O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente quero registrar a felicidade de ouvir o Senador Mão Santa, que faz referência a um grande homem brasileiro, que representa para todos nós o símbolo do estadista e que veio de falecer nesse último fim de semana.

S. Exª circulava em todas as correntes políticas, seja da Direita, seja da Esquerda. Era respeitado por todos e prestou um grande serviço para esta Nação. Logicamente ele poderia ter sido muito mais aproveitado pela sua inteligência, pelos seus projetos e pela sua capacidade de articular.

Quero incorporar o meu pronunciamento a todos aqueles que estão prestando as devidas homenagens a Celso Furtado neste momento. Senadores como Aloizio Mercadante já tomaram a iniciativa de prestar uma homenagem em nome desta Casa.

Estamos falando de um grande economista brasileiro que se foi, e a minha comunicação inadiável, Sr. Presidente, é exatamente relacionada à questão econômica, que muito aflige o povo brasileiro.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, em seu estudo Radiografia da Tributação no Brasil, diz que a carga tributária do País está fundada em dois parâmetros que, juntos, representam 75,74% dos impostos e taxas arrecadados: bens/serviços e salários incidindo diretamente sobre a produção e o faturamento da empresa.

Srªs e Srs. Senadores, o mesmo estudo conclui que a carga tributária brasileira sobre os salários é de 41,74%, a segunda maior do mundo, atrás apenas da Dinamarca.

Senador Mão Santa, V. Exª já repetiu nesta tribuna, várias vezes, que, hoje, o assalariado - e cita sempre o exemplo do médico - trabalha quatro meses e meio para o Governo, ou seja, no final do ano, o que paga de imposto é o correspondente a quatro meses e meio do seu trabalho, quando, há alguns anos, no início das nossas atividades profissionais, com certeza, esse valor atingia no máximo um mês de trabalho.

Isso, segundo o tributarista Gilberto Luiz Amaral, inibe a geração de empregos e induz à informalidade. Vai contra uma tendência mundial de diminuir a carga tributária sobre salários que, de 2000 para 2001, caiu em 19 países membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, OCDE.

A carga tributária brasileira tem aumentado a cada ano, de 36,91% do PIB, em 2002, até atingir, no primeiro semestre deste ano, o percentual de 38,11%. Estudos mostram que o aumento da carga tributária foi puxado, principalmente, pela arrecadação de impostos e contribuições, que tem crescido acima do PIB em 2004, o que foi confirmado pelo Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que admitiu o fato no último dia 10 de novembro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segundo a análise do tributarista Gilberto Amaral, para se ter uma idéia, a carga tributária brasileira, na década de 70, época do auge do crescimento, representava um patamar médio de 23% do PIB e, hoje, é de 38,11%. Diante desse quadro, o Presidente do IBPT ressalta que a sociedade clama por uma reforma que simplifique o sistema tributário, reduza tributos, assim como a quantidade de normas e de obrigações acessórias, e que distribua a carga tributária entre diversos setores.

Não podemos apenar os cidadãos, pois cada brasileiro deverá pagar de tributos, em 2004, um valor correspondente a R$3.589,14. Em 2003, cada um pagou, em média, R$3.092,47 em impostos. Ou seja, os impostos aumentaram mais de R$500,00 em apenas um ano.

Diante desses dados, é óbvio que precisamos de uma redução no custo tributário, pois o Brasil está perdendo competitividade em termos mundiais. Antes de dizer que não pode haver queda na arrecadação, é necessário promover a correta aplicação do dinheiro público, isso se se quiser falar em justiça social.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.