O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no Brasil, é comum atribuir ao estado de pobreza em que vivem as pessoas e ao desemprego o aumento permanente dos índices de criminalidade. Ouso discordar. Essa é uma conclusão extremamente simplória para causas tão diversas e complexas para a prática do crime. Daí atribuir a uma única causa o aumento dos índices de criminalidade é uma desinformação, uma temeridade.

Senão vejamos. O homicídio não seria praticado pelos ricos - e é praticado pelos ricos. O aborto quem pratica são os desempregados, os pobres? E a calúnia? O estupro? O tráfico de drogas e de armas? O roubo ou a corrupção? A redução do cidadão à condição de escravo? Logo deparamos com vários tipos delituosos que, convenhamos, nada têm a ver com o estado de pobreza das pessoas ou com o desemprego.

Embora seja de causa diversa e complexa, repito, ouso dizer que grande parcela da criminalidade e do aumento permanente dos índices de criminalidade se deve, sem dúvida alguma, à deterioração moral da sociedade, ao esgarçamento do tecido social, à falta de referências, de valores, à inversão dos valores.

Perdoem-me aqueles que discordam, mas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva o que houve não foi falta de instrução, muito menos de formação intelectual, não foi destempero verbal, embora todos nós acompanhemos diariamente o comportamento do Presidente. A meu ver, a questão envolve a formação moral mesmo. Aliás, não a formação, mas a deformação moral. Queiram ou não, ou o Presidente mentiu, e o conceito não poderia e não poderá ser outro. E assim fazendo o fez para agredir um adversário, ou prevaricou, crime praticado contra a administração pública, tipificado no art. 319 do Código Penal, que diz, expressamente: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Srªs e Srs. Senadores, trata-se do Presidente da República! Isto é improbidade administrativa. Pela função que exerce, de ofício, teria a obrigação legal, além da obrigação moral, de assim agir se o fato fosse ou for verdadeiro. E improbidade administrativa nada mais é do que a prática do crime de responsabilidade.

Mentira ou prevaricação? De qualquer forma redunda em deterioração moral para quem exerce o cargo de Presidente da República, espelho, referencial. O que se pode, doravante, exigir do cidadão comum, neste País, se as providências legais, jurídicas e institucionais não forem tomadas? As diversas interpretações para o fato são apropriadas mais para os advogados de defesa no júri, embora legítimos todos esses procedimentos de defesa. Mas é preciso que se indague, se não houver uma conseqüência prática, o que se poderá cobrar, doravante, do cidadão comum diante de comportamento tão lesivo à nacionalidade?

Vez por outra, neste País, exige-se - e se faz bem ao exigir - comportamento de estrelas da música, do teatro e até mesmo do futebol, sob a alegação de que são referências, pessoas que estão na vitrine. O que dizer do Presidente da República, a mais alta autoridade deste País? E as pessoas pretendem tirar por menos, como se fosse apenas um deslize ou um tropeço decorrente da falta de formação intelectual. Isso para mim é discriminação, não vale; não discrimino o Presidente pela sua intelectualidade ou não.

O Presidente tinha consciência do que dizia, como cidadão, como político, como liderança, sobretudo diante da popularidade que possui, e essa popularidade foi adquirida, construída na convivência, na relação com as pessoas e na experiência do dia-a-dia. A verdade é que foi exteriorizado o seu comportamento, foi exposto aquilo que Sua Excelência faz e pratica.

Ora, contra o adversário determinou que o seu subordinado hierarquicamente se calasse. E, com o José Dirceu e o Waldomiro, o Presidente determinou o quê? Ao adversário, determinou que se calasse, que se omitisse e que escondesse a denúncia de toda a Nação brasileira. E para o aliado, para o Dirceu e o Waldomiro, quais foram as determinações?

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Nação brasileira exige uma decisão, um encaminhamento.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Almeida Lima, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - Há necessidade premente, quem sabe até do próprio Governo, sem deboche, de dar uma explicação convincente, se é que esta existe, até para que esse episódio não sirva de exemplo negativo para a prática de delitos nessa sociedade moralmente deteriorada, com os valores invertidos. É preciso que daí surja uma alternativa: a explicação. Caso essa não exista, há necessidade, sim, do apenamento, exatamente para que esse comportamento não sirva de exemplo e não amplie o que consideramos deterioração moral dos nossos costumes, o que tem levado de forma efetiva e sucessiva ao aumento dos índices de criminalidade em nosso País.

Ouço, com prazer, o meu Líder, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª está coberto de razão. Está na hora de vermos a situação com os olhos da objetividade e do realismo. Ainda agora, nosso querido Colega Senador Marcelo Crivella propôs a formação de uma comissão especial, salvo engano na CAE, para averiguar o processo de privatizações. Diz S. Exª: “Veremos se o Presidente Fernando Henrique e seu Governo têm algo a ver com essa questão ou não. Da mesma maneira, ver-se-ia o acerto ou o equívoco das palavras do Presidente Lula”. Foi o que li nas declarações de S. Exª à Agência Senado. Faço uma proposta até mais “dentro”, como se diz popularmente: apresentamos a CPI de Waldomiro Diniz, e toda a base do Governo no Senado assina o requerimento pertinente; eles apresentam a CPI das Privatizações, e nós todos nos obrigamos moralmente a assinar o competente requerimento. Fica muito mais bonito. Não é preciso perder tempo nem ficar com jogo de empurra. Assinamos o requerimento para instauração da CPI que eles quiserem. Pode ser outra, mas por que não a das privatizações? Em contrapartida, eles assinam o requerimento para instauração da CPI de Waldomiro Diniz. Assim, deixaremos para outra ocasião - embora eu pretendesse para ontem - aquela CPI referente ao caso Santo André. Há pouco, um assessor meu questionava se valeria a pena tocar nesse assunto. Respondi-lhe que tenho problemas com meu cheque-ouro no fim do mês e que não acoberto ladrão deste Governo nem de outro. De lugar nenhum, de quadrante nenhum, acoberto ladrão! Então, em vez de ficar com comissãozinha para cá e para acolá, fazemos logo as duas CPIs, se quiserem. Eles propõem essa, e todos assinamos, em fila. Sou o primeiro. E eles param com essa coisa de galo corrido, de rinha, para falar a linguagem do Duda Mendonça, e assinam a CPI do Waldomiro Diniz. Instalamos as duas CPIs aqui, e o Senado Federal vai mostrar que tem capacidade de cuidar do dia-a-dia, da aprovação das matérias, bem como de dois assuntos importantes, como a suposta corrupção em privatizações e a suposta participação de setores palacianos na comprovada corrupção envolvendo o Sr. Waldomiro Diniz, homem que habitava funcionalmente o quarto andar do Palácio do Planalto até bem pouco tempo atrás. Agradeço a V. Exª e aproveito seu discurso para dar essa opinião, para que saíamos desse limbo. O Presidente Lula está no limbo. Onde está aquela velha combatividade? Está no limbo. Saia do limbo, Presidente! Vamos para o céu ou para o inferno - utilizando uma linguagem bíblica -, mas saia do limbo! Não fique nessa história, porque isso está ficando muito ruim para Vossa Excelência, Presidente Lula, para a sua imagem e para a de seu Governo. Muito obrigado.

O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - Meu Líder Arthur Virgílio, lúcidas são as palavras de V. Exª e a proposta que faz.

Como disse há poucos instantes, não há uma terceira alternativa: ou há uma explicação convincente que venha calar profundamente as palavras e o sentimento da Oposição e da sociedade brasileira, ou os fatos devem ser profunda e amplamente apurados, para que um mal maior não ocorra a este País. Como disse e repito, o aumento da criminalidade no Brasil não decorre do estado de pobreza em que vive o nosso povo e muito menos do nível de desemprego. A criminalidade decorre - e assusta todos nós - da deterioração moral dos nossos costumes, do desrespeito aos valores éticos e morais. Precisamos cuidar desse comportamento positivo e atribuir-lhe valor.

Daí a necessidade de procedimentos institucionais dentro da lei, da Constituição, aí previstos, propostos pelo meu Partido, pela Liderança do PFL, que, há poucos instantes, se pronunciou pela devida apuração dos fatos. Assim, a sociedade e a Nação brasileira sairão enriquecidas desse episódio, com os nossos valores morais elevados, servindo de referência para o comportamento de todos, não apenas da classe política, mas do cidadão que convive com todos esses fatos no dia-a-dia da vida nacional.

Concluo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixando aqui na tribuna este apelo: não vamos contribuir para a ampliação da deterioração moral em que vivemos.