O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vou tomar vinte minutos de V. Exªs.

Sr. Presidente, hoje pela manhã, dez mil produtores se reuniram em Ouro Verde, Goiás, liderados pelos Governadores de Mato Grosso, Blairo Borges Maggi; Tocantins, Marcelo Miranda; Rio Grande do Sul, Germano Rigotto; Goiás, o anfitrião, Marconi Pirillo e o representante do Governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, que não se encontrava presente, uma vez que está acompanhando o Presidente Lula na posse do Presidente do Uruguai.

Qual o objetivo do encontro? Os produtores, por meio de seus sindicatos e cooperativas, queriam mostrar ao País o grave problema por que está passando o agronegócio brasileiro. Embora tenha sido o responsável, nestes últimos cinco anos, pela geração de emprego e renda, e, no ano passado, tenha alcançado 42% das exportações brasileiras, 37% do PIB e 34% dos empregos, hoje o setor vive em crise. Aliás, já prevíamos esse crise, em face dos custos de produção da agricultura brasileira.

Sr. Presidente, para que tenhamos uma idéia do problema, as despesas com os produtos plantados foram feitas com o dólar cotado a R$3,20, mas hoje essa cotação caiu para R$2,60 ou até menos. Evidentemente, essa conta não fecha. O custo de produção subiu quando subia o preço do produto. O preço das commodities desceu e o custo de produção ficou lá em cima, além dos juros altos.

Como o Governo Federal teve poucos recursos para financiar a agricultura com juros mais adequados para a agricultura, os agricultores lançaram mão de dinheiro mais caro. Foram às tradings para adquirirem os insumos à base de dólar alto e não têm condições de pagar. E, assim, a conta não fecha.

No encontro de hoje estiveram presentes os Senadores Sérgio Guerra, Presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal; Tasso Jereissati, o Líder do PSDB; Maguito Vilela; Lúcia Vânia; Demóstenes Torres e mais de duas dezenas de Deputados Federais, comandados pelo Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Deputado Ronaldo Caiado. Estava lá também representando o Governo Federal, o Sr. Ministro da Agricultura, tão querido e aplaudido pelos produtores presentes, porque ninguém quer fazer enfrentamento ao Governo.

O que desejam os produtores é o reconhecimento de que eles são importantes para o País e condições para continuarem na atividade, pagarem suas contas e viverem tranqüilos. O que querem os produtores é a possibilidade de alongar a sua dívida de investimento, parte da sua dívida de custeio; comercializar os seus produtos, por meio dos mecanismos de preços mínimos, como AGF - Aquisição do Governo Federal; contrato de opções; programas, como o Prêmio de Escoamento da Produção - PEP, mecanismos normais que o Governo possui para utilizar na hora de crise, na hora de preço baixo.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, este encontro foi realizado em bom momento não apenas em função da crise por que está passando o setor, mas também pelo medo do produtor rural de que o Congresso Nacional não venha a derrubar a Medida Provisória nº 232, que impõe ao produtor rural, no ato do pagamento de sua conta, deixar retido nas empresas compradoras, nos frigoríficos, 1,5% do valor do seu produto. Não será 1,5% da sua renda. Esse percentual de 1,5% do valor do produto fica, pela medida provisória, retido nos cofres das empresas, que o repassarão para o Governo Federal.

O Ministro da Agricultura já propôs algumas ações positivas, como a ampliação dos recursos para operação de comercialização, no valor de R$3 bilhões, para aliviar a situação dos produtores rurais, evitando que eles vendam o seu produto agora, quando o preço está muito baixo, e proporcionando que prorroguem essa dívida mediante o empréstimo de comercialização. E quando o preço estiver em melhores condições, evidentemente, eles venderão o seu produto e pagarão esse empréstimo.

Somam-se ao problema de comercialização as estiagens no Sul do País. Segundo o Governador Germano Rigotto, há, no Rio Grande do Sul, uma queda de 50% da produção, por causa da seca, que já vem contaminando os Estados de Santa Catarina e do Paraná e atingiu, inclusive, o Mato Grosso do Sul, o que prejudica a produtividade daquela região.

Com o anúncio do Ministro Roberto Rodrigues de algumas ações, como a prorrogação de parcela do investimento e o aumento de recursos para fazer as operações da comercialização, evidentemente, houve uma expectativa favorável dos produtores.

Entretanto, o momento em que os produtores mais aplaudiram o Sr. Ministro da Agricultura foi quando S. Exª anunciou, ontem no final da tarde, que o Vice-Presidente da República e Presidente em exercício, José Alencar, assinou mais uma medida provisória prorrogando por mais 30 dias os efeitos da Medida Provisória nº 232. Naquele instante, os 10 mil produtores levantaram-se e aplaudiram o Sr. Ministro da Agricultura pelo anúncio feito.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, somos membro da Comissão Mista que trata da Medida Provisória nº 232 e, como tal, fiz um apelo ao Presidente, ao Relator e a toda a Comissão no sentido de que precisamos, ainda em março, votar essa medida provisória. Não podemos e não ficaremos aguardando que nova MP seja editada no final do mês de março, com outra prorrogação.

Por isso, valeu a posição do meu Partido, o PFL, do PSDB, assim como a posição de muitos Senadores e Deputados de outros Partidos contra essa medida provisória, principalmente naqueles itens que não foram combinados em 29 de dezembro, quando o acordo feito estabelecia a edição de uma medida provisória para apenas corrigir a tabela do Imposto de Renda.

Não podemos ficar sujeitos a que essa medida provisória continue provocando um estrago na economia brasileira, principalmente para os produtores rurais. Por isso, apelamos ao Congresso Nacional, a esta Casa, o Senado Federal, para que, juntos, façamos um esforço a fim de que essa medida provisória não perdure por mais este mês de março. O campo precisa de tranqüilidade.

Concedo o aparte ao nosso Senador do Rio de Janeiro, companheiro Sérgio Cabral.

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - Muito obrigado, Senador Jonas Pinheiro. V. Exª, com a autoridade que tem para defender a agricultura e a produção deste País, vem à tribuna trazer um assunto que tem deixado a sociedade brasileira em pânico. Essa medida provisória interessa apenas a alguns integrantes do Governo. Eu diria que nem a totalidade do Governo concorda com uma iniciativa tão agressiva à economia brasileira como essa medida editada no dia 31 de dezembro de 2004. Além de não preencher os requisitos constitucionais da urgência e da relevância, ela agride a produção econômica brasileira, sobretudo a agricultura, que V. Exª tão bem defende. E, com raciocínio claro e límpido, Exª acabou de expor as razões para se rejeitar essa medida provisória, que também prejudica o setor de serviços e gera prejuízo à economia do meu Estado. Tivemos uma reunião recentemente na Associação Comercial do Rio de Janeiro, com todas as entidades de empresários e de trabalhadores, com grande parte da Bancada federal, com Vereadores de todo o Estado, com Deputados Estaduais, e todos tinham uma só linha de pensamento: rejeição a essa proposta voraz, a essa sanha arrecadatória do Governo Federal de aumentar a tributação no setor de serviço e também no setor da agricultura. V. Exª expôs muito bem: devemos votar essa medida e aprovar exatamente, se não me engano, os seus artigos 1º e 2º, que se referem à correção do Imposto de Renda, e ponto final. Os demais itens dessa medida provisória devem ser rejeitados, pois ela é descabida. Não é uma medida a favor do Estado, a favor do País; é uma medida a favor daqueles que não têm competência para gerir a Nação utilizando-se de uma política mais austera, de uma política de corte na área meio, de investimentos na área fim, de diminuição de tributos para gerar mais empregos. Dessa forma, fazem com que o Estado se torne letárgico, inoperante, um Estado que não investe...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - ...e, portanto, um Estado que só visa a arrecadar, arrecadar, arrecadar e acaba por gerar prejuízos à economia do País, ao Brasil real, ao Brasil verdadeiro, que V. Exª tão bem representa.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - Um momentinho, Sr. Presidente, já estou acabando. Obrigado, Sr. Presidente. Parabéns a V. Exª, Senador Jonas Pinheiro. Creio que o movimento tem que ser esse. Hoje mesmo haverá um jantar com o Ministro Palocci na casa do Senador Ney Suassuna, e lá terei oportunidade de expor, mais uma vez, a minha opinião, a opinião do meu Estado, o Rio de Janeiro, de rejeição a essa medida provisória.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Obrigado, Senador Sérgio Cabral.

O SR. PRESIDENTE (Antero Paes de Barros. PSDB - MT) - Senador Sérgio Cabral, a Presidência quer apenas esclarecer que o tempo de aparte de 2 minutos foi estabelecido para não prejudicar o tempo dos oradores, porque, agora, com a nova decisão da Mesa Diretora, o microfone será desligado automaticamente.

V. Exª está com a palavra.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Parabéns à Mesa pela decisão tomada.

Senador Sérgio Cabral, obrigado pelo aparte. Fico muito feliz porque V. Exª faz parte de um Partido que é da base de apoio ao Governo, e posições como a de V. Exª, acompanhada por outros Senadores do seu Partido e de outros partidos que dão sustentação ao Governo, é que vão garantir a todos nós a certeza de que essa medida provisória, no que é injusta, será derrubada.

Concedo agora um aparte ao eminente Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Jonas Pinheiro, V. Exª está de parabéns, como sempre ocorre quando aborda assuntos de interesse nacional. Essa medida provisória conseguiu fazer com que o Governo se superasse. Ele tem sido infeliz em muitos atos, mas desta feita se superou. No apagar das luzes do ano passado, editou uma medida provisória e desagradou a sociedade: desagradou o médico, o dentista, o engenheiro, o arquiteto, o professor e, sobretudo, o agricultor. Não entendo como pode o Governo, num ano tão difícil, com tantas dificuldades para a agricultura, esticar o braço longo e, com a mão grande, atingir o bolso do produtor brasileiro, taxando-o, quando ele concorre em desigualdade com grandes nações, que dão U$1 bilhão de subsídios por dia e se utilizam de políticas protecionistas, de barreiras alfandegárias e não alfandegárias, fazendo com que a produção nacional tenha que competir desigualmente. O nosso produtor, a nossa produção e a nossa agricultura seriam mais poderosos e mais ricos se tivéssemos mecanismos que permitissem a igualdade. No entanto, vem o Governo com essa medida provisória... É evidente que não podemos aprová-la, é evidente que o Congresso tem que reagir, é evidente que V. Exª tem absoluta razão no protesto que faz da tribuna.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Obrigado, Senador Alvaro Dias.

A justificativa que alguns homens do Governo têm dado para que se resista a esse apelo do produtor rural não persiste. Dizem alguns que o produtor rural ganhou muito dinheiro nos últimos anos, sobretudo os produtores de soja, e que devem ter dinheiro escondido, dinheiro guardado no banco. Portanto, têm gordura e podem queimá-la agora. Concluo dizendo que isso não é verdade. Os produtores não guardam dinheiro em banco, os produtores investem dinheiro em suas propriedades, investem no que ganham. Eles usam mais tecnologia, ampliam as áreas de produção, compram mais máquinas e equipamentos e constroem mais armazéns. Essa é a vida do produtor.

Portanto, nesse momento em que ele está a merecer apoio do Governo Federal, nós, do Congresso Nacional, temos que ser solidários, porque a agricultura agoniza, e não podemos deixar que isso aconteça.

Muito obrigado.