O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna desta Casa para tratar de um dos mais graves problemas de saúde pública do Brasil: as deficiências existentes na área de saneamento básico, o que ocorre principalmente nas regiões menos desenvolvidas.

Na Região Norte do Brasil, mais de 90% das cidades não possuem sistema de coleta de dejetos e somente 2,4% das residências são atendidas por rede pública de esgoto.

Trata-se de situação da maior gravidade, de todos os pontos de vista: da saúde pública, da cidadania, do respeito à Constituição, da economia e do bom uso de recursos públicos e da própria racionalidade.

No campo internacional, esse problema tem preocupado importantes instituições mundiais, como a ONU, a Organização Mundial da Saúde, o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados são direitos sociais assegurados pelo art. 6º da Constituição Federal.

O Comitê das Nações Unidas para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais estabeleceu, em novembro de 2002, o direito à água limpa para uso pessoal e doméstico como direito fundamental de todos os seres humanos.

Por isso mesmo, é obrigação legal do Poder Público fornecer água limpa e gratuita a todos os cidadãos, principalmente aos mais pobres, aqueles que se encontram abaixo da linha de pobreza e não podem ser discriminados por sua condição social.

O mesmo deve valer para a coleta de lixo e esgoto, para que possamos cumprir o disposto no art. 3º da Constituição Federal, que estabelece como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Não há dúvida, Sr. Presidente, de que é flagrante a inconstitucionalidade de decisões do Governo que implicam a alocação de recursos públicos que contribuam para manter ou aumentar desigualdades sociais e regionais, gerando discriminação entre os brasileiros.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos admitir esse tratamento discriminatório em relação à Região Norte, principalmente quando estão em jogo a saúde, o bem-estar, a cidadania e os direitos sociais dos nossos irmãos do Norte do Brasil.

Quando me refiro à saúde, estou remetendo-me ao conceito mundialmente aceito de saúde, que não significa apenas ausência de doença. Refiro-me ao conceito de saúde como completo bem-estar físico, mental e social.

É isso que estou defendendo para nossos irmãos brasileiros, principalmente para nossos irmãos da Região Norte, que têm sido tratados de forma discriminatória, que não têm sido contemplados adequadamente com investimentos governamentais em setores prioritários, que historicamente se concentram nas regiões mais ricas e desenvolvidas do Sul e do Sudeste.

Os brasileiros do Norte clamam por justiça, começando com uma melhor repartição nos investimentos governamentais e maior racionalidade no gasto público, colocando a saúde como a prioridade das prioridades.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os 191 Estados-Membros das Nações Unidas assumiram o compromisso formal de, até o ano 2015, erradicar a pobreza extrema e a fome, universalizar o ensino básico, promover a igualdade entre homens e mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater a Aids, a malária e outras doenças.

Será muito mais difícil atingir essas metas, denominadas Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, se não estão disponíveis serviços públicos essenciais como água potável, esgoto e coleta de lixo.

Não há dúvida de que quaisquer investimentos realizados nas áreas médica, hospitalar e de medicamentos se tornam quase inúteis se não há garantia das condições higiênicas mínimas representadas por água potável, esgoto e coleta de lixo.

Existem estimativas de especialistas, nacionais e internacionais, que demonstram claramente que cada real investido em saneamento produz uma economia de até R$5,00 (cinco reais) em despesas de saúde.

Não podemos admitir, em pleno século XXI, em um Brasil que pretende fazer parte do grupo de países mais importantes do mundo, que existam brasileiros de primeira, segunda e terceira classes, só pelo fato de alguns terem nascido numa região mais pobre, na Região Norte do Brasil.

Não podemos admitir que nossas cidades continuem com esgoto a céu aberto, servindo de criadouro e de fomento para as mais diversas doenças, como a dengue, leptospirose, hepatite, para citar apenas algumas epidemias que nos atingiram nos últimos tempos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabemos que existem planos e projetos governamentais para enfrentar o grave problema do saneamento básico, como o Plano Nacional de Saneamento Ambiental.

Sabemos que o Ministério das Cidades está trabalhando e envidando esforços para a melhoria do saneamento básico.

No entanto, a Região Norte e o Estado do Amapá não podem esperar, pois a situação da saúde pública em nossa região é grave e tende a se agravar ainda mais, se os investimentos na área de saneamento básico não se realizarem imediatamente.

Concedo aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo Paes, quero cumprimentá-lo por trazer à Casa um tema tão importante para o nosso País. Senador Jefferson Péres, talvez V. Exª se lembre: o primeiro livro de higiene em nosso País foi o do Professor Afrânio Peixoto, que discursava - como o nosso Senador Papaléo Paes - e dizia, há 100 anos: “A saúde pública no Brasil é feita pelo sol, pela chuva e pelos urubus”. E isso continua. Cidades e cidades não têm saneamento. Por isso, o meu PMDB tem a ensinar ao Lula e ao cabeça-dura José Dirceu. Eu tenho a ensiná-los. Fui Prefeitinho e Governador do Estado, eles, não; também não foram Senadores e talvez nunca o sejam. Teresina vai receber um prêmio agora por ser uma das cidades do País que mais se desenvolveu. Os políticos não são afeitos a fazer obras de esgoto e saneamento porque dizem que isso não dá voto, não se vê. Queria estimular os Prefeitinhos, os Governadores a realizá-las, porque dão voto: aqui estou. Então, minha obra fundamental no Governo do Piauí, o maior investimento, foi um projeto com a Caixa Econômica, de US$30 milhões - na época em que eu governava o Piauí, o dólar equiparava-se ao real -, que foi o projeto Sanear. Teresina tinha somente 30 quilômetros em serviço de esgoto, e era um serviço que não funcionava direito; era só estético: o esgoto das ruas era lançado no rio Poti, contaminando-o. O Governo anterior, do Senador Alberto Silva, iniciou um projeto de 70 quilômetros e não teve êxito. Então, acoplamos esse projeto e acrescentamos mais alguns. Como resultado, Teresina agora tem quase 400 quilômetros de esgoto. São Luís do Maranhão só tem um décimo disso. Mas quero transmitir um fato: como professor de Biologia - para onde se vai, Senador Tião Viana, leva-se a formação profissional -, eu pensava na mortalidade infantil, que se reduziu, passou a ser uma das menores do Brasil; pensava na longevidade, que era pouco mais de 50 anos e hoje está em 70 anos. Está-se vivendo mais. Atentai para o que digo: isso dá voto, Lula. Quero ensiná-lo: se quer a reeleição, invista nisso. Senador Tião Viana, próximo ao Natal, recebi um convite de um empresário da construtora Moana. Era a inauguração do maior edifício da cidade, quase 30 andares, Senador Juvêncio. Por ser uma empresa particular, protelei o comparecimento. Era Governador do Estado e tinha outros compromisso. Quase à meia-noite, o empresário me telefonou: “Governador, se o senhor não vier, não tem...” Eu disse: “Mas, rapaz, isso não tem nada do Governo, é um prédio particular, apartamento de rico”. Mas fui. Cheguei lá, estavam os donos. Era um daqueles edifícios chiques. Então, o presidente da empresa disse: “Se não fosse este Governador, não haveria verticalização em Teresina”. Quando comecei a governar o Estado, existiam cinco edifícios; hoje há mais de 200. Ele disse: “Nós não faríamos 80 fossas no fundo do quintal”. Surgiram dois shoppings: não se poderiam fazer 400 fossas e lançar o esgoto no rio Poti ou no Parnaíba. Então, de repente, Teresina verticalizou-se. É como diz Padre Antônio Vieira: “O bem nunca vem só”. Eu fiz a obra com a intenção de melhorar a qualidade de vida, mas veio a beleza, a verticalização. No entanto, foram necessários recursos. Precisamos de mentes lúcidas, competentes, como a de Tião Viana. Está na hora de trocar, de mudar o time. É hora de sair o núcleo duro e entrar uma inteligência viva, flexível e moderna, como a de Tião Viana, no Palácio do Planalto.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Obrigado, Senador Mão Santa, por sua intervenção.

Quero dar um exemplo claro, clássico, do problema da saúde pública no Brasil no que se refere ao saneamento básico, principalmente ao sistema de coleta de dejetos. O único Município do Amapá que tem sistema de coleta de dejetos é Macapá, a capital do Estado. Nenhum outro Município dispõe desse sistema. Estimamos, hoje, que o sistema de coleta de dejetos atende apenas 2% da população do Estado do Amapá.

Senador Tião Viana, como médico e estudioso da saúde pública em nosso País, V. Exª sabe o que significa essa cifra. Desde a década de 70, não houve investimento nenhum na área da coleta de dejetos no Estado do Amapá. E podemos justificar isso: dependemos, única e exclusivamente, de recursos extra-orçamentários para implementar esse tipo de trabalho. O Governo do Estado do Amapá vive praticamente de repasses do Fundo de Participação dos Estados e do que consegue arrecadar de ICMS, recursos que mal dão para a manutenção dos sistemas diversos existentes para o atendimento da nossa população.

Por isso, quero fazer um apelo veemente ao Presidente da República: Senhor Presidente, olhe os pequenos Estados, principalmente os do Norte do Brasil. Eles não têm condições de investimento nessa área tão importante para a saúde pública brasileira. É o Governo Federal que deve investir. Peço a Vossa Excelência que não contigencie qualquer tipo de verba que seja destinada a esse tipo de atendimento, porque é uma necessidade absoluta que temos. Não sei como está o Estado de Vossa Excelência, mas o Amapá não teve sequer a adição de um metro de esgoto a partir da década de setenta, o que é lastimável. A população praticamente triplicou de lá para cá. O Governo tenta acompanhar a demanda para o fornecimento de água potável, mas não consegue acompanhá-la no serviço de esgotos, ou seja, de coleta de dejetos.

Faço esse apelo ao Senhor Presidente da República, aos Srs. Ministros das Cidades e da Saúde para que olhem, com muita atenção, essas necessidades, que são da maioria dos Estados do Norte do País.

Não podemos continuar com esta situação alarmante, em que mais de 90% das cidades não possuem coleta de dejetos e somente 2,4% das residências são atendidas por essa rede geral de esgotos, conforme demonstrado no Atlas de Saneamento do IBGE.

Deixo aqui meu apelo, mais uma vez, às autoridades governamentais para que encontrem rapidamente uma solução para o grave problema do saneamento básico no Estado do Amapá e em toda a Região Norte.

Concedo um aparte ao nobre Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Papaléo Paes, desejo cumprimentá-lo por seu pronunciamento, que traz à reflexão de todos o tema do saneamento básico, sempre desafiante e que talvez diga respeito à responsabilidade social que têm os governantes. Quando se fala em responsabilidade política, as ações podem ser diversas, mas, quando se olha para o saneamento básico, é impossível dissociá-lo da responsabilidade social. No meu Estado, V. Exª indagou qual seria a realidade. Com muita alegria, posso dizer que 50% dos Municípios não tinham água tratada e distribuída à população e, hoje, com muita alegria, 100% a têm. Está em fase final de acabamento uma estação de tratamento de esgoto, que, concluída ainda este ano, atenderá pelo menos 50% da população no Estado, de uma maneira geral, até o final do segundo mandato do Governo Jorge Viana, e significará 70% de cobertura na capital, Rio Branco. Então, o Governo do Estado fez um esforço sobre-humano para corresponder à expectativa da população quanto à qualidade de vida. Concordo com V. Exª: quando se olha o fosso das desigualdades regionais deste País, podemos simplificar ações de governo. Pensando assim, como V. Exª disse, às vezes uma quantia muito pequena para um Estado da Região Norte significa inversão absoluta nos indicadores de qualidade de vida, porque o pouco vale muito e muda completamente a realidade, diferentemente do que ocorre em cidades grandes que recebem, às vezes, investimentos vultosos, mas que não alcançam resultados em termos de aumento de qualidade de vida. Penso que é um desafio que está posto ao Governo Lula, e nós sabemos que desafios se impõem com números. Para que cada cidadão brasileiro possa ter uma mudança em sua qualidade de vida é preciso haver governantes que apliquem no mínimo cinco bilhões de reais ao ano durante pelo menos vinte anos para alcançar as metas dos países desenvolvidos. Esse é o tamanho do desafio que o Brasil tem.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Agradeço e parabenizo V. Exª também pela evolução que o seu Estado apresenta, e conseqüentemente esses parabéns vão para o Goveranador Jorge Viana, que foi meu contemporâneo, pois, quando eu era Prefeito de Macapá, S. Exª era Prefeito da capital de seu Estado.

Diante do que falei, estaremos cumprindo a Constituição Federal, garantindo cidadania e bem-estar à população mais pobre, combatendo a pobreza e reduzindo as desigualdades sociais e regionais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.