O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, confesso, inicialmente, que estava com saudade da tribuna do Senado. Desde que iniciamos os trabalhos referentes ao ano de 2005, é a primeira vez que ocupo esta tribuna, e a ocupo impulsionado por setores da sociedade brasileira, principalmente o dos produtores, pecuaristas e agricultores do Estado de Mato Grosso do Sul. Na verdade, o que me traz a esta tribuna hoje são as dificuldades que o agronegócio está enfrentando no Brasil.

Antes de entrar no tema propriamente dito, porém, quero saudar a Mesa do Senado da República, o Plenário e as lideranças partidárias, pois se tornou realidade algo que realmente faltava para completar os trabalhos específicos que a Casa realiza.

Eu não compreendia como é que, num país de desigualdades sociais e regionais tão grandes, onde o combate à desigualdade é objetivo nacional permanente a ser perseguido por todos os brasileiros - e se discute tanto aqui no Senado os problemas e as diferenças regionais e as dificuldades enfrentadas por todas as Regiões do País, mas principalmente pelo Norte, Nordeste e Centro-Oeste -, não dispúnhamos de uma Comissão de Desenvolvimento Regional. Vejo que agora essa Comissão está prestes a ser instalada.

A Presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional foi acertadamente entregue a um companheiro nosso do Nordeste que governou com sabedoria e inteligência o Estado do Ceará e que tem honrado com as suas sábias palavras o Senado da República: o Senador Tasso Jereissati.

Senador Antero Paes de Barros, V. Exª tem batalhado pelo desenvolvimento regional. Fui Superintendente da Sudeco, e V. Exª se lembra disso. Sei da importância de termos órgãos que possam promover, estimular, estudar, planejar, financiar o desenvolvimento dessas regiões. Então, avançamos bastante. Era importante a criação dessa Comissão. Senador Mão Santa, a economia brasileira é impulsionada pela agricultura, pela pecuária, mas já não é mais só a vocação que impulsiona o brasileiro a produzir no campo, são as necessidades do mundo, é a globalização, é a tecnologia que está avançando, e os nossos produtores e os nossos agricultores estão acompanhando esse avanço. Então, como poderíamos compreender que uma Casa como a nossa, que defende a Federação, não tivesse uma Comissão de Agricultura, a exemplo da que existe na Câmara dos Deputados?

Havia uma lacuna, lacuna que, finalmente, Sr. Presidente, foi preenchida e, felizmente, essa Comissão de Agricultura, que deverá ser instalada, segundo estou informado, na próxima terça-feira, terá na presidência o Senador Sérgio Guerra, que representa o Estado de Pernambuco. Conhecendo o Senador como conheço, sei que essa Comissão vai se instalar e vai ser coroada de pleno êxito.

Essas considerações vêm a propósito do assunto que me traz a esta tribuna, porque era incompreensível que o agronegócio, responsável por pouco mais de 1/3 do PIB brasileiro, não tivesse um órgão, uma Comissão especializada para defendê-lo. Se o agronegócio é responsável por 42% das exportações nacionais, como não termos essa Comissão? E como é possível que um homem como eu, vindo do Centro-Oeste, de Mato Grosso do Sul, como V. Exª, Senador Antero Paes de Barros, não ocupasse esta tribuna, ainda mais que as entidades de classe, os produtores estão passando e-mails e estão me impulsionando? Eles estão até estranhando por que já não se buscam soluções para resolver os problemas que estão ameaçando o agronegócio no Brasil.

O agronegócio também é responsável por um superávit externo de US$33 bilhões e ainda emprega 37% dos brasileiros, mas nuvens negras pairam sobre esse setor. Sabemos o que está havendo por aí. Os horizontes são sombrios. Alguns, decorrentes da própria natureza, como a seca, que já assola o meu Estado, o seu Estado e outros Estados da Federação, além de outros fatores.

Se não podemos controlar a natureza, a administração cabe a nós. Medidas que o Governo pode tomar podem ajudar muito o agronegócio, que está sendo prejudicado, volto a repetir, por fatores externos: o aumento dos insumos, que foram adquiridos quando o dólar, Senador Mão Santa, estava a R$3,00 ou pouco mais; as condições deficientes do transporte - e quanto se tem clamado e reclamado nesta Casa quanto à precariedade das nossas estradas! -, que reduzem, assim, a lucratividade e levam ao desperdício de uma grande parte da produção agrícola brasileira; as deficiências das nossas armazenagens.

O que falar, então, da escassez de crédito? E como não conter a nossa indignação diante dos juros elevados? E agora vem aí a queda dos preços internacionais das principais commodities, acarretada pela supersafra mundial, especialmente a norte-americana.

Sr. Presidente, a nossa região é de larga tradição agrícola, ela está sendo afetada pela queda dos preços, principalmente do milho e da soja, cujas produções estão sendo castigadas por custos crescentes. Pecuaristas do Estado de Mato Grosso do Sul, por exemplo, estão acuados pelos baixos preços pagos ao produtor pela carne bovina.

Se não bastassem tantos problemas, Sr. Presidente, em vez de procurar adotar medidas que possam minorar a crise que se avizinha - e que, se não forem tomadas providências, promete ser uma crise ainda mais grave -, o Governo ainda criou, de punho próprio, de ato próprio, um embaraço de grande monta, Senador Mão Santa: no último dia do ano, quando se esperava um presente, talvez, quando se esperavam medidas de esperança, o Governo editou a Medida Provisória nº 232, que, a pretexto de corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, trouxe no seu bojo uma série de medidas que vão agravar, se aprovada for - acredito que não será -, profundamente o setor produtivo nacional. Diria que ela pegou em cheio o agronegócio ao determinar, por exemplo, a retenção de tributos na fonte, a partir de 1º de março deste ano, em face das vendas de pessoas físicas e jurídicas.

Na prática, isso quer dizer que, para os produtores rurais a cobrança antecipada do Imposto de Renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, em vez de tributar a renda, passa a tributar, por incrível que pareça, Senador Tião Viana, o faturamento.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Permitirei daqui a pouco, Senador Tião Viana.

De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNA, o produtor rural pessoa física passará a pagar 1,5% do Imposto de Renda. Já o produtor pessoa jurídica pagará, além do Imposto de Renda, 1% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, totalizando, portanto, 2,5% de tributos recolhidos.

Contra essa medida, os setores produtivos, os prestadores de serviços, enfim, a sociedade está mobilizada, Senador Tião Viana. É interessante isso. A sociedade passou na nossa frente, nós que somos da classe política. Dois mil empresários estão reunidos no Estado de São Paulo, e em todos os Estados da Federação o mesmo está ocorrendo. Vão-se reunir no meu Estado, já recebi convite para lá comparecer.

Por achar a medida profundamente injusta, a sociedade está reagindo, está na frente. Está dizendo a nós, os políticos, que não podemos mais ficar com retalhos, que a carga tributária brasileira está muito elevada, é a maior do mundo.

Enquanto a reforma tributária fica parada na Câmara dos Deputados, o Governo fica emitindo medidas a conta-gotas, como essa que atinge as prestadoras de serviço em cheio e que vai fundo no agronegócio, que, como disse, é tão importante para o crescimento e para o desenvolvimento do nosso País.

Vejam bem, até aqueles que estiverem isentos do Imposto de Renda terão que esperar pela restituição, Senador Mão Santa. Isso é de uma gravidade sem fim!

Não acredito que essa medida provisória vá ser aprovada tal qual se encontra; nenhum de nós acredita, mas é preciso aproveitar a oportunidade para, realmente, fazer algo que não prejudique aqueles que estão produzindo; muito ao contrário, que venha a ajudar aqueles que produzem, aqueles que dão emprego. Senhores, se queremos investimentos no Brasil, precisamos ter segurança jurídica e institucional. O Governo não pode ficar editando medidas provisórias referentes a tributos, porque quem quer investir quer saber quanto vai pagar de imposto. Se não souber, vai preferir fazer investimentos em outros lugares, em outros países.

Só vou dar um exemplo para demonstrar a gravidade da situação: um criador de gado de leite que produza pouco mais de 75 litros de leite por dia terá que pagar Imposto de Renda. Será que isso é aceitável? Penso que não, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Então, pergunto: onde está a sensibilidade de alguns homens públicos do nosso País? E mais: onde está o bom senso?

Senador Tião Viana, tenho a honra de lhe conceder um aparte.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Nobre Senador Ramez Tebet, é muito bom para nós, Senadores, observar o retorno firme, o retorno do grande vigilante do Estado brasileiro, do homem que preserva o vínculo do seu mandato com as origens do seu Estado, que está ligado fortemente ao desenvolvimento rural e crescimento do País. V. Exª estabelece logo uma conexão, antecipando o que será o compromisso e a responsabilidade da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária que se está instalando no Senado Federal. De fato, é uma situação atípica. O Brasil, com o agronegócio, com o atual desenvolvimento rural, com a participação nas exportações, com a balança comercial e a produção rural nacional não pode prescindir, no Senado Federal, de uma comissão de agricultura. V. Exª relata com aflição o que vive o setor produtivo do seu Estado e de outros daquela região em relação ao milho e à soja. Estamos diante de uma grande produção agrícola americana de soja, milho e algodão e, portanto, vai haver um sacrifício do setor brasileiro em razão disso. É claro que não basta que fiquemos aguardando, no Parlamento, que o Ministro da Agricultura, com a sua eficiência, e que as câmaras de gestão da área encontrem uma solução. O Parlamento brasileiro tem de ser o mediador, tem de agir, tem de interferir para encontrar regras de mercado internacional que preservem a produção e a rentabilidade do agronegócio brasileiro como grande alavancador de empregos e de desenvolvimento humano para o nosso País. Creio que V. Exª é justo quando relata, em seu pronunciamento, o exemplo do produtor de leite que retira 75 litros ao dia e que terá de pagar Imposto de Renda. V. Exª está sendo claro ao fazer uma análise comparativa extraordinária. Se há isenção para quem ganha mais do que isso e vive no meio urbano e se todo enfoque do desenvolvimento brasileiro inteligente é para que haja a desconcentração urbana, como sacrificar esse produtor, que acorda às 3h30 ou 4h da manhã para retirar o leite e vendê-lo para gerar o alimento que chega à nossa mesa nas cidades? Creio que essa é a manifestação de quem tem compromisso efetivo com o caminho correto para o Brasil. O Ministro Palocci, felizmente, já demonstrou sensibilidade em rever a matéria. S. Exª está negociando com os setores organizados da sociedade de maneira correta. O Presidente Lula demonstra sensibilidade com o tema e já pediu ao Ministro Palocci que se manifeste e procure um entendimento. Iremos caminhar bem em direção ao resultado de tudo isso. Esperamos que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária tenha o conteúdo e a responsabilidade que V. Exª apresenta.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Tião Viana, a solidariedade de V. Exª enriquece o meu pronunciamento e demonstra que, independentemente de partidos políticos, todos nós temos sensibilidade.

Senador Tião Viana, é preciso ouvir mais a classe política. É preciso ouvir homens como V. Exª. Sabe por quê? Como é que se edita essa medida provisória no dia 30 ou 31 de dezembro? Não consigo entender isso! Creio que essa atitude é de uma frieza total. Não pode acontecer algo assim. A matéria diz respeito a tributos e afeta a vida de brasileiros.

Os técnicos e os economistas capitaneados pelo Dr. Palocci, que tem dado demonstração da sua inteligência, precisam ouvir as lideranças políticas do País e ouvir mais os reclamos da sociedade. Se os ouvissem, não editariam uma medida provisória como essa no dia 30 de dezembro. Isso não pode acontecer. Agora, começa toda uma luta para se consertar o dano e, naturalmente, ele será consertado pela metade, quando o que se devia fazer era revogar a medida e deixar somente a parte que vinha sendo prometida há muito tempo: os 10% do Imposto de Renda. Isso tinha de ser zerado para se construir algo em favor do agronegócio, em favor de quem produz no Brasil, em favor de se construir uma legislação mais justa e que não sacrifique o brasileiro.

Por que não ter a humildade de retirar essa medida provisória? Era o melhor que se podia fazer. Mas, não. Sei que isso não vai acontecer; mas, aqui quero fazer justiça: felizmente é Relator dessa matéria o Senador Romero Jucá, Parlamentar experiente, representante do Estado de Roraima. Espero que S. Exª consiga, junto às autoridades econômicas, não digo minimizar o problema - não há como minimizá-lo, estudei a matéria -, mas alterar a medida provisória. Por qualquer ângulo, a medida onera a carga tributária, e isso é um desestímulo para quem quer trabalhar e, infelizmente, um estímulo para quem quer ir para a informalidade. Daí a gravidade do problema: quanto mais tributo se cobra, mais se acentua ou se aquece o apetite para a sonegação ou para a informalidade. Infelizmente é o que acontece.

Penso que chegou a hora de mudarmos o trato da coisa pública no Brasil. Não se pode, repito, compensar correção de tabela de Imposto de Renda com o sacrifício de pequenos e médios produtores rurais e de empresas prestadoras de serviço.

É nosso dever lutar para modificar ou eliminar a ameaça que está pairando com essa Medida Provisória nº 232, editada em um momento inoportuno, quando os custos de produção estão em ascensão, quando a rentabilidade está em queda, quando as perspectivas de preço para as principais commodities brasileiras apontam para uma queda vertiginosa. Portanto, é preciso fazer algo. Creio que nunca é tarde para um entendimento.

            Senador Mão Santa, ouço V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Ramez Tebet, estou atentamente ouvindo V. Exª, envaidecido e muito feliz. Primeiro, porque V. Exª se recupera de um problema de saúde. Isso tranqüiliza o País. Eu estava a meditar e quis Deus que chegasse à Casa e se inscrevesse para falar o Pedro Simon. No PMDB, fala-se que cresceu o número de Cadeiras: de Deputado e Senador, mas eu pensava em qualidade. V. Exª, como Pedro Simon, é a grandeza da qualidade do nosso Partido. E eu ficava a meditar como o PMDB está forte! Está ali Rui Barbosa, Senador Antero Paes - um pouco acima de V. Exª. Trinta e um anos neste Senado. E Deus foi bom para nós. Foi bom porque, juntando os anos de Ramez Tebet, que são só dez; juntando os anos de Pedro Simon, dão esses trinta e um anos. Isto tem engrandecido este Senado, a voz de S. Exª tanto quanto a de V. Exª. E eu queria render aqui uma homenagem ao homem que V. Exª representa. V. Exª dirigiu a Comissão de Assuntos Econômicos, que tem uma longa história, como se pode ver na galeria, mas ninguém excedeu a V. Exª.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Nos debates sobre tributos, taxas, empréstimos, vemos a sua firmeza. Lembro-me de uma vez em que, diante de problemas sobre gastos relativos à saúde, eu, que devotei a minha vida a conhecer os problemas da saúde, empatei em força com o Governo. V. Exª estava ausente, o Governo ganhou e o povo perdeu, porque eu queria fazer leis boas e justas. Outra vez, novamente eu tive a coragem de enfrentar a cabeça-dura do Planalto: foi 13 a 3. V. Exª estava na Presidência e decidiu por nós, pelo povo. Tratava-se de uma medida que previa o caso - raro - em que, quando não houvesse tratamento em nosso País, a Previdência deveria mandar a pessoa ao exterior. E V. Exª o permitiu. Então, agradeço a Deus por ter me inspirado quando governei o Piauí e por ter condecorado V. Exª nos poucos dias em que foi Ministro com a Ordem Estadual do Mérito Renascença, grau Grã-Cruz, a maior comenda do povo do Piauí ao grandioso Líder de meu Partido, o Senador Ramez Tebet.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Comenda, Senador Mão Santa, que me orgulha e me dá grande satisfação, principalmente e até porque foi outorgada por V. Exª, que tem sido nesta Casa uma voz sincera, firme, em defesa do povo brasileiro.

Mas V. Exª me fez um elogio que eu não mereço, ao me colocar ao lado de Pedro Simon. Ao colocar-me ao lado de Pedro Simon como amigo, como seu admirador, V. Exª acerta. Mas colocar-me ao lado de Pedro Simon politicamente, Senador Mão Santa, é um elogio que quase equivale, ou equivale a comenda que V. Exª me concedeu, porque S. Exª é realmente um paradigma.

Pedro Simon é um paradigma de homem digno e honrado. Às vezes quando tenho que tomar uma decisão nesta Casa, fico imaginando o que estará pensando Pedro Simon a respeito do assunto, tamanha é a convicção desse homem que continua prestando relevantes serviços ao País.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Sr. Presidente, Senador Antero Paes de Barros, V. Exª permite?

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Porque houve uma inversão completa, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Antero Paes de Barros. PSDB - MT) - A pressa, inclusive, da Presidência, é para atender o pedido de V. Exª. Tem V. Exª o aparte.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Agradeço a gentileza de V. Exª, Senador Ramez Tebet, mas não é verdade que haja alguém neste Congresso que esteja à frente de V. Exª no que tange a dignidade, seriedade, capacidade e competência.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Apoiado.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª tem sido pau para toda obra dentro do PMDB. Em uma hora difícil, lá foi V. Exª, em nome da Bancada, para o Ministério e desempenhou um trabalho excepcional. Era uma hora realmente que precisava e V. Exª aceitou. Na hora em que precisávamos na Presidência da Casa de uma pessoa que realmente ditasse os princípios da Casa, V. Exª lá esteve com a sua dignidade e com o seu vigor. E na Comissão de Assuntos Econômicos, V. Exª marcou passagem. Nunca, na história da Comissão de Assuntos Econômicos, ela trabalhou com tanta seriedade, com tanta dignidade e com tanta rapidez. Leis como a Lei de Falência, da qual V. Exª foi inclusive relator, foi fruto de um trabalho extraordinário em uma matéria que estava parada há anos e foi aprovada graças ao trabalho de V. Exª. V. Exª, meu querido Senador, é realmente um esteio, é um estímulo. V. Exª é um daqueles homens que, em uma hora tão difícil, tão complicada, tão cheia de contratempo que vive o nosso MDB, reúne a unanimidade. E tenho certeza que, para qualquer posição que for escolhido, V. Exª terá a unanimidade do PMDB e da Casa. Vejo V. Exª com saúde. Deus atendeu as minhas orações e tenho certeza que de todo Mato Grosso do Sul e de muita gente do Brasil, que rezou para que V. Exª estivesse como está, firme, tranqüilo, sereno, com a saúde redobrada para continuar uma longa caminhada que tem pela frente. Sua filha foi eleita Prefeita, um bravo trabalho. Mas se ela pensava que ia substituí-lo precisa ficar mais uns trinta anos se preparando para depois poder entrar no lugar de V. Exª. (Palmas.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Pedro Simon, que posso eu lhe dizer? Recolho suas palavras com profunda emoção, mas certo de que são fruto mais da sua generosidade. V. Exª me deixa emocionado.

Sr. Presidente, peço permissão para, ao encerrar o meu pronunciamento, fazer só um apelo: vamos nos unir para acabar com essa MP nº 232. O Brasil não quer isso. A sociedade está se reunindo em todos os Estados da Federação brasileira. Vamos ouvir a voz da sociedade.

O Legislativo tem obrigação de estar atento aos reclamos da sociedade.

Muito obrigado.