O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pela Liderança do PFL. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, tomou posse, mês passado, na presidência da Comissão Européia, órgão executivo da União Européia, o Dr. José Manuel Durão Barroso, ex-Primeiro Ministro de Portugal.

Homem de intensa vivência política, percorreu a hierarquia partidária, da administração e política de seu país até a função de Chefe de Governo Português, deixando o cargo de Primeiro-Ministro por ocasião de sua indicação para presidir o órgão que coordena as atividades da bem-sucedida organização que está reunificando o Velho Mundo, dilacerado, no passado, por inúmeras guerras, inclusive as duas únicas de caráter mundial ocorridas em grande parte no seu território, as quais deixaram marcas profundas até nossos dias.

O Velho Mundo transforma-se na Nova Europa, berço da Civilização Ocidental, ainda com suas metrópoles milenares e povos vitimados por conflitos políticos, étnicos e religiosos, conquanto amantes do desenvolvimento e da paz. Durão Barroso assume o cargo, nos albores do século XXI, no instante em que estão sendo escritos os futuros capítulos da nova História e desenhados os mapas da Geografia Política e Econômica do milênio, com novos e grandes perigos, mas com novas e imensas esperanças.

A maior significação de sua posse, sendo de destacar ser ele um grande amigo do Brasil, é ocorrer após a aprovação do texto da Constituição da União Européia, a qual deverá ser submetida à homologação dos parlamentos nacionais ou consulta popular - referendo ou plebiscito - das 25 nações hoje integrantes do bloco, cujo objetivo é dispor, de maneira solidária e consistente, sobre as relações entre os seus Estados-membros.

Além da Comissão Européia, órgão executivo composto por comissários representantes dos Estados-membros, agora presidida por Durão Barroso, a União Européia, conforme prevê a nova Constituição, contará, em sua estrutura organizacional, com o Parlamento Europeu, constituído de até 750 deputados eleitos pelos países membros; o Conselho Europeu, formado por Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros, colegiado responsável, entre outras competências, pela indicação do nome de Durão Barroso para o cargo no qual acaba de ser confirmado pelo Parlamento Europeu; o Conselho de Ministros, formado por ministros representantes dos Estados-membros; o Tribunal de Justiça da União Européia, o Banco Central Europeu e o Tribunal de Contas; também integram a União Européia, além dos já citados diferentes órgãos consultivos e agências especializadas.

Todo esse exitoso processo é resultado de um longo percurso que se inicia com a Comunidade Européia do Carvão e do Aço - CECA, em 1951, reunindo a Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo. Ao CECA seguiu-se a Comunidade Européia de Energia Atômica - Euratom e outras iniciativas de sucesso como o recente Tratado de Maastricht, em 1992. Desde o início, a Europa preocupou-se mais com instituições supranacionais, assumindo atividades antes consideradas como internas de cada país. Daí para a coordenação de assuntos tais como agricultura, cultura, energia, meio ambiente, transporte, segurança e outros foi bastante natural. Em conseqüência, a União Européia é um mercado comum, com o livre movimento de pessoas, capitais, bens e serviços.

Faço este registro, Sr. Presidente, para observar que esses passos evolutivos da União Européia merecem reflexão em nosso País, sobretudo em face do processo de integração regional que opera no Mercosul, iniciado em fins da década de 80, época em que chefiava o Governo brasileiro o Presidente José Sarney. Ademais, durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, além do fortalecimento e ampliação do Mercosul, inclusive com o ingresso da Bolívia e do Chile como membros associados, foi deflagrada, no ano de 2001, a idéia da integração de toda a América do Sul, abrangendo todos os 12 países da América Meridional.

Vale relembrar que a reunião inaugural desse processo de integração ocorreu em Brasília, entre os dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2001, sob a coordenação do Presidente Fernando Henrique Cardoso, evento que tive a oportunidade de participar como Vice-Presidente da República.

Conhecemos os diferenciais entre a União Européia e o Mercosul, a começar pelo tempo de vida das duas organizações: um medido em muitas décadas, posto que, como lembrei há pouco, a União Européia iniciou seus passos em 1951, com a Comunidade Européia de Carvão e Aço; o outro em poucos lustros. Outra diferença relaciona-se com guerras continentais, a Europa permanente vítima das maiores já ocorridas; no Mercosul, a maior delas há mais de 130 anos. Somos povos - salvo a Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa, na visão mais ampla da América do Sul - quase que com o mesmo idioma, com histórias paralelas ou convergentes, com nossos ancestrais vindos em grande parte do Velho Mundo.

Sr. Presidente, a maior diferença entre União Européia e Mercosul, suponho, é a filosofia inicial que orientou cada um dos blocos. Na Europa, a visão estratégica supranacional; aqui, a questão se centrou mais na visão comercial.

É bom lembrar que a aprovação da Constituição Européia terá impactos muito relevantes nos campos cultural, social, econômico e jurídico. Este último parece transformar a União Européia numa confederação, ou talvez, se não estou equivocado, em algo mais ousado, em estado federal, com a renúncia, em pontos relevantes do exercício pleno da soberania, de determinadas matérias sensíveis, como moeda e câmbio, inclusive com um Banco Central comum, relações exteriores marcadas por diretrizes fixadas através do Conselho Europeu. Ademais, é bom não esquecer que já existem - constituídos, e em pleno funcionamento - o “Parlamento Europeu”, um poder legislativo eleito nos países membros, e o Poder Judiciário supra-estatal.

Não há tempo, Sr. Presidente, para citar todos os avanços em outras áreas, no comércio, economia, ciência, tecnologia, emprego, intercâmbio cultural e políticas compensatórias para os países membros de menor nível de renda.

O que vislumbramos na União Européia, destaque-se, é algo que ocorre em menor grau, em outras partes do mundo, nestes tempos de globalização: o Nafta - Acordo de Livre Comércio da América do Norte; a APEC - Associação de Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico; o Caricon - Comunidade do Mercado Comum das Caraíbas; e, aqui próximo de nós, a CAN, -Comunidade Andina.

Esses fatos nos conduzem à imprescindibilidade de remover os obstáculos que impedem o pleno desenvolvimento do Mercosul e seu corolário lógico: a ALCSA - Área de Livre Comércio Sul-Americana, instituição que enseja a integração de toda a América Meridional. É evidente, friso, que não estou preconizando açodadamente queimar etapas, pois como disse certa feita o poeta Edson Régis: “A pressa aniquila o verso.”

É bom salientar que os países do bloco europeu possuem níveis cultural e econômico mais avançados do que o nosso: mão-de-obra altamente educada e treinada; capital, relativamente abundante; instituições políticas estáveis; administrações públicas eficazes; processo de industrialização concluído - muitas das conquistas, aliás, foram alcançadas, na Europa, já ao longo do Século XIX e início do Século XX.

Sr. Presidente, retornando ao início de meu pronunciamento, concluo com o registro de meu júbilo pessoal, o qual, suponho, corresponde ao sentimento desta Casa e do povo brasileiro, em ver o Dr. José Manuel Durão Barroso, com sua formação e experiência humanísticas, presidindo a Comissão da União Européia neste momento significativo para a Europa com repercussão em todo o mundo.

Muito obrigado.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pela Liderança do PFL. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, tomou posse, mês passado, na presidência da Comissão Européia, órgão executivo da União Européia, o Dr. José Manuel Durão Barroso, ex-Primeiro Ministro de Portugal.

Homem de intensa vivência política, percorreu a hierarquia partidária, da administração e política de seu país até a função de Chefe de Governo Português, deixando o cargo de Primeiro-Ministro por ocasião de sua indicação para presidir o órgão que coordena as atividades da bem-sucedida organização que está reunificando o Velho Mundo, dilacerado, no passado, por inúmeras guerras, inclusive as duas únicas de caráter mundial ocorridas em grande parte no seu território, as quais deixaram marcas profundas até nossos dias.

O Velho Mundo transforma-se na Nova Europa, berço da Civilização Ocidental, ainda com suas metrópoles milenares e povos vitimados por conflitos políticos, étnicos e religiosos, conquanto amantes do desenvolvimento e da paz. Durão Barroso assume o cargo, nos albores do século XXI, no instante em que estão sendo escritos os futuros capítulos da nova História e desenhados os mapas da Geografia Política e Econômica do milênio, com novos e grandes perigos, mas com novas e imensas esperanças.

A maior significação de sua posse, sendo de destacar ser ele um grande amigo do Brasil, é ocorrer após a aprovação do texto da Constituição da União Européia, a qual deverá ser submetida à homologação dos parlamentos nacionais ou consulta popular - referendo ou plebiscito - das 25 nações hoje integrantes do bloco, cujo objetivo é dispor, de maneira solidária e consistente, sobre as relações entre os seus Estados-membros.

Além da Comissão Européia, órgão executivo composto por comissários representantes dos Estados-membros, agora presidida por Durão Barroso, a União Européia, conforme prevê a nova Constituição, contará, em sua estrutura organizacional, com o Parlamento Europeu, constituído de até 750 deputados eleitos pelos países membros; o Conselho Europeu, formado por Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros, colegiado responsável, entre outras competências, pela indicação do nome de Durão Barroso para o cargo no qual acaba de ser confirmado pelo Parlamento Europeu; o Conselho de Ministros, formado por ministros representantes dos Estados-membros; o Tribunal de Justiça da União Européia, o Banco Central Europeu e o Tribunal de Contas; também integram a União Européia, além dos já citados diferentes órgãos consultivos e agências especializadas.

Todo esse exitoso processo é resultado de um longo percurso que se inicia com a Comunidade Européia do Carvão e do Aço - CECA, em 1951, reunindo a Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo. Ao CECA seguiu-se a Comunidade Européia de Energia Atômica - Euratom e outras iniciativas de sucesso como o recente Tratado de Maastricht, em 1992. Desde o início, a Europa preocupou-se mais com instituições supranacionais, assumindo atividades antes consideradas como internas de cada país. Daí para a coordenação de assuntos tais como agricultura, cultura, energia, meio ambiente, transporte, segurança e outros foi bastante natural. Em conseqüência, a União Européia é um mercado comum, com o livre movimento de pessoas, capitais, bens e serviços.

Faço este registro, Sr. Presidente, para observar que esses passos evolutivos da União Européia merecem reflexão em nosso País, sobretudo em face do processo de integração regional que opera no Mercosul, iniciado em fins da década de 80, época em que chefiava o Governo brasileiro o Presidente José Sarney. Ademais, durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, além do fortalecimento e ampliação do Mercosul, inclusive com o ingresso da Bolívia e do Chile como membros associados, foi deflagrada, no ano de 2001, a idéia da integração de toda a América do Sul, abrangendo todos os 12 países da América Meridional.

Vale relembrar que a reunião inaugural desse processo de integração ocorreu em Brasília, entre os dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2001, sob a coordenação do Presidente Fernando Henrique Cardoso, evento que tive a oportunidade de participar como Vice-Presidente da República.

Conhecemos os diferenciais entre a União Européia e o Mercosul, a começar pelo tempo de vida das duas organizações: um medido em muitas décadas, posto que, como lembrei há pouco, a União Européia iniciou seus passos em 1951, com a Comunidade Européia de Carvão e Aço; o outro em poucos lustros. Outra diferença relaciona-se com guerras continentais, a Europa permanente vítima das maiores já ocorridas; no Mercosul, a maior delas há mais de 130 anos. Somos povos - salvo a Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa, na visão mais ampla da América do Sul - quase que com o mesmo idioma, com histórias paralelas ou convergentes, com nossos ancestrais vindos em grande parte do Velho Mundo.

Sr. Presidente, a maior diferença entre União Européia e Mercosul, suponho, é a filosofia inicial que orientou cada um dos blocos. Na Europa, a visão estratégica supranacional; aqui, a questão se centrou mais na visão comercial.

É bom lembrar que a aprovação da Constituição Européia terá impactos muito relevantes nos campos cultural, social, econômico e jurídico. Este último parece transformar a União Européia numa confederação, ou talvez, se não estou equivocado, em algo mais ousado, em estado federal, com a renúncia, em pontos relevantes do exercício pleno da soberania, de determinadas matérias sensíveis, como moeda e câmbio, inclusive com um Banco Central comum, relações exteriores marcadas por diretrizes fixadas através do Conselho Europeu. Ademais, é bom não esquecer que já existem - constituídos, e em pleno funcionamento - o “Parlamento Europeu”, um poder legislativo eleito nos países membros, e o Poder Judiciário supra-estatal.

Não há tempo, Sr. Presidente, para citar todos os avanços em outras áreas, no comércio, economia, ciência, tecnologia, emprego, intercâmbio cultural e políticas compensatórias para os países membros de menor nível de renda.

O que vislumbramos na União Européia, destaque-se, é algo que ocorre em menor grau, em outras partes do mundo, nestes tempos de globalização: o Nafta - Acordo de Livre Comércio da América do Norte; a APEC - Associação de Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico; o Caricon - Comunidade do Mercado Comum das Caraíbas; e, aqui próximo de nós, a CAN, -Comunidade Andina.

Esses fatos nos conduzem à imprescindibilidade de remover os obstáculos que impedem o pleno desenvolvimento do Mercosul e seu corolário lógico: a ALCSA - Área de Livre Comércio Sul-Americana, instituição que enseja a integração de toda a América Meridional. É evidente, friso, que não estou preconizando açodadamente queimar etapas, pois como disse certa feita o poeta Edson Régis: “A pressa aniquila o verso.”

É bom salientar que os países do bloco europeu possuem níveis cultural e econômico mais avançados do que o nosso: mão-de-obra altamente educada e treinada; capital, relativamente abundante; instituições políticas estáveis; administrações públicas eficazes; processo de industrialização concluído - muitas das conquistas, aliás, foram alcançadas, na Europa, já ao longo do Século XIX e início do Século XX.

Sr. Presidente, retornando ao início de meu pronunciamento, concluo com o registro de meu júbilo pessoal, o qual, suponho, corresponde ao sentimento desta Casa e do povo brasileiro, em ver o Dr. José Manuel Durão Barroso, com sua formação e experiência humanísticas, presidindo a Comissão da União Européia neste momento significativo para a Europa com repercussão em todo o mundo.

Muito obrigado.