O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, subo à tribuna nesta tarde para fazer dois registros da maior importância.

O primeiro diz respeito à realização, no auditório da Confederação Nacional da Indústria, do Seminário Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusão Social na Amazônia Legal. O seminário reúne políticos, professores, pesquisadores e amazônidas para discutir e debater as necessidades, no campo do conhecimento, que a nossa região exige para a construção de um caminho de sustentabilidade econômica, ambiental e social.

A Amazônia brasileira corresponde a 51% do território nacional, mas, no campo do conhecimento, temos um número reduzidíssimo de professores e pesquisadores na Amazônia. É fundamental o conhecimento para desenvolvermos a Amazônia, pois considero que a ignorância está fazendo com que estejamos destruindo uma das mais ricas biodiversidades do planeta e atraindo sobre nós a cobiça internacional. Digo que, se o Brasil não for capaz de formular políticas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, se não houver uma preocupação com essa região, certamente, os olhos internacionais se voltarão para ela.

Esse seminário, promovido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, organizado pela Secretaria de Inclusão Social e coordenado pelo Dr. Alan Cunha, tem o objetivo de fazer de Brasília o primeiro porto para o debate sobre o conhecimento nessa área.

Dispomos de grande diversidade de riquezas naturais, algumas delas chegando ao mercado, eu diria, sem um grande esforço oficial. Até de uma forma muito espontânea, nesses últimos anos, introduzimos alguns produtos típicos da Amazônia, além da exploração da agricultura industrial, do desenvolvimento de agriculturas tradicionais, como o cacau, que tem em Rondônia seu maior produtor no País, como o café, a maior produção da Amazônia. Falo de novos produtos, principalmente das frutas da Amazônia, como o açaí e o cupuaçu, que estão ampliando o espaço de mercado.

Parabenizo, portanto, o Ministério da Ciência e Tecnologia pela promoção desse evento e desejo, sobretudo, que o Ministério saiba aproveitar as sugestões que o evento vai deixar como política para o desenvolvimento da ciência e tecnologia na nossa região.

O outro motivo que me traz a esta tribuna é a iniciativa louvável do Presidente da República de reativar o Portal Transparência. Foi anunciada pelo Ministro Waldir Pires a reativação do Portal Transparência, da Controladoria-Geral da União, que entrou no ar na sexta-feira - como anunciado no Jornal Nacional -, disponibilizando aos brasileiros informações sobre os recursos orçamentários repassados pelo Governo Federal aos Municípios, Estados e Distrito Federal.

No site www.portaltransparencia.gov.br está relacionado o volume dos recursos orçamentários do Governo Federal destinados à educação, saúde, segurança, etc, dos Estados e dos Municípios. Esses recursos transferidos para outros entes da Federação podem ser executados por meio de convênios assinados com os Estados, Prefeituras, organizações não-governamentais e fundações.

Essa iniciativa vem ao encontro do Projeto Transparência, de minha autoria, aprovado nesta Casa por unanimidade, com 61 votos favoráveis, que obriga todos os órgãos públicos, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, dos Governos Federal, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, a disponibilizarem as receitas e despesas em tempo real nos sites oficiais.

Ora, o Governo Federal dá um passo adiante na medida em que lança o Portal Transparência e torna públicas todas as transferências... Ainda não tive tempo suficiente para investigar, para navegar nesse portal, para saber exatamente se ali também estão, além das transferências voluntárias, as transferências através de emendas parlamentares ou as transferências dos Ministérios nos diversos programas. É necessário que tenhamos acesso a todos os recursos repassados a Estados e Municípios.

Procurar a adoção de instrumentos capazes de permitir, senão de estimular, esse controle popular não é uma questão ideológica, mas um simples exercício de princípios republicanos. Precisamos “republicanizar” o orçamento público, dar conhecimento dele à sociedade, que, neste País, contribui para ela pesadamente, com uma carga fiscal que está atingindo 40% de tudo que nós produzimos, do PIB nacional. É uma carga fiscal parecida com a dos países escandinavos, mas com serviços de qualidade muito ruins. Temos estradas ruins, infra-estrutura que não atende o setor produtivo e atendimentos sociais, como a educação e saúde, que correspondem a de países africanos. Temos carga tributária de países ricos com serviços de países extremamente pobres. E temos milhões de brasileiros vivendo na mais completa indigência.

Sei que a carga tributária recai principalmente sobre os mais pobres, especialmente aqueles impostos que incidem diretamente sobre o consumo, como é o caso do ICMS, do PIS e da Cofins. Pela cesta básica, os pobres pagam o mesmo que os ricos.

É necessário, portanto, que haja, cada vez mais, um maior controle social do dinheiro da “contribuição cidadã”. Foi para isso que apresentamos o projeto que esta Casa acolheu, desde as Comissões até o Plenário, por unanimidade.

Quando governamos o Amapá, criamos esses instrumentos de consulta popular dos gastos públicos, prestando conta diariamente, incluindo contas bancárias, até porque o recurso é público. Se o recurso vem do cidadão, não há razões estratégicas, como alguns argumentavam, de que o Estado não pode dar publicidade a suas contas bancárias. Colocamos as contas na Internet, fizemos um link direto, e, na medida em que o recurso entrava, em que o contribuinte pagava os seus impostos, imediatamente os dados eram disponibilizados.

Parece-me que esses são princípios republicanos fundamentais que necessitam de garantia desta Casa e da Câmara dos Deputados. Tramita na Câmara o Projeto Transparência, o PLS nº 130. O Governo Federal, o Presidente Lula, o Ministro Waldir Pires, o Ministro Eduardo Campos já estão com todas as suas despesas detalhadas na Internet. É preciso que a Câmara acelere e aprove o projeto, para que possa ir à sanção presidencial. O Governador do Paraná Roberto Requião também decidiu colocar na Internet todos os seus gastos e receitas, assim como a Prefeitura de São Carlos.

Enfim, já há caminho e exemplos a serem seguidos. Com esse exemplo do Governo Federal, parece-me que a Câmara dos Deputados poderá acelerar e, definitivamente, aprovar a obrigatoriedade da transparência para todos os entes públicos, incluindo as pequenas Prefeituras. Essas terão, evidentemente, um longo prazo para se ajustarem e se adaptarem a essas novas exigências. É fundamental que os Ministérios criem programas de modernização dessas Prefeituras.

Todos temos algumas experiências de alocar recursos de emendas parlamentares que não são utilizados porque as Prefeituras estão inadimplentes ou porque não têm equipes capazes de fazer acompanhamentos. Algumas delas terceirizam esses serviços, e os Prefeitos, muitas vezes, envolvem-se em situações de irregularidades que são quase insanáveis. As comunidades que vivem nesses Municípios são penalizadas, porque os Prefeitos não conseguem sair da condição de inadimplência junto aos órgãos federais e não têm acesso às emendas que os Parlamentares alocam para essas Prefeituras.

Portanto, a modernização da gestão com transparência e com clareza no uso do recurso, evidentemente, vai ajudar a evitar as irregularidades e a fazer com que as Prefeituras acessem com maior facilidade os recursos que lhe são alocados ou os que estão nos programas do Governo Federal.

Portanto, Sr. Presidente, tenho esperança de que a Câmara dos Deputados agilize a tramitação do projeto que torna obrigatória essa prestação de contas em tempo real, instantânea, e o aprove, para que, depois, o Presidente da República promulgue a lei, até porque o exemplo do Portal Transparência é um indicativo claro de que esse projeto é muito bem aceito pelo Presidente Lula e por toda a sua equipe.

Muito obrigado, Sr. Presidente.