A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos aqui hoje vários temas a tratar e vamos iniciar com uma questão da qual, toda vez em que venho à tribuna, tenho que falar nem que seja rapidamente.

Em primeiro lugar, farei uma comunicação e, na próxima semana, comentarei, quando tiver mais informações sobre o assunto. Foi aprovada, ontem, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso, a criação de mais 10 vagas de desembargador.

A Proposta de Emenda Constitucional nº 15, de 2004, aumentou para 30 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do meu Estado de Mato Grosso, e foi aprovada por unanimidade pelos Deputados da Assembléia Legislativa. Além das 10 vagas de desembargador, foram criados os cargos para os respectivos gabinetes. Somente a Deputada Vera Araújo, do PT, pediu explicações ao Judiciário acerca do aumento de vagas. Vera Araújo, que, aliás, é a única mulher no Parlamento estadual de Mato Grosso, requisitou informações sobre o impacto financeiro provocado pela PEC, considerando que somente os salários dos desembargadores deverão custar em torno de R$200 mil por mês aos cofres do Judiciário.

Segundo declaração anterior do Presidente do TJ, os recursos já estão previstos para o Orçamento de 2005. Só para o Judiciário, estão previstos R$316 milhões.

Eu disse que não vou discutir esta questão hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, até porque essa medida foi aprovada ontem e preciso de mais informações. Mas fica a pergunta: como está o reajuste dos trabalhadores do Judiciário, dos funcionários do Poder Judiciário de Mato Grosso? Até onde estou informada, os salários estão péssimos, baixos, degradantes. Esses trabalhadores do Judiciário já fizeram greve, já usaram de todos os instrumentos possíveis para ver melhorados um pouco os seus salários, que estão totalmente defasados. Na época da greve, voltaram a trabalhar sem nenhum reajuste. Mas parece que aquele Poder não está preocupado com os seus funcionários, aqueles que carregam o piano no dia-a-dia, que trabalham de oito a dez horas por dia, que dão o seu sangue. Eles não estão sendo valorizados.

Vou buscar o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário. O aumento do número de desembargadores é muito grande e representa um gasto significativo de recursos na faixa mais alta de salários. Entretanto, aqueles que recebem baixos e médios salários, que trabalham diariamente de oito a dez horas, não são lembrados nem considerados.

Verificarei o assunto e voltarei a esta tribuna trazendo o Plano de Cargos e Salários do Judiciário de Mato Grosso, para comentar essa decisão, que considero um disparate, do aumento de dez vagas de desembargador para o Estado de Mato Grosso, que passará a ser o Estado com o maior número de desembargadores da região Centro-Oeste. Pesquisarei em outros Estados o número de desembargadores para fazer um estudo comparativo.

Voltarei, repito, ao assunto na próxima semana, pois, como disse, a matéria foi aprovada no dia de ontem e tenho poucas informações. Buscarei mais informações, como os salários dos funcionários do Poder Judiciário do meu Estado de Mato Grosso.

O próximo assunto refere-se a algo sobre o que falo praticamente todos os dias que assomo a esta tribuna.

Sr. Presidente, a partir do próximo dia 25 de novembro até o dia 10 de dezembro, uma intensa mobilização pelos direitos da mulher ganhará o País e o mundo. Trata-se da grande campanha dos dezesseis dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero, realizada desde 1991 por iniciativa do Instituto pela Liderança Global das Mulheres.

As datas que delimitam a campanha são de grande simbolismo: 25 de novembro é o Dia Internacional de Combate à Violência de Gênero, e 10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A junção das duas celebrações é sintomática, afinal consagra incorporação da luta pela igualdade de gênero à Carta dos Direitos Fundamentais do Homem.

Durante o período dos dezesseis dias também teremos mais duas datas significativas: o Dia Internacional de Luta contra a Aids, celebrado no primeiro dia de dezembro; e a memória do Massacre de Montreal, ocorrido dia 6 de dezembro, quando 14 estudantes de engenharia foram brutalmente assassinadas em sala de aula por um homem inconformado com o ingresso delas no curso, dizendo que esse era um curso voltado eminentemente para homens.

Nos dezesseis dias de ativismo, serão articuladas grandes mobilizações nos diversos setores da sociedade civil, divulgando os últimos esforços realizados para combate à violência contra a mulher. Mediante uma grande campanha de comunicação, tentaremos sensibilizar todos - Parlamento, Governo, empresas, etc - para a relevância e gravidade do tema.

Sr. Presidente, hoje em dia, ainda há pessoas que questionam a validade e a perseverança do movimento feminista. Alguns indagam: “Mas vocês já não conseguiram tudo o que queriam? Já não estudam, trabalham, ocupam cargos, o que querem mais? Não sabem eles - ou não procuram saber - que estamos longe de ver resolvida a questão de gênero. As mulheres ainda ganham menos e trabalham mais, são pouco representadas politicamente, são exploradas sexualmente e ainda sofrem com a violência doméstica. Os números não me deixam mentir.

Segundo o Relatório 2000 do Fundo de População da ONU - aliás, na semana passada, estive no Equador participando, por dois dias e meio, de sete eventos que abordaram desde a questão da Ouvidoria do povo da América Latina à questão de gênero, tanto na política, como no trabalho, nas relações familiares e, em outro momento, relatarei os trabalhos ali realizados - uma em cada três mulheres no planeta já foi vítima de agressões físicas. De acordo com a mais recente pesquisa divulgada pela Fundação Perseu Abramo, estima-se que, a cada dia, 5,8 mil mulheres são espancadas no Brasil, a maioria, dentro do próprio lar.

A violência doméstica em nosso País, por sinal, é responsável por cerca de 30% dos atendimentos feitos na rede pública de saúde. A cada ano em que a mulher convive com o problema da violência doméstica, sua expectativa de vida diminui em dois anos.

Será que tudo isso não é suficiente para nos mobilizarmos em torno da causa? Quantas mulheres mais precisarão sentir na pele as marcas da violência doméstica?

Daí vem a importância da campanha dos 16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero que ocorrerá simultaneamente, Sr. Presidente, em 127 países. Somente com movimentos dessa grandeza conseguiremos colocar o problema na agenda dos grandes problemas da Nação.

É triste, Sr. Presidente, acompanharmos pelos jornais casos como o da jovem Monique da Costa Silva, de 25 anos, servidora pública, covardemente assassinada pelo ex-marido, quando estava a caminho do trabalho. Inconformado com o simples fato de a jovem seguir a sua vida normalmente, após o término do casamento, seu ex-marido, que não admitia a ascensão profissional de Monique, tirou-lhe a vida com 6 tiros à queima-roupa dentro do seu próprio carro.

É por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que conclamo a todos a participar dos 16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero, contribuindo para que jovens como Monique tenham o direito de viver com independência e liberdade. É preciso dizer “não” à violência contra a mulher e “sim” à harmonia e à igualdade de gênero.

Sr. Presidente, nos dias 26 e 27 próximos, estarei na Guatemala, a convite do Parlatino. Não faço parte do Parlatino, mas defendi, junto a esse órgão, há seis meses, a importância que teve para o Brasil o fato de o Congresso Nacional do nosso País ter estabelecido o ano de 2004 como o Ano Nacional da Mulher. Felizmente, para a alegria de todas nós e de todos os homens solidários e fraternos também, com certeza, o Parlatino aprovou a nossa propositura e estabeleceu que 2005 será o Ano Internacional da Mulher Latino-Americana. Essa iniciativa envolverá 22 paises. Por isso, mesmo não sendo membro do Parlatino, fui convocada para, nos dias 26 e 27 de novembro, participar da reunião desse órgão, na Guatemala, como autora da propositura para que 2005 seja considerado o Ano Internacional da Mulher Latino-Americana. Nessa oportunidade, vamos definir no Parlatino um cronograma de ações para 2005 - Ano Internacional da Mulher Latino-Americana.

Antes de conceder um aparte ao Senador Mão Santa, quero anunciar aqui também um momento muito importante para a mulher brasileira: a nossa Ministra Nilcéia Freire foi eleita Presidente da Comissão Interamericana de Mulheres da OEA. A Ministra Nilcéia foi eleita Presidente desta comissão por trinta e quatro países e tomou posse em Washington, há poucos dias, por ocasião da reunião em que foi eleita.

Este é um grande momento para o Brasil; é um grande momento para a mulher brasileira. Realmente, a eleição da Ministra mostra o valor da mulher brasileira, pois se trata de representação de grande envergadura, de grande competência e de compromisso com a causa da mulher brasileira. Nilcéia Freire é a Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Eu queria deixar aqui registrado este momento de grandeza do Brasil diante dos olhos internacionais, consolidado pelos votos de trinta e quatro países que elegeram a nossa Ministra Presidente da Comissão Interamericana de Mulheres da OEA.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora e Professora Serys, o Brasil todo está ouvindo a sua exposição. Não só as mulheres, mas os homens também aplaudem e reconhecem as suas palavras; entre eles, eu, atentamente. Estou, mais uma vez, encantado com a sua ação em defesa da mulher. Esta é uma verdade - aí está o mundo: quanto mais estudamos, chegamos à conclusão de que o mundo só vai ser melhor com a mulher. Creio que Deus fez tudo, mas faltou a beleza. Ele, então, inventou, por último, a mulher. Não está escrito que os últimos serão os primeiros? Foi a última criação que trouxe essa beleza. Senador Romeu Tuma, observe os países que não respeitam a mulher: os orientais, o Afeganistão e outras sociedades; e os que passaram a respeitar. A história nos ensina: na Grécia, onde começou o mundo civilizado, naquele tempo as mulheres eram iguais aos escravos. Elas não estudavam, não participavam das decisões, não tinham conhecimento; eram isoladas. Senador Romeu Tuma, ficavam os filósofos, na calada da madrugada, tentando explicar por que o sol aparecia de dia, e a lua, de noite; por que o mar era salgado, e o rio, não; discutiam formas de governo etc. Mas a história diz, hoje, que a maioria deles era homossexual. Ficavam só os homens discutindo os problemas. Havia o vinho. A partir daí, o mundo foi melhorando, notadamente quando a mulher começou a participar das decisões da sociedade - como este Senado melhorou muito com a sua participação. Assim como, no maior drama da humanidade, a crucifixão de Cristo, vemos que todos os homens falharam: Anás, Caifás, Pilatos, políticos; o José, seu pai, os apóstolos, os amigos, os leprosos, os aleijados, os cegos; enfim, todos falharam. As mulheres, não - a mulher de Pilatos, Verônica, as três Marias. Havia dois homens ao lado de Cristo, mas eram ladrões. Então, quero lhe dizer que V. Exª representa essa grandeza. V. Exª se referiu ao Parlatino, do qual faço parte. Quero lhe dizer que há outra mulher excepcional como V. Exª, a Deputada Laura Carneiro, que é Presidente Nacional. Aliás, lá em casa, o dependente sou eu; a mulher é mais inteligente, mais batalhadora. Em nome de todos os homens que encontram nas mulheres a felicidade, que continue a sua luta. E quero me vangloriar pelo fato de que, no Piauí, só agora, a Justiça, que é o pão que a humanidade mais necessita, aceitou uma mulher como desembargadora. E é uma extraordinária mulher. Creio que nunca nenhum dos homens vai excedê-la na capacidade de irradiar amor e justiça.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador Mão Santa.

Conclamo todos os Srs. Senadores, especialmente aqueles que, sempre que falamos sobre essa questão se pronunciam, que, nos 16 dias de ativismo, que vão do dia 25 de novembro a 10 de dezembro, participem realmente, ativamente desse movimento, como o próprio nome está dizendo: “dezesseis dias de ativismo”. Vamos participar das mais variadas formas, fazendo discursos, participando de ações etc.

Quero, aqui, rapidamente também - e este é um assunto ao qual tenho que voltar - comunicar que:

Justiça uruguaia autoriza extradição de João Arcanjo e concede habeas corpus para Sílvia Shirata.

A Justiça Uruguaia, segundo informações da Associated Press, autorizou a extradição de João Arcanjo Ribeiro, considerado o chefe do crime organizado em Mato Grosso.

As autoridades brasileiras já teriam sido comunicadas. O Procurador da República, José Pedro Taques [Procurador este que, realmente, junto com o Juiz Juliet e demais Juízes Federais, Procuradores Federais e Estaduais de Mato Grosso, conseguiram desbaratar o crime organizado, sob a liderança do Procurador José Pedro Taques] que acaba de chegar em Cuiabá, disse que foi informado da decisão por diplomatas brasileiros baseados naquele país no começo da tarde. (...)

A decisão foi unânime do Tribunal de Apelação de Montevidéu, onde Arcanjo se encontra preso. Ele pode ser recambiado ainda este ano para Cuiabá. A mesma Corte autorizou a libertação da esposa de Arcanjo, Sílvia Shirata.

(...)

A Justiça uruguaia autorizou a extradição de João Arcanjo Ribeiro, acusado de vários delitos e conhecido como o “Comendador”, mas sua defesa disse que ainda apelará da sentença. (...)

O Tribunal de Apelações concedeu a extradição de João Arcanjo Ribeiro para o Brasil, que o acusa de homicídios, contrabando, formação de quadrilhas, falsificação de documentos, porte de armas, entre outros crimes.

A sentença foi assinada na terça-feira pelos integrantes do tribunal, e a defesa anunciou que apresentará um recurso de cassação (apelação) à Suprema Corte de Justiça. (...)

O recurso de cassação é a última instância antes da extradição, e sua resolução ‘pode demorar vários meses’, agregaram as fontes.

(...)

O brasileiro era considerado um dos homens mais poderosos do Estado de Mato Grosso e, segundo relatórios da imprensa brasileira, teria uma fortuna pessoal de cerca de US$750 milhões.

A matéria diz ainda, Sr. Presidente, que, de forma simultânea, o Tribunal de Apelações denegou o pedido de extradição para o Brasil da Srª Sílvia Shirata, esposa de João Arcanjo Ribeiro, que estava, também, presa no Uruguai.

Quero dizer que é de extrema importância esse fato.

Espero, como membro da CPMI do Banestado, que se consiga realmente, com a sua extradição, ouvir João Arcanjo Ribeiro. Creio que ele tem muito a dizer sobre as ações de muita gente em Mato Grosso. Aguardamos a sua extradição, esse procedimento se faz necessário, ele deve vir para o Brasil e ser julgado pela Justiça brasileira.

Meu tempo já terminou, mas queria registrar, Sr. Presidente, que, na semana passada - o Presidente da Subcomissão, Senador Sérgio Cabral, inclusive já anunciou -, foi criada a Subcomissão da Terceira Idade, na CAS, que cuidará da problemática das pessoas idosas no Brasil. Essa Subcomissão, que é da maior relevância e foi criada no Senado da República - e da qual também sou membro, sob a Presidência do Senador Sérgio Cabral -, dentre outros problemas, com certeza, tratará das liminares que alguns juízes deste País vêm dando para prejudicar a legislação que permite que pessoas da terceira idade transitem de ônibus - não é nem de avião, é de ônibus -, gratuitamente, pelos vários Estados. Infelizmente, alguns juízes proferiram liminar a favor das empresas, proibindo esse benefício, a passagem gratuita de ônibus interestadual, para poucas pessoas - porque são poucos aqueles que ganham até dois salários mínimos, Senador Mão Santa, que preside esta sessão. Ajude-nos a defender essa causa. Realmente, são pessoas aposentadas, Senador Heráclito, que ganham até dois salários mínimos. Apenas esses teriam o direito de transitar de um Estado para o outro gratuitamente, em transporte terrestre, intermunicipal.

Vamos defender essa causa. Já foi assegurado pelo Senador Sérgio Cabral, que preside a Subcomissão do Idoso, da CAS, da qual faço parte, que entraremos nessa luta para valer, para garantir a todos os brasileiros e brasileiras da terceira idade, que ganham até dois salários mínimos, a possibilidade de viajar gratuitamente de um Estado para outro.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu queria adverti-la de que o Senador Heráclito Fortes está pacientemente esperando, encantado por ouvir V. Exª defendendo os idosos. Daqui a 30 anos, V. Exª estará na terceira idade.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Tenho aqui as cidades amigas da terceira idade. Há uma relação de mais de 200 Municípios que estão buscando, realmente, passar à categoria de cidade amiga da pessoa da terceira idade no País.

Vou ler o nome de alguns Municípios da Região Centro-Oeste que já estão aptos a disputar ou que, pelo menos, já buscaram essa disputa, que são: Água Boa, Barra do Bugres, Campo Verde, Carlinda, Cotriguaçu, Dom Aquino, Jauru, Nortelândia, Paranatinga, Ponte Branca, Santo Afonso e Serra Nova Dourada. Estes Municípios, do meu Estado, Mato Grosso, estão aptos a receber as pessoas que vão avaliar se realmente eles poderão ser considerados cidades amigas das pessoas da terceira idade.

Muito obrigada. Agradeço especialmente ao Senador Heráclito Fortes.