O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucos minutos, ouvi a manifestação do Senador Juvêncio da Fonseca, que ora preside a sessão, quando se referiu à mortalidade indígena no Estado do Mato Grosso do Sul. Tratou-se de um pronunciamento forte, mediante o qual chama a atenção das autoridades federais e impõe o desafio ao seu próprio povo. Como muito bem foi dito aqui, a simples solidariedade da população do Estado que tem poder aquisitivo poderia ser determinante na mudança desses indicadores.

Foi um pronunciamento lúcido e de responsabilidade, de alguém que falou como Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e que está convocando autoridades do Estado para que correspondam às expectativas do Brasil numa intervenção necessária e urgente para mudar aquela realidade.

É um assunto que não é novo e que tem sido muito bem tratado pela grande imprensa brasileira - por ela manifesto aqui o meu respeito e reconhecimento ao papel cívico que está tendo ao tratar de maneira transparente e permanente, nos noticiários, essa questão. Não se trata apenas da morte de sete ou oito crianças pela fome, mas de uma realidade que impõe um constrangimento à nação e que urge ação imediata das autoridades para que possamos mudar esses intoleráveis indicadores. Ailton Krenak, um dos grandes nomes da história indígena brasileira, dizia que a integridade moral da nação brasileira diz respeito à sobrevivência dos povos indígenas. É este o desafio que se impõe a todos nós.

Em 1999, de cada mil crianças indígenas nascidas vivas, 112 morriam antes de completarem um ano de idade. E hoje, de cada mil crianças índias nascidas vivas, 46 morrem antes de completarem um ano de idade. Dados oficiais do IBGE de 2003 dão conta de que, a cada mil crianças nascidas vivas, 27 crianças morrem antes de completarem um ano de idade, se forem crianças não-índias. Então, é um desafio, porque há uma diferença de 100% de mortalidade infantil atingindo crianças índias em relação às não-índias. E temos a resposta por parte do Governo no que diz respeito à epidemia atual que está ocorrendo em Mato Grosso do Sul. Não estou dizendo que seja a resposta satisfatória, nem que seja a ideal. Creio até que não o é. Precisamos fazer muito mais. Tenho certeza da responsabilidade e da sensibilidade do Senhor Presidente da República, dos Srs. Ministros de Estado e falo da tribuna consciente de que estarão sensíveis, cada vez mais, a uma intervenção que mais atenda de imediato a essa questão.

Em fevereiro de 2005, das ações emergenciais tomadas pelo Governo Federal, o Programa Bolsa Família foi estendido à população indígena de Dourados, Mato Grosso do Sul, foco dos Caiuá/Guarani, atendendo a 512 famílias cadastradas, ou seja, um índice de cobertura satisfatório.

Há um compromisso imediato da ação interministerial do Governo Lula em atender 1.200 bolsas famílias até o mês de junho como uma ação emergencial para superar as dificuldades que estão postas.

Foi criada, em fevereiro de 2005, a extensão do Programa Fome Zero à população indígena de Dourados, Mato Grosso do Sul. Houve uma transferência do distrito sanitário indígena para Dourados, MS, para que as ações de gestão praticadas pela Funai e pela Funasa fossem colocadas exatamente no pólo de conflito e de inquietação que atinge a todos nós, que é o da mortalidade dessas crianças.

As parcerias diversas foram implantadas. Ações estruturantes envolvendo o Ministério da Saúde, a Funasa - como estatal auxiliar - o Ministério da Agricultura, o Ministério da Educação, o Ministério do Meio Ambiente e a própria Funai foram muito bem estabelecidas pelo Governo para que pudessem corresponder ao grave problema da subnutrição que atinge as crianças índias naquela Região.

As organizações não-governamentais se expressam da seguinte forma sobre o tema: trata-se de um problema que não terá solução apenas no campo do assistencialismo, porque há trinta anos o processo de ocupação e utilização das riquezas naturais no Mato Grosso do Sul vem transformando as áreas que eram naturais, ocupadas por alguns povos indígenas, em áreas produtivas. E alguns atrás, ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso, tivemos uma demarcação assegurada para as populações indígenas que não tinham áreas naturais mais garantidas, mas áreas degradadas e utilizadas para fins de agricultura. Então, foi um problema que se impôs, porque aquela população tinha que copiar os métodos de produção e agricultura das populações brancas, porque o seu recurso natural já não estava mais preservado. Era um direito constitucional recuperado pela sociedade, mas era uma situação que já não conseguia respeitar a própria cultura. O Governo tentou financiar a produção alternativa com tratores e sementes, mas não foi suficiente para assegurar o fim de uma situação de subnutrição para aquela população.

Hoje, o próprio Presidente da Funai, o Dr. Mércio Pereira Gomes, com muita coragem, cogita a possibilidade de, como solução, levar determinadas populações que estão nessas condições, na luta pela demarcação, para áreas de florestas naturais, onde possa haver, sim, uma adaptação correta dessas populações à sua cultura, à sua tradição, ao seu modus vivendi. Creio que é um debate que tem de ser posto de maneira imediata para a sociedade. Temos a tutela do Estado por normas constitucionais perante os povos indígenas, e essa situação não pode ficar de forma nenhuma como ficou.

No final de 2002, no Governo Fernando Henrique Cardoso ainda, o problema já estava instalado na região de Dourados, e foi criado o Centro de Reabilitação Nutricional, chamado Missão Caiuá de Dourados, que tinha como propósito reduzir aquela mortalidade infantil. Àquela época, a implantação desse Centro de Reabilitação Nutricional para os cauiás fez com que, no primeiro ano, tivéssemos a redução, de 60%, em 2002, para 31% das crianças que eram subnutridas na região, e 10% somente no ano passado.

Isso demonstra que houve uma intervenção baseada numa série histórica com o propósito de atender às populações. No mesmo período, estivemos numa situação de análise, permitindo refletir que a ação do Governo estava instalada. Em 2003, 15% das crianças foram avaliadas com desnutrição, 16% em risco nutricional. Em 2004, houve uma redução desses números para 12% e 15% respectivamente. Então, as ações ocorreram. Em 2003, o Governo investiu R$4 milhões para o atendimento àquela população. Estabeleceu uma meta de construção de 200 casas pelo Ministério das Cidades, numa política de saneamento básico correspondente às necessidades básicas da população.

Mas qual é o problema? É um problema histórico. Na área demarcada, assegurada para a ocupação dos povos indígenas da região, há 11 mil pessoas, e caberiam apenas duzentas famílias -- dados apontados por estudos, como V. Exª muito bem colocou, Sr. Presidente, em seu discurso anteriormente.

O problema da água que não se resolve. O sistema de distribuição de água para a população indígena é intermitente e atende no período da noite; quer dizer, é possível, pelas condições de equipamento da prefeitura de Dourados, um sistema de distribuição de 24 horas? E todos nós sabemos, o que é consagrado na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência: a redução da mortalidade infantil cai à metade apenas com a distribuição de água tratada à sua população.

Então, desafios e soluções estão aos olhos. Penso que o nosso Governo poderia agir de maneira mais imediata ainda nessa questão. Acho que é o momento, pelo que está acontecendo e constrangendo o Brasil, de levar os ministros das áreas fins para aquela região, uma reunião dentro da aldeia com as comunidades indígenas, uma reunião na região de Dourados, discutindo com as lideranças, e tomando medidas com prazos de 30, 60 e 90 dias, porque essa questão não pode continuar como está. As medidas técnicas necessárias foram tomadas. Creio que é hora de uma intervenção política e social que corresponda, de fato, à expectativa daquela população.

Também analiso, com muita atenção, o fato de as organizações não-governamentais dizerem que o problema é muito maior. O problema não é o simples indicador da desnutrição. O problema está na não-demarcação das terras indígenas e na demarcação equivocada da terra, porque a população já não encontra os recursos naturais do seu hábitat, da sua cultura e da sua maneira de viver, para que possa ter a sua sobrevivência garantida.

Sr. Presidente, passo à análise da série histórica da demarcação, da homologação e da delimitação das terras indígenas no Brasil entre o Governo do Presidente Fernando Henrique e o Governo do Presidente Lula.

Em termos de delimitação, o Governo do Presidente Lula delimitou 21 regiões, e o Governo do Presidente Fernando Henrique, zero. O Governo do Presidente Fernando Henrique investiu e foi superior em termos de declaração de áreas para delimitação. Quanto à homologação, o Governo Lula foi superior no ano de 2003 em relação aos dois primeiros anos do Governo do Presidente Fernando Henrique.

Portanto, existe uma situação histórica de responsabilidade do Estado, com a participação dos órgãos-fim, como a Funai, o Ministério da Justiça e a própria Presidência da República, com o propósito de assegurar a demarcação. Entretanto, existe um desafio assustador para todos nós, que é o de assegurar a sobrevivência e a dignidade dos povos indígenas.

Quanto ao número de hectares de terras homologadas, ressalto que, no primeiro período do Governo Fernando Henrique, foram 6 milhões, 962 mil hectares; e nos primeiros dois anos do Governo do Presidente Lula, 7 milhões, 370 mil hectares. Essa é uma demonstração clara de responsabilidade política quanto aos compromissos assumidos pelo Governo do Presidente Lula, não negando, em contrapartida, a responsabilidade do Presidente Fernando Henrique Cardoso no que tange a essa matéria.

Ouço o aparte do Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Tião Viana, estou atentamente ouvindo o seu pronunciamento. Entendo que V. Exª deva ser mais aproveitado na ação. De nada vale um planejamento que não se segue de atos. V. Exª é dos melhores Pares, mas apenas faço uma sugestão para somar-se à sua grande inteligência e competência em resolver os problemas, ajudando, assim, ao PT e ao Brasil, que é o nosso propósito. Existia antigamente aquele programa antes denominado PAP, alterado posteriormente para PCPR - Programa de Combate à Pobreza Rural. Eu mesmo obtive internacionalmente um empréstimo para o Piauí. Inclusive, quando assumi o Governo, já havia sido concedido um desses empréstimos, que gastei aceleradamente para ir em busca de outro. O nosso representante em Washington era o Embaixador Flecha de Lima. Aquele programa possibilitou a instalação de água potável em todos os povoados do Piauí. Evidentemente, não há colônias indígenas em meu Estado, embora já tenha havido. Penso até que sou descendente daqueles índios louros dos deltas - os tremembés, mortos, entretanto, pelos portugueses, como Domingos Jorge Velho e outros. Mas, se valeu para a população rural do Estado do Piauí, o referido programa, bem implementado, resolverá a questão e permitirá abastecer de água potável todas as tribos indígenas. O PCPR é para isso.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço, nobre Senador Mão Santa, a contribuição que traz ao meu pronunciamento e fica, Senador Juvêncio da Fonseca, que preside a sessão, a responsabilidade de todos nós.

É um problema do Brasil não é um problema de governo. Confesso não ter acreditado ao ver o jornal Folha de S.Paulo emitir, no dia 25/02/2005, a afirmação do governo estadual de que a responsabilidade era apenas do Governo Federal para tratar da questão. Não é. Seguramente, não é. É uma responsabilidade de todos. No meu Estado, por exemplo, incorporamos o seguinte: todos temos a mesma responsabilidade com a questão indígena. O Governador Jorge Viana criou a Secretaria dos Povos Indígenas.

O secretário dos povos indígenas é um índio que assume toda a responsabilidade junto ao Governo para a implantação de políticas. Quando vamos fazer uma estrada ou uma rodovia no Estado em que há o comprometimento de alguma reserva indígena, a primeira coisa que se faz é conversar com os irmãos índios e discutir não só o impacto ambiental, mas as possíveis conseqüências sociais para aquela comunidade desse tipo de investimento.

Creio que esse tipo de responsabilidade partilhada leva a soluções muito melhores. Não tenho dúvida de que, com o programa de vigilância nutricional e alimentar criado, a responsabilidade que têm o Ministério da Saúde e o Ministério da Ação Social, do Ministro Patrus Ananias, envolvendo o Ministério da Educação, o Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente, como posto nessa equipe interministerial, com uma força-tarefa trabalhando com o prazo de dias para uma solução, vamos mudar esses indicadores e mostrar para o Brasil a resposta que a Nação exige para uma matéria dessa natureza.

Penso que é um assunto inadiável, emergencial de Estado, e tenho certeza da sensibilidade humana, da grandeza de estadista que tem o Presidente Lula para não deixar esse problema nos afligir e incomodar os sentimentos, a razão, a consciência política e a responsabilidade social.

Tenho absoluta segurança de que vamos dar uma resposta imediata a essa tragédia. Diante do óbito de uma criança apenas, para se fazer justiça, vale a pena registrar a barreira cultural. Não que isso justifique a subnutrição! Medidas alternativas deveriam ter sido tomadas em relação a essa criança que evoluiu para óbito há dois meses. A instância de governo responsável pela alimentação suplementar, pela vigilância e pelo controle nutricional procurou a família, tentou acompanhar a criança e pediu uma internação no hospital. A família, por questões culturais, impôs barreiras e disse que não era a hora de a criança ir. Somente dez dias antes do óbito, a família teve sensibilidade e aquiesceu, levando a criança para o hospital, mas já era tarde.

Então, isso não tira em absoluto a responsabilidade governamental com a matéria, mas impõe, sim, uma ação muito mais intensa, muito mais forte, para que se possa alcançar uma mudança efetiva dessa realidade que envergonha a todos nós.