O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente Senador Tião Viana, Senadores e Senadoras, venho à tribuna da Casa com muita tristeza para comentar mais um caso de racismo lá no Rio Grande do Sul. Os meninos de nome William e Cristian Norberto Flores Silveira se inscreveram para o vestibular. No dia, estavam atrasados e iam correndo para a universidade. Meninos bem vestidos, filhos de um engenheiro lá no Estado, junto com eles outros meninos brancos também corriam, todos atrasados. Quais os barrados? Os dois meninos negros, um de 17 e o outro de 24 anos. Resultado: a Polícia Militar barra os dois meninos, eles não conseguem entrar e perdem o direito a fazer o vestibular. Falo isso, Senador Simon, com muita tranqüilidade porque junto com V. Exª e o Senador Zambiasi recebemos a medalha Cruz de Ferro, considerada do mais alto grau no Rio Grande do Sul, em homenagem a homens públicos exatamente da Brigada Militar. Conversei com eles e me disseram que foi um equívoco dos militares. Sr. Presidente, tenho esse cuidado de não só relatar o fato em si; e poderia, Senador Romeu Tuma, relatar o caso de São Paulo em que o dentista Flávio estava levando, num belo carro, a sua namorada para o aeroporto e, infelizmente, com mais gravidade ainda, foi morto pela polícia.

Senador Romeu Tuma, como é um tema que toca na área em que V. Exª é um brilhante Parlamentar, atua muito nesse campo, concedo com alegria o aparte a V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Serei rápido, porque o Presidente têm tido o rigor de cumprimento do Regimento, para o nosso bem, para aqueles que desejam usar da palavra e não se verem prejudicados pelo excesso de tempo na tribuna. Mas acho importante. Lembro aqui com um pouco de tristeza e amargura - provavelmente não com lágrimas nos olhos porque não seria razoável agora - que quando entrei para a polícia havia sempre uma crítica muito clara: só iam para a cadeia três “Ps”: o pobre, a prostituta e o preto. Começávamos a trabalhar profundamente com uma geração nova de policiais sobre a importância de tratar o ser humano como gente; não tem cor de pele. Veja V. Exª, grande defensor dessa integração racial que o Brasil procura buscar: fico desolado, amargurado e não consigo explicação. Fui o primeiro chefe de polícia a instituir na Academia Nacional de Polícia a cadeira de direitos humanos para que o policial aprendesse - e isso a Polícia Federal desenvolve com bastante vigor - o tratamento que se deve dar à pessoa, não importa se criminoso ou não, o tratamento tem que ser perfeito na proteção ao cidadão. Agora, confundir como uma pessoa de segunda classe pela cor da pele... O policial tinha que ser preso imediatamente sem nenhum direito à defesa; não há confusão. Que confusão pode haver se vem um grupo de rapazes de cor negra, ou de cor branca? Por quê? Qual é a explicação? Tem que ter um processo nisso. Tenha a minha solidariedade: que o Comando da Polícia Militar puna os responsáveis por esse desacerto de procedimento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço ao Senador Romeu Tuma pelo aparte. E quero dizer, Senador Romeu Tuma, que sou daqueles que não generalizam e concordo com V. Exª: não são todos os policiais que são preconceituosos. Infelizmente, a revista Veja publicou uma matéria sobre o caso, onde citou a seguinte expressão o jornalista André Petri:“Negro correndo é ladrão”.

Diz ele:

“Enquanto os negros forem como são, tratados feito carne de segunda em açougue de terceira, o Brasil jamais deixará de ser um poço de desigualdade e injustiça social”.

Enquanto não combatermos essa chaga do preconceito social, o Brasil não tem como figurar na faixa de um país do primeiro mundo. No Brasil, no mínimo, 50% da população é constituída de afro-brasileiros. O meu gabinete, Senador Romeu Tuma, Senador Pedro Simon e Senador Mão Santa, recebe, por mês, em torno de cinqüenta denúncias como essa, só que não é possível eu vir todo dia à tribuna falar sobre elas. Isso é real: temos de fazer esse enfrentamento positivo, buscando a integração de brancos e negros.

Aproveito a oportunidade para dizer da minha alegria, quando, esta semana, falei com o Senador Pedro Simon e o Senador Romeu Tuma sobre um problema que está me preocupando. Falei também com os Senadores Tião Viana, Delcídio Amaral e Renan Calheiros, Presidente da Casa, sobre esta questão: trabalham no meu gabinete dois meninos cegos, um negro e outro branco. Como estou me deslocando da vice-Presidência para o gabinete e esses quatro Senadores, de imediato, estão trabalhando junto comigo, sei que poderia obter o apoio de todos, para que os dois meninos continuem nos ajudando com o trabalho brilhante que desenvolvem no Congresso. O Senador Tião Viana já colaborou para que houvesse essa integração e disse que vai continuar a fazê-lo. Repito: trata-se de dois cegos, um negro e um branco. Para minha alegria, ambos estão dando uma grande contribuição para o desempenho de nosso mandato no Congresso Nacional.

Senador Tião Viana, fiquei muito contente também com o Presidente Lula porque Sua Excelência baixou um decreto determinando que 2005 seja considerado o ano da igualdade racial.

A Ministra Matilde, da Secretaria de Combate ao Racismo, esteve em meu gabinete nessa segunda-feira e combinamos dialogar muito no Congresso Nacional para aprovarmos neste ano o estatuto da igualdade racial.

Conversei também com o ex-Líder do Governo, Senador Tião Viana, e com o Líder Aloizio Mercadante a respeito. S. Exªs me disseram que somarão todos os esforços para que isso aconteça.

Essa matéria é tão abrangente que o Senador César Borges foi o Relator em uma comissão e a Senadora Roseana Sarney foi Relatora em outra comissão e todos deram parecer favorável. Isso demonstra que o Senado quer efetivamente enfrentar esse debate sobre o estatuto da igualdade racial.

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - Senador Paulo Paim, falei ontem com o Senador Renan Calheiros, que foi amabilíssimo comigo, sobre a possibilidade de destinar uma quota de 10% dos cargos que forem criados, principalmente na área da televisão ou da gráfica, que tem um setor de impressão para cegos, aos deficientes físicos. S. Exª , em princípio concordou. Agora depende da Mesa. Nós não tivemos essa oportunidade, infelizmente. Procuramos sempre atender aqueles que nos visitam. Fico encantado ao ver na Presidência um ser humano com a qualidade do Senador Tião Viana...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Médico.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Como médico, que conhece profundamente o sofrimento da população, tendo em vista a região de onde vem, e como membro da Mesa, S. Exª, sem dúvida alguma, será um baluarte na defesa desses direitos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Romeu Tuma.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Heráclito Fortes, com satisfação, ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Paulo Paim, vou manter o meu aparte, embora tenha chegado atrasado. O Senador Romeu Tuma antecipou a minha fala. Pedi a V. Exª a oportunidade de me pronunciar exatamente para dar um depoimento da grandeza do coração do Senador Romeu Tuma. Vi a preocupação de S. Exª, desde a extinção do nosso mandato, em encontrar uma maneira de proteger esses funcionários do seu gabinete. Sou testemunha do amor com que S. Exª se manifestou ao elogiar a atitude de V. Exª de manter esse pessoal. Quero louvar o Senador Tuma pela iniciativa ditada pelo próprio coração. Esta Mesa, com certeza, encontrará uma maneira de solucionar esse problema, até porque esse é um exemplo que deve ser seguido. Eu me congratulo com V. Exª. Não me sentiria bem se não desse esse testemunho sincero a respeito do empenho do Senador Tuma para resolver essa questão.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço-lhe o aparte, Senador Heráclito Fortes. Testemunhamos ontem o Senador Romeu Tuma, no corredor, pedir gentilmente ao Senador Renan Calheiros que ajudasse nesse encaminhamento desse caso, como fez durante todo o processo. Quero, por justiça, dizer que o Senador Pedro Simon acompanhou o meu drama e me disse que está à disposição para, junto comigo, conversar com o Presidente em busca de uma solução para o problema. Penso que esse é um exemplo positivo.

            Estou falando do estatuto da igualdade racial, que é um tema nacional. Trouxe esse exemplo para mostrar que, no Senado, todos os Senadores e as Senadoras estão comprometidos com o combate a essa chaga do preconceito e do racismo. Chego a dizer que o estatuto da igualdade racial será a verdadeira carta de alforria da nação negra, tendo em vista a gravidade do racismo em nosso País, aliás, esse é um problema internacional. Quem não se lembra da luta de Nelson Mandela contra o apartheid?

            Por isso tudo, também informo a Casa que há um grande movimento, chamado Marcha Zumbi + 10, que ocorrerá em 18 de novembro deste ano. Trata-se de uma grande caminhada de negros e brancos na luta contra o preconceito e o racismo. Essa comunidade espera que até novembro, o estatuto esteja aprovado nas duas Casas e - oxalá - sancionado.

            Comprometi-me a observar o tempo, mas não vou deixar de conceder um aparte ao Senador Mão Santa, que também é um lutador em defesa da igualdade social e racial.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Eu pediria permissão ao Senador Paim para relembrar o grande Rio Grande do Sul. Sem dúvida nenhuma o povo gaúcho foi o precursor da República com a Guerra Farroupilha, comandada pelo grande brasileiro Bento Gonçalves. Lá o retrato maior - e que V. Exª seja banhado pelo sacrifício - é o dos lanceiros negros, garantia daquele povo que durante dez anos lutou pela República na Guerra dos Farroupilhas. Um dos compromissos dos líderes era o reconhecimento da igualdade e do direito dos negros à liberdade. Foi isso que fez nascer a República, o grito de liberdade e igualdade. Então, V. Exª representa aquele sacrifício maior dos lanceiros negros nas terras banhadas de sangue do Rio Grande do Sul e que foram os primeiros inspiradores de nossa República.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Antes de encerrar o assunto em que abordo sobre os jovens Willian e Cristian, quero deixar minha homenagem a seus pais. Eles, simplesmente, poderiam ter relatado o fato, mas, não. Os pais desses dois meninos foram ao debate. Alguns diziam: “Não mexe nisso”. E o engenheiro disse: “Não. Farei a denúncia e irei a todas as instâncias possíveis e imagináveis para que fatos como estes não voltem a acontecer”.

Então, deixo aos pais de William e de Cristian o meu depoimento de carinho e de respeito. Quando todo brasileiro fizer isso quando, de uma forma ou de outra, for acredito - e não só por motivo racial -, com certeza este País será outro. Por esse motivo, considerei esse ato de muita coragem e transmito aqui a minha homenagem a esses pais.

Ouvirei, com muita alegria, os apartes dos Senadores Heráclito Fortes e Pedro Simon.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Paulo Paim, volto a participar de seu pronunciamento, após a fala do meu colega de Bancada, Senador Mão Santa. Lembrei-me de um fato que S. Exª há de testemunhar. No Piauí há temos um empresário que tem cerca de 14 mil funcionários o Piauí e o restante do País e é um exemplo nessa questão. Ele procura, Senador Romeu Tuma, arregimentar cegos, deficientes físicos de várias naturezas, anões. É um trabalho extraordinário. Todo ano, ele faz uma festa de confraternização com os funcionários e premia aqueles que mais se destacaram. É comovente vermos pessoas que, em outras circunstâncias, seriam excluídas socialmente, participarem com a maior alegria daquela festa. Quero inclusive convidá-lo, sem autorização desse empresário, a ir a Teresina ver o exemplo que ele dá.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Irei com certeza, Senador.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - O Senador Marco Maciel esteve no Piauí, como Vice-Presidente da República, na inauguração de um de seus empreendimentos, um shopping center. S. Exª prestigiou o Piauí, participando desse ato inaugural a convite da Bancada do Senado naquela época. Atitudes como esta servem de modelo. Mas eu citei isso só para dar um exemplo. Esse empresário resolveu fazer uma campanha publicitária, envolvendo anões que trabalhavam, exatamente para chamar outros que se sentem discriminados para trabalhar. Pois, imagine, no terceiro dia da campanha, um promotor, apressado, resolveu tirar a campanha do ar, alegando que aquilo era uma exploração. A campanha foi frustrada, não havia nenhum interesse comercial, muito pelo contrário, era uma campanha de conscientização, mas a incompreensão, infelizmente, fez com que não houvesse continuidade. V. Exª tem, na Câmara, o exemplo de um Deputado do seu Estado, que recrutou, no Rio Grande do Sul, alguns deficientes físicos, e na legislatura passada isso serviu como matéria para mostrar fatos dessa natureza. Portanto, parabenizo, mais uma vez, V. Exª e sugiro que insista neste tema, como V. Exª insistiu em um tema que o seu Partido não compreendeu no ano passado, mas hoje a Nação inteira vê que V. Exª tem razão.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT --RS) - Obrigado a V. Exª, Senador Heráclito Fortes.

Ouço agora V. Exª, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu quero esclarecer a importância da atuação de V. Exª neste Congresso. Já lá se vão dez anos - oito como Deputado e dois como Senador -, e não há dúvida de que a presença de V. Exª mudou e transformou muito a realidade do Congresso Nacional, com sua capacidade, seu dinamismo, sua seriedade, integridade e disposição de luta a favor das causas sociais, notadamente da igualdade racial. Embora se fale e se elogie o povo brasileiro, dizendo que aqui não existem problemas raciais, há marcas profundas e graves, e V. Exª dedica uma parte importante do seu mandato a essa causa. E olha que o seu mandato tem várias causas, várias bandeiras. É a bandeira da justiça do salário mínimo, é a bandeira do combate à fome, é a bandeira da justiça social, mas, pela bandeira da defesa da igualdade racial, da cobrança, todos nós somos co-responsáveis. Se formos a uma cadeia, veremos que a maioria esmagadora dos presos é de negros; se formos a uma favela, constataremos que a imensa maioria é de negros; e se formos a algum lugar importante, veremos que a exceção é o negro. Festejamos agora como um fato fantástico - e foi - a indicação de um negro para o Supremo Tribunal Federal; festejamos como um fato fantástico - e foi - a indicação de um negro para general. Mas na verdade, na verdade, num país essencialmente negro e mulato, há uma injustiça tremenda e cruel, e V. Exª, ao longo de sua vida, lutou contra isso. Muitas pessoas nasceram num lar humilde e lutaram com as suas mãos, como V. Exª lutou, num trabalho mecânico, assim como o Lula fez. V. Exª cresceu, avançou, se desenvolveu, estudou, progrediu, é hoje um dos importantes homens deste País, mas V. Exª manteve a fidelidade à sua origem. Isso não é uma coisa fácil. Temos agora o nosso querido amigo Lula. Hoje, ele dá mais atenção aos empresários, a determinadas classes, do que àqueles que o elegeram, com os quais está comprometido. V. Exª não. V. Exª é respeitado por todo o Rio Grande do Sul. Os empresários o respeitam, os intelectuais o respeitam, a imprensa o respeita, mas, na verdade, a sua bandeira é a dos humildes, é a bandeira dos necessitados e, fundamentalmente, é a bandeira da justiça e da igualdade racial. V. Exª tem o mérito de estar lutando, tem o mérito das leis que já aprovou. E quantas já não foram aprovadas por iniciativa de V. Exª! E quantas não serão aprovadas no futuro por iniciativa de V. Exª? V. Exª tem um mérito maior, que é o de avivar, de chicotear a nossa consciência, lembrar-nos permanentemente de que estamos acomodados, que não fazemos aquilo que podíamos fazer. De certa forma, achamos que está bem, mas a nossa comodidade permite que as coisas continuem como são. V. Exª, com a sua palavra, que é no fundo um chamamento de atenção à nossa consciência, dá um exemplo muito grande. Tenho certeza absoluta de que, no futuro, meu querido Senador, lá adiante, quando houver as transformações, quando a justiça social existir realmente neste País, quando a igualdade social for efetivamente uma verdade, como disse Darcy Ribeiro, quando nós assumirmos a raça brasileira, a verdadeira raça brasileira, que é esta mescla de branco, de índio e de negro, quando isso acontecer, pode escrever: o nome de V. Exª será lembrado, e os discursos, os pronunciamentos e os projetos de V. Exª aqui nesta Casa serão lembrados como a peça fundamental para termos chegado lá.

Um abraço muito afetuoso a V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Simon, pela gentileza das palavras. É com muito orgulho que digo que V. Exª foi Relator de diversos projetos que apresentei, e quando não dá o parecer na íntegra pela aprovação, melhora a qualidade do projeto e só engrandece o nosso trabalho aqui no Parlamento. Estar ao lado de V. Exª, viver esta experiência, enfim conviver, sentar ao seu lado, já é um orgulho para este humilde Senador lá do nosso Rio Grande.

Senador Antonio Carlos Magalhães, que chegou à Casa, quero dizer que tive muita alegria em estar lá na Bahia discutindo o Estatuto da Igualdade Racial com o Olodum. Foi um momento mágico, eu diria, no Pelourinho. Eu dizia e repito agora: ontem, o Senador César Borges fez o relatório, e nós o aprovamos na Comissão.

Com muita alegria, digo que também tivemos um debate sobre o Estatuto em São Paulo, promovido pela OAB, na Assembléia Legislativa, e percebi que no plenário eram brancos e negros buscando caminhos para aprová-lo. E estaremos, dia 21 de março, com esse mesmo debate na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, com um único objetivo: aprovar o Estatuto da Igualdade Racial.

Meus cumprimentos à família do Engenheiro Norberto Flores Silveira, aos filhos William e Cristian, pela firmeza, quando fizeram não só uma declaração, mas um encaminhamento na Justiça, exigindo que movimentos como esse, que infelizmente tive que relatar, nunca mais aconteçam.

Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.