O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no reinício dos trabalhos deste Senado - é a primeira vez que venho a esta tribuna nesta Sessão Legislativa -, quero cumprimentar toda a Casa e desejar-lhe um ano de trabalho produtivo, já que questões da maior importância para a Nação brasileira estarão aqui sendo discutidas.

Quero também parabenizar a Casa pela forma tranqüila como procedeu na escolha da Mesa e parabenizar os recém-eleitos dirigentes da Casa, o Senador Renan Calheiros e os demais membros que irão comandar o Senado nos próximos dois anos. Mais uma vez, o Senado deu um exemplo de união e de harmonia que, sem sombra de dúvida, contribui para o fortalecimento da democracia brasileira.

Aproveito também para, publicamente - já o fiz de forma particular, privada -, parabenizar o Senador José Sarney e os nobres Senadores que compuseram a Mesa anterior pela condução serena, correta, diplomática e política dos trabalhos que desenvolvemos aqui nos dois últimos anos.

Mas, Sr. Presidente, venho hoje a esta tribuna para falar de uma questão que todo o Brasil está acompanhando, mas que interessa particularmente à Região Nordeste do Brasil. Venho falar sobre o Chico.

Sei que há milhões deles no Brasil, mas falo de um Chico muito famoso. Aliás, V. Exª, que é do Estado de Minas Gerais, conhece-o muito bem. Não me refiro a Chico Buarque de Hollanda, que é inesquecível em cada verso. Falo de um outro ilustre Chico que, carinhosamente, nós chamamos de Velho Chico: o nosso rio São Francisco, cujas águas cortam o País de norte a sul - ou melhor, para ser mais preciso na geografia, de sul a norte. É o rio conhecido por todos, desde os tempos dos bancos escolares, como o rio da unidade nacional, o Nilo brasileiro.

Escreveu certa vez um poeta:

Lá da Serra da Canastra,

Do alto das Minas nas Gerais,

O Senhor olhou seu povo

E uma lágrima derramou:

Esse choro virou rio,

São Francisco se chamou!

Pois bem, Sr. Presidente, Srs. Senadores. O Velho Chico é isso para todos nós, nordestinos e mineiros, e muito mais: é uma fonte inesgotável de história e cultura que inspira a literatura, a música, a culinária, a arte e os costumes de milhões de pessoas que estão sob a sua influência. O Velho Chico cruza montanhas, planaltos, planícies e atravessa o País cortando cerrados, a caatinga e o agreste.

Pois bem, Sr. Presidente, o Velho Chico está hoje, mais uma vez, no centro do debate político brasileiro. A idéia de transposição de suas águas, que já completou mais de um século e meio de vida, volta novamente à pauta do Governo Federal. O Governo não é sequer criativo na questão. Mais uma vez, apenas aproveita idéias, políticas e projetos de governos anteriores para tentar colocá-los em prática, dizendo que está fazendo uma ação importante para o Nordeste brasileiro.

Diz o Governo que está preocupado com o Nordeste e que a transposição será a melhor saída para garantir o abastecimento de água em parte do semi-árido nordestino - apenas em parte do semi-árido nordestino, porque, efetivamente, a transposição não contempla nem contemplará, em hipótese alguma, todo o semi-árido nordestino, mas apenas o semi-árido setentrional do Nordeste.

Será isso mesmo, Sr. Presidente, Srs. Senadores? Será que finalmente a Região Nordeste foi colocada como prioridade na agenda governamental? Essa é a questão. Será que as disparidades que existem, as desigualdades regionais de desenvolvimento entre as Regiões brasileiras, especialmente entre o Nordeste brasileiro e o restante do País, serão agora priorizadas pela transposição? Essa é a grande questão, porque até agora, com dois anos de governo, o atual Governo do PT não disse a que veio com relação às necessidades das Regiões menos favorecidas, em particular a Região Nordeste que aqui tenho a honra de representar.

A propósito, o Estado da Bahia é um Estado que tem, em sua área geográfica, 30% de todo o semi-árido do Nordeste. Mais de 30% do semi-árido do Nordeste, que abrange aproximadamente 900 mil quilômetros quadrados, está dentro do território baiano: temos exatamente 350 mil quilômetros quadrados do semi-árido do Nordeste brasileiro inseridos no Estado da Bahia.

Mas o que posso dizer, Sr. Presidente, é que, lamentavelmente, não acredito que seja desta vez que o Governo vá cumprir esse importante objetivo constitucional de reduzir as desigualdades sociais e regionais existentes neste País.

Este Senado, inclusive, tomou uma decisão importantíssima, que foi a criação da Comissão de Desenvolvimento Regional, onde poderemos debater importantes questões que impedem que tenhamos um País mais justo e mais igualitário entre todas as Regiões, Estados e, principalmente, entre todos os brasileiros.

Sr. Presidente, as atitudes do Governo, infelizmente, mostram exatamente o contrário. Segundo dados divulgados recentemente, o BNDES, esse banco importantíssimo para o desenvolvimento de todo o País, destinou para o Nordeste, no ano passado, Senador Marco Maciel, V. Exª que tem uma vida dedicada ao Nordeste brasileiro, apenas 6,9% de seus financiamentos, o que representa uma redução, em relação ao ano de 2003, de quase 28%. Há um projeto de iniciativa desta Casa no sentido de fixar o valor mínimo de aplicação do BNDES no Nordeste brasileiro, mas está dormitando nas gavetas da Câmara dos Deputados. Enquanto isso, o BNDES vem reduzindo a sua aplicação: de 13% para 6,9% no ano passado. Enquanto isso, as Regiões Sul e Sudeste receberam cerca de 75% dos recursos do Banco.

Pergunto, então, às Srªs e aos Srs. Senadores, ao Sr. Presidente, como esperar que uma região que possui cerca de 28% da população brasileira se desenvolva destinando a ela apenas 6,9% dos recursos do BNDES? E a explicação, quando se procura o BNDES, é que não há projetos no Nordeste, e não há projetos no Nordeste porque não temos uma agência de desenvolvimento, porque o financiamento para os grandes projetos nordestinos sempre é dificultado pelas agências do Governo Federal.

Como poderá o Nordeste crescer e gerar empregos sem recursos para o investimento produtivo? Até quando as políticas para a região se resumirão em um punhado de ações assistencialistas?

O Governo pensa que vai resolver o problema do Nordeste com ações assistencialistas. Não as descarto, mas elas não vão resolver o problema do Nordeste.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também em outras situações o Nordeste vem sendo lesado. É o caso do Fundef, onde o Governo, a exemplo do que fez a administração anterior, continua descumprindo a legislação que criou esse fundo. Ao manter ilegalmente defasado o valor mínimo por aluno, estabelecido pela lei de criação do Fundef, o Governo Federal prejudica o Nordeste na medida em que reduz o valor da complementação para manutenção da educação fundamental em Estados do Nordeste, como é o caso da Bahia, do Maranhão, Piauí, Alagoas, Ceará, Pernambuco, entre outros.

O resultado disso é que cada vez mais os governos desses Estados são obrigados a gastar seus escassos recursos para compensar essas omissões do Governo Federal. Só o Estado da Bahia teve uma perda orçamentária, com o Fundef, no ano passado, de R$674 milhões, recursos fundamentais que deixam de ser aplicados em outras áreas importantíssimas como o fortalecimento da infra-estrutura do Estado, e tudo isso porque temos que cumprir nossa obrigação com educação. É correto, temos que continuar investindo, e muito, em educação. Mas quem não está investindo na educação fundamental é o Governo Federal que não está cumprindo a sua obrigação com relação ao Fundo do Desenvolvimento do Ensino Fundamental.

Pergunto ainda: onde está o Fundo de Desenvolvimento Regional que foi tão amplamente discutido e prometido pelo Governo? Também está dormitando na inconclusa reforma tributária, que está na Câmara dos Deputados?

A Sudene, que foi lançada com pompa e circunstância pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro da Integração Nacional, o Ministro Ciro Gomes, também, até hoje, continua sem uma solução. E continuamos sem uma agência de desenvolvimento para o Nordeste brasileiro.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador César Borges?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois, não, nobre Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador César Borges, V. Exª, que, aliás, foi Governador do Estado e conhece como poucos a situação do rio São Francisco, faz parte de uma Bancada muito atuante em torno da defesa do Velho Chico e fez uma referência que considero importante. Trata-se da sua preocupação com o rio São Francisco, a sua situação atual, a sua vazão. Desde a nascente até a sua foz, existem problemas ambientais que precisam ser solucionados antes da transposição. O Senado Federal já teve oportunidade de se pronunciar duas vezes de forma oficial a respeito dessa matéria. O Senador Waldeck Ornelas, Senador da Bancada do PFL da Bahia, presidiu a Comissão do Vale do São Francisco, da qual fiz parte, e, no seu relatório, sugere ao Governo uma série de providências para a revitalização do Velho Chico. Ao lado disso, conseguimos aprovar, como primeiro signatário, uma emenda constitucional que trata da revitalização do rio São Francisco e da execução de projetos de desenvolvimento sustentável. Essa PEC foi aprovada por unanimidade pelo Senado, pela Comissão de Justiça da Câmara e está hoje nas mãos do Deputado Federal Fernando Ferro, de Pernambuco, que é Relator. S. Exª já me telefonou dizendo que é favorável a essa proposição. Logo seu parecer será publicado e discutido na Comissão específica. Mas me antecipo para dar prioridade ao andamento dessa matéria, que é da maior importância para resolver um problema secular, que é a revitalização do rio. Marcamos uma audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, de Pernambuco, também interessado na revitalização. Convido V. Exª, o Senador Antonio Carlos Magalhães e todos os Senadores interessados nessa matéria para que possamos pedir ao Presidente Severino Cavalcanti prioridade no andamento do projeto da revitalização. Penso que a transposição poderia ser mais aprofundada, pois sabemos que uma parte que vai ao Ceará, principalmente, segundo as informações dos técnicos, será voltada para a irrigação. A irrigação já está quase consumada na nossa região. Com mais irrigação seria impossível atender a transposição. Acredito que o abastecimento de água, no eixo que vai para Paraíba e para o Rio Grande do Norte, ainda pode ser objeto de estudo, mas quanto à transposição do São Francisco para irrigação, creio que não há água suficiente para isso. Agradeço a V. Exª.

O SR. CESAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, nobre Senador Antonio Carlos Valadares. Sei da preocupação de V. Exª. Estamos irmanados nos projetos de desenvolvimento sustentável. Essa é a razão de cobrarmos do Governo Federal essas políticas e não simplesmente um projeto que sabemos não ter viabilidade técnica e econômica. Inclusive, demonstrarei isso agora no meu discurso.

Peço ao Senador Romeu Tuma um minuto antes de lhe conceder o aparte para dizer que está mais do que claro que o Governo não tem projeto algum para o Nordeste e talvez por isso tenha tirado novamente essa centenária idéia de transposição das águas do São Francisco, exatamente como vários outros Governos fizeram ao longo da história, para iludir o pobre povo do Nordeste dizendo que a transposição irá resolver os problemas daquela região.

Não questiono a disposição do Governo de encontrar soluções para o problema da seca no semi-árido nordestino. É até louvável que o Governo tenha essa preocupação, porque é seu dever para com a Nação. Isso está definido em artigo primeiro de nossa Carta Magna, que dispõe que há que se envidar todos os esforços para a supressão das desigualdades e da injustiça.

É lamentável, contudo, que a discussão sobre a transposição das águas do rio São Francisco esteja sendo conduzida de forma tão parcial e atabalhoada. O Governo tem tentado inclusive passar para a sociedade a idéia de que as pessoas que apresentam argumentos contrários à transposição não querem ajudar matar a sede dos irmãos nordestinos. Isso é um verdadeiro absurdo! Isso é injusto! Não é possível que se use esse argumento pernicioso.

Antes de mais nada, é preciso discutir de forma mais técnica e menos apaixonada se a transposição das águas do São Francisco é realmente a melhor saída para garantir o abastecimento de água em parte da região semi-árida nordestina. Sempre digo “em parte” porque o projeto que está aí visa a viabilizar apenas o semi-árido setentrional de poucos Estados. O Nordeste é composto de nove Estados. Serão beneficiados apenas três Estados nordestinos.

E, na questão técnica, Srªs e Srs. Senadores, não são poucos os especialistas que consideram a transposição um erro. A maioria dos estudos técnicos que já tive a oportunidade de ler mostram que o principal problema do semi-árido não é a falta de água. A questão maior está relacionada à conservação e ao uso racional da água. A perenização dos nosso rios, o uso da água de subsuperfície, água profunda, por meio de poços, isso, sim, deveria ser debatido antes de se falar em transposição.

O próprio Banco Mundial, órgão internacionalmente reconhecido pela sua experiência na análise de projetos de infra-estrutura, considera inviável a transposição das águas do São Francisco.

Segundo reportagem publicada recentemente nos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas, o Banco Mundial encaminhou análise sobre o projeto de transposição do São Francisco ao Governo brasileiro, afirmando que “devido às restrições fiscais, projetos poderiam ser mais eficientes na utilização dos escassos recursos de investimento e financeiramente viáveis”. Mas o Governo não viu isso.

Concedo aparte ao nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador César Borges, creio que não deveria aparteá-lo, pois V. Exª está dando importante aula de geografia econômica para esta Casa. V. Exª sabe, com toda sinceridade de minha alma, a admiração que lhe tenho.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Obrigado, Senador.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Por tudo o que sua história conta a respeito dos seus feitos na administração pública do seu Estado e neste Senado. Estava saindo do plenário para uma reunião, mas voltei, porque aprendemos muito quando V. Exª está na tribuna. O assunto que aborda é muito importante para o País. Quando se fala do Velho Chico - o Senador Antonio Carlos Valadares fez referência a esse assunto -, lembro-me de que, desde o primeiro grau, aprendemos sobre a importância desse rio para a integração nacional. Àquela época já se dizia que o Tietê não era tão importante quanto o Velho Chico, que já era velho quando eu era criança. Essa falta de cuidado com o rio faz com que ele vá sendo assoreado e a população passe por certas dificuldades. Os moradores ribeirinhos sofrem, na época de seca, com a falta de água. Não entrarei no mérito da transposição, porque não sou estudioso do assunto, como o é V. Exª. Mas, como brasileiro, acompanho essa discussão sobre os rios importantes. Sou paulista. Boa parte da população de São Paulo é nordestina e deles recebi milhares de votos. Tudo o que se discute aqui sobre desenvolvimento regional o paulista tem obrigação de acompanhar. Na guerra fiscal, não queremos que São Paulo perca, mas o nosso Estado não pode deixar de apoiar o desenvolvimento das outras regiões do País. Essa Comissão recém-criada, pela qual lutaram V. Exª, os Senadores Rodolpho Tourinho, Antonio Carlos Magalhães e, enfim, aqueles que representam o Nordeste, provavelmente abrirá um caminho que force o Governo a ver com outros olhos o desenvolvimento regional. A migração é muito triste, porque o imigrante sofre, chega à cidade com esperança de encontrar emprego, mas não tem espaço, porque o desemprego é geral no País. Diz-se que, a cada dia, criam-se centenas de empregos, mas muitos desses são de trabalhadores que não tinham carteira e foram registrados, sendo contabilizados como novos empregos. Então, tudo isso traz uma amargura para nós, que somos responsáveis pelo acompanhamento do desenvolvimento dos Estados. Portanto, cumprimento V. Exª e ficarei sempre com a orelha em pé para acompanhar de perto a inteligente exposição de V. Exª sobre um assunto tão importante para a sociedade brasileira.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, nobre Senador Romeu Tuma. Minha admiração por V. Exª também é muito grande. Já o conhecia antes de chegar a esta Casa, mas aqui essa admiração se aprofundou. V. Exª é muito preciso quando se refere ao migrante e à desigualdade social, porque na base da desigualdade social está a desigualdade regional. Se resolvêssemos o problema da desigualdade regional, com certeza, diminuiríamos a desigualdade social neste País.

Sr. Presidente, permita-me conceder um aparte ao meu colega de bancada, baiano, Senador Rodolpho Tourinho, que também conhece o assunto e, tenho certeza, ilustrará o meu pronunciamento.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela oportunidade deste aparte. Senador César Borges, o seu pronunciamento é muito oportuno, próprio e competente. V. Exª bem conhece todo o problema daquela região do São Francisco, por ter sido um excelente Governador, ativo e competente. Quantos projetos de irrigação estão parados por falta de recursos? Acresce-se a isso a preocupação do nosso Senador Romeu Tuma em relação à migração e às desigualdades regionais. Inclusive, participamos da mesma Comissão, sob a presidência do Senador Tasso Jereissati, que será importante para o desenvolvimento de todos esses temas que V. Exª tão bem conhece. Já tomei bastante do seu tempo, mas quero apoiar o pronunciamento de V. Exª, dizendo que também sou contra a transposição da forma como está colocada. Entendo que essa não é a luta de um Estado contra outro, mas uma luta por princípios. Temos que lutar pelas questões racionais, e não acho racional esse projeto de transposição. Apóio integralmente o pronunciamento de V. Exª e louvo essa aliança com São Paulo, com o Senador Romeu Tuma, que considero muito importante.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Rodolpho Tourinho, agradeço a V. Exª pelo aparte.

Sr. Presidente, não vou concluir in totum o assunto, porque é polêmico e demanda maiores discussões. Basicamente, cobramos do Governo mais transparência com relação a essa obra, pois ele a está levando de forma açodada, como diríamos na gíria, está passando um trator, querendo fazer a obra de qualquer jeito. Há algo por trás desse interesse. E não é, com certeza, servir o Nordeste brasileiro nem resolver suas graves questões de desigualdades econômicas e sociais.

Espero que o Governo reflita e trate com seriedade as questões do Nordeste. E isso não se fará com a transposição, que é simplesmente uma obra física de engenharia que pode até interessar àqueles que a vêem como uma obra faraônica para obter lucros fabulosos. No entanto, ela não é viável técnica e economicamente.

As graves questões do Nordeste persistirão, porque o Governo usará essa obra como uma certa desculpa, como um cenário para dizer: “Já tratei do Nordeste. Não peçam mais nada porque a obra do Nordeste é a transposição”. E não é verdade. Precisamos industrializar a Região, dar sustentabilidade econômica e enfrentar o grave problema da infra-estrutura nordestina.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela compreensão. Oportunamente, voltarei a esta tribuna para tratar deste mesmo assunto, que ainda não está concluído, pois não foi aceita essa transposição, que é nefasta ao Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.