A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, tenho a honra de falar desta tribuna sob a presidência de V. Exª.

Srªs e Srs. Senadores, o que tenho a dizer é com relação ao corte no Orçamento, anunciado há poucos dias pelo Ministro Antonio Palocci, principalmente no que diz respeito ao Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, conforme noticia, com amplo destaque, a edição de terça-feira última do jornal O Globo.

O Ministro Miguel Rosseto, com toda propriedade e legitimidade, alerta que cortes dessa magnitude comprometem todos os programas do Ministério. O corte de que fala o Ministro, no valor de R$2 bilhões, foi anunciado na sexta-feira pelo Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e pelo Ministro Interino do Planejamento, Nelson Machado.

Plena de preocupação, presto desta tribuna ao Ministro Rosseto minha ampla e total solidariedade. Estamos perplexos com a decisão do Ministro Palocci, que a põe em risco uma das metas mais urgentes e importantes do Governo que elegemos e apoiamos com todo o nosso empenho e lealdade.

O corte no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, utilizando expressão do próprio Ministro, “deita por terra a esperança de que as diversas ações anunciadas para estancar a crise fundiária no Pará tenham êxito” - cito, como exemplo, o caso de maior repercussão nos últimos dias, a morte da missionária Dorothy Stang.

Segundo os números fornecidos pelo Ministro, os cortes representam 55% do Orçamento de 2004, e o dinheiro restante representa menos do que foi gasto no ano passado. Portanto, faço um apelo ao Ministro Antonio Palocci para que reveja esse corte.

Sr. Ministro Palocci, a Amazônia precisa de atenção. Rondônia, Estado a que o Ministro Miguel Rosseto tem dado a maior atenção e que abrigou e abraçou trabalhadores rurais sem-terra de todo o País, precisa de ações firmes e continuadas na reforma agrária. Em Alto Alegre dos Parecis, Município de Rondônia, dezenas de famílias - para ser mais precisa, cerca de 130 famílias de trabalhadores sem-terra, ligadas ao Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra - estão aflitas na iminência de ser escorraçadas, no dia 29 de março, pela Justiça e pela Polícia Militar. São trabalhadores que estão no assentamento Che Guevara há oito anos. A área é reivindicada por um empresário na Justiça, que a ele deu ganho de causa. No último sábado, visitei aquele acampamento. As famílias estão com a vida organizada - têm cerca de cinco mil sacas de feijão, cinco mil sacas de milho para colher. No acampamento, cerca de 100 crianças freqüentam a escola. Organizado está aquele acampamento. Há também uma igreja.

Agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essas famílias estão no aguardo do despejo, aflitas, sem saber para onde irão e o que será feito com sua produção. Pasmem V. Exªs: o acampamento Che Guevara, no Município de Alto Alegre dos Parecis, contribui para a economia local com 45% de tudo o que é produzido no Município.

Mais uma vez, peço ao Ministro Antonio Palocci que, antes de cortar secamente os números, pense muito naquelas pessoas, que precisam das ações efetivas da reforma agrária neste País.

Concedo aparte ao nobre Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Senadora Fátima Cleide, fico satisfeito por ver uma companheira do Partido alertar o Governo sobre esta situação. Gostaria de ser o primeiro, nesta Casa, a defender corte de gastos quando isso for preciso. Não tenho a menor dúvida de que o primeiro compromisso do nosso Governo é com a estabilidade monetária, sem o que nada mais será discutido seriamente no País. Apóio o discurso de V. Exª e fico feliz em ouvi-lo. Nós, do Congresso Nacional, merecemos uma justificativa do Governo. Talvez tenhamos certa culpa. Queremos convidar ministros para virem explicar qualquer escândalo que surge por atos imagináveis ou não de corrupção. Por um descuido do Presidente durante discurso recente, armou-se um grande problema. Quiseram convocar o Chefe da Casa Civil para vir dar explicações. É hora de convocar, mas não para protestar - com carinho até -, mas para ouvir as explicações do Governo. A hora é esta. Qualquer país precisa cortar verbas de vez em quando, mas tem que explicar por que esse montante e por que essa rubrica. V. Exª está dando uma chance ao Governo de vir aqui, e nem precisa ser no plenário, pode ser na Comissão de Orçamento. Alguém do Governo, de preferência o Ministro, deveria vir explicar o porquê do corte e por que nessas rubricas. Espero que o Governo ouça o discurso de V. Exª como um alerta, muito mais do que uma simples crítica.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Muito obrigada, Senador Cristovam Buarque. Faço o alerta carinhosamente, chamando a atenção para aquilo que é compromisso nosso: investir em reforma agrária. Ter despesa com reforma agrária não significa gastar, mas investir no futuro da Nação e, principalmente, no presente, naquelas crianças, naquelas famílias que estão nos acampamentos esperando uma ação enérgica do Governo para que tenham, de fato, acesso à terra, nela produzam e não precisem mendigar as bolsas criadas pelo Governo.

O caso do Pará, Senador Cristovam Buarque, é emblemático. É necessário, nesse sentido, manter ações disciplinares para contornar a crise na região amazônica, que não está apenas no Estado do Pará. Acabei de falar aqui sobre algo que está prestes a acontecer em Rondônia. O meu Estado, que contribuiu negativamente para a história do Brasil com o massacre de Corumbiara, está prestes a presenciar outro massacre de trabalhadores rurais sem terra.

Essas ações, como anunciam o Ministro Miguel Rossetto e o Exército brasileiro, serão prejudicadas de modo irreversível, caso os cortes sejam mantidos. Tais cortes afetam outras áreas sociais e chegam, no Orçamento geral aprovado, a R$15 bilhões.

Ainda há pouco, reuniu-se em audiência pública a recém-instalada Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para tratar da situação em que se encontram as comunidades Guarani-Kaiowá, no Estado do Mato Grosso do Sul, com suas crianças morrendo de fome. Essas comunidades vivem confinadas em pequenas porções de terra, insuficientes para prover condições mínimas de sobrevivência ao que resta daqueles que guardaram por milênios a abundância que hoje esgotamos impiedosamente. Pequenas porções de terra, ainda hoje, são disputadas pelo insaciável latifúndio da soja. Assim como também acontece com os Guaranis da região Sul, os Xavantes, do Mato Grosso, e os povos do Nordeste, os povos indígenas do Estado do Amazonas vivem neste momento crescente conflito com as instituições públicas que lhes devem apoio e proteção de seus direitos constitucionais. Assim também ocorre com os povos indígenas, caboclos e trabalhadores rurais de Rondônia, Roraima e Amapá. Enfim, em todo o imenso território brasileiro, um dos maiores, mais ricos e diversos do mundo, os conflitos e a miséria começam devido à injusta distribuição da terra e da renda. Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, apelo para o bom senso do Ministro da Fazenda. É necessário cortar gastos? Vamos fazê-lo, mas não cortemos os recursos destinados àquilo a que chamo de investimento no desenvolvimento do País, que é o investimento na agricultura familiar, que é, de fato, o investimento na reforma agrária.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.