O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a moderna biotecnologia tem importância crucial para o aumento da produtividade agrícola e, principalmente, abre a possibilidade de melhoramento genético da qualidade e variedade de espécies, tal como exigido pela indústria processadora e pela tendência de segmentação da indústria de alimentos.

Estima-se que o mercado potencial de biotecnologia mundial, nos próximos 10 anos, fique na faixa dos US$500 a US$800 bilhões e que US$320 a US$420 bilhões estejam diretamente relacionados ao setor agroindustrial. Mercados como de medicina botânica e de cosméticos também envolvem a biotecnologia vegetal e estão estimados por Kate & Laird em torno de US$25 a US$40 bilhões.

Segundo José Maria da Silveira, as oportunidades tecnológicas abertas pela biotecnologia vão desde a aceleração do processo de obtenção de novas variedades até a criação de meios para melhor exploração da biodiversidade. Por exemplo, por intermédio das ferramentas de análise genômica, podem-se identificar novos princípios ativos ou plantas com níveis mais elevados de determinadas proteínas de uso da indústria farmacêutica assim como da indústria de alimentos e de cosméticos.

As “novas sementes” podem receber três tipos básicos de inovação:

a) Aquelas que introduzem características desejáveis à indústria de sementes, por meio do uso de marcadores e de técnicas de reprodução rápida de material genético e que, com isso, permitem diversificar ainda mais a agricultura. Ressalte-se que a agricultura diversificada é a base para a diversificação agroindustrial;

b) As inovações de interesse direto das grandes empresas de química fina, como as variedades de soja, tolerantes a herbicidas de uso genérico ou que incorporem genes de resistência a pragas, usando genes de bactérias produtoras de bioinseticidas;

c) As inovações que alteram a qualidade do produto agrícola, principalmente pelo enriquecimento protéico (aumento do teor de aminoácidos essenciais) e que demanda da indústria de alimentos uma adequação aos padrões alimentares e hábitos alimentícios da população brasileira.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assim a biotecnologia tanto cria meios para que obtenha uma importante variedade rica em um ácido graxo como também viabiliza os meios para se obter o ácido lúrico, utilizado na fabricação de sorvetes. Cria oportunidades para a geração de variedades tropicalizadas de trigo, com boas características para fabricação de massas ou com maior teor protéico. A biotecnologia permite o desenvolvimento de kits-diagnóstico para a identificação de doenças e para a escolha do melhor método de propagação de mudas para torná-las imunes a doenças, dois aspectos cruciais para competitividade brasileira no setor de sucos. Em outras palavras, é um instrumento fundamental para agregar valor à agroindústria e fomentar a agricultura de precisão economicamente viável.

Deve-se observar que as oportunidades abertas pelas ferramentas genéticas da biotecnologia e suas aplicações na biotecnologia vegetal não estão limitadas ao desenvolvimento dos segmentos do setor alimentar, voltados para os estratos mais elevados de renda. Ao contrário, desde 1982, o tema de enriquecimento de alimentos vem gerando ações por parte de pesquisadores de organizações públicas de pesquisa do Brasil. Assim, pesquisa-se um arroz mais rico em proteína e como contornar o fato de que suas características de mercado não são adequadas (a coloração é amarela) e atender a programas sociais de melhoria nutricional.

Essas pesquisas, quase de forma simultânea, fornecem elementos para que a agroindústria processadora, que é a base da exportação do setor no Brasil, mantenha ou ganhe novos patamares de produtividade.

Com um padrão um pouco diferente do internacional, em que as aplicações tecnológicas no campo farmacêutico superam em muito as voltadas para a agroindústria e indústria de alimentos, no Brasil, uma parte significativa das atividades em biotecnologia refere-se a insumos para agricultura (inoculantes, bioinseticidas, novas sementes), para a agroindústria e similares (papel e celulose, produção de enzimas, para o uso na indústria de alimentos) e mesmo para aumentar o grau de conhecimento sobre as características das variedades cultivadas no País, visando melhor eficiência no combate a doenças e aumento de produtividade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um exemplo notável das possibilidades abertas pelo biotecnologia é dado pela obtenção de plantas transgênicas com impactos favoráveis sobre o ambiente via introdução de certos precursores na batata que inibem o crescimento de populações de insetos sem que essas sejam aniquiladas. Dessa forma, ocorre um controle de pragas que pode ser combinado a técnicas de manejo seletivo, com equilíbrio ecológico e conseqüente redução do impacto ambiental em relação àquele causado pelo uso de produtos químicos.

Estudos recentes mostram que a biotecnologia no Brasil, ainda que permaneça fortemente dependente das atividades realizadas nas universidades e em certas instituições públicas de pesquisa, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - e o Instituto Agronômico de Campinas - IAC, com algumas interfaces com instituições de pesquisa na área da saúde, como a Fundação Oswaldo Cruz, vem gerando oportunidades de mercado pelo surgimento de novas empresas de biotecnologia.

Concedo um aparte, com muito prazer, ao nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Desculpe-me por interrompê-lo, Senador Valdir Raupp. Estava aqui prestando atenção enorme em seu pronunciamento o Senador Mão Santa, médico e conhecedor profundo dessa biotecnologia. Os investimentos em pesquisa são um assunto tão importante que, às vezes, há dificuldade no desenvolvimento de alguns programas. No Brasil, há um campo bastante avançado. A Embrapa, por exemplo, sofreu certos revezes recentemente em razão da falta de investimentos. Na legislatura passada, por ocasião da aprovação de projetos de ordem econômica, foi inserida uma pequena porcentagem a ser enviada aos centros de pesquisa. Não sei como está essa arrecadação, que ocorria diretamente sobre o faturamento das empresas. É interessante essa questão que V. Exª traz. Seria interessante requerermos informações aos ministérios se realmente esses recursos estão sendo arrecadados e como são distribuídos na área de pesquisa. No que tange à tecnologia moderna nos países mais avançados, os investimentos em pesquisa estão trazendo aumentos econômicos. Há conflitos de idéias principalmente na área de gêneros alimentícios, mas precisamos discutir, elaborar programas, pensar na saúde pública e na economia. Cumprimento V. Exª por tratar de assunto tão importante neste início de legislatura, tema que merece a continuidade de um debate mais aprofundado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Romeu Tuma. V. Exª tem razão quando fala da falta de investimentos em pesquisa. Na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Educação, propusemos emendas ao Orçamento, para pesquisa na Embrapa, de cento e cinqüenta milhões, de trezentos milhões, mas, lamentavelmente, não tivemos êxito em sua aprovação. Sabemos que as verbas para a Embrapa realizar pesquisas são muito pequenas. Fiquei muito feliz hoje quando li, na mídia nacional, uma matéria dizendo que o Banco Mundial emprestará sessenta milhões de dólares para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; com certeza, será uma grande contribuição para a pesquisa nacional.

Hoje, no Brasil, mais de 300 empresas são consideradas especializadas em biotecnologia. Estão localizadas em pólos e incubadoras próximas a centros de pesquisa no Rio de Janeiro (UFRJ), em Minas Gerais (Fundação Biominas), em São Paulo (próximos à USP, IAC-APTA, Unicamp, UFSCAR), em Brasília (Embrapa e UnB), no Rio Grande do Sul (URGS e Ulbra). Apenas alguns segmentos de grandes empresas, como papel e celulose, utilizam a biotecnologia no melhoramento e na produção de mudas.

Configura-se, pois, um quadro de grande desenvolvimento potencial limitado por problemas institucionais - as indefinições no desenho do sistema de patentes, com a aprovação recente da nova Lei de Patentes -, pelo atraso na regulamentação de leis relacionadas à biossegurança - com texto de lei recentemente aprovado no Senado, aguardando aprovação na Câmara dos Deputados.

Solicitamos, Sr. Presidente, a maior brevidade possível no processo de aprovação, na Câmara dos Deputados, da Lei de Biossegurança.

Já ouvi, entristecido, noticiários na Imprensa Nacional, já li matérias de vários jornais, dizendo que a Câmara dos Deputados poderá criar dificuldade na aprovação dessa lei. Sinceramente, é um absurdo! O Brasil não pode mais andar na contramão da história, quando a grande maioria dos países, principalmente os mais desenvolvidos, já estão com as suas leis aprovadas já há algum tempo. O governo americano não quer financiar pesquisas na área de mudanças genéticas, na clonagem, no uso de embriões, de células tronco, mas está deixando que a iniciativa privada, que lá nos Estados Unidos faz praticamente tudo, possa trabalhar com liberdade nessa área. Então, é necessário que a Câmara dos Deputados aprove o mais rápido possível a matéria já aprovada no Senado para tirar um pouco do atraso do nosso País em relação a essa Lei de Biossegurança, de Biogenética, de Biotecnologia.

Cerca de 25% das empresas identificadas pela Fundação Biominas, atuando em biotecnologia em 2001, estavam diretamente voltadas ao agronegócio, contra 24% diretamente voltadas para a saúde humana.

O interessante é que começa a crescer o número de empresas que prestam serviços tecnológicos a empresas de biotecnologia do setor de agronegócios, o que revela um efeito multiplicador ao longo da cadeia, até as empresas de biotecnologia.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, avanços significativos estão sendo feitos, parte deles com apoio do Ministério de Ciência e Tecnologia e suas agências (Finep e CNPQ, principalmente), na criação de fundos setoriais - a biotecnologia compõe uma área importante -, amparados em formas criativas de arrecadação de recursos, como o Fundo Verde-Amarelo.

Um ponto de contato com a cena internacional é que a biotecnologia no Brasil procura estabelecer redes de pesquisa que englobem empresas e centros de pesquisa de diferentes naturezas, que estimulam a regularidade nas associações e favorecem formas variadas de cooperação.

Desde 1997, como projeto Citrus/Rede Onsa/Fapesp, o Brasil tem se mostrado cada vez mais competitivo no campo dos projetos Genoma, usando formas associativas e de rede. Um exemplo foi o projeto Sucest, também chamado Genoma Express, que foi completado antes do prazo e motivou a criação da primeira empresa de capital de risco do País, associada ao Fundo de Capital de Risco Votorantim, a Allelyx.

Ao mesmo tempo em que ações em rede começam a ser empreendidas, a pesquisa biotecnológica iniciada nas décadas de 70 e 80 apresenta resultados e com eles a polêmica das sementes transgênicas, inicialmente de soja, de milho e, mais recentemente, de algodão.

Concedo um aparte ao nobre Senador Mão Santa com muito prazer.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Valdir Raupp, o tema é muito oportuno, e V. Exª está muito preocupado. Quero dizer a V. Exª que fui professor de Biologia e de Genética, e este assunto é muito complexo. Ressalto um fato muito importante para exemplificar isso. Eu estava no hospital do câncer de Teresina, São Marcos. Comemorávamos seu 60º aniversário, e lá estava o Diretor do Hospital do Câncer - AC Camargo, de São Paulo. Então, em seu discurso, ele disse que o hospital estava desequilibrado financeiramente, mas que via perspectiva no laboratório de pesquisas biológicas. Não se tratava de câncer, mas do mundo. Multinacionais e empresas brasileiras também estavam contratando para pesquisar a melhoria da agricultura: a melhoria da laranja, da uva e da melancia sem caroço, do algodão. No Nordeste, o algodão era tido como o ouro branco. De repente, houve uma praga do bicudo, e agora, com novas modalidades de semente, ele volta a ser cultivado no semi-árido do Nordeste. Então, essa preocupação é muito grande, e ninguém pode fugir desse bonde da história da riqueza a que a pesquisa leva. O Hospital do Câncer de São Paulo está entrando nela e diz que tem recurso, assim como o mundo todo, principalmente porque o Brasil está se apresentando como sustentado pelo agronegócio, por sua agricultura.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, nobre Senador Mão Santa. V. Exª é um cientista e estudioso desta matéria e com certeza contribuiu muito para a aprovação deste projeto no Senado Federal. Vamos torcer para que a Câmara dos Deputados o aprove o mais rápido possível.

O Brasil montou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, cujo papel básico é estabelecer diretrizes para pesquisa, experimentação e liberação no ambiente de cultivares transgênicos. Seu parecer sobre a soja transgênica foi favorável, mas várias questões relacionadas ao comportamento do consumidor, notadamente o da União Européia, realimentam o debate, principalmente sobre a conveniência e a dificuldade prática de rotulagem nos produtos obtidos com cultivares transgênicos e nos possíveis impactos negativos que a liberação de transgênicos poderia ter nos mercados considerados avessos ao produto, países da União Européia e do Japão, grandes importadores de soja.

            Um resultado sensível da chegada ao mercado dos cultivares transgênicos e da adesão às exigências impostas pela TRIPS (Organização Mundial do Comércio), pela legislação de direitos de propriedade intelectual no campo das obtenções vegetais foi a forte concentração na indústria de sementes, cujas empresas passaram progressivamente à condição de divisão das líderes agroquímicas mundiais: Monsanto, Syngenta, Dow e DuPont. Com isso, ocorreu uma alteração do padrão de concorrência e aumentou a importância da Embrapa como organização pública capaz de dar sustentação a empresas locais, que são de grande importância nesse mercado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, finalmente há uma questão pendente no que se refere à adesão do Brasil à Convenção de Diversidade Biológica, que trata do reconhecimento de direitos dos povos da floresta sobre os resultados da exploração da rica biodiversidade brasileira. Tal tema continua em discussão, uma vez que o Brasil, distante da orientação de alguns países desenvolvidas sobre o tema, com os Estados Unidos à frente, reconheceu esse direito, mas ainda não regulamentou as formas como pode ser exercido.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.