O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, sabemos que o Senado Federal representa os Estados e, conseqüentemente, os Municípios, e são entes federados do Brasil. O fortalecimento dos Estados e Municípios é uma condição sine qua non para o desenvolvimento do nosso País. Então defender Estados e Municípios é um dever de todos nós que compomos esta Casa, mesmo porque a própria Constituição assinala que os Senadores representam seus Estados e cada Estado elege três Senadores.

Um dos assuntos mais graves que deverão ser objetos de debate este ano é a questão tributária, que interfere diretamente no equilíbrio ou no desequilíbrio do pacto federativo. A Senadora Ideli Salvatti citou dados que comprovam a alta carga tributária que foi objeto de iniciativa do governo passado. Nossa carga tributária foi aumentada anualmente na base de 1,25%, redundando em um aumento, de 2002 a 2005, de cerca de 10 pontos, isto é, a carga tributária passou de 26% para 36%.

Sr. Presidente, apesar de aliado do Governo, não posso deixar de reconhecer que algo deve ser feito na direção de repactuar a questão tributária para que aos Municípios e aos Estados sejam concedidos recursos suficientes para manterem os níveis de investimentos em infra-estrutura e resolverem o problema que impede nosso desenvolvimento.

Às vezes, eu me pergunto se nós, lideranças políticas, não estamos precisando de um mutirão nacional contra as perdas dos Estados e dos Municípios, porque eles arcam com a arrecadação, suas populações pagam essa pesadíssima carga tributária, mas, ao final, o bolo fica quase todo com a União. De tudo que produzimos em nosso País, de cada R$10, pelo menos R$4 ficam com o Poder Público, e desses R$4, R$3 ficam com a União.

Essa desigualdade tem de ser revista, tanto pelo Congresso Nacional como pelo próprio Executivo, porque, do contrário, haverá uma crise avassaladora envolvendo Estados e Municípios, que ficam, com o pires na mão, atrás do Governo Federal. Por ocasião das emendas ao Orçamento, recebemos aqui governadores e prefeitos solicitando aos parlamentares a inclusão de verba no Orçamento para resolver seus problemas de infra-estrutura - saneamento, estradas, hospitais. Essa pressão, sem dúvida, seria reduzida se o Governo Federal União abrisse mão de parte de sua arrecadação, descentralizando os recursos, a fim de que as unidades federadas pudessem exercer seu papel preponderante de desenvolver o Brasil.

Merval Pereira, especialista em área econômica, consagrado e qualificado jornalista de O Globo, nos traz os últimos dados de 2004, e eles são mais do que preocupantes: o peso dos Estados no bolo da arrecadação fiscal total caiu para 24,6% e o peso dos Municípios caiu para 16,5%. É a menor participação de Estados e Municípios desde 1987.

Ora, isso exige um grande debate nacional - Governo e Oposição - , um grande mutirão de todas as lideranças políticas de nosso País, de todos os agentes da sociedade civil e do Estado, que nos permitirá encarar de frente, e de uma vez por todas, aquele pesadelo que termina comprometendo o chamado pacto federativo.

É preciso quebrar essa tradição ruim, em que a União se torna grande e até monumental no pagamento de juros e muito pequena, minúscula, quando se trata de custeio, de investimento público, de garantia de serviços essenciais. Estados e Municípios estão vivendo uma verdadeira hora do espanto, uma hora da perplexidade, e isso por uma razão muito simples: quanto mais aumenta o bolo fiscal brasileiro, quanto mais a União arrecada, menos recursos chegam aos Estados e Municípios e menos nosso povo conta com educação, saúde e segurança pública.

Os nossos Municípios estão sendo sufocados pelas cobranças da Previdência, por exemplo. A receita municipal, que já é reduzidíssima, com muita freqüência termina comprometida pelo pagamento de multas ou de dívidas para com a Previdência. Chegam os fiscais da Previdência à Prefeitura e aplicam multa, muitas vezes mesmo quando os serviços são terceirizados, porque, segundo a Previdência, a Prefeitura deveria ser responsável pelo pagamento das alíquotas inerentes àquele trabalho. A prefeitura é multada, e o Prefeito, muitas vezes já terminando seu mandato, não se preocupa com recursos e deixa aquela dívida estrondosa, volumosa, para seu sucessor. Muitos prefeitos estão gastando quase 20% de sua arrecadação com o pagamento de dívidas para com a Previdência.

Ora, Sr. Presidente, enquanto aos Estados concedemos a possibilidade do pagamento de suas dívidas totais, comprometendo apenas 13% de suas receitas, os Municípios, somente com pagamento das dívidas da Previdência, na grande maioria, estão comprometendo mais de 20%, ou seja, levando uma parte considerável de suas receitas para a União em detrimento dos serviços essenciais que deveriam prestar.

Sr. Presidente, é muito simples e direta a proposta que levei ao Ministro da Previdência, Amir Lando. É necessário o reescalonamento desse tipo de dívida. O Município não tem capacidade de pagamento, não conta com receita para cobrir esse tipo de reembolso e muito menos conta com fundos para pagamento de multas por atraso de pagamento. A solução, então, é o reescalonamento, e vamos continuar lutando para que ele aconteça.

Não estamos falando de retórica. Os dados estão aí. A transferência de recursos da União para os Estados caiu de 4,1% do PIB em 2002 para 3,8% em 2004, e isso mesmo considerando a Cide, benefício conquistado pelos Municípios e pelos Estados aqui no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Qual é o maior problema nisso tudo? Em primeiro lugar, o mais grave é que ao mesmo tempo em que a União centralizou mais recursos, descentralizou encargos sociais para os Municípios. Da Constituição de 1988 para cá, mais e mais encargos sociais foram transferidos para os Municípios e Estados e, de lá para cá, menos recursos chegaram às bases federativas. O resultado geral todo mundo sabe: no Brasil há impostos de mais e serviços de menos. Começa a reinar entre nós um pacto federativo às avessas. E não se pense que as PPPs poderão substituir o Estado e reverter essa situação. Sem falarmos no caráter de urgência da crise de falta de recursos dos Municípios, aquele mesmo Município onde todos vivemos, onde tudo acontece, onde nosso povo sofre de graves carências e privações de serviços essenciais.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Daqui a pouco, com muito prazer, concederei um aparte a V. Exª, Senador Mão Santa.

Nossa esperança está, evidentemente, depositada no Governo Lula. Sua Excelência, que prometeu em campanha o fortalecimento dos Estados e Municípios, terá de liberar a sua equipe econômica para admitir que o enfraquecimento dos Municípios e dos Estados significa o enfraquecimento da Nação.

Por isso, Sr. Presidente, a minha sugestão é a de que durante este ano seja levado a efeito o grande debate do pacto federativo deste País.

Quero ter o prazer de dar um aparte ao nobre Senador Mão Santa, um dos grandes defensores dos direitos dos Municípios.

V. Exª, que foi “prefeitinho” lá no Piauí, tem dado o exemplo.

Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Antonio Carlos Valadares, eu quero dar um testemunho da importância de V. Exª para este País, para as boas e justas leis. Aquele problema do número de vereadores é um caso mal resolvido. Quer dizer, o prefeito transfere o mesmo tanto para um número menor, sacrificando muitos representantes. V. Exª tem o melhor trabalho. Já quero antecipar o meu voto e, da mesma maneira, dar um pouco da nossa experiência. E quis Deus estar ao meu lado este extraordinário Líder do Piauí, Heráclito Fortes. Nos anos 90, era Prefeito de Teresina, Capital, e eu, da minha Parnaíba, “prefeitinho”, e criamos institutos municipais, prevendo isso. Estão inviabilizadas todas as prefeituras que não criaram seus institutos, pela voracidade da Previdência. E mais: quando caíram na mão do PT, que é o partido do tributo. Essa é a realidade, tem que haver uma nova reflexão. Então, nos anos 90, os Prefeitos, como o Heráclito, de Teresina, eu, de Parnaíba, e outros criamos institutos municipais, e essas prefeituras estão fortes, viabilizadas, e as outras estão sacrificadas, sacrifício aumentado pela voracidade de imposto do PT, o partido dos tributos.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes.

Muito obrigado, Senador Mão Santa, pelas palavras, principalmente aquelas a que V. Exª se referiu, dos vereadores. A promessa, à época, é que, se fosse mantida a resolução do TSE, reduzindo o número de vereadores, haveria conseqüente redução das despesas das câmaras municipais. Ledo engano, pois nada disso aconteceu. As câmaras municipais perderam milhares de cadeiras, os atuais vereadores tiveram os seus salários aumentados e as despesas não foram reduzidas. Ao contrário, os municípios continuam a arcar com a mesma despesa de antes da resolução do Senado Federal.

Assim, aquilo foi uma pregação enganosa da grande imprensa; ou seja, se a proposta do TSE fosse aprovada, haveria uma redução de despesa de milhões de reais. Nada disso aconteceu. Se nós tivéssemos aprovado a proposta da qual eu era Relator, aí sim, teria havido redução de vereadores e conseqüente redução de despesas. O que houve na realidade foi uma hipocrisia, que muita gente engoliu.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Caro Senador Valadares, estou acompanhando atentamente o seu pronunciamento como quem, aliás, acompanha sua vida pública há muito tempo, muitas vezes de longe, mas sempre com admiração. Senador Mão Santa, eu me lembro de que eu era onisciente da minha vida, era assessor parlamentar do Ministro da Educação e ele, Secretário de Educação de Sergipe. Certa vez, o Ministro perguntou-me quais eram os secretários que tinham vocação política e eu citei Valadares e mais dois. Logo em seguida, fui surpreendido com Valadares prefeito, governador, Senador, que vem mandando em Sergipe há muito tempo, graças à sua competência e também graças ao seu compromisso com o serviço público, com a administração pública. Valadares tem uma das características que eu mais admiro no homem público. Nunca o vi defendendo aquilo que não fosse o bem e o patrimônio público e sempre a causa do povo. V. Exª trata de um assunto que vivemos. Eu vivi numa circunstância e V. Exª viveu em outra: exatamente o sufoco dos Municípios e dos Estados com relação à Previdência. O Senador Mão Santa lembrou muito bem: eu era prefeito de Teresina e ele, prefeito de Parnaíba. Como sempre chorão, um dia me liga se queixando de que a Prefeitura de Parnaíba não tinha dinheiro para pagar aos técnicos para formação do primeiro instituto. E nós tivemos a felicidade de ser pioneiro no Brasil. Então, técnicos de Parnaíba juntaram-se aos meus técnicos em Teresina e nós montamos o primeiro instituto, já amparado pela Constituição de 88. Aqueles que não acreditam em futuro e realidade ficaram contra, espantados, mas nós vimos naquele momento que era a única saída para os municípios, que se libertariam das amarras da Previdência, que de nada servia e nada atendia no que se refere às questões sociais do povo. Fizemos, Senador Valadares, institutos que são modelo. O instituto de Teresina hoje, além da assistência ao servidor no que diz respeito à aposentadoria, dá assistência médica do melhor nível possível e é um orgulho para todos nós. O Senador Mão Santa, agora mesmo, lembra-me que, quando governador, cedeu ao Instituto de Teresina uma parte de um balneário que pertencia ao Governo do Estado e, naquela desmobilização patrimonial do patrimônio excessivo que o Estado do Piauí possuía, cedeu a esse instituto. De forma que são experiências e atitudes corajosas como essa, que V. Exª sabe muito bem o que significam, que fazem com que algumas situações sejam revertidas. De modo que parabenizo V. Exª pela oportunidade do pronunciamento. Tenho certeza de que este é um tema que fatalmente será abordado com muita freqüência durante este ano legislativo, porque cada dia mais a distorção aumenta e cada dia mais vemos a necessidade urgente de se dar uma solução para essa questão. Agradeço a V. Exª a oportunidade e o parabenizo por trazer esse tema ao Senado Federal.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Heráclito Fortes, agradeço a V. Exª e ao Senador Mão Santa pela efetiva e grandiosa participação neste debate, numa questão tão importante quanto a dos municípios, a pequenez da arrecadação dos municípios, notadamente quanto a essa voracidade da Previdência em cobrar dívidas. Se os municípios brasileiros tivessem seguido a experiência do Piauí, da iniciativa de V. Exª, com o apoio integral do nosso Governador Mão Santa, naturalmente que eles não estariam sofrendo as conseqüências de não terem o seu próprio instituto para gerirem os seus problemas sociais relacionados com os funcionários.

Portanto, agradeço a participação de V. Exª e concedo um aparte ao Senador Crivella, com muita honra.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PL - RJ) - Senador Antonio Carlos Valadares, é um prazer estar aqui no Plenário ouvindo o pronunciamento de V. Exª, tão lúcido. Senador, realmente precisamos rediscutir a nossa reforma tributária. Naquela ocasião, no ano passado, já falávamos sobre várias coisas que não nos agradavam. Como base do Governo, votamos. Mas, realmente, esse trâmite das medidas provisórias no Congresso, essa falta de discussão, essa sofreguidão acabam fazendo com que as imperfeições mais à frente nos tragam um certo arrependimento. Hoje V. Exª aborda um tema extraordinário. Temos 5.565 municípios no Brasil quebrados. O próprio Rio de Janeiro, segundo maior Município do nosso País, está quebrado: os hospitais não funcionam, não há reajuste para o funcionalismo; transporte e educação são um caos. V. Exª toca no setor previdenciário. Os nossos pensionistas e aposentados vivem na angústia, não sabem se vão receber no final do mês, várias vezes o calendário atrasa. Para receber o 13º é uma dificuldade. Senador Antonio Carlos Valadares, este Brasil é muito desigual. V. Exª lembra que, já na época de Tiradentes, o País entrou em ebulição por causa do quinto. O imposto naquela época alcançava 20% da renda. Era o quinto, que passou, no nosso linguajar, a ser conhecido como o quinto dos infernos. Hoje já dobrou, estamos chegando a 40% e, pior, distribuindo mal. Parabéns a V. Exª e conte com o nosso apoio para equacionalizarmos esse problema.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, Senador Crivella.

Ao terminar, Sr. Presidente, quero dizer o seguinte: é o momento de o Governo repensar a reforma tributária ou a repactuação do pacto federativo, estabelecendo uma nova distribuição da arrecadação nacional. Assim como antigamente existiam as chamadas quotinhas, que eram distribuídas aos municípios, antes da Constituição, antes do regime militar, que instituiu o Fundo de Participação, agora que esse Fundo de Participação receba uma nova configuração para igualdade entre os entes federados - União, Estados e Municípios - e, afinal de contas, o fortalecimento da própria Nação.

Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.