O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V. Exª que considere como lido o pronunciamento meu a respeito do Editorial do O Estado de S. Paulo que estabelece paralelo entre o Governo Federal de Lula e o Governo Estadual do Governador Geraldo Alckmin, com ampla vantagem para o Governo Estadual de São Paulo, ao mesmo tempo em que encaminho à Mesa dois Requerimentos. O primeiro é endereçado ao Ministro da Defesa, sobre suposto uso da aeronave da Força Aérea Brasileira, de maneira irregular, transportando o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República para encontro partidário em São Carlos, São Paulo. Pergunto se houve pedido formal da Casa Civil para uso do avião e se dele constava o objetivo da viagem; se houve autorização do Ministério da Defesa e do Comando da Aeronáutica para uso do avião com objetivos partidários e qual o custo em reais desse deslocamento.

Da mesma maneira, faço ao próprio Ministro Chefe da Casa Civil as seguintes demandas: houve pedido formal ao Ministério da Defesa para que ele usasse o avião? Se houve pedido, dela constava o objetivo da viagem? Houve autorização do Ministério da Defesa e do Comando da Aeronáutica para uso do avião com objetivos partidários? O avião aguardou o término do encontro partidário, para retorno a Brasília?

Encaminho a V. Exª, cumprindo meu dever de Líder do Partido de Oposição, essas três matérias, uma para ser dada como lida e dois requerimentos que imagino serão prontamente respondidos pelas autoridades aqui demandadas.

Peço também, Sr. Presidente, inscrição como Líder do PSDB para após a Ordem do Dia.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, felizmente, a luz no fim do túnel começa a dar esperanças aos brasileiros, com vistas à sucessão presidencial no próximo ano. Como as coisas não andam bem, é razoável que se pense em alternativas ou, ao menos, que se esbocem olhares críticos para eventuais alternativas. E elas existem, como mostra editorial da edição de hoje do jornal O Estado de S. Paulo.

Numa análise acerca do Governo de São Paulo, o jornal comenta a afirmação do Governador Geraldo Alkmin, mostrando que “existem alternativas para a atual política monetária extremamente restritiva, que manteriam a inflação baixa sem travar a expansão da economia. Ele comparou a situação do País a uma camisa-de-força: se o crescimento tende a puxar a inflação, aumentam-se os juros, o que tende a deter o crescimento. “

O editorial do Estado estabelece um paralelo entre o Governo Federal de Lula e o Estadual de Alkmin. E observa que, no plano federal, a atrapalhação é geral. E textualmente assinala:

O governo (Lula) se enrosca ao defender a sua linha, ora como se fosse pouco mais do que a adequação a fatos presentes de idéias passadas, sem prejuízo da coerência, ora como se fosse o preço inexorável a pagar para a superação da 'herança maldita'.

E ao lembrar a manifestação de Alkmin, nota o jornal que o Governador de São Paulo virou o disco ao falar para mil empresários reunidos pela Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil.

Prossegue a análise, assinalando que o Governo de Lula combina a prodigalidade do gasto público, voltado em peso para o custeio da máquina, com a voracidade tributária necessária para perpetuar esse padrão.

Ao contrário, Alkmin, fechou as torneiras estatais e desonerou a produção, ambas representando demandas compartilhadas por amplas parcelas da sociedade.

Diga-se, a propósito, que o Governo Lula não se esmera pelo correto emprego do dinheiro público. Ainda há pouco, o jornal O Globo, na coluna do jornalista Joaquim Ferreira dos Santos, estabeleceu um confronto entre as diferentes aplicações de recursos federais pelo Presidente Lula:

Lula gastou em 2004 três vezes mais em festas do que no combate ao tráfico de drogas.

Com base em dados do SIAFI, acrescenta a nota: Foram R$2.503.896,40 para o programa de combate ao crime organizado e tráfico de drogas e armas, contra R$ 7.972.187,36 na rubrica festividades e homenagens.

Já o Governador Geraldo Alkmin mostrou que é possível realizar obras com a receita arrecadada, estimular as atividades e, o mais importante, sem debilitar a capacidade de atuação do setor público.

O que faço, Sr. Presidente, é mostrar dados, todos disponíveis para quem quiser ver.

Por exemplo, no momento a Câmara dos Deputados e o Senado da República concentram atenções no exame da travestida Medida Provisória nº 232, que, mais uma vez vai sobrecarregar o povo, que já não agüenta o peso dos impostos.

Eis o que acrescenta a propósito o editorial de O Estadão:

Enquanto o governo federal elevava em 1,6% a carga tributária como proporção do PIB e destinava apenas 0,1% disso para investimentos, em São Paulo, o investimento subiu e o fardo dos impostos foi aliviado. É a herança bendita da gestão Mario Covas. Desde 1995, lembrou o seu sucessor, o déficit do Estado é zero - e isso 'sem mandar a conta para o contribuinte'.

No plano federal, mandar a conta para o contribuinte é a tônica principal.

Em São Paulo, o Governo local cobra “os menores impostos do País”. Ficarão menores em abril, quando chegar o 'outono tributário', a segunda rodada em dois anos de isenções de ICMS para produtos como farinha de trigo.

E aí chegamos ao ponto mais significativo dessa análise. E faço isso para demonstrar que o mesmo poderia estar acontecendo no Governo Lula, se não houvesse patrulhamento nem desorganização. Se houvesse, vamos falar às claras, vontade e disposição para o trabalho. Não há.

No fundo - recorro mais uma vez ao editorial do jornal - a diferença entre o governo Alkmin e o do presidente Lula é que ambos professam a austeridade fiscal, mas o deste, i.é, o Governo Lula, é refém - voluntário - de uma estrutura de dispêndios que deriva de uma concepção patrimonialista do Estado: não a das velhas oligarquias, mas a que consiste no manejo do aparato administrativo para maximizar a sua ocupação pelo PT e respectivas clientelas. Tudo isso neutraliza o efeito do rigor fiscal.

Entre o Governo Lula e o Governo Alkmin há - e isso está à vista do povo - diferenças maiores do que os buracos das estradas que o Palácio do Planalto insiste em não consertar.

O Governo Alkmin não compra avião de luxo, como o Aerolula .E não joga dinheiro pelo ralo nem aparelha a máquina administrativa.

O Presidente Lula governa para os amigos. Só para os petistas.

E lá já se vão mais de dois anos de seu mandato.

Indago: Quais são as obras deste Governo? Se alguém quiser responder, não vai ter como, mesmo que saia de lanterna acesa.

Mais um trecho do editorial de O Estado de S. Paulo:

O que se convencionou chamar 'aparelhamento, expressão do léxico das esquerdas, é uma barreira intransponível a qualquer meta de redução do custo-Estado - que, em decorrência, terá de ser suportado pelo aumento constante da arrecadação e a contenção dos investimentos. Daí a deterioração imitigada da infra-estrutura física do País. E os cortes orçamentários que reduzem investimentos e tiram o ar de programas sociais. É o que acontece quando se governa, como diz Alckmin, 'para um partido ou para amigos'.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que já agora, a pouco mais de 1 ano e meio do término do mandato Lula, os brasileiros procuram dados para uma avaliação serena desse desastrado e inanildo Governo Lula, em quem seguramente a maioria confiava. E em quem, também seguramente, a maioria já se vai decepcionando. E perdendo as esperanças, a não ser a única que resta, a da proximidade do fim de uma experiência malograda.

E empresto os versos do poeta mineiro Affonso Romano de Sant’anna, que parecem refletir o Governo Lula:

Espelho, espelho meu!

Há um país mais perdido que o meu?

E o espelho respondeu

algo que se perdeu

entre o inferno que padeço

e o desencanto do céu

Era o que eu tinha a dizer.