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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 02 DE MARÇO DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, desta tribuna, destacava a enorme distância existente entre o discurso e a prática governamental; enfatizava que a palavra está sendo, a cada passo, desmoralizada na atividade pública brasileira.

Se não me falha a memória, ainda na semana passada, o Presidente da República afirmava que o servidor público brasileiro está desestimulado porque é pessimamente remunerado e que deixa muitas vezes a função pública e busca a iniciativa privada ou outros setores da atividade pública, longe do Poder Executivo - referindo-se certamente ao Legislativo e ao Judiciário -, em função do salário. Imaginávamos que o Presidente da República fosse oferecer ao servidor público, em consonância com o seu discurso, um reajuste que o estimulasse.

Falou também o Presidente sobre o sucateamento da máquina pública e o seu desestímulo, provavelmente angustiado por verificar que o Poder Executivo nacional está incapaz de atender as demandas e as exigências da sociedade brasileira. Não consegue a não ser uma lastimável execução orçamentária, nem sequer chega a aplicar os recursos disponibilizados pelo Orçamento da União, demonstração visível da incapacidade de gerenciamento do seu Governo.

Imaginava-se, portanto, que, diante dessa análise feita pelo próprio Presidente, houvesse um reajuste aos servidores públicos que os estimulasse a atuar com mais entusiasmo e eficiência.

O que ocorre, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é exatamente o oposto: o Presidente encaminha - e o fez na última sexta-feira - ao Congresso Nacional um projeto, propondo um reajuste de 0,1%. Fica difícil acreditar. Não é 1%. É 0,1%. Não é 0,2%, não é 0,3%, não é 0,5%. É 0,1%. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, isso soa como uma piada incompreensível, principalmente nesse momento em que a Câmara dos Deputados debate um reajuste salarial da ordem de 67% para os Parlamentares. Confrontar 0,1% de reajuste para os servidores, que não obtêm aumento digno há muito tempo, com 67% destinado aos Parlamentares, certamente será de difícil entendimento para a opinião pública do País.

Não quero discutir o mérito. Não quero saber, nesse momento, se a Constituição do País está sendo cumprida ao estabelecer teto único, portanto, igual, entre os três Poderes. Isso não interessa agora. Interessa, sim, afirmar que não é oportuno discutir esse tema. Nós estamos desgastados. A população não está satisfeita. Ao contrário. A população vê crescer a indignação relativamente às instituições públicas, aos partidos políticos e aos políticos de forma geral, porque estão descontentes com os resultados da atividade pública brasileira. O Congresso Nacional tem que trabalhar duro para recuperar sua credibilidade. Quem sabe, depois, a sociedade o autoriza a discutir reajuste salarial?

Sei que alguns haverão de entender esse tipo de manifestação como demagógica. Entendam como quiserem. Na verdade, fica difícil uma omissão em relação a uma questão que nos diz respeito tão de perto. Certamente, sobretudo a população trabalhadora do País, ao assistir o debate sobre o reajuste salarial de Parlamentares, imagina que o dever primeiro nosso seria debater alternativas para melhorar o salário dos assalariados brasileiros ao invés do debate sobre o aumento do jeton parlamentar. A classe média do País estaria a esperar o debate sobre alternativas que lhes possibilitassem aumentar o seu próprio salário. Afinal, é para isso que somos eleitos. Certamente, enquanto não estabelecermos um patamar de razoabilidade em matéria de credibilidade popular para esta instituição, estamos proibidos de defender os nossos próprios interesses. Nós não estamos autorizados a debater reajustes salariais. Temos de renunciar até a esse direito para, em primeiro lugar, colocar o direito de todos os brasileiros que confiam na instituição parlamentar como garantia do processo democrático e, sobretudo, ferramenta política capaz de atender às necessidades elementares da população de vida digna.

Quem sabe, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o desestímulo, provocado pelos baixos salários aos servidores públicos da União, não seja uma das causas centrais da ineficácia administrativa que se assiste no País de forma ímpar!

Nesses dois anos, não há resultados que possam ser comemorados. A inoperância do Governo em áreas estratégicas, como a da Saúde, cujo Programa da Aids, por exemplo, desenvolvido na gestão do atual Prefeito de São Paulo e ex-Ministro José Serra, obteve o reconhecimento internacional, na atual gestão do PT foi desmantelado a tal ponto que até remédio falta aos portadores do vírus da Aids.

Senador Mão Santa, já vou conceder o aparte a V. Exª, sobretudo porque V. Exª é médico e sabe da importância da área da Saúde. Como pôde o Governo, em tão pouco tempo, desmantelar um setor da atividade pública que mereceu o reconhecimento internacional em função de sua eficiência?

Sr. Presidente, difícil entender como puderam, em tão pouco tempo, desmontar o que se fez, com competência e eficiência, em uma área sensível da atividade pública como é a da Saúde?

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa, com o maior prazer.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, o povo do Paraná e o do Brasil está orgulhoso do Senador pela sua coragem. Quero apenas colaborar, porque um quadro vale por dez mil palavras. Trata-se de matemática simples que até, acho, o Palocci sabe. Refiro-me à Aritmética de Trajano. Rui Barbosa disse: “O trabalhador vem antes; a ele se dê primazia, pois ele faz a riqueza”. Presume-se que eles terão um aumento, em maio, de R$30,00. O nosso, é de R$ 9.000,00. Trezentas vezes mais! E a vergonha é muito maior quando rasga-se a democracia, que tem por base um tripé: os três Poderes, harmônicos, independentes, que não se imiscuem. Isso, essa vergonha, foi influenciada pelo Poder Judiciário. Então, estamos desrespeitando o povo; o povo que nos fez Senador para fazermos leis boas e justas. Muito obrigado.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Acrescenta-se, em matéria de desmoralização da instituição que representamos, o fato de que esse tal reajuste para Parlamentares foi promessa de campanha eleitoral - é evidente que isso prevalece na opinião pública -, causa maior da eleição do atual Presidente da Câmara dos Deputados. É isso que se ressalta, certamente quando se insiste em uma tese antipática, que coloca o Congresso Nacional em oposição ao desejo da sociedade.

Sr. Presidente, referia-me à inoperância do Governo na área social. Falava da área da Saúde, citando o exemplo do desmantelamento do Programa da Aids, que obteve tanto sucesso no Governo anterior.

Na área social, como um todo, o Governo está protagonizando um verdadeiro papelão. Essa não é uma afirmativa de um opositor aqui da tribuna do Senado Federal. É manchete recente do principal jornal da Espanha, El País. Portanto, o desastre da administração petista na área social já é do conhecimento público internacional.

Por que razão um jornal da Espanha, de renome, de conceito, de prestígio internacional, cuidaria de estampar em manchete que o Governo Lula protagoniza um papelão na área social? Porque o desastre, aqui, é visível. E o Fome Zero e o Bolsa-Família, principais Programas sociais do Governo? Falta articulação e sua execução é precária. O Fome Zero, sobretudo, é uma grife, criada pelo publicitário preferido do PT, o Sr. Mendonça. Preferido do PT e dos cofres públicos, porque é o publicitário que mais ganha no País em função da gorda verba de publicidade disponibilizada pelo Governo do PT e que o premia regiamente, em função de sua participação, sobretudo nas campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores.

E antes de incursionar pela área de infra-estrutura, concedo aparte ao Senador Antero Paes de Barros, do PSDB do Mato Grosso.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Alvaro Dias, cumprimento V. Exª pela clareza e pelo brilhantismo do pronunciamento, com o qual desnuda a atual administração. Mostra, com muita clareza, o total descompromisso com os trabalhadores. O PT continua sendo o Partido do aparelhamento, da indicação de cabos eleitorais para a máquina pública, mas descompromissado inteiramente com o Estado gerencial e com a valorização do servidor público. O índice de 0,1%, como ressaltou V. Exª, de aumento salarial para os servidores públicos federais chega realmente a ser um deboche com a inteligência da população brasileira. Em um instante, o Governo comemora o superávit de 5,2%; em outro, comemora os bons rumos da economia; e, no momento seguinte, mostra a incapacidade de reconhecer a importância do servidor público como patrimônio insubstituível para o bom gerenciamento do Estado Brasileiro. Sua Excelência anuncia o superávit ao mesmo tempo em que informa a restrição e os cortes em todos os Ministérios, a ponto de levar os Ministros da Cultura e da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário a reclamar, o que, neste último caso, acaba sendo mais um fator estimulador da violência no campo. V. Exª sabe bem disso, porque preside a explosiva CPMI que trata da violência urbana e rural. Isso tudo reflete, em nosso entendimento, um descompromisso, como se dissessem: “Esqueçam a nossa história”. Este PT não tem qualquer relação com aquele PT da campanha eleitoral que vendia o céu. O PT atual não apresenta nem a terra - não se trata de disputa pela terra. O PT atual apresenta realmente um inferno, principalmente nessa área social. Parabéns a V. Exª!

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Antero Paes de Barros. V. Exª, com contundência, demonstra a ineficiência do Governo em setores fundamentais e estabelece, de forma didática e pedagógica, o contraste existente entre as ações na área social e o desperdício do Governo em outros setores.

Quando o Governo oferece 0,1% de reajuste ao servidor público, nós nos lembramos de que ele pagou US$57 milhões para que o Presidente da República pudesse viajar confortavelmente pelo mundo. Em dois anos, o Presidente esteve 114 dias no exterior, visitando 39 Nações. Nesse período, passou quase quatro meses viajando pelo mundo. E já há mais treze viagens programadas para este ano.

Portanto, o Presidente da República, que entende estar o funcionário público mal-remunerado, oferece um reajuste 0,1%, mas viaja num avião cuja suíte é igual à de sheik árabe e pelo qual pagou, sem concorrência pública, US$57 milhões, a pretexto de zelar pela segurança nacional.

Fica difícil entender, Senador Mão Santa, o Governo, neste momento, cortar R$15 bilhões do Orçamento, R$2 bilhões do Programa de Reforma Agrária e anunciar a aplicação de R$3 bilhões para o metrô em Caracas, a fim de alimentar a amizade que desfruta com o Presidente Hugo Chávez. Trata-se de uma relação que não proporciona ao Presidente da República brasileiro angariar conceito internacional, já que certamente Hugo Chávez não é um modelo de estadista que se deseja para o nosso País ou para qualquer país do mundo.

Lembro que, no final de 2003, o Presidente anunciou que os investimentos de 2004 seriam de R$12 bilhões. Se buscarmos os números dos investimentos realizados em 2004, verificaremos que a aplicação não passou da metade do que foi anunciado e assumido como compromisso pelo Presidente da República, que, a cada fim de ano, gera expectativas em relação ao ano seguinte, sendo a frustração a conseqüência da expectativa gerada. Não há investimentos compatíveis com a necessidade do Brasil na área de infra-estrutura.

O País necessita de mais de R$20 bilhões anuais de investimentos. Conseqüentemente, corremos o risco de plantar, de produzir, de colher, de vender e de não poder entregar. Isso é uma lástima, tendo em vista que as infra-estruturas rodoviária, ferroviária e portuária em nosso País estão aquém de sua capacidade de crescimento. Se observarmos, além dessa área de infra-estrutura, um setor emblemático do Governo ou pelo menos uma bandeira fundamental da candidatura Lula, que é a reforma agrária, o desastre ainda é maior.

No ano passado, o Governo não realizou a meta proposta. Neste ano, há um corte de R$2 bilhões, ou seja, o Governo investirá menos de 25% do que investiu no ano passado. Significa dizer que, em relação ao ano passado, o corte é de 75%.

(O Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - É claro que o Governo não vai cumprir a meta, e diz, por intermédio do Presidente da República, que a violência no Pará, a tragédia que levou a vida da Irmã Dorothy foi uma reação às ações governamentais em matéria de ordenamento agrário e preservação ambiental naquele Estado. Mas reação a quê, se, na verdade, o Governo realizou apenas 3% do que anunciou em matéria de reforma agrária na Amazônia? Pouco mais de quatro mil famílias foram assentadas na Região Amazônica no ano passado. Como poderia ocorrer reação a esse tipo de ação - uma ação inoperante -, que, ao contrário, permitiu que a violência crescesse de forma avassaladora?

Creio que meu tempo tenha terminado, pela ausência do som.

O SR. PRESIDENTE (João Batista Motta. PMDB - ES) - V. Exª tem um minuto, Senador.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou respeitosamente concluir o meu pronunciamento, cumprindo rigorosamente o Regimento.

            Agora, a reação. O MST anuncia um “abril vermelho”. O País não pode sobreviver a essa irresponsabilidade governamental. Um governo que fala, não faz! Um governo que fala, não sustenta! Um governo que anuncia, e não realiza! Promove a indignação, a insatisfação cresce, e a violência é a principal conseqüência. É preciso restabelecer a autoridade do Governo do Brasil!

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2005\20050303DO.doc 12:55