O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) -

Sr..Presidente, Srªs e Srs.,Senadores: também felicito V. Exª, como muito bem fez o nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, a quem também parabenizo por permanecer na Mesa, coisa muito rara, muito difícil, muito estranha. O Senador Eduardo Siqueira Campos, pela sua liderança, pela sua capacidade, em seu primeiro mandato, foi o único que conseguiu permanecer. O Senador José Sarney tentou, outros tentaram, mas não tiveram o êxito que S. Exª teve.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos últimos atos praticados pela Mesa anterior, sinceramente, deixou-nos boquiabertos. Ficou registrado nesta Casa o pedido de criação de uma CPI para investigar, após uma reportagem divulgada pela imprensa, um alto auxiliar da Chefia da Casa Civil, que confessava abertamente sua ligação com o jogo do bicho, com uma infinidade de coisas absurdas. A CPI foi proposta. O Governo tentou, lutou, esforçou-se no sentido de impedir que ela fosse criada. Mas ela foi proposta. Alguns retiraram suas assinaturas, mas ela foi proposta. Chegou à mesa do Presidente José Sarney, que pediu aos Líderes que indicassem nomes. Os Líderes da Maioria - PMDB, PT e outros - não indicaram os nomes. Não os indicando, foram além: disseram que só existirá CPI nesta Casa quando os Líderes da Maioria quiserem.

Há um artigo da Constituição - talvez o mais fundamental para se dizer que há democracia no País e que o Congresso tem autonomia - que determina que a minoria tem condições de pedir uma CPI. A minoria, um terço de Parlamentares, tem o direito de constituir uma CPI, que deve ser instalada.

Pois os Líderes do Governo determinaram que não há CPI se eles não quiserem. O Presidente José Sarney, que tinha o direito e a obrigação de fazer a nomeação, não a fez. E a tramitação do requerimento ficou parada.

Propusemos uma ação no Supremo, do meu bravo Presidente Nelson Jobim, onde, lamentavelmente, em algumas questões, o tempo se arrasta. O Supremo pediu informações à Casa e está para decidir a questão, podendo fazê-lo na semana que vem. O Relator da matéria no Supremo pediu à Casa que o informe da situação da CPI. Sobre um pedido de CPI que o Presidente José Sarney não instalou porque os Líderes da Maioria não indicaram os nomes, a Mesa responde ao Supremo Tribunal Federal:

Certifico, a requerimento do Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, que a Comissão Parlamentar de Inquérito criada através do Requerimento nº 245, de 2004, no qual o Senador Magno Malta e outros Senadores requerem, em conformidade com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, conjugado com o art. 58, §3º, da Constituição Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 15 membros e igual número de suplentes, com o objetivo de investigar e apurar a utilização das casas de bingo para a prática de crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como a relação dessas casas e das empresas concessionárias de apostas com o crime organizado, com duração de 120 dias, (...) teve seu prazo de duração encerrado em 2 de julho de 2004.

A Mesa responde que a Comissão Parlamentar de Inquérito teve encerrado seu tempo de duração. Não foi instalada! O Presidente, numa omissão dolosa, não a instalou. Os líderes, numa ação dolosa, lançaram uma nota em que consta que só vai haver CPI quando eles quiserem. Entramos com uma ação no Supremo para mostrar que estava em risco um artigo sagrado da Constituição, que é o direito da minoria, o sagrado direito que a minoria tem de investigar. A maioria tem maioria na Comissão; a maioria indica o Relator, indica o Presidente; a maioria conduz os trabalhos da CPI. A CPI vai fazer o que a maioria quiser. Quem é a minoria para impor a sua vontade? Mas a minoria tem o direito de criar uma CPI, tem o direito de fazer com que ela se instale, com que ela seja debatida, com que o assunto venha ao conhecimento da opinião pública. Se a maioria quiser esconder, se não quiser convocar o fulano, se quiser rejeitar por isso ou por aquilo deve pagar pelo que faz, mas não pode arquivar como arquivou.

Agora a Mesa, com a maior “cara de pau”, avisa ao Ministro do Supremo que se esgotaram os prazos, que passou o prazo da existência da CPI. Mas ela não existiu! Houve o pedido para sua criação, que foi para a mão do Presidente. O Presidente “sentou em cima”, pediu para os líderes indicarem, e eles não o fizeram. O Presidente não fez o que devia, que era indicar. Há uma decisão a ser tomada no Supremo. O Supremo está em vésperas de decidir. Na véspera de decidir, a Casa mandou para o Supremo o seguinte: o prazo da Comissão já passou; não há mais nada que fazer.

E ainda cobramos da Câmara dos Deputados a escolha do seu Presidente! Trata-se de um homem de bem, pelo que conheço. Estive analisando a sua biografia, o seu patrimônio, a sua longa atividade parlamentar.

Escândalo é este aqui. O que marca a história deste Parlamento é isto aqui. O que marca com gravidade o Parlamento Brasileiro é isto aqui.

O meu querido amigo, ex-Presidente José Sarney, antes de sair, ainda permitiu que a sua Mesa enviasse ao Supremo esta afirmativa: não deixem criar CPI, “sentem em cima” da CPI. Mandou avisar ao Supremo que o prazo da CPI já se esgotou. Nem foi instalada, mas já se esgotou o seu prazo.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (Sem Partido - AC) - Senador Pedro Simon, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Concedo o aparte ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (Sem Partido - AC) - Meu prezado amigo Senador Pedro Simon, enfim, V. Exª resgata um assunto que gerou preocupações, tristezas e decepções, particularmente a este seu amigo que vos fala. O curioso nessa história toda, Senador, é que lembro a V. Exª e aos ilustres Senadores presentes que, naquela oportunidade, inconformado com o fato de o meu Partido ter participado da operação “abafa CPI, “aborta CPI”, pedi minha inscrição avulsa, desconhecendo até se essa atitude teria guarida no Regimento. Mas pedi por uma razão muito simples. Antes de o Presidente Lula assumir o Governo, todos que faziam parte de um Partido dito de esquerda neste Parlamento ou que eram democratas, Deputados ou Senadores que ilustraram essas Casas, quando ocorria um fato de repercussão nacional e de gravidade como o que envolveu o alto funcionário do Gabinete Civil da Presidência da República, no caso do Sr. Waldomiro, quando ocorria um fato dessa natureza no País, solicitavam ao Congresso Nacional a instalação de uma CPI. Tratava-se de pedido e exigência daqueles que fazem e faziam parte de Partidos ditos de esquerda. Pois bem. Depois que assumiu o Presidente da República, minha expectativa era de que, agora, mais ainda, de forma mais intensa, de forma mais profunda, iríamos investigar, apurar e punir com transparência, com rigor. Era o que eu esperava, e creio que o que V. Exª sempre esperou. Para minha decepção, os nossos Partidos - PT, PSB e Partidos da base de sustentação do Governo - envolveram-se numa operação vergonhosa na tentativa de abafar um instrumento legítimo do Congresso Nacional, que é a CPI, por meio da qual poderíamos, sim, investigar um fato grave como aquele de um alto funcionário do Poder Executivo ir à televisão e se confessar ladrão e corrupto. Se esse não é um fato grave para o País, para esta Nação, para este Congresso Nacional, não sei mais o que é um fato grave que possa justificar a instalação de uma CPI. Portanto, parabenizo V. Exª por resgatar este assunto. Espero até que o Supremo possa decidir em consonância com a aspiração, com o anseio de muitos de nós que ainda não perdemos a esperança de ver esse instrumento instalado no Senado Federal, para que possamos prosseguir e resgatar a tempo e a hora esse fato que entristece a Nação brasileira e envergonha o País e o Congresso Nacional.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço, nobre Senador, a V. Exª o importante aparte. V. Exª participou do movimento para instalação da CPI e deu o seu parecer como devia ser e como esperávamos. Mas, naquela ocasião, terminou se encontrando uma fórmula de ele se perder no meio caminho, mas V. Exª e a comissão fizeram o que devia ser feito.

O ilustre jurista Dr. Werner Becker, advogado convidado por nós para defender a nossa causa, fará a defesa e tenho certeza de que ele levará essa situação ao ilustre Ministro Celso de Mello, um homem honrado, respeitoso sob todos os títulos. Quero crer que o Ministro Celso de Mello haverá de entender o grotesco da situação. Não creio que o Ministro Celso de Mello haverá de aceitar uma certidão enviada pela Secretaria da Mesa em que consta que o prazo da CPI já acabou - CPI que ainda não foi instalada. O prazo começa da sua instalação.

Imaginem se qualquer documento a que se desse entrada ficasse na gaveta do Presidente ou numa comissão e, de repente, se dissesse “passou o prazo”, sem que nunca o tivéssemos apreciado. A CPI é uma expectativa. Como diz muito bem V. Exª, lamentavelmente os fatos hoje são mais graves do que os daquela época, mas o Governo terá que aceitá-los.

O que ocorreu na Câmara dos Deputados com relação ao episódio da Mesa deve servir de exemplo para que o Governo entenda que é muito melhor agir de forma aberta, franca; que é muito melhor dialogar defendendo que buscar argumentos escusos.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Há muito tempo estou na vida pública.H á muito tempo estou vendo vexames que ocorrem, mas esse das últimas 48 horas, de mudar como se mudaram os membros de bancada, de o Governo promover com os seus 11 Ministros a retirada de não sei quantos de outros Partidos para entrarem no PMDB e em outros Partidos para ganhar a Presidência da Câmara, para ganhar a Liderança do PMDB, é um episódio triste, que, sinceramente, nem na época militar vi acontecer dessa maneira. Quando entramos com a candidatura do Djalma Marinho, extraordinário homem - essa foi a primeira vez que resolvemos enfrentar a ditadura, apresentando-o como candidato à presidência da Câmara dos Deputados -, os militares entraram, pressionaram, fizeram o diabo e ganharam, mas não foram pegos 10 Deputados para botar aqui, mais outros tantos botar ali. Não houve uma tramóia de tudo que é jeito. Isso nunca tinha acontecido.

Acho que o exemplo vale, e a gravidade não está na pessoa que foi eleita, mas na forma com a qual se quis se intrometer. E que seja um bom exemplo, para que não se repita.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Pedro Simon, V. Exª permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não, Senador.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Pedro Simon, V. Exª, sem dúvida nenhuma, é o grandioso Líder do PMDB no Brasil. Somente se iguala a V. Exª aquele que está encantado no fundo do mar, Ulysses, mas, do vivos, é V. Exª. Tenho o direito e a liberdade de escolher. V. Exª é um líder mesmo, é aquele que prende, o que atrai, é mais do que o sol no PMDB, que só fica de dia; V. Exª, pelas suas virtudes, coragem, honradez e honestidade nos ilumina dia e noite. Mas queria advertir para o Presidente entrante que na democracia há a minoria. Esta Casa viveu o maior drama na história do Império, quando a religião oficial era a Católica Apostólica Romana, e o Senador tinha que jurar que o era, senão, não tomava posse. A partir daí foram sendo reconhecidas as minorais. As minorias têm que ser reconhecidas na democracia. A democracia é o governo da maioria com respeito pela minoria. É preciso respeitar as minorias, os negros, os índios, os homossexuais e também nós, Parlamentares do PMDB, que aqui somos minoria. Quero dizer-lhe que essa minoria tem a maior voz da história da democracia: Pedro Simon, e eu estou aqui para acompanhá-lo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço, em primeiro lugar, ao companheiro pela amizade e pelo carinho. V. Exª vem se pronunciando a respeito e eu sou daqueles que diz que é muito mais interessante ver o Sr. Mão Santa alertando sobre o que está errado do que ver, por exemplo, a Senadora que saiu agora da tribuna bater palmas para tudo que está acontecendo. Ela disse que gostaria de saber onde estavam os homens do PSDB e do PFL durante os oito anos de Governo de Fernando Henrique, quando aumentaram impostos, porque eles não disseram nada. É verdade. O PT, naquela ocasião - eu posso dizer isso -, durante esses oito anos gritou, protestou. Mas eles também podem perguntar onde está o PT agora, quando essas coisas estão acontecendo, quando tudo aquilo que o PT dizia que era equivocado hoje está acontecendo, e o PT silencia. 

Por isso, quando V. Exª chama a atenção para esses fatos é mais amigo do nosso amigo Lula do que aqueles que, a pretexto de bater nas costas, como hoje o Sr. Noblat publica - queira Deus que não seja verdade; acredito que não é verdade -, que alguém, por ser amigo do Senhor Lula, recebeu um telefonema para fazer uma transação com a Transbrasil absolutamente nefasta e absolutamente negativa.

Embora respeite o jornalista Noblat, acho difícil que o Presidente da República tenha dado o telefonema de que ele fala. Mas aconteça o que acontecer, o que está ali não pode ocorrer. A gravidade do conluio entre a Transbrasil e uma outra empresa, em que, terminando com a Transbrasil, decretada a falência, a outra continuaria, é algo muito grande. É uma denúncia muito séria feita pelo jornalista Noblat que, acredito, não acontecerá.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas é muito mais amigo do Lula o Sr. jornalista Noblat - embora muitos possam não gostar dele -, que diz isso, do que aqueles que ficam esquecidos, que ficam quietos quanto à possibilidade de essa operação acontecer, e tomássemos conhecimento apenas depois.

O SR. PRESIDENTE (Antero Paes de Barros. PSDB - MT) - Senador, a norma adotada pela Mesa, eu estou cumprindo aqui aquilo que o Senador Pedro Simon vinha fazendo, já...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Encerro e peço desculpa, Senador Eduardo Suplicy. Devo apenas dizer a V. Exª que...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu gostaria de fazer uma referência ao Presidente em relação às observações de V. Exª e prometo ser brevíssimo, se V. Exª me permitir.

O SR. PRESIDENTE (Antero Paes de Barros. PSDB - MT) - Senador Suplicy, V. Exª está inscrito. Se for concedido o aparte, os outros inscritos serão prejudicados.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu encerrarei, Sr. Presidente. Apenas farei uma proposta e peço que V. Exª a leve à Mesa.

Não pode acontecer o que está acontecendo. Ontem e hoje, nesses dois primeiros dias, falaram 20 Líderes e apenas dois ou três inscritos.

Sr. Presidente, V. Exª poderia levar à Mesa - e seria uma decisão que me parece correta - a sugestão de que fale um Líder e um inscrito. Até concordo que o tempo que hoje é concedido ao inscrito não precisa ser de 20 minutos, pode ser 10 minutos, mas não pode acontecer essa espera de três horas. Ontem, para falar, tive que esperar quatro horas. Cheguei aqui no início da sessão e fui falar no encerramento da mesma, e hoje a mesma coisa. Então penso que V. Exª poderia levar à Mesa. Penso que seriam duas decisões absolutamente corretas: a primeira, fala um Líder e fala um inscrito; e a segunda, o inscrito, em vez de dispor de 20, teria apenas 10 minutos.

Obrigado pela tolerância e vejo V. Exª na Mesa realmente com muita alegria pelo trabalho que V. Exª desenvolveu na Comissão. Pelo heroísmo da sua atuação, é um homem que merece o nosso apreço e o nosso respeito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.