderno, quer dizer, essas não são mais ONGs, porque não são mais não-governamentais; elas estão dominando órgãos vitais do Governo - o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente, a Fundação Nacional do Índio - e usam de todos os mecanismos legais, de maneira exagerada, para bloquear qualquer tipo de ação que possa desenvolver regiões como o Centro-Oeste, a Amazônia e até mesmo litoral brasileiro, usando o grande charme da Mata Atlântica. Então, não somos extremistas: ninguém aqui está pregando devastação nem depredação de nada, mas não queremos retroceder 500 anos e manter tudo intocável. Chegamos ao ponto de ser um País cujas cédulas monetárias têm só animais; não há uma homenagem a um vulto ou a um monumento nacional. Portanto, quero solidarizar-me com V. Exª e comungar do seu esforço para acabar com esses entraves ao desenvolvimento do nosso País.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Senador Mozarildo Cavalcanti, agradeço a V. Exª, agradeço a atenção dos nobres Pares e quero deixar a minha convicção, Sr. Presidente, de que não só o Dr. Marcos Barros, responsável pelo Ibama, mas também a Ministra Marina Silva haverão de dar uma resposta pronta para a expectativa da população de todos os Estados desenvolvidos, do Brasil como um todo, uma vez que a questão é a geração de energia elétrica e os esforços que estamos fazendo para que não haja mais nenhum apagão - 100% de recursos privados, 15 mil empregos, R$2,8 bilhões de investimentos não no Tocantins, não no Maranhão, mas no Brasil.

Agradeço a V. Exª pela benevolência com este Parlamentar e agradeço a participação dos nobres colegas em meu pronunciamento.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.