O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Pela Liderança do PDT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo anuncia que concederá este ano um reajuste de 0,1% aos servidores federais. Uma medida duríssima que implica um congelamento de salários, em um país que ainda é flagelado por uma inflação de 6% a 7% ao ano. Entretanto, por mais dura e injusta que seja a medida, ela é tomada em nome de uma causa maior, que é o equilíbrio das contas públicas.

No entanto, o importante do fato é que esse congelamento salarial de servidores públicos torna ainda mais inaceitável, Senador Cristovam Buarque, o aumento auto-concedido aos Parlamentares, na forma do decreto legislativo em tramitação na Câmara dos Deputados. Se, para mim, já era uma pílula amarga ter que ao menos discutir esse projeto, agora, Senador Papaléo Paes, torna-se imperiosa uma reação do Senado Federal contra essa insanidade proposta pelo Presidente da Câmara dos Deputados, em nome de uma equiparação aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, o que a Constituição não impõe.

Nada impede, Senador Tião Viana, que tenhamos subsídios menores que os dos Ministros do Supremo. O ideal seria a equiparação, mas a mim não incomoda nenhum pouco que os Ministros ganhem mais do que eu. Estamos diante de uma situação extremamente constrangedora, que é, primeiro, legislar em causa própria, e segundo, em um país que tem o salário mínimo que temos, cujos servidores ficarão sem aumento este ano, concedermo-nos um aumento de 67%. Nenhuma categoria profissional obteve um aumento tão grande!

É preciso que os Srs. Deputados que subscreveram já um pedido de urgência estejam cegos diante da realidade. Isso é um tiro no pé, Senador Papaléo Paes. Claro que não haverá problema institucional, visto que as instituições brasileiras são sólidas. Tudo o que o Congresso Nacional fizer de errado não terá conseqüência prática. Entretanto, há uma conseqüência gravíssima, que é aumentar a desmoralização deste Poder, que já goza de tão pouca estima por parte da Federação.

Senador Tião Viana, se esse projeto passar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Congresso Nacional vai virar a Geni nacional. Seremos execrados pela população. Um país com dezenas de milhões de desempregados, com dezenas de milhões de pessoas na informalidade, recebendo um salário mínimo de US$100.00, com um funcionalismo público com vencimentos congelados, e Senadores e Deputados aumentarem em 67% seu subsídio porque R$12,8 mil, segundo eles, é muito pouco! Muito não é, Senador Tião Viana. R$11 mil líquidos não é demasiado. Mas dizer que não podemos viver com isso... Quem ganha R$11 mil líquidos, com moradia funcional de graça, com carro, motorista e gasolina, com passagem para os Estados, não pode viver com dignidade? Eu posso, Sr. Presidente.

Encerro, concedendo o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Jefferson Peres, V. Exª ainda tem dois minutos além dos 50 segundos que estão marcados no painel.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Senador Cristovam Buarque, não posso deixar de ouvi-lo, com muita satisfação.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Serei muito rápido, Senador Jefferson Péres. Quero apenas me solidarizar com sua preocupação com a moral desta Casa. Já sofremos golpes militares, e um inclusive fechou esta Casa. Esse aumento, nas atuais circunstâncias, é um golpe ético, que não fechará, mas desmoralizará a nossa função. Imagino que haverá bom senso na Câmara dos Deputados e que haverá firmeza aqui, se lá não houver bom senso.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque.

É isso mesmo. Naquela Casa, vários Partidos fecharam questão contra, inclusive o PT e o PDT. Aqui, ontem, o PDT fechou questão contrária.

Esperemos que um raio de lucidez e de bom senso caia na cabeça dos Deputados, Sr. Presidente Tião Viana. Se não o fizerem, é obrigação, é dever moral nosso repelir essa proposta indecente.