O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria, inicialmente, de fazer duas comunicações rápidas à Casa de providências que estou tomando em nome do meu Partido.

Estou encaminhando, na próxima semana, ao Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal o seguinte requerimento:

Nos termos do art. 50 da Constituição, combinado com o art. 397 do Regimento Interno, requeiro seja convocado a comparecer perante a Comissão de Educação desta Casa o Sr. Ministro Tarso Genro, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da decisão do MEC em adotar rito sumário para o registro dos diplomas dos médicos brasileiros formados em Cuba.

Nada contra eles, mas tudo a favor da igualdade de oportunidades. Por que se dá rito sumário a quem se forma em Cuba e não se dá rito sumário a quem se forma na Inglaterra, na Bélgica, na França, na Bolívia ou no Equador? Quero saber o porquê. O meu Partido deseja saber isso.

O outro assunto, Sr. Presidente, é que desejo cobrar da Mesa andamento do requerimento que apresentei no dia 10 de janeiro de 2005, ainda no recesso, encaminhado diretamente à Mesa, solicitando ao Ministro da Defesa e ao Ministro-Chefe do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência informações sobre a vinda dos jovens, conforme amplamente noticiado, que teriam sido hóspedes do Palácio da Alvorada ou da Granja do Torto, feito passeios numa lancha e teriam vindo de avião. Quero saber se a lancha era ou é da Marinha e se a aeronave que transportou os jovens era ou é da FAB, para que o meu Partido possa tomar providências. Encaminhei o requerimento no dia 10 de janeiro e até agora não tenho informações precisas sobre isso, porque resposta não tive, mas vou querê-las.

Quero as respostas para que possamos tomar providências no sentido de fiscalizar. A denúncia foi feita, e a correção de rumo deve acontecer. Cumpro minha obrigação e vou até o fim. Também no caso do Ministro Tarso Genro, de quem eu, o meu Partido e a Casa quer explicações sobre esse, no meu entender, injustificado privilégio para jovens que dizem estar em Cuba por indicação do Partido dos Trabalhadores e dos Sindicatos, que lá se formam e aqui chegando têm privilégios que outros formandos em Medicina em faculdades de nível igual ou melhor não têm. Quero saber o porquê, se há viés ideológico, se há preferência ideológica ou não.

Trato de um último assunto, Sr. Presidente, que a mim estarreceu. Senador Luiz Otávio, V. Exª deve ter visto, como eu vi, o noticiário da televisão ontem: ou o Jornal Nacional, ou o Boris Casoy, ou o da Bandeirantes, ou o do SBT, ou o da TV Nacional. Todos, sem exceção, deram a notícia. Então, todos nós vimos, num ou noutro noticiário, as imagens de Sua Excelência, o Presidente Lula, no Espírito Santo. Eu achei estranho, após as cenas das vaias, dos apupos a que o Brasil todo assistiu, daqueles que protestavam contra a decisão do Cade de não permitir a venda da Garoto à Nestlé. Essa é outra questão. O apupo é democrático, e pode haver vaias dirigidas ao Presidente por outras razões, em outro evento, em outro momento. Eu vi a imagem do Presidente da República em manga de camisa, suado, com cabelo desalinhado, visivelmente irritado, eu diria até movido por uma certa dose de excitação. Num dado momento, Sua Excelência bateu com força sob a tribuna de onde falava. Eu fiquei olhando, com a atenção redobrada, para o que o Presidente iria dizer. E ouvi algo que me estarreceu, porque estava ouvindo a palavra do Presidente da República do meu País. Sua Excelência disse uma frase, que está transcrita no jornal O Estado de S. Paulo - está em todos os jornais, mas, por acaso, tenho aqui O Estado de S. Paulo -, que a mim me impactou como um soco na testa, porque dita por um Presidente da República. Disse Sua Excelência:

Logo no início do governo, um alto companheiro veio prestar contas: ‘Presidente, a nossa instituição está quebrada. O processo de corrupção que aconteceu antes de nós foi muito grande. Algumas privatizações levaram a instituição a uma quebradeira”.

Repito: “O processo de corrupção que aconteceu antes de nós foi muito grande. Algumas privatizações levaram a instituição a uma quebradeira”.

Prossegue:

Eu disse: se é verdade, você só tem direito de dizer para mim. Aí para fora, feche a boca e diga que a instituição está preparada para ajudar no desenvolvimento do País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem governa não tem o direito de ter atitudes que não quero acusar de levianas, mas posso supor levianas. Quem governa tem obrigações com a sociedade e com as instituições. porque o que o Presidente da República fala ou diz é observado pelo País inteiro. E Sua Excelência disse que tinha cometido o crime de prevaricação. Sua Excelência assumiu. Sua Excelência é réu confesso: de que “um alto companheiro dele disse que uma instituição estava quebrada” e Sua Excelência mandou esconder.

Fui Governador duas vezes e, ao tomar conhecimento de fatos errados, tomava as posições na hora: mandava demitir e esclarecia os fatos para não conviver com a improbidade. Não conviver com a improbidade, isso a opinião pública aplaude. Dê no que der. Dê no que der, mas aplaude. Não conviver com a improbidade, nem com a impunidade.

Sua Excelência declarou. Vi o meu estimadíssimo amigo, Senador Delcídio Amaral, Líder do PT, homem elegante no trato, na palavra, cumprir sua obrigação de Líder e dizer que o Presidente havia dito o que disse para preservar a instituição, que era o BNDES. Agora está claro. Pela voz do Líder do PT é o BNDES. E o alto companheiro é o ex-Presidente do BNDES, Dr. Carlos Lessa.

No mesmo jornal - o jornal especula, é sua obrigação ir atrás de informações que complementem fatos, que esclareçam circunstâncias -, O Estado de S. Paulo, traz, no canto inferior da página, uma matéria que traduz a entrevista do Dr. Lessa, ex-Presidente do BNDES, concedida sobre o assunto.

Diz: “Lessa confirma diálogo, mas vê exagero de Lula”

“Vê exagero”, Senador Mão Santa. São declarações do Presidente Lessa.

“Lessa confirmou ao Estado ter alertado o Presidente, logo no início do Governo, sobre: a) ‘situação muito ruim’, em que encontrou o banco, decorrente, segundo ele, de maus negócios, referentes ao processo de privatizações. O economista admitiu que Lula se referia a ele - está confirmado pelo Líder do Governo, Senador Delcídio Amaral -, mas acha que “exagerou um pouco”

Quem disse isso é “o alto companheiro”, que acha que “o Presidente exagerou um pouco” no discurso em Jaguaré. “Eu nunca disse que o BNDES era uma instituição falida, mas que estava realmente muito ruim”.

Presidente Antero, até admito que depois das vaias, dos apupos, o Presidente tenha se excitado, pronunciado coisas que não deveria ter dito. Mas o que está dito está dito. O crime de prevaricação está comprovado. O réu confesso está colocado.

Eu tenho uma preocupação a mais: palavra de Presidente não pode ficar maculada. A do Presidente Lula já está maculada. Sua Excelência disse “que o alto companheiro havia dito que o BNDES estava quebrado”. O Presidente do BNDES disse que Sua Excelência exagerou; que nunca disse. E Sua Excelência disse ao povo brasileiro, todo, que lhe haviam dito “que estava quebrado”, e que Sua Excelência havia guardado a informação. Como disse o Líder do Governo do PT: “Guardou para preservar a instituição”.

O Presidente da República está falando mais do que deve e está faltando com a verdade do que está dizendo.

O Presidente Lula, na campanha, promete que não mexe com o inativo; chega no Governo, mexe.

O Presidente da República tem prometido tantas coisas, promete que vai romper com o FMI, que vai isso ou vai aquilo, e está faltando com a palavra.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço, com atenção, o aparte de V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino, o brilhante Senador Antero Paes de Barros trouxe para esta sessão Padre Antonio Vieira: Não roubar, depois, não se deixar roubar e ainda trouxe Ulysses, que disse: “Prenda quem rouba”. Mas eu citaria Padre Antonio Vieira, que disse: “Palavras sem obras são tiros sem bala”. Então, foi um mau exemplo que o Presidente Lula deu aos brasileiros.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a V. Exª, que traduziu, em um minuto, a minha preocupação e o objetivo da minha vinda à tribuna.

Senador Mão Santa, acho que se impõe um fato e que não precisa de requerimento de ninguém. Penso que o crime de prevaricação está claríssimo, declarado pelo Presidente da República, que fez uma afirmação desdita pelo alto companheiro a que se referiu. Está em pauta um crime de prevaricação e a palavra do Presidente.

Há três perguntas fundamentais a serem respondidas: houve prevaricação? O Presidente mentiu, porque disse algo que Lessa não lhe disse? Mentiu para fazer média com alguns segmentos ou movido por alguma circunstância? O Presidente mentiu ou Lessa está agora escondendo corrupção?

Com a palavra uma instituição chamada Ministério Público, que tem o dever de defender o interesse público. Ele, sim, precisa se manifestar desde já, para esclarecer se houve crime de prevaricação, se o Presidente mentiu ou se Lessa realmente guardou segredo para preservar uma instituição e houve realmente corrupção.

Em qualquer das três circunstâncias, o Ministério Público precisa se manifestar para esclarecer a bem do interesse coletivo e daquilo que interessa à sociedade.

Venho aqui, Sr. Presidente, trazer, com estas minhas palavras, a minha indignação pelo destempero verbal de ontem, pelo contraditório que se estabeleceu hoje, pela opinião do alto companheiro que desmente o maior dos companheiros e por aquele que acho que é o órgão que pode dar uma resposta à sua preocupação, à minha preocupação e à dos brasileiros.

Quem é que está com a verdade? Houve prevaricação? Houve corrupção? A palavra do Presidente merece fé ou daqui para frente não merece mais fé? Porque Sua Excelência, movido por qualquer tipo de estímulo, sua a camisa e mente aos brasileiros.

Com a palavra o Ministério Público.