O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora o tema que eu gostaria de abordar hoje realmente demande mais tempo, vou tentar fazê-lo da forma mais sucinta possível para colaborar com a Mesa.

Eu gostaria de aqui chamar a atenção para uma matéria publicada hoje em O Estado de S. Paulo, cujo título é o seguinte:

“Terra Sem Lei.

Lamy quer ‘regras de gestão coletiva’ para a Amazônia.

Candidato a presidir a OMC propõe que florestas tropicais sejam tratadas como “bens públicos mundiais”.

Vou ler somente um trecho da reportagem:

O francês Pascal Lamy, ex-comissário de Comércio da União Européia e candidato a ocupar o posto de diretor da Organização Mundial do Comércio (OMC), abre mais uma polêmica sobre a gestão da Amazônia e das demais florestas tropicais no mundo. Segundo ele, haveria espaço para “regras de gestão coletiva” dessas áreas, insinuando que elas fossem tratadas como “bens públicos mundiais.

(...)

Em conferência para diplomatas e especialistas na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, o francês indagou sobre as possibilidades de as florestas tropicais serem incluídas na lista de “bens públicos mundiais”. Ele questionou ainda se temas como a água, as rotas marítimas e a segurança dos mercados financeiros deveriam ou não ser colocados em tal lista.”

Sr. Presidente, uma outra matéria, no mesmo jornal, diz: “Um projeto, 13 ministros e pouca ação real. País tem equipamento e condições de monitorar o desmatamento; falta supervisão”.

Neste mapa, pela primeira vez, vejo que uma parte de Roraima, que não é floresta e é quase a metade do Estado, está corretamente colocada como formação não-florestal. Digo isso porque, na maioria das vezes, esses mapas são deturpados ao apresentarem essa parte composta pelos lavrados, conforme os denominamos e que são os cerrados com menos árvores que os daqui do Centro-Oeste, nas fotos de satélites, como áreas desmatadas. O que eu queria dizer, Sr. Presidente, é que essa afirmação do Sr. Pascal Lamy vem de uma seqüência já feita pelo Vice-Presidente dos Estados Unidos, Al Gore, pelo Presidente da Rússia, Gorbatchov, pela Primeira-Ministra da Inglaterra, Margareth Tatcher. Todos eles, ao longo desse tempo, vêm dizendo - em outras palavras - que o Brasil não tem capacidade para administrar a Amazônia e que, portanto, ela deve ser um bem dos outros países, mais precisamente deles, ou seja, os países ricos do mundo.

Toda vez que existe um problema como, por exemplo, o lamentável incidente da morte da irmã Dorothy Stang - e outros mais - busca-se criar um clima psicológico propício para tratarem do que realmente querem: a verdadeira internacionalização da Amazônia. Este termo Regras de Gestão Coletiva também já foi abordado por esses dirigentes mundiais como uma soberania relativa sobre a Amazônia. E eu não posso, como Senador da Amazônia, com brasileiro, aceitar um processo que está sendo colocado a olhos vistos, um processo que está avançando para, verdadeiramente, em um futuro próximo sair uma resolução da ONU dizendo que a Amazônia brasileira e a Amazônia dos outros países vizinhos também - como eles podem incluir florestas tropicais de outras áreas, como da Ásia - e dizer que isso são bens do mundo todo. Do mundo todo o quê? Do mundo rico.

Eles, para ficarem ricos, destruíram seu meio-ambiente. Eles, para ficarem ricos, poluíram o mundo de toda forma. Agora querem usar o que é nosso como patrimônio de todos. De todos quem? De todos os brasileiros ou de todos os europeus e de todos os norte-americanos?

Quero dizer, aqui lembrando até um poema do poeta Vladimir Maiakovsky que dizia o seguinte:

No primeiro dia, eles entram e pisam a grama do nosso jardim e nós não dizemos nada.

No segundo dia, eles entram e roubam a flor do nosso jardim e nós não dizemos nada.

No terceiro dia, eles entram e matam o nosso cão e nós não dizemos nada.

No outro dia, eles entram e cortam a nossa garganta e aí já não poderemos dizer mais nada.

E é esta a situação que dá para pensar: será que nós brasileiros não estamos vendo isso, que eles já pisaram no nosso jardim, que eles já roubaram a nossa flor, porque fazem biopirataria a toda hora, que eles já mataram, em parte, os nossos cães de guarda? Por quê? Porque não temos uma defesa efetiva, uma presença efetiva das Forças Armadas ao longo da imensa fronteira da Amazônia. Não temos número de efetivo suficiente da Polícia Federal para impedir o contrabando, o narcotráfico, o contrabando de armas.

Então, Sr. Presidente, quero deixar este meu grito de revolta porque não quero me incluir entre aqueles que não viram e não disseram nada em nenhum momento. Desde quando assumi este mandato, tenho dito que estamos num processo planejado de internacionalização da Amazônia. Fui Presidente da CPI das ONGs, sou Presidente da Comissão externa do Senado que está analisando esta questão de conflitos em terras indígenas. Portanto, o Senado tem tomado posição, e eu tenho tido a preocupação, como homem da Amazônia, mas, sobretudo, como brasileiro, de não passar por aqui calado, fazer de conta que não vi e ouvi e, pior, ficar omisso e não tomar nenhuma posição. Tenho tomado, seja na CPI das ONGs, seja nessa Comissão externa do Senado, como no dia a dia, aqui, em plenário, alertado à Nação e tenho, pelo menos, a tranqüilidade de que as nossas Forças Armadas têm consciência disso, de que a nossa Polícia Federal tem consciência disso. Porém, existe muita gente no Governo que, por serem inocentes, pensam que certas ações que estão sendo feitas na Amazônia são de boa-fé; ou, por serem coniventes com esse trabalho, deixam que o cidadão amazônida seja tratado como um fora-da-lei, pois a Amazônia está sendo chamada de terra sem lei.

Lá, um cidadão que tem 100 hectares de terra só pode usar 20% da sua terra para a sua sobrevivência, mas paga imposto sobre toda a terra, sobre os 100%. Há uma portaria do Ibama, uma portaria da Funai, uma portaria do Incra que impedem que se faça qualquer coisa na Amazônia. O Brasil, então, está colaborando para isso que eles querem. Na verdade é isso. Com esse nome romântico de gestão coletiva, o que se tem, na verdade, é a tomada da Amazônia.

Portanto, fica aqui o meu grito de amazônida contra uma posição dessa, pedindo a V. Exª que faça constar, como parte integrante do meu pronunciamento, esses dois artigos publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

“Um projeto, 13 ministros e pouca ação real”; e

“Lamy quer ‘regras de gestão coletiva’ para a Amazônia”.