O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula está de viagem marcada para Alagoas. As primeiras notícias falavam de uma visita demorada, com o Presidente visitando Marechal Deodoro, a primeira capital de Alagoas e terra natal de Deodoro, além de outros Municípios alagoanos.

Não sei se foi proposital a escolha do feriado da Proclamação da República para visitar exatamente a terra dos marechais que derrubaram a monarquia. Seria a visita uma homenagem ao ideal republicano, tão esquecido num país excessivamente centralizado em suas decisões políticas e em seus recursos orçamentários? Seria, ao contrário, um explícito mea culpa pelas dificuldades do Governo em reduzir as diferenças inter-regionais do Brasil, que vão se transformando em um fosso cada vez mais intransponível? Ou seria, ao final, um mero passeio de fim de semana, com direito a conhecer e desfrutar praias paradisíacas e desconhecidas, mesmo para alguém tão viajado quanto o nosso ilustre visitante?

Até em nome, Sr. Presidente, de nossa proverbial hospitalidade alagoana, reforço o coro das boas-vindas ao Presidente Lula, lamentando mesmo que Alagoas não mereça figurar mais vezes em seu concorrido roteiro de viagens. Mas, confesso que, mesmo presumindo o que o Presidente gostaria de encontrar, não saberia lhe sugerir roteiro algum. Qualquer pedaço de Alagoas lembrará ao Presidente, inevitavelmente, uma obra paralisada, um investimento suspenso ou uma omissão consumada.

O Presidente só poderia sentir-se bem no aeroporto. No nosso Campo dos Palmares, como se chama o Aeroporto de Maceió, o Presidente estará à vontade. Essa é realmente a única obra federal tocada hoje em Alagoas. Embora iniciada no Governo Fernando Henrique, já atrasada em seu cronograma, sem um centavo sequer do Orçamento Federal no Governo Lula, a obra é tocada com recursos exclusivos da Infraero.

Registre-se, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, por justiça, que a Infraero é uma grata exceção neste Governo. É ágil, funciona, está presente no Brasil inteiro com exemplar trabalho de modernização e de racionalização dos nossos aeroportos.

Pensei em sugerir ao Presidente Lula uma viagem que a todos encanta por nossas Lagoas Mundaú e Manguaba, belas, belíssimas, que banham Maceió e mais cinco Municípios, mas, sobretudo, alimentam talvez as mais ricas de todas as águas estuarinas do Brasil. Mas esse roteiro lembraria ao Presidente retirante o vexame de haver paralisado um ambicioso projeto de engenharia sanitária que recuperava a vida de nossas lagoas a partir do esgotamento sanitário de vinte Municípios ribeirinhos do Paraíba e Mundaú que deságuam nas lagoas.

As obras iniciadas no Governo Fernando Henrique pararam por completo, e a cidade de Marechal Deodoro, que margeia as lagoas que o Presidente deverá visitar, está hoje mais pobre, sem saneamento e com menos qualidade de vida.

Imaginei, Sr. Presidente, sugerir ao Presidente Lula conhecer a riqueza exuberante do nosso baixo São Francisco, a partir de Penedo, portentosa no seu casario e em suas igrejas, à espera da retomada da preservação e da recuperação, também iniciadas no Governo passado. Mas para que provocar em Lula o constrangimento da lembrança de que pararam as obras de revitalização do Baixo Vale, prejudicando os Municípios da região, comprometendo o rio e o desenvolvimento econômico e social da população? Essas obras também pararam, como pararam os projetos de piscicultura do Velho Chico.

Por que, então, não visitar Xingó? Seria uma idéia. Xingó por muitos anos desafiou a engenharia brasileira de construção de grandes barragens em canyons. Fui obrigado também, Sr. Presidente, a logo mudar de idéia, pois seria cobrar do Presidente Lula a retomada das obras do Canal do Sertão, que o Governo Fernando Henrique retomou no semi-árido.

Previsto para três etapas, o canal um dia levará água do rio São Francisco, renda e desenvolvimento para 36 Municípios da mais pobre de todas as nossas regiões. Com essa obra, vamos garantir a mais de 700 mil alagoanos do semi-árido água tratada para o consumo humano e irrigação em milhares de hectares à margem do canal, produção de alimentos para o consumo regional e para exportação, viabilização da pecuária e aumento da oferta de alimentos, através da piscicultura.

Tão importante é o Canal do Sertão para Alagoas e para o Nordeste que o Governo Fernando Henrique o considerou estratégico para o Brasil. O Governo Lula o contabiliza apenas como obra parada.

Pensei em propor ao Presidente conhecer Palmeira dos Índios, terra do grande Graciliano Ramos, mas o Presidente também se sentiria cobrado pela paralisação das adutoras. Pararam as obras das adutoras da Barragem do Bálsamo, que prevê levar água para centenas de pequenos produtores na região de Palmeira dos Índios. Pararam também todas as obras de adutoras de Alagoas: a Adutora do Sertão, do Alto Sertão, a Adutora do Agreste e a Adutora do Pratagi, importantíssima, que levará água para Maceió, que tanto dela necessita.

Sem nenhuma pretensão de ficar olhando para o retrovisor, não dá para esquecer que o Governo Fernando Henrique aplicou em Alagoas cerca de 500 milhões de reais em águas hídricas: adutoras, abastecimento de água para grandes cidades, como Arapiraca, a segunda maior cidade do Estado, onde praticamente não havia água encanada e, hoje, 100% do perímetro urbano de Arapiraca já conta com água nas torneiras. E assim também pequenas cidades.

Ao todo, o Governo Fernando Henrique enviou para investimentos em Alagoas mais de R$1 bilhão.

Claro que a lembrança desses números poderia parecer ao Presidente Lula uma grosseira provocação. E não queremos provocar, mas, ao contrário, ajudar a montar um roteiro de visitas que lhe dê uma noção exata do país que ele governa.

Se a questão é não lembrar as adutoras paralisadas, por que não levar Lula a Arapiraca, onde ouviria poucas cobranças de água? Afinal o Governo Fernando Henrique já levou água para toda a região de Arapiraca. Lá, o Presidente poderia conhecer um modelo exemplar de distribuição de terras em pequenas propriedades, todas produtivas, numa convivência de múltiplas culturas, interessantíssimas, com a cultura do fumo predominando. Mas também desisti. Desisti para na constranger o nosso visitante com a dura lembrança de que o seu Governo paralisou o maior programa de engenharia sanitária do Estado do Alagoas, que beneficiava 99 municípios do Estado, melhorias sanitárias domiciliares, ligação de água, esgotamento sanitário, um investimento de mais de R$80 milhões.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em Alagoas, parou tudo. Não sobrou um canteiro de obras sequer para o Presidente pousar para uma fotografia ou fazer uma filmagem. A esperança de uma vida melhor para as populações mais pobres das mais pobres regiões também foi contingenciada. O roteiro das praias seria imprescindível, seria, claro, para um visitante comum, não para o Presidente da República. Com toda sua sensibilidade social e conhecimento de Brasil, tenho certeza de que Lula também evitaria as praias. Sabe por quê? Porque o litoral lembraria que o seu Governo empacou o andamento do projeto Prodetur, cujo objetivo é levar infra-estrutura e perspectiva de consolidação do turismo para todos os Municípios do litoral norte e sul de Alagoas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, 20 mil operários, trabalhadores da indústria civil, estão desempregados porque foram demitidos por pequenas empresas que tocavam obras do Governo Federal Alagoas afora.

Pensei, por último, no sertão ou na Zona da Mata, mas Lula, com certeza, também buscaria evitar essas duas regiões. O sertão lembrará o Presidente que o seu Governo foi o mais insensível que a República conheceu nos últimos 50 anos, pelo menos, durante uma seca nordestina. Jamais, em tempo algum, os sertanejos de Alagoas sofreram tanto como na seca do ano passado, no Governo do Presidente Lula. Até água faltou, estou falando de água para beber. Comida, mais ainda, trabalho nem se fala. A seca passou, vieram as imprevistas enchentes de janeiro, as maiores chuvas em noventa anos. Outra seca já está se aproximando, os primeiros Municípios de Alagoas já decretaram estado de emergência, e o socorro do Governo continua em Brasília. Ainda não chegou o socorro para a seca passada, embora os recursos já tenham sido contingenciados, como convém aos burocratas, oferecidos ao FMI, aos organismos internacionais e ao sistema financeiro como penhor da nossa eterna submissão. Nossa fome virou aumento do superávit primário.

Concedo o aparte ao nobre Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - BA) - Senador Teotonio Vilela Filho, V. Exª traça um perfil dos acontecimentos do seu Estado que coincide com o dos outros Estados do Brasil, principalmente nos Estados do Nordeste. Para a Paraíba não é novidade o quadro que V. Exª está traçando para Alagoas. Na Paraíba, todas as obras do Governo Federal estão paradas. Citarei apenas um exemplo para que V. Exª possa concluir tão brilhante pronunciamento: a duplicação da BR-230, que liga Campina Grande à João Pessoa. No Governo Fernando Henrique Cardoso, com recursos federais, duplicaram-se 70% daquela estrada. Estranhamos o fato de que os recursos encontram-se no Orçamento. Há recursos no Orçamento colocados pela Bancada da Paraíba para a conclusão dessa duplicação, que é da maior importância para a economia de nosso Estado. Mas, lamentavelmente, como disse V. Exª, com o contingenciamento de verbas, os recursos não chegam aos Estados. O Governo Lula não paga, não respeita o Orçamento, não respeita a decisão das Bancadas. Citarei apenas um exemplo na Paraíba, cuja Bancada tem 15 Parlamentares - 12 Deputados Federais e 3 Senadores: quatorze apóiam o Governo Lula. Apenas eu, Senador Efraim Morais, estou aqui seguindo orientação do meu Partido, o PFL, e tenho uma posição conhecida por toda esta Casa, toda a Paraíba e todo o Brasil. Não consigo entender por que não há a liberação desses recursos. V. Exª fala sobre as enchentes. Todo o Brasil tomou conhecimento do rompimento da barragem Camará, na Paraíba, que destruiu cidades, como Lagoa Grande e outras. Choveu bastante na Paraíba, assim como no Estado de V. Exª. E esses recursos não chegam. Imagine se esse povo ainda estive no sol, se o Governo do Estado não tivesse tomado providência, como o fez o Governador Cássio Cunha Lima, para, com recursos do Estado, resolver essas questões. Solidarizo-me com V. Exª. Não é um privilégio do Estado de V. Exª não receber recursos federais, mas de todo o Brasil. Há pouco, ouvi a preocupação de nosso companheiro Romero Jucá, que será o Relator do Orçamento, cuja deliberação pode se iniciar na próxima semana. Às vezes eu me pergunto, Presidente Mão Santa, por quê? Se o Orçamento não é respeitado, se os Senadores e Deputados trabalham, trabalham para tentar levar recursos para seus Estados via Orçamento, mas a Casa Civil prende a verba, tumultua-se toda a situação. Essa história de que o Congresso não está funcionando por conta de liberação de emenda não é verdadeira; pode ser um dos fatos para o pessoal da base do Governo. Não funciona porque há na Câmara 21 medidas provisórias que impedem o funcionamento daquela Casa. O que lamento é que vamos iniciar a discussão de algo que não vai valer muita coisa porque o Governo não respeita o Orçamento feito pelo Congresso Nacional. Parabéns a V. Exª. O Presidente vai utilizar o discurso de V. Exª para melhor aproveitar a viagem ao seu Estado.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Muito obrigado. Espero sinceramente que V. Exª esteja certo. A ida do Presidente Lula a Alagoas, de alguma forma, poderá tocar a consciência de que particularmente o Nordeste está vivendo um péssimo momento. Muito obrigado pelo aparte, Senador Efraim Morais, V. Exª enriquece meu pronunciamento.

Sr. Presidente, o sertão e a Zona da Mata de Alagoas lembrarão ao Presidente que as casas prometidas pelo Governo para as vítimas da enchente de janeiro não saíram; chegou apenas a metade do dinheiro. Os recursos para recuperar a infra-estrutura de estradas e pontes destruídas simplesmente não vieram. O Presidente viaja de mãos abanando. Alagoas nada recebe.

Com os investimentos sociais do Governo Fernando Henrique Cardoso, os índices de mortalidade infantil, que em Alagoas estavam consensualmente entre os mais altos do Brasil, caíram praticamente à metade em apenas quatro anos: de 68 mil nascidos vivos para 36 por mil nascidos vivos, sob os aplausos do Unicef e sob a esperança da Pastoral da Criança, da Igreja Católica. Infelizmente, isso já é passado.

Um estudo insuspeito do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas já coloca novamente Alagoas no vexatório 27º e último lugar, o mais miserável entre todos os miseráveis, justamente, Sr. Presidente, pela interrupção de um processo que visivelmente salvava vidas de crianças e melhorava a vida dos alagoanos.

Sr. Presidente, se sairmos dos números da Fundação Getúlio Vargas para as análises do Tribunal de Contas da União, muda apenas a linguagem, mas as conclusões são igualmente inquietantes. Diz o Tribunal de Contas, pelas conclusões de sua auditoria realizada em programas sociais do Governo:

A falta de mecanismo de controle pelo Ministério de Desenvolvimento Social e a desestruturação dos programas que lhe deram origem transformaram o Bolsa-Família em um simples programa de transferência de renda, sem o cumprimento de determinadas condições para que o usuário receba o benefício, como a freqüência de alunos nas aulas no caso do Bolsa-Escola. Com isso, o programa não cumpre o objetivo de combater a pobreza e a exclusão social de forma consistente.

Sr. Presidente, eu continuaria no meu pronunciamento uma análise sobre a crise por que passa os programas sociais, mas vou pedir à Mesa que seja dado como lida esta parte do meu pronunciamento para não tomar muito tempo e fazer a conclusão do meu discurso.

Pararam todas as obras. O mínimo, quase nada de recurso orçamentário, foi liberado em todo o ano passado: menos de 5% do previsto no Orçamento da União. Este ano, novembro já vai adiantado e nada ainda foi liberado. Há emenda de Bancada, recurso previsto na proposta orçamentária, mas, Sr. Presidente, das 20 emendas de Bancada do ano passado apenas a metade de uma foi liberada; das emendas para o ano de 2004, nada ainda foi liberado. Os jornais anunciam aqui, acolá; os jornais anunciam um empenho, mas o que é mais importante é justamente o que é mais inquietante: nada foi liberado este ano para Alagoas.

Mais que nossas obras, Sr. Presidente, estão contingenciando nossas esperanças. Mais que o Orçamento, na verdade contingenciaram nossos sonhos de futuro. Mais do que perspectivas, contingenciaram a própria vida. Quem desconhece, afinal, que foram programas como esse de engenharia sanitária que mudaram o perfil da saúde pública do Estado? Quem desconhece que o aumento da oferta de água tratada acabou com muitas mortes, resultantes das chamadas doenças hídricas? São milhares de crianças, Sr. Presidente, que, lá nas Alagoas, hoje têm o nome de João ou de Maria e que seriam chamados de anjinhos se não chegasse essa água limpa na torneira de suas casas. Caíram todos os índices de mortalidade infantil, aumentou o emprego, aumentou a renda. Estou falando da ação feita no Governo Fernando Henrique. Até a arrecadação do Estado e desses Municípios beneficiados por tais obras aumentou em cerca de 15%. Foi uma das maiores, mais abrangentes e mais benéficas intervenções do Governo Federal de toda a história de Alagoas. Mas tudo isso também está sendo perdido, tudo está contingenciado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Teotonio, lamento informar que eu já lhe permiti 25% de excesso do seu tempo em virtude da grandiosidade do discurso de V. Exª, que revive a grandeza de Graciliano Ramos e de seu pai, hoje igualado pelo Senador que está na tribuna.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Apenas mais um minuto para encerrar, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, por maior que seja o respeito pessoal que nos inspira a figura do Presidente da República e toda a sua história, comoventemente exemplar, não há como separá-lo do seu Governo. Resta-nos hoje, com o mais sofrido dos pesares, a paráfrase da saudação dos gladiadores romanos aos imperadores que os escravizavam: “Ave, César. Os que vão morrer te saúdam”, entoavam, conscientes de sua morte iminente. Digo eu, às vésperas da viagem do Presidente Lula às Alagoas: Ave, Lula. Os que estão sofrendo o acolhem. Ave, Lula. Os desesperançados o recebem. Boa viagem, Presidente.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.