O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria fazer três comunicações distintas neste horário que me é reservado, como Líder do meu Partido.

A primeira delas, que me apraz muito fazer, é a homenagem à mulher brasileira no seu dia. Tive oportunidade de me manifestar logo de manhã, de escrever uma mensagem rápida, traduzindo o sentimento do meu íntimo em relação à mulher brasileira.

Senador Arthur Virgílio, a participação da mulher nos movimentos políticos, sociais e democráticos de um país é proporcional ao grau de maturidade da democracia em que ela atua. V. Exª deve lembrar-se da marcha realizada na Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro, que marcou protesto por desmandos e que levou à revolução. Era a Marcha da Família; à frente estava a mulher. V. Exª se lembra também de que, passado o tempo, amadurecidos os deslizes do regime revolucionário, foi a mesma mulher que, no primeiro momento, manifestou-se contra e deu os primeiros sinais de insatisfação, provocando reações políticas.

Senador Romeu Tuma, não conheço exemplos - são raríssimos - de mulheres que, colocadas em postos de comando, em qualquer tipo de atividade, não tenham noções claras de sensatez e obstinação por fazerem bem aquilo que lhes compete. Por isso é que o meu Partido dá tanta importância ao PFL Mulher. No meu Estado, tivemos e temos prefeitas, todas exemplares, modelos de competência e de desempenho - e incluo na categoria de desempenho a probidade pessoal e o zelo com o dinheiro público. Como Líder do meu Partido, portanto, registro minha homenagem à mulher neste Dia Internacional da Mulher.

Outro assunto. Senador Cristovam Buarque, V. Exª falará em seguida e, como eu, deve ter ouvido o Senador Arthur Virgílio falar, dentre outros assuntos, en passant, de uma criança índia que, com menos de um ano, veio a falecer. Esse é mais um dentre as centenas e milhares de casos que a imprensa comenta, divulga e debate, relativo à mortandade em nações indígenas, espalhadas em muitos Estados do Brasil, principalmente no Mato Grosso.

Senador Arthur Virgílio, talvez V. Exª não tenha conhecimento dos dados que vou citar. V. Exª falou da mortandade de uma criança índia com menos de um ano. Não quero fazer acusação, mas uma declaração para que aqueles que estão nos vendo e ouvindo neste plenário e pelo Brasil inteiro possam avaliar o que está por trás dessa mudança. Não se ouvia falar de mortandade em massa de crianças índias, populações indígenas e, de repente, começam a comentar e a noticiar com destaque.

Senador Cristovam, a responsabilidade da assistência médica às populações indígenas é de um órgão chamado Funasa.

Informarei a V. Exªs quanto a Funasa gastou em medicamentos e em viagens em 2003, portanto já no Governo Lula, e quanto a mesma Funasa - um órgão encarregado de zelar pela saúde das populações indígenas, que estão morrendo em grande quantidade - gastou em 2004 em medicamentos e em viagens. Os dados não são meus, são do Siafi e estão disponíveis para quem quiser no Brasil inteiro.

Em 2003, a Fundação Nacional de Saúde gastou em despesas com viagens (diárias de pessoal civil e passagens): R$5.206.637,47. Em medicamentos, material laboratorial, hospitalar, farmacológico e químico, um total de R$43.758.061,10.

Senador Arthur Virgílio, preste atenção, porque este dado é estarrecedor. As crianças índias estão morrendo e é preciso que se identifique a razão. Em 2003, gastou-se em medicamentos cerca de R$43 milhões e, em despesas com viagens, aproximadamente R$4 milhões. Os dados são do Siafi, repito.

Em 2004, as despesas com viagens foram de R$5.487.274,48 contra R$4.342.575,98 em 2003. E as despesas com medicamentos, com hospitais, que tinham sido de cerca de R$43,7 milhões, quanto foi em 2004? Supõe-se que R$60 milhões. Cresceu a despesa com viagens? Não foi, Senador Cristovam; não foi, Senador Sérgio Guerra. Foi de R$1.629.450,19. Caiu de R$43 milhões para R$1,6 milhão a despesa com medicamento. Daí a morte dos índios e dos seus filhos.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - O candidato do social virou o Presidente do genocídio, Sr. Senador.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Estou dando os dados para que este Plenário possa fazer a sua avaliação, para que o País possa fazer a sua reflexão sobre o desempenho administrativo deste Governo.

Sr. Presidente, dito isso, peço a V. Exª a tolerância de um minuto, não mais que um minuto, para fazer uma conclamação. A PEC Paralela - assunto que muito diz respeito a V. Exª, que foi Relator da reforma da Previdência - está sendo ameaçada de ser votada ou não votada pela Câmara dos Deputados. Já foi votada em primeiro turno; faltam os destaques. Fizemos uma reunião de Líderes ontem, e a Liderança do Governo tomou o compromisso de efetuar a votação da PEC Paralela em caráter de urgência e de votar, pelo menos, na reforma tributária, a questão relativa aos Municípios e a questão relativa ao Fundo de Desenvolvimento Regional. Eu gostaria de ouvir aqui hoje uma manifestação por parte da Liderança do Governo com relação à PEC Paralela, que é uma exigência do Senado Federal e dos aposentados do Brasil.