O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta semana o Congresso Nacional deu um passo positivo e importante no que diz respeito à questão do Orçamento da Nação. Parece que o processo atual sofreu fadiga irreversível de material, e é bom que isso aconteça.

Vejo neste plenário pelo menos três ex-Governadores - José Maranhão, Mão Santa e Alberto Silva - e um municipalista, o Senador Jonas Pinheiro, que acompanham essa questão e vão compreender exatamente o porquê das minhas preocupações.

Antes, porém, quero agradecer ao meu Partido e ao Presidente Renan Calheiros por ter me incluído nessa Comissão, que, durante um prazo de 30 dias, vai desenhar um novo modelo para o Orçamento da Nação.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de falar do futuro, por dever de ofício, quero falar do momento atual. Temos um Orçamento, aprovado ainda neste modelo saturado, que terá de ser cumprido e merece, Senador José Maranhão, alguns reparos. O simples fato de ser celebrado e comemorado pelo Governo, com o acordo firmado entre o Governo brasileiro e o FMI, já merece de nossa parte uma atenção especial. Primeiro, devemos comemorar a evolução do PT, que há três anos ameaçava romper com esse órgão internacional, fazer plebiscito, e hoje, no poder, faz parcerias.

Fiquei muito feliz em ver a Senadora Fátima Cleide, em pronunciamento aqui, chamar às falas o Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, e ter também o apoio do Senador Cristovam Buarque. Fiquei muito feliz porque o próprio Governo, por meio de seus representantes nesta Casa, Senador Paulo Paim, começa a ter preocupações fundamentadas.

Sr. Presidente, os jornais de hoje mostram, por exemplo, que será coordenado pela Casa Civil o plano de execução dos recursos do FMI. Vejam bem V. Exªs que o Governo contigenciou cerca de R$17 milhões, de aproximadamente R$20 milhões destinados a investimentos. O que sobrou, Senador José Maranhão, mais da metade, R$2,9 bilhões, são das obras do convênio com o FMI.

Ora, Senador Jonas Pinheiro - V. Exª que é experiente -, o primeiro ponto é que vamos conviver este ano com dois orçamentos. Um deles, o do FMI, é um orçamento vivo, intocável, porque em dezembro a meta terá que ser cumprida; ninguém poderá contigenciá-lo. E o resto? O resto ficará ao deus-dará. Os que tiveram a felicidade de ter as suas obras acopladas nessa união do Governo brasileiro com o FMI são uns felizardos. Não há a menor dificuldade, vão receber em dia, sem nenhuma preocupação.

Senador Paulo Paim, aí eu pergunto: foi o FMI que indicou as obras que estão aí? Qual foi o critério que o Ministério do Planejamento, que já mandou o pacote pronto para esta Casa, adotou para essas obras?

Chamou-me muito a atenção, Senador Jonas Pinheiro, o que diz respeito a estradas. Sabemos que uma das prioridades em estradas no Brasil é o seu Estado. Se V. Exª tiver cuidado, perceberá que, proporcionalmente, ele foi prejudicado. Qual foi o critério da prioridade? Demanda de produção ou prestígio de empreiteira? Não sou contra essas empresas não. Penso apenas que temos de começar a enfrentar esse assunto.

Vemos aí, Sr. Presidente, recursos vultosos para estradas e para a famosa operação tapa-buracos. Como Presidente da Comissão de Infra-Estrutura, estou preparando uma convocação para que os responsáveis do Ministério do Planejamento venham aqui mostrar isso.

Já me disseram informalmente que esse pacote veio trazido pelo FMI. Senador José Maranhão, vamos convocar o FMI também e os representantes para dizerem aqui por que escolheram assim. Por que determinados Estados receberam e outros não? Por que o Plano Nacional de Viação não foi o privilegiado? Que privilégio é esse?

Além disso, Senador, será que o FMI vai assinar a liberação de recursos para concorrências de 2, 3, 4, 5 anos, as chamadas concorrências distantes ou de gaveta?

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Um aparte, Senador.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador José Maranhão.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - A propósito da desenvoltura com que o Fundo Monetário Internacional se imiscui nas decisões de Governo, li nos jornais do Brasil, semana passada, a notícia - que era dada, inclusive, como um fato muito auspicioso para o Governo - de que o FMI autorizava o Governo brasileiro a fazer investimentos e determinava os quantitativos. Não me lembro, agora, do valor.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Nove bilhões de reais em três anos.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - R$9 bilhões em 3 anos. Esse valor é, evidentemente, insignificante para as reais necessidades do povo brasileiro, porque sabemos que, só em saneamento básico, o déficit do Brasil representa investimentos da ordem de R$187 bilhões. Então, isso é insignificante. Mas o número não foi o que mais me chamou a atenção. O que mais me impressionou foi o caráter intervencionista dessa decisão do Fundo Monetário Internacional. Pensei que, no dia seguinte, explodiria na sede do Governo brasileiro, especialmente no Ministério da Fazenda, uma onde de protestos veementes contra esse atentado à soberania nacional. Senador Heráclito Fortes, V. Exª já imaginou, caso o FMI fizesse esse tipo de intervenção no governo americano, o que aconteceria, tanto no Executivo quanto no Legislativo daquele país? Veja V. Exª a que ponto chegou o processo intervencionista do setor financeiro internacional, representado pelo Fundo Monetário Internacional: limitar os investimentos que deverão ser feitos pelo Governo brasileiro, como V. Exª está dizendo, a R$8 bilhões! Investimentos gerais, naturalmente.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Para este ano, R$2,9 bilhões.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - O Brasil está vivendo um momento de estagnação muito grande. Nenhum país do mundo admitiria que isso acontecesse. Os Estados Unidos são a meca da iniciativa privada, mas o Congresso, o governo e o povo americano não dispensam o investimento público em infra-estrutura. Esperar que a iniciativa privada faça investimentos em infra-estrutura, que não têm retorno direto e imediato, é mera ilusão. Enquanto permanece esse intervencionismo na economia e no Orçamento de investimentos no Brasil, o País está cada vez mais afundando. Cito o que vem ocorrendo, por exemplo, com a educação. O Brasil não está se preparando para o desafio do terceiro milênio. A economia mundial, pela própria globalização, é cada vez mais competitiva. E de que forma o Brasil vai competir se não investe na sua universidade, em pesquisa científica e tecnológica, se não prepara os cérebros que vão formular equações para competir em um cenário universal cada vez mais competitivo? Fiquei indignado. E ainda mais indignado fiquei porque, pelo silêncio, verificamos que o Governo está inteiramente de acordo, está manso e pacífico, como se diz, em relação a essa atrevida intervenção do Fundo Monetário Internacional em assuntos privativos do Governo brasileiro.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço o aparte de V. Exª e não esperava que tivesse outro sentido, pela experiência que tem V. Exª como administrador e pela vivência que tem nesta Casa, antes como Deputado Federal e agora como Senador da República. E aqui faço um questionamento, Senador José Maranhão, que é preciso que fique claro: será que há uma intervenção direta do FMI no Ministério do Planejamento ou será que o Ministério do Planejamento está usando a carapaça do FMI para se proteger de especulações?

É muito estranho isso tudo, porque duvido, Senador Mão Santa, que o FMI saiba onde ficam determinados trechos de estradas perdidas por esse rincão brasileiro. O FMI, que é tão zeloso e cuidadoso com as concorrências internacionais, quando vem dinheiro de fora, vai apoiar a execução dessas obras com concorrências muitas vezes duvidosas? Senador Maranhão, V. Exª sabe muito bem que o Brasil está cheio de concorrência armada. Chega-se ao requinte de dizer que, para determinada obra, a empresa tem que ter 50 anos de experiência ou não sei quantos metros de execução anterior, uma maneira sutil de direcionar a concorrência para fulano, beltrano ou sicrano.

O Brasil está cheio, Senador Paulo Paim, de notícias de jornal antecipando os ganhadores dessas obras, exatamente para as partes envolvidas na questão, por meio de códigos, saberem quem vai ganhar uma concorrência que ocorrerá no dia tal. É preciso que esse assunto seja transparente, seja claro.

Ouço, com muito prazer, o Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Heráclito Fortes, primeiro, uso este espaço para cumprimentar o Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, por ter indicado V. Exª para fazer parte da Comissão que vai discutir uma nova fórmula para a elaboração do Orçamento da União. Quero dizer também que não vejo problema nenhum, como alguns às vezes enxergam, nos seus questionamentos em relação ao FMI. E digo mais: considero correta a sua opinião quanto a convocar, convidar o Ministro do Planejamento, por exemplo, para que venha à Comissão correspondente e faça o devido esclarecimento. Não há problema nenhum. Eu, que tanto questionei o FMI no passado, não vejo problema em que V. Exª o questione neste momento. Sabemos que o FMI não é uma invenção do Governo atual, e sim uma realidade do Governo brasileiro de algumas décadas, mas não quero entrar nesse tema. V. Exª foi muito feliz em se referir a essas concorrências carimbadas, rotuladas, que viraram palco de debate no País, por outros motivos, inclusive nesta semana. Estou muito esperançoso de que V. Exª ajude a construir uma nova fórmula para o Orçamento da União. Confesso a V. Exª que sou apaixonado pelo orçamento participativo. V. Exª me conhece, estive por 16 anos na Câmara e nunca entrei na Comissão de Orçamento, nem aqui no Senado. Como discordo do método, não participo. Mas não deixei de apresentar, ainda na Câmara, uma outra proposta, que é a discussão do orçamento participativo aqui no Congresso. Tivemos uma rica experiência na capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, e depois outra rica experiência no Governo Olívio Dutra. Sintetizarei minha idéia em um minuto para não usar todo o seu tempo. O orçamento participativo seria discutido nos Municípios. A partir dali, ele iria para uma regional, passaria pela Assembléia Legislativa, com a participação dos Governadores, e os Deputados e Senadores defenderiam aqui não a emenda da sua paróquia ou da sua região, desse ou daquele setor que representam, mas viriam aqui defender os interesses do Estado. O Estado, aprovada a emenda na Assembléia, com a participação do Governador, do Executivo, encaminharia a demanda para Brasília. Aqui, então, a emenda iria às comissões correspondentes e nós debateríamos o interesse de cada Estado, nós veríamos o que é possível ou não atender. Termino aí. Mas eu fiz o aparte mais para cumprimentar V. Exª e, principalmente, pela feliz indicação, o Presidente da Casa, que brilhantemente decidiu discordar do aumento de salário dos Parlamentares. Cumprimento duplamente o nosso Presidente Renan Calheiros.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª, Senador Paulo Paim.

Tenho certeza de que o Senador Tasso Jereissati, mais um ex-Governador presente no plenário, sabe exatamente o que eu estou dizendo. Abre-se uma concorrência e as empresas vêm de enxurrada. Vencida a concorrência, aparece a figura do subempreiteiro. A empresa com sede no Rio, em São Paulo, não importa onde, vai para o Nordeste - estou falando do Nordeste porque é a minha região, mas isso acontece também no Estado de V. Exª - e vence a concorrência em disputa com a empresa local. Então, ela subcontrata essas empresas locais cobrando o que elas chamam de BDI ou coisa que o valha, e quem paga é a Nação. É o custo Brasil. Nós é que pagamos.

Senador Tasso Jereissati, temos que examinar com lupa esse acordo do FMI. É salutar o princípio, para permitir investimentos que o Brasil necessita. Acho que o Partido de V. Exª evolui muito em fazer as pazes com o FMI. É uma evolução que saúdo, como também a decisão de deixar de perseguir a Alca e não ficar atazanando a Igreja para que ela convença a população de que a Alca é coisa do demônio, o que, na realidade, é discutível, mas não é o inferno. Hoje, temos no Governo os “mercadores” da possibilidade da execução do plano da Alca.

Sr. Presidente, este é um assunto que merece atenção de todos nós, e esta semana tivemos, nesta Casa, um fato gravíssimo que justifica o que estou dizendo. Falo do episódio envolvendo um Colega nosso, o Senador Maguito Vilela, que disse que foi abordado por empreiteiros ou lobistas no Senado. Esta é uma questão que merece de todos nós uma reflexão.

Temos, Sr. Presidente, que aproveitar esta oportunidade de reformulação do orçamento exatamente para purificar este processo e dar início a uma tentativa de diminuição desse famigerado custo Brasil. Não podemos conviver com esse tipo de coisa. Ou o FMI assume sua participação nesse processo e até onde essa participação foi, ou o Governo, através do Ministério do Planejamento, esclarece por que escolheu, como escolheu e a mando de quem escolheu. E aí está a responsabilidade da Casa Civil, que, segundo os jornais de hoje, quem vai acompanhar a execução de todo esse procedimento. Esse é um fato que temos de enfrentar, é um exemplo, inclusive, para nortear os passos do que será o novo Orçamento da República.

Não digam amanhã que sou contra empreiteira e que estou para perseguir. Não é esse meu objetivo. Sou a favor da transparência, de que as coisas sejam feitas de maneira clara, Senador Jonas Pinheiro. Não podemos mais conviver com isso e, permanentemente, ver um processo como o do orçamento ser enlameado por dúvidas e denúncias.

            Senador Paulo Paim, vi o desespero dos que faziam a Comissão Mista de Orçamento cobrando do FMI, cobrando do Ministério do Planejamento... Senador Efraim Morais, que faz parte da Comissão, quero dizer que esse plano chegou às vésperas, e foi de maneira tão atabalhoada que os valores foram, a princípio, dobrados e depois retificados. Veio o pacote pronto do Executivo. É preciso que haja o DNA e a digital de cada um dos que, em nome do Governo brasileiro ou, quem sabe, do FMI, são os pais dessas obras que, com certeza, beneficiarão o Brasil. O que queremos apenas é a transparência.

Muito obrigado.