O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendia, na tarde de hoje, fazer um pronunciamento que envolvesse fatos relativos sobretudo à administração da Petrobras. No entanto, movido pela dinâmica do Parlamento, fui antecedido na tribuna pelo nobre Senador Maguito Vilela, que preferiu tecer críticas ao Governo, do PSDB, do Estado de Goiás. Na condição de integrante dessa Bancada e diante de informações recebidas da assessoria daquele Governo estadual, decidi transferir o pronunciamento que iria fazer, também do interesse do Estado de Sergipe, para a primeira oportunidade em que retornar à tribuna desta Casa. Vou cumprir, neste momento, um dever partidário, e contestar as palavras do Senador Maguito Vilela, que não foi feliz em seu pronunciamento, ao apresentar críticas não fundadas em virtude de fatos lamentáveis ocorridos naquele Estado, envolvendo pessoas carentes e sem condições de habitação.

As críticas endereçadas ao Governo Marconi Perillo, sem fundamentação, são rechaçadas, sobretudo, diante do fato de que aquele Governo já proporcionou atendimento a 55 mil famílias por meio de programa próprio daquele Governo estadual denominado Cheque Moradia. Trata-se de um programa vitorioso, tão vitorioso que, no último mês de janeiro, o Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado de Pernambuco, Adelmo Aragão, visitou Goiânia para conhecer esse programa e evidentemente implantá-lo em seu Estado.

O Programa Cheque Moradia atende a famílias situadas na faixa de renda de zero a três salários mínimos e foi instituído pelo Governo de Goiás como instrumento de crédito a ser utilizado na compra de materiais de construção junto ao comércio varejista e atacadista localizados no Estado. Trata-se de um benefício financeiro doado pelo Estado, visando à construção, reforma ou ampliação de moradias.

Um outro programa, o Morada Nova, tem previsão, para este ano de 2005, de atendimento a 7.500 famílias de Goiânia, sendo 5.000 famílias com renda familiar de três a cinco salários mínimos e 2.500 famílias com renda de zero a três salários mínimos.

Portanto, são injustas as afirmativas do Senador Maguito Vilela, diante da ação profícua do Governador de Goiás, Marconi Perillo, do meu Partido, o PSDB.

Entendo que questões políticas locais não podem resultar em pronunciamentos desta ordem no Senado Federal, sobretudo diante de questões que consideramos graves em todo o País, pela omissão dos Governos e até mesmo do Governo Federal, que, acredito, não terá condições de apresentar índices tão eloqüentes como esses que a assessoria do Governo de Goiás nos passou na tarde de hoje.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Almeida Lima?

O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Um minuto apenas, Senador Almeida Lima, para, primeiramente, registrar a lealdade de V. Exª ao seu Partido, o PSDB; a oportunidade do seu discurso de defesa da obra do Governo Marconi Perillo; e, em terceiro lugar, ressaltar a beleza da democracia. O Senador Maguito Vilela, com muita legitimidade, diz o que entende legítimo fazê-lo e V. Exª aproveita a oportunidade - e aí vem a beleza de democracia - para a Nação tomar conhecimento da bela obra social que se realiza em Goiás. O que resulta de tudo isso é que a preocupação do Governador Marconi Perillo com o social é grande a ponto de se compatibilizar com esses números expressivos que V. Exª traz ao conhecimento da Casa e da Nação brasileira. Meus parabéns a V. Exª. Muito obrigado pelo aparte que me concede.

O SR ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - Agradeço, Senador Arthur Virgílio, meu Líder nesta Casa, pelas palavras proferidas. Aproveito, inclusive, para exortar o Senador Maguito Vilela, que integra a Bancada de sustentação do Governo Federal, para que S. Exª, sobretudo nesta condição e na condição de legítimo goiano, envide os esforços necessários junto ao Governo Federal, junto ao Ministério das Cidades, para levar os recursos necessários e indispensáveis ao seu Estado, procurando colaborar diretamente com o Governo de Goiás, e fazendo isso de forma extensiva aos demais Estados brasileiros, inclusive o meu Estado de Sergipe, para que o déficit habitacional deste País diminua consideravelmente e problemas dessa ordem não venham mais a ocorrer.

Aproveito ainda a oportunidade para apelar ao Senador, ao representantes do Partido dos Trabalhadores nesta Casa e ao próprio Governo para que acudam o Estado de Sergipe e não permitam que o Prefeito de Aracaju, Marcelo Déda, do Partido dos Trabalhadores, liderança nacional do Partido, venha a praticar o mesmo ato de violência que já promoveu no final do ano passado e início deste ano, quando, com máquinas, tratores e pessoal da guarda municipal, em área pública federal, agiu com toda brutalidade, registrada pela imprensa local. O Senador Antonio Carlos Valadares, aqui presente, do meu Estado, poderá confirmar tais fatos. E, para tanto, S. Exª o Prefeito de Aracaju, que aliás ostenta o título que faz questão de publicar de compadre do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve carrear os recursos necessários para atender à população de baixa renda da nossa querida Aracaju, do nosso querido Estado de Sergipe, e não venha a promover mais ainda a degradação daquelas famílias que foram expulsas violentamente por ações de dirigentes da Empresa Municipal de Obras e Urbanização - Emurb, com a ajuda e participação da guarda municipal, de forma violenta, arbitrária, sem decisão judicial. Como se diz no meu Estado, usando uma expressão não eloqüente, “na tora”. Nesse aspecto, o que precisa, de fato, é a presença ativa do Governo Federal, em vez de pagar os lucros exorbitantes que decorrem dos juros ao Sistema Financeiro Nacional para acudir as populações de baixa renda, não apenas de Goiás, mas de Sergipe. Esse é o apelo que faço.

Concedo um aparte ao nobre Senador mineiro, ilustre Presidente do meu Partido.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Almeida Lima, quero solidarizar-me com o pronunciamento de V. Exª e gostaria de dar o meu testemunho em relação ao trabalho do Governador Marconi Perillo, que é um dos Governadores de maior sucesso neste País. S. Exª faz parte de uma nova geração de políticos, tem mentalidade moderna e é um Governador que tem procurado realmente levar o desenvolvimento econômico e social ao seu Estado. São projetos criativos os que S. Exª implantou em Goiás. Não é à toa que o Estado vive realmente um momento de crescimento. Na área específica da habitação, sei bem dos projetos que o Governador Marconi Perillo implantou, que buscam realmente enfrentar esse problema grave em todo o País. O Governo Federal só agora começa a se movimentar no sentido de enfrentar a questão habitacional com algum projeto mais adequado à realidade socioeconômica. Portanto, Senador Almeida Lima, para nós, do PSDB, é um orgulho muito grande termos o Governador Marconi Perillo nas nossas fileiras. S. Exª realmente tem feito o que é possível, com os recursos do Estado, para enfrentar a questão habitacional. Não pode, portanto, ser-lhe imputada a responsabilidade, de forma alguma, relativamente a qualquer problema que ocorre não só no Estado, mas em todo o Brasil, fruto dos conflitos sociais que enfrentamos.

O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - Agradeço o aparte de V. Exª.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - V. Exª me permite um aparte, enquanto há tempo?

O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - Concedo um aparte ao nobre Senador.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Querido amigo Almeida Lima, primeiro, quero cumprimentá-lo por esse brilhante pronunciamento, este e todos aqueles que até agora fez no Senado, que tanto orgulharam o seu ex-partido, o PDT, e que agora orgulham o nosso PSDB. Quero também deixar registrado que fui a Goiás conhecer os projetos sociais do Governador Marconi Perillo. Como fui prefeito, por três vezes, de uma cidade cujos IDH e IDS são dos melhores do Brasil, posso atestar que os projetos que conhecemos em Goiás estão elevando a qualidade de vida daquele povo. Por isso, quero aqui deixar o meu testemunho de que Marconi Perillo é uma das maiores revelações políticas da Nação. S. Exª se reelegeu por que fez um brilhante trabalho, foi um grande Governador; elegendo-se com base em propostas concretas e respeitadas pelo seu povo. As pesquisas mostram a popularidade do governante goiano Marconi Perillo. O PSDB se orgulha de ter um Governador capaz e inteligente; um Governador que olha pelo social, diferentemente do Governo Federal, que prometeu, em praça pública, olhar pelos trabalhadores, pelos assalariados, pelos aposentados, pelos sem-terra; que prometeu, principalmente, reduzir os impostos e não está cumprindo. Principalmente aqueles que defendem o Governo Federal deveriam se envergonhar quando assomam à tribuna para criticar um Governo como o do Marconi Perillo, do nosso Partido; deveriam observar o atual Governo Federal, que, por meio da Medida Provisória nº 232, envergonha a classe política. Marconi Perillo é uma referência política no nosso País.

O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Leonel Pavan, e concluo, Sr. Presidente, dizendo que, da tribuna do Senado Federal, encaminho a minha solidariedade às famílias sem terra e sem teto deste País, entendendo que o incidente ocorrido no Estado de Goiás se deve, sobretudo, à omissão que, em vez de priorizar o trabalho e os programas sociais...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - Estou concluindo, Sr. Presidente. Essa omissão, em vez de priorizar o trabalho e os programas sociais, atende aos interesses das multinacionais.

Aproveitando a oportunidade e concluindo o meu pronunciamento, diante do meu tempo que já está esgotado, quero, desta tribuna, levar a minha solidariedade às famílias que ocupam a área da infraero, em Aracaju, conhecida como “Ocupação das Malvinas”; e, mais recentemente, diante da tentativa de outra agressão, às famílias que ocupam áreas do bairro Coroa do Meio, na minha querida Aracaju, diante da ação do Partido dos Trabalhadores, naquela cidade. Portanto, a minha solidariedade e a minha ação permanente em defesa dessas populações.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.