O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na Reunião Preparatória da Mesa do Senado Federal, o novo Presidente, Senador Renan Calheiros, chamou a atenção da Casa para a urgente prioridade a ser dada à reforma política, sobre a qual realmente deve debruçar-se imediatamente o Senado.

Seguiu-se uma reunião de Líderes na casa do próprio Presidente, Renan Calheiros. Mas a reunião parece ter frustrado todos aqueles que pensavam que a reforma seria a grande prioridade desta Sessão Legislativa. Eu venho a esta tribuna lamentar que a reforma política perca o ímpeto que ela assumiu no início dos nossos trabalhos, porque todos sabem que já é hora de o Senado, tendo em vista as inúmeras reformas pontuais em nosso ordenamento jurídico de que são testemunhas eloqüentes as já mais de quarenta emendas à Constituição da República. Nesse sentido, talvez a obra reformadora esteja terminada ou quase chegando ao fim.

Foram reformas de normas jurídicas, entretanto, e não propriamente reformas de costumes e hábitos, mudanças do modo de vida nacional, aqui entendido como a maneira coletiva de ver, sentir e viver a sociedade.

Tanto, Sr. Presidente, que pouco se tem alterado na vida, no trabalho e nas esperanças do brasileiro, especialmente dos sempre excluídos da melhor fortuna nacional. Pode ser cedo, pode-se dizer que o tempo da colheita ainda não chegou, mas, depois de todas essas reformas, o brasileiro comum ainda não percebe o que elas trouxeram.

A reforma política que se avizinha, pela enorme importância de que se reveste, não pode ficar reduzida ao ajuste de nossa legislação eleitoral e partidária, às eventuais circunstâncias do momento. Deve fazer-se, isto sim, com tal determinação, que signifique uma verdadeira convocação nacional, pela radical mudança de nossas práticas políticas, a partir do mais simples eleitor até os investidos nas mais altas funções da República.

Deve ser, portanto, um pacto a que adira todos os brasileiros como um íntimo e irreversível compromisso ético de cada um, impondo-se, a partir desse compromisso pessoal que se tornará coletivo, a autenticidade da representação popular.

Faço tais considerações, Sr. Presidente, porque, para ter êxito tal empreitada, talvez sejam, até certo ponto, menos relevantes os conceitos jurídicos teóricos, sobrepondo-se a eles as contingências econômicas que mascaram e deturpam a manifestação eleitoral do povo. E também sejamos sinceros, muitas vezes amesquinham o exercício da representação de que nós, Parlamentares, somos investidos.

Prescreve, a propósito, a Constituição que a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com igual valor para todos. Essa idéia de valor, conforme está no texto constitucional, não é mera expressão matemática de igualdade, no sentido de que um eleitor só tem direito a um voto ou que o voto do pobre é numericamente igual ao voto do rico. Fosse esse o ideal democrático expresso em tal fórmula, estaria a democracia consagrando a estratificação social mais perversa, privando a República do dever de promover a eliminação das desigualdades, notadamente a mais cruel, por ser patrocinada pelos recursos públicos e, portanto, fruto do esforço de todos.

Esse valor igual para todos significa muito mais do que isso, pois expressa o ideal republicano de que não só o voto como instrumento e representação, mas o voto como vontade seja realmente igualitário. Vale dizer, Srªs e Srs. Senadores, o voto como vontade deve ser igual não na sua exteriorização de cômputos aritméticos, mas na sua interiorização de decisão consciente e livre.

Defrontamo-nos, entretanto, com a óbvia e atroz constatação de que o voto livre é mais livre para aquele que tem liberdade para manter-se e à sua família com seus próprios recursos e a renda do seu trabalho. Em contrapartida, é menos livre - muito pouco livre, eu diria até escravo - aquele que, carente de tudo, depende também de tudo e de todos para viver, ter acesso à saúde e à Previdência, freqüentar escolas de qualidade, morar em casa digna, ter trabalho que garanta renda honrada e sonhar, enfim, com a verdadeira esperança de liberdade.

Deve-se, portanto, fazer do debate com a sociedade uma prática constante, certos de que o diálogo sempre é fértil e da fecundidade do entrechoque de idéias surge, legítimo e genuíno, o desejo social incontido e indomável, e dele a força política para a verdadeira reforma da prática da vida coletiva.

Sr. Presidente, confesso que as minhas considerações ficam no plano da tese. Alguns poderiam até considerar que ficam no plano teórico, mas elas são verdadeiras. As nossas reformas não têm tido o poder de alterar a vida nacional, principalmente no que se refere ao campo político. A reforma agrária deveria ser uma reforma total da vida rural, um projeto nacional que definisse objetivos econômicos a serem alcançados e não apenas metas de propaganda de mais ou menos famílias assentadas, que são, desgraçadamente, abandonadas ou condenadas a viver nas linhas marginais da pobreza.

É urgente intervir, mobilizando os recursos financeiros necessários nos guetos de pobreza e violência que empestam as nossas cidades, fazendo da presença do Poder Público elemento aglutinador que concorra com o que se cria e se liquide.

Cumpre voltar a tratar com seriedade, e pensando no futuro das gerações, o secularmente adiado problema da desigualdade regional. No caso, louve-se o Senado Federal que, em boa hora, cria novamente - o Senador Antonio Carlos Magalhães sempre foi um lutador desta proposta, apresentando-a desde a antiga Cosene - uma Comissão de Desenvolvimento Regional e a entrega, façamos justiça, a um homem adequado para essa tarefa, que é o Senador Tasso Jereissati.

Sem querer avançar limites, por prematuro neste instante, não podemos fugir ao tema especialmente relevante do desenvolvimento sustentável da Amazônia, que se vai inserir na Comissão do Desenvolvimento Regional.

Estou aqui, Sr. Presidente, como aquele orador que vem sempre adiando o pronunciamento, até por força da rotina dos nossos trabalhos, fazendo determinadas cobranças que, com muita satisfação, registro que o Senado Federal até que se vem propondo a fazê-las.

Veja bem, este discurso, parece incrível, está para ser feito desde o início dos nossos trabalhos legislativos, portanto, desde o dia 16 ou 17 de fevereiro, e só agora tenho a oportunidade de vir à tribuna para cobrar que uma Comissão de Desenvolvimento Regional seja instalada. Eu sabia que ela iria ser instalada e, efetivamente, ela o foi.

De igual forma, falemos na revitalização do rio São Francisco e o seu conseqüente aproveitamento racional, que transformará o “rio da unidade nacional” de figura de retórica, que se está condenando a ser, em imprescindível e indispensável motor do desenvolvimento. Aí não teríamos até tanta resistência a que esse rio pudesse servir ao projeto de transposição de bacias, projeto que possibilitará aos nordestinos mais carentes receberem as águas do rio São Francisco.

Esses são temas para uma segunda-feira. Penso que estou fazendo aqui um discurso apropriado para uma segunda-feira.

São temas que, mesmo a vôo de pássaro, dão bem a idéia da relevância do trabalho que devemos intensificar para que, de fato, possamos viabilizar a construção de um verdadeiro Estado democrático de direito, no qual o sistema eleitoral e a vida partidária não sejam afetados pela desigualdade socioeconômica injusta e degradante.

Devemos, enfim, inserir na pauta desta Casa a reforma política. Volto ao tema da reforma política nem sei por que, pois já não se fala mais nela. De repente a reforma política perdeu a prioridade, aquele ímpeto, aquela necessidade, como se falava aqui há pouco tempo.

Sr. Presidente, eu, que não tenho intenção de interferir para que as coisas aconteçam, percebo que, no cenário nacional, as coisas são planejadas, anunciam que vão acontecer e, de repente, são esquecidas.

A reforma política não é apenas um anseio dos políticos; é um anseio nacional, um anseio do povo, que quer ser melhor representado, que quer “dar a César o que é de César”, Sr. Presidente. Entretanto, o povo não cobra dos políticos atuais coisas que o nosso ordenamento político não permite; pelo contrário, cobra a eliminação dessa permissividade que existe aqui, pois é vergonhoso que um político troque de Partido como troca de camisa.

É uma grande honra receber o aparte do Senador Antonio Carlos Magalhães em uma segunda-feira. Seria em qualquer instante, mas digo numa segunda-feira porque geralmente esse dia não traz à tribuna os Líderes nacionais, como é o caso do Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Garibaldi Alves Filho, mais uma vez V. Exª demonstra a sua alta capacidade e o seu tino político. Evidentemente, no que diz respeito à reforma política, V. Exª fala em uma hora altamente própria, quando os Partidos se esfacelam e o troca-troca fisiológico toma conta da Nação, sem que haja uma merecida e forte reação. Só a fala de V. Exª deve chamar a atenção dos Líderes da Casa. A reforma política é indispensável, e desta a fidelidade partidária é o ponto maior. Há outros pontos que também devemos discutir, com a nossa capacidade e nosso espírito público. Ainda ontem, o Ministro Carlos Veloso, que vai assumir a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu uma entrevista excelente ao Jornal do Brasil sobre a matéria. Creio que todos devemos nos juntar aos bons juristas deste País para atacar esse problema este ano, se possível este semestre, como deseja V. Exª. Parabenizo V. Exª que, mais uma vez, mostra que o Rio Grande do Norte mandou para esta Casa um grande Senador.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) -- Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães.

Recebo seu aparte muito honrado, porque V. Exª, do alto dos seus tantos anos de idade - não vou dizer quantos para não envelhecê-lo -, do alto da sua autoridade política, vem colaborar para dar uma dimensão maior a este discurso.

Deixo um apelo: fala-se em reforma política e, de repente, ela é esquecida e vêm outros temas. O Presidente diz algo que passa a ser o centro das atenções. Não quero dizer, em absoluto, que não devamos estar atentos aqui, principalmente a Oposição, ao que diz o Presidente da República, mas acredito que há temas que não podem ser deixados de lado, ao sabor dos acontecimentos. Senão, como V. Exª lembrou muito bem, não haverá uma reforma política verdadeira. Ela só será verdadeira se, pelo menos, for tecida neste primeiro semestre, porque, a partir do segundo semestre, vai-se falar mais em eleições, mais no calendário eleitoral do que em reforma política.

Deixo esta tribuna, dizendo a V. Exª e aos ilustres Pares que não percamos aquilo que parecia ser, no início da Sessão Legislativa, uma prioridade inadiável dos políticos, dos representantes do povo.

Muito obrigado.