O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, fiz o Requerimento nº 741, de 2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, solicitando que fosse encaminhado ao TCU o pedido de auditoria na Casa Civil sobre concessão e utilização de cartões de crédito corporativos por servidores da Presidência da República no pagamento das despesas do Poder Executivo. Embasei minha solicitação em notícias veiculadas na imprensa que informavam que a movimentação dos cartões já alcançavam a cifra de R$1,5 milhão em despesas as mais variadas. Minha intenção sempre foi a de garantir a lisura na utilização de cartões corporativos que foram implantados no governo anterior por recomendação do TCU, de modo a garantir a transparência dos gastos públicos.

Do ponto de vista de seu aproveitamento, se os cartões de crédito tiverem boa utilização, será positivo, porque vai permitir que as despesas fiquem todas registradas de forma coerente, diversamente do que ocorria com os adiantamentos que se faziam anteriormente. Então, em tese, isso é positivo, desde que tenhamos condições de fiscalizar, tanto o TCU, quanto o Legislativo, se assim o desejar. E que seja feito de maneira comedida. Qual é a diferença dessa despesa por cartão de crédito em relação às demais despesas do Governo?

Senador Mão Santa, toda despesa do Governo tem que ser precedida de um empenho. Assim, para as despesas de emergência e de urgência, coloca-se o cartão de crédito, porque nesse caso não há necessidade de empenho. O empenho seria exatamente em nome do funcionário para que ele fizesse o gasto com o cartão de crédito. Essa é uma evolução, sem dúvida, mas tem que ser bem fiscalizada.

Vou contar aqui o que aconteceu com meu requerimento, depois do que ocorreu no Tribunal de Contas, para que não tenhamos que repetir isso no futuro.

Ao ser submetido o requerimento à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Líder do Governo na Casa, Senador Aloizio Mercadante, apresentou voto em separado, alegando que o nosso pleito era inconstitucional, pois a divulgação da relação de gastos, já fiscalizada pela Controladoria e pelo Tribunal, poderia comprometer a segurança do Chefe de Estado e dos demais membros do alto escalão da Presidência da República, que merecem proteção constitucional.

Disse mais o Senador Aloizio Mercadante: “Entendo a motivação e a preocupação, mas, de fato, essas informações são absolutamente de segurança de Estado, na medida em que há todo um gabinete institucional e toda a equipe de deslocamento do Presidente e todas as operações preventivas de checagem e de proteção ao Chefe de Estado”.

Retruquei dizendo que o Líder cometia alguns equívocos. O Decreto nº 3.892, de 2001, que regulamentou a utilização dos cartões “dispõe sobre a aquisição de bilhetes de passagens aéreas e compra de materiais e serviços”. Ou seja, nada tem a ver a verba secreta, que, sem dúvida, deve ter um tratamento reservado tanto dos órgãos de fiscalização como do Poder Legislativo.

Além disso, segundo a notícia da revista Veja, o maior montante de gastos foi do funcionário Clever Fialho, no valor de R$630 mil. E o interessante é que ele está lotado no Departamento de Documentação do Palácio do Planalto. Ou seja, nada parece ter a ver com a alegada segurança institucional.

Sob este argumentação da proteção ao Senhor Presidente da República e aproveitando-se de uma informação truncada de que o assunto não seria votado naquela reunião, a base do Governo acabou por rejeitar o requerimento de minha autoria após os Senadores da Oposição terem se retirado do plenário da CCJ.

Na edição de quinta-feira última O Estado de S. Paulo informa que o “TCU manda Governo controlar cartão: Tribunal aprova uso de cartões de crédito corporativo, mas exige mudanças no sistema de controle para evitar abusos de funcionários” - exatamente aquilo com que estávamos preocupados.

Pelo Acórdão nº 1.783, de 2004, o Tribunal de Contas reconheceu a validade do uso de cartões corporativos como facilitador da Administração Pública, pois, dada a sua relativa publicidade, facilitaria a fiscalização.

Com esse pronunciamento o TCU acaba por reconhecer que nossa petição era procedente.

A alegação de que a abertura da fatura colocaria em risco a segurança de mandatários mostrou-se inconsistente. Segundo o Ministro-Relator, Marcos Vilaça, “não há vínculo entre despesa reservada e cartão corporativo” e viu até alguma incompatibilidade entre as duas coisas, “já que o uso do cartão implica alguma publicidade”.

É evidente que pelo menos a empresa que opera o cartão vai saber como foi gasta essa verba secreta.

O risco que identificávamos, e que acabou sendo confirmado pelo TCU, era uma eventual má utilização dos recursos, sem o competente acompanhamento de quem de direito. Não havia qualquer risco a quem quer que fosse.

O relatório identificou “um incremento significativo tanto do número de unidades gestoras usuárias quanto da despesa decorrente do pagamento de faturas”.

Em 2002, foram gastos R$2,4 milhões. Em 2003, consumiu-se R$3,81 milhões e, neste ano, até agosto, já foram utilizados R$3,89 milhões. Ou seja, em 8 meses gastou-se mais que nos 12 meses do ano anterior. Portanto, o gasto com cartão é crescente e numa progressão relativamente alta.

O TCU acabou por acolher parcialmente o que foi peticionado pelo Deputado Federal Alberto Goldman, pelo Deputado Distrital Augusto Carvalho e por mim, em Representação que encaminhei em 16 de setembro último.

Em vista do que solicitamos, o Tribunal determinou, entre outras coisas, que a Secretaria de Administração da Casa Civil observe os princípios de:

·     Motivação dos atos administrativos, ou seja, indique os pressupostos que amparam a concessão de fundos.

·     Prudência administrativa, estabelecendo uma disciplina rígida na concessão e revogação dos limites de crédito;

·     Segregação de funções, não concedendo fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, ou evitando a aquisição do material diretamente pelo setor de almoxarifado.

·     Determinou também um rigoroso controle de procedimentos a fim de que não ocorram movimentos sem o devido registro na conta de movimentação do cartão de crédito.

·     Pediu, ainda, atenção ao caráter excepcional da realização de saques de recursos da conta única. Destacou que esses saques exigem a prévia autorização do ordenador de despesas, a formalização da retirada, explicitando os fundamentos que a justificam e a liquidação prévia de despesas.

O TCU exigiu ainda a uniformização dos procedimentos para o uso de cartão, pois as regras hoje vigentes seriam divergentes.

O Tribunal recomendou também que se criassem normas para evitar o parcelamento de despesas e, com isso, permitir compras elevadas que, em condições normais, deveriam ser feitas por meio de licitação pública e por meio também de empenho prévio.

Finalmente, os ministros determinaram avaliar a possibilidade de implementação no Siafi de “medidas que assegurem a transparência e fidelidade das informações relativas à movimentação com o cartão corporativo. Recomenda, ainda, a viabilização de consulta no sistema a partir de dado empenho, disponibilizando as naturezas de despesas detalhadas, utilizadas nas respectivas liquidações.

Concluindo, gostaria de solicitar dos Líderes governistas maior consideração às ações cautelares dos membros da Oposição. Já estivemos no Governo e sabemos das dificuldades da Administração Pública, mas também sabemos dos riscos de eventuais abusos, razão pela qual precisamos pedir medidas de averiguação e controle.

Quando a Oposição, Senador Mão Santa, usando de suas prerrogativas constitucionais de fiscalizar os atos do Poder Executivo, pede uma apuração, seus objetivos são o de colaborar com a Administração Pública e defender os interesses da sociedade. Não praticamos aqui o denuncismo inconseqüente, como o Partido do Governo reconheceu publicamente fazer quando se encontrava na Oposição.

Espero, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que os atos de truculência empregados pela Liderança do Governo nesta Casa - quando a matéria foi votada na CCJ - não venham a se repetir. Atitudes como aquelas não enobrecem o Senado e depõem contra a boa conduta parlamentar, porque sabemos que a fiscalização é muito importante. Nós, da Oposição, estamos sem condições de criar as CPIs, porque o Governo, que é majoritário, principalmente por intermédio das Lideranças, não tem indicado os membros da CPI para que elas possam ser instaladas, o que é um precedente grave. De agora em diante, se essa regra for mantida, só haverá CPI para elogiar o Governo, porque contra ele não será possível, a não ser quando o Governo for minoritário. Isso é um absurdo, porque a CPI sempre foi instrumento da Minoria.

Em segundo lugar, aos convites que têm sido feitos, em geral, quando o assunto é polêmico, não são atendidos, Senadores Mão Santa e Romeu Tuma. Por exemplo, o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, acusado de sonegação de Imposto de Renda e de uma série de outras coisas, nunca compareceu. O Presidente do Banco do Brasil foi convidado, ou convocado, e aqui não apareceu. Já foi demitido e aqui não compareceu. Os requerimentos de informação, sempre que se trata de assunto mais grave, não são aprovados. É necessário que o Governo respeite a Minoria e lhe dê oportunidade de, efetivamente, exercer as suas funções.

Ao finalizar, não poderia deixar de registrar a correção com que o TCU vem desempenhando seu papel institucional como órgão auxiliar do Poder Legislativo graças a excelência de seu corpo técnico e a competência dos seus Ministros.

Sr. Presidente, já que ainda disponho de oito minutos, quero falar sobre outro assunto. Trata-se da entrevista, de extrema gravidade - fico feliz ao ver que está aqui o Senador Tião Viana, provavelmente futuro Ministro da Saúde -, dada pelo ex-Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Dr. Gastão Wagner, que, se não me engano, até há uma semana ocupava esse cargo. O Dr. Gastão, militante do PT, é considerado um engenheiro sanitarista importante. Na entrevista dada ao jornal O Estado de S. Paulo, ele disse coisas que, repito, considero muito graves.

Vou ler alguns trechos:

Depois de um processo tumultuado de exoneração da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, oficializada na semana passada, o médico sanitarista Gastão Wagner resolveu tornar pública sua divergência com o ministro Humberto Costa e o governo. Em entrevista ao Estado, ele diz que políticas públicas são definidas pela área de marketing, que a área de saúde foi usada nas eleições municipais e não esconde a decepção com a atuação do governo na área social. “A redistribuição de renda virou uma pré-tarefa. É como o regime que pacientes ficam sempre adiando para a próxima segunda-feira”.

Portanto, Sr. Presidente, isso é realmente muito grave. Ele disse que os programas governamentais, em vez de serem definidos de forma técnica na área de saúde, são definidos pela área de marketing, inclusive a famosa farmácia popular, que - segundo disse - não veio do Ministério, mas da área de marketing para que o Ministério executasse.

Quanto ao Ministro, que é do meu Estado, perguntaram-lhe:

O Ministro governa pensando nas eleições para o governo de Pernambuco?

Ele respondeu:

Ele usa o governo, com certeza. É possível combinar interesses particulares e públicos, o problema é que o equilíbrio não está sendo satisfeito.

Sr. Presidente, essa entrevista mostra aquilo que o Senador Antonio Carlos Magalhães e outros Senadores disseram que aconteceu em muitos Estados, que é o uso da máquina, de forma aberta, nas eleições municipais ocorridas em 2004, evidentemente em todos os Ministérios, mais particularmente no Ministério da Saúde.

Estou fazendo um Requerimento para convocação do Sr. Gastão Wagner, a fim de que ele venha ao Senado Federal depor e esclarecer o que tem para dizer em relação à gestão do Ministro da Saúde.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não, Senador Sibá Machado, ouço, com muita honra, o aparte de V. Exª.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Nobre Senador, eu só quero saber se V. Exª está fazendo uma profecia ou apenas uma sugestão.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Eu estou fazendo as duas coisas, Senador. Em relação ao Senador Tião Viana, estou fazendo uma profecia. S. Exª, sem dúvida, será, por um lado, o futuro Ministro da Saúde. Também é uma sugestão porque tenho certeza, tendo em vista o trabalho que S. Exª e o irmão dele realizaram no Acre, Estado de V. Exª, de que seria um excelente Ministro da Saúde. Tenho certeza de que se S. Exª fosse Ministro da Saúde, o Secretário Executivo, no dia em que saísse - se é que sairia - jamais diria que o marketing é que estava definindo as ações de saúde no Brasil. Sabemos que a política de saúde é muito importante para o povo brasileiro, que depende do Ministério da Saúde, já que a maioria não tem renda para usar os serviços de um hospital particular.

Concedo um aparte ao futuro Ministro da Saúde, Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Agradeço o aparte que me concede, Senador José Jorge. Quero dizer a V. Exª que tenho uma admiração enorme pela ação vigilante e fiscalizadora e oposicionista que V. Exª exerce diante do Governo do Presidente Lula. Todavia, não tenho dúvida de que é um dever meu prestar a mais justa homenagem e reconhecimento a um pernambucano como o Ministro da Saúde, Humberto Costa, que cumpre um papel republicano à altura da função de Ministro de Estado da Saúde. O Ministro Humberto Costa tem sido um missionário ao assumir suas responsabilidades éticas, com a sociedade civil brasileira e com as grandes diretrizes da política de saúde. Um exemplo que enche a todos nós de orgulho é a implantação do SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência - programa revolucionário implantado na América Latina, dentro do Governo do Presidente Lula, e que já atendeu a milhões de brasileiros. Com toda a clareza, o Ministro Humberto Costa diz, em todos os momentos de debate político, que um estudo comparativo entre a gestão dele e o mesmo período na gestão anterior mostrará que a gestão dele é incomparavelmente superior em termos de resultado, de compromissos de controle da máquina pública. Por isso, faço uma defesa muito tranqüila do Ministro Humberto Costa. O Sr. Gastão Wagner parece-me que comete um deslize quando começa, ao sair do Ministério, fazer esse tipo de ilação, de acusação, dizendo que o Governo está de fato na área da saúde agindo pelo marketing. Não é o que eu conheço do Ministério da Saúde. Lá existem secretários extraordinários, como o Dr. Gastão Wagner, sanitarista oriundo de São Paulo, da Universidade de Campinas, um grande pensador da saúde. Talvez S. Sª tenha se equivocado no que pensava ser a máquina que é o Ministério da Saúde no que se refere à promoção da consolidação do Sistema Único de Saúde. Tenho certeza de que com ações como a de V. Exª, fiscalizando sempre, debatendo sempre, chegaremos a pontos muito convergentes no futuro, porque o Governo tem as mesmas responsabilidades da Oposição. Discordo de V. Exª quando diz que a Minoria está sendo esmagada. Acho que a Minoria, como se diz no popular, aqui, “nada de braçada”. Não tem do que reclamar porque, neste momento da vida parlamentar brasileira, só se aprova o que a Oposição quer. Estamos, na verdade, como Governo, dependendo da boa vontade da Oposição e é por isso que temos aprovado algumas matérias, porque a Oposição tem sido responsável. Está aí a Reforma do Judiciário, que V. Exª relatou de maneira tão brilhante. Discordo da Minoria, discordo da Oposição, quando quer se opor à perenidade, à estabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma sólida afirmação do Estado republicano que estamos construindo. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Senador Tião Viana. Agradeço o aparte de V. Exª.

Quero, no entanto, prestar alguns esclarecimentos. Primeiro, nós, da Oposição, sentimo-nos esmagados porque não conseguimos, por exemplo, implantar a CPI para a qual já foram coletadas as assinaturas. Segundo, sentimo-nos perseguidos quando, por exemplo, essas pessoas que são acusadas pela mídia ou mesmo pela própria Receita Federal, como foi o caso do Presidente do Banco Central, aqui não vêm e tudo fica por isso mesmo. Em terceiro lugar, requerimentos como esse de que falei, que foi rejeitado no TCU, a meu ver, de modo arbitrário - inclusive, V. Exª viu, estava presente -, mas depois o TCU deu-nos razão.

           Quero dizer a V. Exª que não gosto de criticar o Ministro Humberto Costa, porque ele é do meu Estado, não acho isso é correto. Não é errado também, mas normalmente preferimos discutir essas coisas em Pernambuco. Apenas estou falando sobre o Ministério da Saúde - por coincidência ele é do meu Estado. Na verdade, quem o criticou não fui eu, mas o Sr. Gastão Wagner, que era o Secretário Executivo do Ministério e trabalhou lá durante esses dois anos. Portanto, conhece o Ministério melhor do que eu e até melhor do que V. Exª, que é um futuro Ministro, vamos dizer assim - pelo menos possível futuro Ministro.

           Senador Romeu Tuma, estou trazendo aqui as palavras de um Secretário Executivo que saiu do Ministério, passou dois anos lá e faz referências gravíssimas, como o uso da máquina na eleição e que o Ministério está sendo dirigido pelo marketing. Programas são criados pela seção de marketing. É Duda Mendonça, Luiz Gushiken e outros que criam programas de saúde para o Brasil; são eles que dizem o que é melhor para a saúde dos brasileiros.

           É contra isso que quero protestar. Faço esse requerimento, e espero que o Senador Tião Viana, inclusive, ajude-me a aprovar, a fim de que o Sr. Gastão Wagner venha aqui também conversar conosco.

           Muito obrigado.

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