O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia de ontem, acompanhei aqui o debate sobre a PEC, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, versando sobre o Orçamento impositivo. Depois desse longo debate, Sr. Presidente, não nos podemos calar. A conclusão a que cheguei, assim como grande parte do Brasil, depois de assistir à cobertura pela TV Senado, é de que, da forma como está, a Comissão do Orçamento está desmoralizada, não sendo possível evitarmos esse debate Faz-se necessário construirmos uma alternativa para a forma de debater o Orçamento da União.

           Foi dito aqui, quase pela unanimidade de todos os Partidos, Sr. Presidente, que o Orçamento, primeiro, é uma peça fantasma; segundo, uma peça de ficção; terceiro, uma fantasia, porque os Senadores deliberam, votam, mas a emenda, a depender da boa vontade de quem estiver no Governo, seja no Município, no Estado ou na União, não será liberada.

           Sr. Presidente, fomos além no debate. As próprias emendas de Bancada estão sob suspeita. Ainda foi dito que, a continuar o Orçamento como está, teremos uma CPI - e eu diria que não seria mais dos anões do Orçamento, mas dos gigantes do Orçamento. Isso é da maior gravidade!

Por essa razão, quero aqui dizer que também apresentei uma emenda de Orçamento impositivo. No entanto, a minha emenda era parcial. É muito mais completa, naturalmente, a emenda do Senador Antonio Carlos Magalhães. Sinto-me contemplado pelo Relator César Borges, que, mesmo não tendo contemplado a minha emenda, acolheu na íntegra a do Senador Antonio Carlos Magalhães.

Sr. Presidente, a minha emenda dizia que a verba destinada no Orçamento à seguridade não poderia, em hipótese alguma, ser aplicada em outros fins. Nos últimos anos, bilhões - 50, 60, se não engano, quase 70 bilhões - foram destinados da fonte do Orçamento da seguridade social para outros fins. Diria que isso ocorreu na última década ou nos últimos 15 anos. Por isso, o meu depoimento sobre a importância da PEC apresentada pelo Senador Antonio Carlos Magalhães.

Daqui para frente, não há como recuar. O adendo apresentado pelo Senador Aloizio Mercadante é no sentido de que se realize o debate nas comissões de mérito - Educação, Habitação, do Trabalho -- de cada tema correspondente à peça orçamentária. Como está não pode continuar.

Quero estar aqui para somar e encontrarmos uma saída para uma nova forma de discutir o Orçamento da União.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Ouço o Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Evidentemente que a minha sugestão é também de V. Exª. Fui beber os conhecimentos na prática que V. Exª tem e, sobretudo, no seu espírito público. A única tristeza que tive foi ver o nosso querido Presidente Tião Viana querer protelar a votação de matéria tão importante. S. Exª não deve querer que fique sobre seus ombros a responsabilidade de continuar a corrupção do Orçamento da República com a participação de Parlamentares e do Governo. Isso evidentemente não pode continuar, não deve continuar, porque quem não quer o Orçamento impositivo é porque quer manobrar o Orçamento autorizativo vergonhoso e cínico que aí está.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, quero, mais uma vez, reafirmar a minha posição sobre a importância desse debate. O Brasil todo assistiu a esse debate. Ouvi aqui na tribuna Senadores dizendo que querem ficar longe da Comissão de Orçamento para não serem influenciados de forma negativa. Entendo que grande parte daqueles que fazem parte da Comissão de Orçamento não têm essa posição do campo da corrupção. Mas, infelizmente, no debate aqui apresentado ontem, inúmeros Líderes afirmaram que não gostariam sequer de estar próximos da Comissão de Orçamento por terem preocupações com os desdobramentos futuros.

O meu alerta, que vai na linha de todos os que me antecederam, é que possamos construir uma nova forma de analisar aquela que é a mais importante peça legislativa do Brasil, o Orçamento. Por isso, Senador Tião Viana, quero somar, até porque apresentei uma proposta de Orçamento impositivo. Devemos construir novos caminhos.

Assustou-me ontem ouvir de diversos Senadores a seguinte expressão: “vamos ter rapidamente uma outra CPI do Orçamento”. Daí, alguém disse que serão os gigantes do Orçamento. Isso coloca sob suspeita os Senadores e os Deputados.

Esse debate a que todo o Brasil assistiu ontem tem de ter desdobramentos. Temos de apontar novos caminhos.

Ouço o Senador Ramez Tebet.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, estou compreendendo sua presença na tribuna. V. Exª comunga do mesmo ponto de vista de todos nós. A iniciativa do Senador Antonio Carlos Magalhães, de algum jeito, vai caminhar, porque isso não é mais possível, até em nome da dignidade do Poder Legislativo. A permanecerem as regras desse jeito, com o Executivo manobrando a seu bel prazer a peça orçamentária, por que chamá-la de lei? A lei não é para ser cumprida? Como podemos chamar uma peça que vem para cá de lei, se essa lei não é respeitada? Quero até acrescentar argumentos ao rol daqueles apresentados por Senadores que, como V. Exª e como todos nós, queremos uma modificação. É o seguinte: além de a peça orçamentária hoje ser uma peça de ficção -- todos falam que é até facultativa -, vamos analisá-la sob outro aspecto que ainda não vi ser mencionado aqui. O nosso presidencialismo é imperial; quer dizer, vota-se o Orçamento, e o Presidente da República o contingencia por veto. Pergunto - e estou aqui há oito anos: quantas vezes o Congresso Nacional se reuniu para apreciar veto do Presidente da República? Se houve essa reunião mais de cinco vezes, é muito. Sabe como se reuniu, Senador Paulo Paim? V. Exª sabe, porque não é sua primeira legislatura - graças a Deus, não é o primeiro mandato de V. Exª. O povo do Rio Grande do Sul reconhece o seu trabalho e, por isso, V. Exª não é um Parlamentar estreante. Portanto, V. Exª sabe que esses vetos são apreciados com base num formulário que se distribui aos Parlamentares, cada Líder explicando onde se deve colocar o x: ou no sim, ou no não.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Por tudo isso, filio-me à corrente que quer modificações na estrutura atual da Lei Orçamentária. Creio que V. Exª também as quer.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Isso é muito importante.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP) - Senador Paulo Paim, pedimos a sua compreensão para com o tempo, porque há outros Senadores inscritos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza, vou concluir, pois sou um daqueles que mais cobra o cumprimento do tempo na tribuna.

Portanto, darei por lido o meu discurso. Trataria de um outro tema, que é o aço, que, como me preocupa muito, detalho no meu pronunciamento.

Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, foi veiculada, esta semana, a notícia do aumento de 71% no preço do minério de ferro, que é insumo para a fabricação do aço. Esse fato poderá elevar o preço do aço em até 15%, com reflexos negativos na indústria como um todo, desencadeando um custo elevado no preço final dos automóveis, dos eletrodomésticos, dos equipamentos eletrônicos.

Estou preocupado, pois o aumento anunciado trará reflexos nos níveis de inflação, obrigando o Banco Central a elevar novamente a taxa de juros, inibindo os novos investimentos, o consumo interno e provocando a elevação das taxas de desemprego, como um ciclo econômico vicioso.

Tomamos conhecimento de que, nos dois últimos anos, o preço do aço utilizado na indústria automobilística subiu 160% e que para o setor de autopeças poderá ter um aumento de custos na ordem de mais de 7%. A cadeia produtiva que envolve a indústria automobilística é grande geradora de emprego e renda e qualquer elevação nos seus custos gera desemprego e crise no setor.

Preocupo-me, ainda, com a situação dos consumidores - trabalhadores assalariados, que sempre acabam pagando a conta com a diminuição da renda e o desemprego.

Solicito às áreas governamentais envolvidas que olhem com atenção para esse fato no sentido de tomarem medidas preventivas para não porem em cheque a estabilidade econômica conquistada.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.